ÉTICA PROFISSIONAL
Núcleo Básico
4 Ética Profi ssional e
Cidadania Organizacional
Núcleo Básico
Ética profissional e
cidadania organizacional
Carmem Bassi Barbosa
José J. Queiroz
Julia Falivene Alves
São Paulo
2011
DIRETORIA DE PROJETOS EDUCACIONAIS
Direção: Fernando José de Almeida
Gerência: Monica Gardelli Franco, Júlio Moreno
Coordenação Técnica: Maria Luiza Guedes
Equipe de autoria Centro Paula Souza
Coordenação geral: Ivone Marchi Lainetti Ramos
Coordenação da série Núcleo Básico:
André Müller de Mello
Autores: Carmem Bassi Barbosa, José J. Queiroz,
Julia Falivene Alves
Revisão técnica: Cosme Lima de Oliveira
Equipe de Edição
Coordenação geral: Carlos Tabosa Seabra,
Rogério Eduardo Alves
Coordenação editorial: Luiz Marin
Edição de texto: Marcos Aparecido da Paixão
Secretário editorial: Antonio Mello
Revisores: Ana Maria Cortazzo Silva,
Ana Maria de Carvalho Tavares
Direção de arte: Bbox Design
Ilustrações: Carlos Grillo e Rodval Mathias
Pesquisa iconográfica: Completo Iconografia
Capa
Fotografia: Eduardo Pozella, Carlos Piratininga
Tratamento de imagens: Sidnei Testa
Abertura capítulos: © Maxstockphoto/Shutterstock
Presidência
João Sayad
Vice-presidência
Ronaldo Bianchi, Fernando Vieira de Mello
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Bibliotecária Silvia Marques CRB 8/7377)
B238
Barbosa,Carmem Bassi
Núcleo básico: ética profissional e cidadania organizacional / Carmem Bassi Barbosa, José
J. Queiroz, Julia Falivene Alves (autores); Cosme Lima de Oliveira (revisor); André Müller
de Mello (coordenador). — São Paulo: Fundação Padre Anchieta, 2011. (Coleção Técnica
Interativa. Série Núcleo Básico, v. 4)
Manual técnico Centro Paula Souza
ISBN 978-85-8028-054-8
I. Ética profissional 2. Cidadania organizacional I. Queiroz, José J. II. Alves, Julia Falivene
III. Oliveira, Cosme Lima de IV. Mello, André Müller de V. Título
CDD 373.27
O Projeto Manual Técnico Centro Paula Souza – Coleção Técnica Interativa oferece aos alunos da instituição conteúdo relevante à formação técnica, à
educação e à cultura nacional, sendo também sua finalidade a preservação e a divulgação desse conteúdo, respeitados os direitos de terceiros.
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Governador
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Vice-Governador
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Econ ômico , Ciência e Tecnologia
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Vice-Diretor Superintendente
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Chefe de Gabinete da Superintendência
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Extensão e Pesquisa
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Coordenador do Ensino Superior
de Graduação
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Coordenador de Ensino Médio e Técnico
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Coordenadora de Formação Inicial e
Educação Continuada
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Coordenador de Desenvolvimento
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Coordenador de Infraestrutura
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Coordenador de Gestão Administrativa
e Financeira
Armando Natal Maurício
Coordenador de Recursos Humanos
Elio Lourenço Bolzani
Assessora de Comunicação
Gleise Santa Clara
Procurador Jurídico Chefe
Benedito Libério Bergamo
Sumário
2.3 Mundo do trabalho e cidadania organizacional ........ 47
2.3.1 Trabalhar para quê?............................................. 49
2.3.2 Um pouco de história para esclarecer............ 51
2.3.3 Ética, cidadania e os deveres
do trabalhador...................................................... 55
2.3.4 A cidadania e o trabalhador em
condições adversas.............................................. 58
2.3.5 Exigências da cidadania no mundo
do trabalho e direitos do trabalhador............ 59
63 Capítulo 3
O trabalho, o trabalhador e
as organizações no mundo contemporâneo
3.1 Globalização: a nova face do mundo
contemporâneo................................................................ 64
3.1.1 A nova postura das empresas e a reação aos
efeitos perversos da globalização..................... 71
3.1.2 Terceiro setor...................................................... . 73
3.2 A nova ética das empresas e o terceiro
setor em debate............................................................... 75
3.3 Trabalho e trabalhador no mundo globalizado.
O perfil profissional e as competências...................... 77
3.3.1 Competências pessoais e sociais...................... 78
3.3.2 Competências profissionais............................... 79
3.3.3 Competências corporativas ou
organizacionais..................................................... 79
3.3.4 Uma conquista relevante: os códigos de
ética profissional................................................... 82
10 Bons motivos para estudar Ética
e Cidadania
17 Capítulo 1
Conversando sobre ética, moral e condição
humana
1.1 Ética e moral: dois pilares da ação humana ante os
dilemas da vida................................................................. 18
1.1.1 A ética e suas peculiaridades............................. 20
1.1.2 Como a ética orienta nosso
comportamento................................................... 20
1.1.3 Complexidade e incertezas na ética e
na moral................................................................. 21
1.2 As situações-limite e a ética da responsabilidade..... 23
1.2.1 Moral ou imoral? Isso é muito relativo........... 24
1.3 A moral em crise e a revalorização da ética............. 28
1.3.1 Faça o que quiser... desde que seja bom......... 30
1.4 Autonomia moral: nascemos com ela
ou a desenvolvemos?...................................................... 31
1.4.1 Respeito é bom e todo mundo gosta............ 33
37 Capítulo 2
Ética e cidadania no mundo do trabalho
2.1 Ética profissional e ética da responsabilidade............ 38
2.2 Em busca do conceito de cidadania............................. 40
2.2.1 Cidadania planetária ........................................... 41
2.2.2 Cidadania: uma longa história de lutas,
derrotas e conquistas.......................................... 42
2.2.3 A luta continua..................................................... 43
2.2.4 Cidadania organizacional: um compromisso
individual ou coletivo?......................................... 44
Capa: Eduardo Pereira
Mafalda, Heitor Rodrigues
de Souza, Juliana Merabe
O. Silva, Júlio Freitas
Alves de Oliveira e Karina
Maldonado, alunos do
Centro Paula Souza
Foto: Eduardo Pozella e
Carlos Piratininga
© Tetrakt ys, via Wikime dia Commo ns/Herma
de Plat Ão, Muse us Cap ito linos , Roma
© Pablo Sanche z Reuters /REUTERS/Reuters /Lat instock
© Henryk Sadura /Shutterstock REPRODU ÇÃO
Sumário
85 Capítulo 4
O futuro da ética e da cidadania numa
sociedade cheia de contradições.
Realidade e utopia
4.1 Utopia e Ética – Um pouco de teoria......................... 86
4.2 A “Constituição Cidadã” – um grande passo para
reformas no sistema capitalista brasileiro.................. 87
4.3 A dura realidade do trabalho e do trabalhador........ 88
4.4 Novas perspectivas para o trabalho............................ 91
4.4.1 O sonho do “ócio criativo”............................... 93
4.4.2 Exemplos de sonhos pessoais que
se realizaram......................................................... 95
4.5 O futuro das crianças e dos adolescentes em
situação de violência e de extrema pobreza.
Um desafio à ética e à cidadania................................... 99
4.6 O imigrante. A cidadania negada................................. 102
4.6.1 Ações da sociedade para conter a
discriminação contra imigrantes....................... 105
4.7 Em busca da convivência na cidade.
Como é difícil!.................................................................. 107
4.7.1 Espaços públicos e de convívio social............. 109
111 Capítulo 5
Sustentabilidade. Percalços e conquistas na
busca de uma cidadania planetária
5.1 O desafio está lançado................................................... 112
5.1.1 Responsabilidade social e
desenvolvimento sustentável............................. 114
5.2 Responsabilidade social, uma prática recente
nas empresas. O planeta agradece............................... 117
5.2.1 Ética e responsabilidade social.......................... 118
5.2.2 Maus exemplos persistem e
são contestados.................................................... 119
5.2.3 Dois importantes exemplos
de contestação..................................................... 120
5.2.4 Bons exemplos de uma gestão
empreendedora e cidadã.................................... 122
5.2.5 O consumidor consciente e responsável...
Mais uma vez o planeta agradece.
As instituições e os códigos de proteção...... 128
5.2.6 A comunicação mercadológica e as reações
dos órgãos públicos contra a propaganda
enganosa................................................................ 130
5.3 Ousar a utopia. A Carta da Terra e
seus princípios: um Ethos para salvar o planeta
e a humanidade................................................................. 132
5.3.1 Um pouco de história sobre
a Carta da Terra...................................................... 133
5.3.2 A acolhida no Brasil e os trabalhos
educacionais com os princípios da Carta
da Terra.................................................................... 135
137 Referências bibliográficas
142 Anexos ©
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REPRODU ÇÃO
10 11
núcleo básico – EPCO APRESENTAÇÃO
© Gina Sanders /Shutterstoc k
Bons motivos
para estudar Ética
e Cidadania
Não faltam bons motivos para explicar a importância de um curso sobre Ética
e Cidadania para professores e alunos das escolas técnicas, nem para justificar a
necessidade de editarmos um livro que lhe servirá como suporte didático.
O primeiro deles é a constatação de que a atitude ética vem ganhando cada vez
mais espaço como requisito para a valorização do profissional na sociedade em
geral e no mundo do trabalho. Essa atitude vem se fortalecendo também no universo
empresarial. Muitas empresas assumem suas responsabilidades na sociedade,
desenvolvem projetos educacionais, ambientais, de inclusão social e vários outros.
Elas divulgam em diversos canais de comunicação tais ações para informar aos
clientes de que modo atuam como organizações socialmente responsáveis.
Um segundo motivo da importância do tema abordado neste livro é que a nossa
atuação como cidadãos ativos e incentivadores da ética poderá melhorar muito
se desenvolvermos conhecimentos, habilidades, valores e atitudes adequados
a determinadas situações do cotidiano. Assim, poderemos nos entender melhor
quanto às necessidades, direitos e deveres de cada um. Esses conhecimentos,
habilidades e posturas se mesclam e se integram, constituindo competências
pessoais e sociais que se revelam quando interagimos com pessoas e grupos e
nos posicionamos quanto a situações e problemas coletivos, sejam eles públicos,
institucionais, organizacionais, ambientais ou muitos outros.
Uma terceira razão da relevância desta obra é a atual importância que assume a
relação entre ética e competência, tema que vem sendo abordado por vários
autores de diversas universidades.
Para professores e alunos das escolas técnicas, tem especial interesse o conceito
de competências apresentado na Proposta de Currículo por Competências para o
Ensino Médio, que também é significativa e apropriada para o ensino técnico,
publicada pelo Centro Paula Souza:
Competência é a capacidade de articular, acionar e mobilizar conhecimentos,
habilidades, atitudes e valores para resolver situações-problema previstas
ou não, enfrentando desafios e aproveitando recursos e oportunidades
oferecidos pelo contexto da situação.
Outro indicativo da importância desta obra é que os novos tempos exigem
a assimilação de novos valores e iniciativas para assumir novas
tarefas, muitas delas já tendo de ser realizadas. Indicamos aqui alguns
exemplos de documentos e iniciativas que, entre tantos outros igualmente
importantes e interessantes, anunciam esses novos tempos e indicam rumos
para a ação.
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12 13
núcleo básico – EPCO APRESENTAÇÃO
Edgar Morin
Em 1995, Ano Mundial da Tolerância, em que se comemorou o cinquentenário das
Nações Unidas, foi aprovada uma Declaração de Princípios resultante de discussões
realizadas em todo o mundo. Essa declaração propôs que as exigências éticas e o
compromisso permanente com as gerações futuras fossem a base de todos os comportamentos
humanos, no campo político, profissional e no cotidiano de cada um. A
Declaração de Princípios afirmou também a necessidade de divulgação dos direitos
humanos e da importância da justiça, da liberdade e da produção de conhecimentos
que colaborem para a consolidação de uma cultura humanística voltada para a paz.
Quatro anos depois, a Assembleia Geral da ONU declarou o ano 2000 como
Ano Internacional da Cultura da Paz.
Um grupo de laureados com o Prêmio Nobel da Paz elaborou o Manifesto
2000: Por uma Cultura de Paz e Não Violência, para ser assinado por quem
reconhecesse sua parte de responsabilidade quanto ao futuro da humanidade e
se comprometesse a:
• respeitar a vida e a dignidade de cada pessoa;
• praticar a não violência ativa;
• compartilhar seu tempo e recursos materiais;
• defender a liberdade de expressão e a diversidade cultural;
• promover um consumo responsável e contribuir para o desenvolvimento de
sua comunidade.
Desde então, várias outras campanhas com o mesmo teor têm sido encaminhadas
pela sociedade civil, envolvendo ONGs, igrejas e movimentos sociais. A preocupação
com a tolerância, a não violência e a cultura de paz reflete um reconhecimento mundial
de que sérios problemas comuns a todos se agravaram e se difundiram, entre os
quais o desemprego e a desigualdade entre classes, povos e países e a crise de valores.
Para desfazer a ideia muito comum de tolerância como uma atitude de simplesmente
suportar o outro e o diferente para viver sem conflitos, apresentamos resumidamente
as três noções de tolerância expostas pelo filósofo e educador francês Edgar Morin
em seu estudo sobre a ética numa visão de complexidade. A primeira é respeitar o
direito do outro de expressar-se. A segunda é inseparável da opção democrática. A
democracia alimenta-se de opiniões diversas e antagônicas e o princípio democrático
convida cada um a respeitar a expressão de ideias opostas às suas. A terceira é que o
contrário de uma ideia profunda é outra ideia profunda; há uma verdade na ideia
antagônica à nossa que deve ser respeitada (MORIN, 2005, p. 106).
Em 2005, a ONU estabeleceu como metas universais os Oito Objetivos do
Milênio (ver quadro), considerando que, embora o mundo já possua tecnologia
e conhecimento suficientes para resolver a maioria dos problemas enfrentados
pelos países pobres, as soluções possíveis não são implementadas na escala necessária.
Eis os oito objetivos:
1. Erradicar a extrema pobreza e a fome
2. Atingir o ensino básico universal
3. Promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres
4. Reduzir a mortalidade infantil
5. Melhorar a saúde da gestante
6. Combater a AIDS, a malária e outras doenças
7. Garantir a sustentabilidade ambiental
8. Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento
Como se pode ver pelas sucessivas iniciativas de líderes e comunidades internacionais,
cada vez mais se difunde a compreensão de que é preciso repensar alguns
princípios éticos e estabelecer o debate constante sobre questões que devem ser
analisadas à luz dos direitos e dos deveres humanos. Questões estas que vão além
dos interesses imediatos da comunidade, pois envolvem o uso sustentável dos recursos
naturais, a preservação do planeta e a própria sobrevivência da humanidade.
Ao mesmo tempo em que constatamos a intensa mobilização pela busca de
valores éticos, porém, assistimos a sucessivas denúncias sobre corrupção, fraude,
abuso do poder e outras violências em esferas governamentais, nos serviços públicos
e organizações, e sofremos suas consequências em nosso cotidiano. No Brasil,
muitas agressões contra nossa integridade física, mental, moral e psicológica são
cometidas diariamente, incluindo a insalubridade e o risco de acidentes nos locais
de trabalho, a carência de moradia e de transporte público e o atendimento precário
à saúde. Isso preocupa e assusta, porque indica uma séria crise de valores.
Entre os redatores do documento estavam o Dalai Lama –
monge budista, líder temporal e espiritual do povo tibetano,
que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1989 – e Nelson
Mandela, principal representante do movimento contra o
apartheid, que dividiu o Prêmio Nobel da Paz com Frederik de
Klerk, em 1993, e foi presidente da África do Sul de 1994 a 1999.
© Album / afr ica npict ures /ak g-ima ges /
Akg-Ima ges /Lat instock
© Photo Matth ieu Ricar d/Gett y Ima ges
Nelson Mandela Dalai Lama
No Brasil, a campanha Sou da Paz, desencadeada pelo Instituto Sou da Paz, uma
organização não governamental fundada em 1999, foi bastante divulgada pela
imprensa e sua promoção contou com a participação de artistas e empresários.
© Alain De nantes /Gamma -Rapho /
Gett y Ima ges
14 15
núcleo básico – EPCO APRESENTAÇÃO
Essa crise de valores vem sendo combatida ao se adotar uma postura mais ética
em diversas situações. Para isso, muitos segmentos da sociedade unem-se em movimentos
significativos com objetivo de acabar com as injustiças sociais. Essa mesma
tendência à mobilização se verifica no mundo do trabalho. E não são com iniciativas
somente dos trabalhadores. Muitas empresas, preocupadas com a ética no
trabalho, têm adotado uma nova política em relação a funcionários, empregados,
chefes e líderes, bem como com o meio ambiente, buscando o bem-estar de todos.
Tudo isso comprova que a postura ética tem sido, cada vez mais, um requisito
para a valorização do profissional no mundo do trabalho. Daí a necessidade de
reconhecer que devemos aprimorar nossa educação e a das novas gerações, tanto
para melhorar a sociedade na qual atuamos como para sermos mais valorizados
no mercado de trabalho, ao apresentarmos algo que hoje é visto como grande
diferencial: nossa integridade moral.
Todas essas posturas, tendências e mudanças, movidas por idealismo ou por interesse,
indicam o avanço da cidadania e a reafirmação de antigos valores – adaptados
aos tempos atuais – e de novos valores, decorrentes do desenvolvimento da ciência
e dos meios de informação e de comunicação de massa. Esses conjuntos de valores
humanitários aponta para a urgente e constante necessidade de mudanças radicais
nos modelos de conduta social e para a busca por padrões mais generosos e solidários
de convivência, de trabalho, políticos e de relacionar-se com o ambiente.
Movidos pela emergência de novos valores e pela urgência de assumir novas posturas
éticas, algumas instituições educacionais públicas e privadas, entre elas as
escolas técnicas, estabeleceram o tema Ética e Cidadania como componente obrigatório
de seus currículos. Muitos livros, artigos e reportagens sobre as questões
que o tema envolve têm sido publicados, uma discussão também cada vez mais
presente nos discursos de líderes de diversos setores sociais. Pode-se dizer que essas
questões estão “na boca do povo” e foi nesse contexto que este livro foi elaborado.
Justificada a relevância do tema desta obra, cabe agora expor os seus objetivos.
Nossa intenção primeira é motivar o debate sobre problemas éticos e morais que
têm despertado a atenção e a preocupação daqueles que são responsáveis não só
pelos seus destinos, mas pelos rumos que tomará a humanidade.
Os conceitos de ética, moral e cidadania no âmbito do trabalho e das organizações
estão interligados e são essenciais na formação do profissional. Por isso, nossa
preocupação ao longo deste livro é propiciar a compreensão desses conceitos. Eles
são muito importantes para a construção de relações sociais mais humanitárias e
também da cidadania pessoal e organizacional. Por isso, a intenção é que os conceitos
sejam debatidos para que a compreensão se aprofunde e estimule a prática.
Vamos apresentar neste livro o necessário para desencadear a motivação em
observar com mais atenção o significado e a importância cada vez maior atribuídos
à ética e à cidadania, essenciais para o enfrentamento dos desafios de nosso
tempo, para a melhora das condições de vida e aumento das oportunidades de
desenvolvimento de todos.
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16
núcleo básico – EPCO
A obra está organizada em cinco capítulos. O primeiro contém explicações teóricas e
práticas sobre ética e moral, tendo presente o contexto histórico e evolutivo e os conflitos
que envolvem esses dois pilares que integram a complexidade do agir humano.
O segundo fala sobre os caminhos da cidadania em seus aspectos históricos,
buscando seu significado e fundamentos na ética e nos direitos individuais e
sociais e a sua concretização na vida profissional, no mundo do trabalho e na
cidadania organizacional.
O terceiro versa sobre o mundo do trabalho no contexto das organizações contemporâneas
e discute a ética relativa às novas competências e às profissões,
acentuando o perfil do profissional na atualidade.
O quarto promove a discussão em torno dos novos caminhos e soluções possíveis em
meio às contradições da sociedade atual, com particular atenção para a responsabilidade
social e as práticas que podem constituir uma gestão empreendedora
e cidadã.
No quinto e último capítulo, falamos sobre a sustentabilidade e as grandes questões
que dizem respeito ao futuro da Terra.
A forma pela qual foi estruturada esta obra permitirá ao leitor, em especial ao
educador e ao aluno, enriquecer e atualizar o seu conteúdo com suas próprias
leituras, reflexões, experiências e contribuições. Praticar a reflexão, o debate e a
cooperação será um aprendizado muito útil para quem deseja tomar as rédeas do
seu destino e contribuir para a melhor qualidade de vida de todos.
Nosso objetivo é contribuir para a formação de profissionais competentes, éticos
e cidadãos ativos. Vale lembrar que todos nós, agora, somos avaliados tanto por
nossas competências técnicas quanto por valores universais, como honestidade,
seriedade, pontualidade, respeito às pessoas e interesse pela comunidade.
Conversando
sobre ética, moral
e condição humana
Capítulo 1
• O homem já nasce com princípios morais?
• Ética e moral são uma coisa só? O que as diferencia?
• Como podemos agir dentro dos padrões morais?
• O que é moral e ético hoje continuará a ser daqui a
dez anos?
• A escolha entre o bem e o mal é tão simples
quanto parece?
núcleo básico – E PCO Cap ítulo 1
18 19
1.1 Ética e moral: dois pilares da ação humana ante
os dilemas da vida
“Se eu for convocado para uma guerra, para defender meu país, não estarei procedendo
mal ao matar seres humanos, ainda que, naquela situação, eles sejam considerados
‘os inimigos’?”
“Devo sempre dizer a verdade ou, às vezes, uma mentira bem intencionada pode
trazer mais felicidade?”
“Um doente em fase terminal, passando por grandes sofrimentos, pede aos médicos e aos
parentes que o ‘libertem’, desligando os aparelhos e parando de administrar-lhe medicamentos
que o mantém vivo. Qual a ação mais justa, mais correta, diante deste fato?”
“É correto tratarmos os animais como objetos de divertimento, infligindo-lhes sofrimentos
físicos ou psicológicos como os que acontecem com touradas, brigas de galo e
condicionamento ou treinamento para exibição pública em circos?”
Todos os dias temos que tomar decisões importantes. Para saber qual a opção
correta a ser escolhida, precisamos de princípios que nos ajudem a seguir no
rumo certo, afinal, somos seres morais e refletimos eticamente sobre situações-
-problema que o dia a dia nos apresenta. A moral e a ética são os dois pilares do
agir humano que nos orientam nessa encruzilhada.
Moral vem da palavra latina mores, que significa costumes, modos, de onde se originaram,
por exemplo, as expressões “aprender bons modos” e “pessoa sem modos”. Já a
palavra ética vem do grego ethos, que significa caráter, maneira de ser. Comparando
as suas origens etimológicas, já começamos a perceber as diferenças entre elas.
A palavra moral refere-se aos modos de se comportar já firmados em uma sociedade,
aos quais todos os indivíduos devem se adequar e com os quais acabam se
acostumando, ao passar a considerá-los como os mais corretos.
A palavra ética refere-se aos diferentes caracteres (plural de caráter) que existem
em uma mesma sociedade, ou seja, às individualidades das pessoas e às possibilidades
que elas têm de responder de forma diferenciada aos costumes e modos de se
Para explicar os conceitos
de costume, normas e leis,
em seu livro O que é moral,
o professor de filosofia
Otaviano Pereira volta ao
tempo dos carros de boi.
Como eles faziam muito
barulho e incomodavam
os moradores das cidades,
alguém teve a ideia de usar
sebo nos eixos de suas
rodas para neutralizar o
ruído estridente que elas
provocavam. Isso passou
a ser imitado por outros
puxadores de carros de boi,
para evitar reclamações e,
com o tempo, transformou-
-se em costume.
À medida que o costume
recebia mais adesões, os
puxadores de carros de boi
que não faziam isso passaram
a ser criticados pelos
moradores. O costume virou
então norma de conduta.
Depois, a norma se tornou
obrigatória, com punição a
quem não a cumprisse. Ela
havia se transformado em lei.
comportar tradicionalmente estabelecidos, não de forma passiva, mas aceitando-os
apenas se concordarem com eles, segundo seus valores referentes ao bem e ao mal.
Embora não signifiquem a mesma coisa, ao nos referirmos tanto à moral quanto
à ética estamos sempre considerando as ações humanas do ponto de vista do
bem e do mal, e, consequentemente, avaliando-as como corretas ou não. Portanto,
moral e ética coincidem em muitos aspectos. Por exemplo:
• As duas só se referem a ações humanas.
Os demais seres vivos não são morais, imorais, amorais, éticos ou antiéticos.
Não são passíveis de julgamento, pois suas ações são produtos de condicionamento
ou de determinismo biológico.
• As duas só se referem a ações humanas que são livres, conscientes.
Só podem ser consideradas ações morais ou éticas aquelas que resultarem da
liberdade individual de definir o que é certo ou errado, de agir de uma ou outra
maneira, de aceitar ou mudar as regras – porque o sujeito não as considera coerentes
com seus valores – mesmo que, em algumas situações, tenha de enfrentar
censuras, condenações e perseguições.
Algumas ações violentas, mesmo contrariando as normas de comportamento ético,
não são nem mesmo consideradas criminosas ou são condenadas com penas
leves, se for reconhecido e ficar provado que a força da pressão sofrida pela pessoa,
em determinada situação-limite, foi maior do que a sua capacidade de resistência
moral. São exemplos dessas situações aquelas movidas por instinto de sobrevivência
– no caso de ameaça à vida ou à integridade física ou moral – ou por
forte pressão psicológica –, ou seja, ameaça por meio de chantagem, sequestro ou
outras formas de violência muito drásticas a si mesmo, a alguém da família, ao
seu grupo ou a toda uma comunidade. No entanto, muitos dos personagens históricos
que foram consagrados como heróis ou santos por alguns ou por muitos
povos foram pessoas que resistiram a fortes pressões e não se abateram, mantendo
sua postura moral e suas convicções filosóficas, religiosas, políticas ou sociais,
como Joana d’Arc, Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Mandela e outros mais.
Figura 1.1
© Getty Images/The Bridgeman Art Lib rary
© Alb um/africanpictures/akg-images/Latinstock
Joana d’Arc Tiradentes Nelson Mandela Zumbi dos Palmares
© RobS abi no/Wikimedia.org
© AurÈli o de Fig ueiredo/Wikimedia.org
núcleo básico – E PCO Cap ítulo 1
20 21
Platão nasceu em Atenas e
viveu no século V a.C.,
considerado pelos
historiadores o período
áureo da cultura helênica.
Importante filósofo e
matemático, foi discípulo
de Sócrates e fundador da
Academia em Atenas,
a primeira instituição
de educação superior
do mundo ocidental.
Em suas obras abordou
temas como a ética,
a política, a metafísica e a
teoria do conhecimento.
1.1.1 A ética e suas peculiaridades
A moral estabelece princípios, normas e regras de comportamento. Ela pertence,
portanto, ao domínio da prática. A ética é a reflexão sobre a moral. Como parte
da filosofia, ela pertence ao campo da teoria. Mas, na medida em que a ética
pode mudar nossas decisões sobre como nos comportarmos, ela influi em nossas
ações. Portanto, na nossa prática.
A ética não consiste em um conjunto de ordens e proibições. Ela indica caminhos
para a procura e a prática de uma boa maneira de ser e de agir, de acordo
com o bem e contrária ao mal. Se a teoria reflete sobre a prática, ela também a
inspira, indicando possibilidades diferentes de ação. Dependendo do conceito
teórico de bem, mal, justo, injusto, felicidade, amor, honestidade e outros, o caminho
a ser tomado por uma pessoa pode ser diferente do caminho de outra que
tenha ideias diversas ou antagônicas sobre aqueles valores.
1.1.2 Como a ética orienta nosso comportamento
A ética nos conduz à reflexão sobre a responsabilidade do ato moral, que é um
ato de livre escolha. Diante das alternativas de conduta, ela nos orienta a prever
suas possíveis consequências, a avaliá-las e a decidir qual delas é a mais adequada
aos nossos objetivos e mais coerente com os nossos valores. Por exemplo: como
se portar diante da regra “não matar” em situações tão diferentes como guerra,
aborto, eutanásia, produção de armamentos?
A ética nos faz pensar naquilo que poderia ou deveria ser, inclusive nos leva a refletir
e a questionar aquilo que é agora e assim tem sido até o presente momento
(ou seja: a moral vigente).
A palavra ética deriva
de dois termos gregos
muito semelhantes no
seu significado. Éthos
significa hábito ou costume
– entendidos como maneira
exterior de comportamento;
êthos tem um significado
mais amplo e rico: o de lugar
onde habitualmente se vive
e a maneira de ser ou a forma
de pensar da pessoa. Assim,
o ético poderia traduzir-se
por modo ou forma de vida,
no sentido mais profundo da
palavra. Assim, toda ética
é filosófica. Para Platão, a
ética é o fim último de toda
a filosofia – seu motor e sua
razão de ser. Integrados à
ética todos os demais ramos
da filosofia fazem sentido.
A ética conduz a decisões no campo da moral, que são decisões pessoais.
Mas isso não significa que nossa consciência individual seja o único árbitro
do nosso comportamento. Em contraposição ao subjetivismo ético sem
limites, admitimos a ideia de universalidade, ou seja, ético é aquilo que vale
para todos os homens. Por isso, diante de dilemas éticos, devemos perguntar
à nossa consciência:
aquilo que queremos, queremos apenas para nós ou
também para todos os outros? O fato de o querermos para nós elimina a
possibilidade de os outros o quererem e também terem para si? O que sou, a
mais ou a menos em relação a ele, para justificar que eu possa ou deva fazer
isso e ele não?
A ética se fundamenta na natureza e na condição humana e nos direitos naturais
dos seres humanos pelo simples fato de serem humanos, independentemente de
idade, cor, etnia, gênero, capacidade física ou mental, nacionalidade, orientação
sexual, estado civil, religião, posição filosófica ou política, postura, comportamento
e até se está vivo ou morto.
Quando algumas pessoas defendem os direitos humanos dos criminosos, condenando
a tortura ou outros atos desumanos que lhes são infligidos, é porque
reconhecem e respeitam um postulado filosófico: o de que, independentemente
de seu estado em relação à moralidade ou sanidade psíquica, os criminosos continuam
sendo humanos e, portanto, dignos de serem tratados como tais. Merecem
ser punidos pelo crime que cometeram, mas, humanos que são, devem ser
respeitados em seus direitos naturais.
No decorrer da história, em alguns casos por ignorância, mas, em geral, por
motivos fundamentados em interesses políticos e econômicos, nem todas as pessoas
receberam a caracterização plena de humano. Isso ocorreu, por exemplo,
durante o período de escravidão do negro africano e de seus descendentes nas
colônias europeias das Américas.
1.1.3 Complexidade e incertezas na ética e na moral
Hoje em dia, há muitas dúvidas com relação aos fundamentos da ética e da moral
que levam a questionar antigas certezas e a introduzir nesse campo do agir
humano uma visão que Edgar Morin caracteriza como “complexa” (MORIN,
2005, p. 41-53) e Zygmunt Bauman como “ambivalente” (BAUMAN, 2005,
p. 24-40). Por isso, nem tudo está correto no agir humano.
Morin sugere uma correção quando se afirma que os princípios éticos decorrem
da “natureza humana”, supondo tratar-se de um princípio unidimensional. Assim,
ele constata uma “complexidade” na “natureza” do indivíduo e da sociedade,
pois, nas duas esferas, convivem e entram em conflito duas tendências: a da
inclusão, que acolhe o outro e o diferente e realiza o altruísmo, e a da exclusão,
que os rejeita e descamba no egocentrismo.
A razão como fonte absoluta de certezas científicas e morais é hoje questionada,
pois a própria ciência admite seus limites e, constata Morin, o ser
humano não é apenas sapiens – sábio ou racional –, mas envolve também um
Subjetivismo é o modo de
pensar que enfatiza ou leva
em conta apenas os aspectos
inerentes ao modo de pensar
do sujeito (como intenção,
ação, consciência etc.).
Feitor açoitando negro
na roça, de Jean Baptiste
Debret, que chegou ao
Brasil com a Missão Artística
Francesa em 1816.
© Tetraktys, via Wikimedia Commons/Herma de Pl atÃo, Museus Capitoli nos, Roma
reprodução
núcleo básico – E PCO Cap ítulo 1
22 23
conjunto de potencialidades e atividades que estão além da racionalidade,
tais como os instintos, as pulsões, os desejos, as paixões, a imaginação, o
poético e outras.
Quando se passa da intenção, da consciência do “agir pelo bem” para a
ação, a “essência” da moral encontra sérias dificuldades. Morin alerta para
a necessidade de contextualizar a ação moral, pois, no ato, a intenção corre
o risco de fracassar, e a moral que ignora os efeitos e consequências dos seus
atos torna-se insuficiente, fragiliza-se e se surpreende ao perceber que a ação
nem sempre pode realizar a intenção, o que vale dizer que a ética está cercada
de incertezas.
No próprio coração da ética já se instala uma incerteza primordial que diz
respeito à noção do bem e do mal. Não há aí uma única forma de ver as
coisas, nem definições exatas, nem um código binário excludente a separar
o bem do mal, o justo do injusto, como na ética tradicional. Embora haja
um princípio ético universal com força de lei, que obriga todo ser humano,
sem exceção, a não fazer ao outro o que não deseja seja feito a si mesmo,
o bem e o mal nem sempre são evidentes e às vezes são falsamente evidentes.
Decorrem daí as incertezas e contradições internas, que constituem a
complexidade intrínseca à ética, pela qual o bem pode conter o mal, o justo
abrigar o injusto, e vice-versa.
Toda ação escapa à vontade do seu autor na medida em que entra no jogo das
circunstâncias que o influenciam. O jogo das circunstâncias é o que Morin
denomina de “ecologia da ação”, que pode levar o agente ao fracasso, ao desvio
ou distorção das suas intenções, ou até voltando-se contra ele, como num
efeito bumerangue.
Não é certo afirmar que a pureza dos meios sempre vá alcançar resultados puros
ou que a impureza deles produza sempre efeitos nocivos.
Muitas ações consideradas salutares podem ter efeitos colaterais perversos. Invenções
criadas para fins bélicos, portanto mortíferos, muitas vezes trouxeram
benefícios quando aplicados para o bem da humanidade. O contrário também
ocorreu e vem ocorrendo quando pesquisas científicas, cujos resultados em si
são benéficos, foram e continuam sendo desviados para a produção de engenhos
de destruição e morte.
Somos impotentes diante do futuro, já dizia Voltaire. Daí a imprevisibilidade
de nossas ações, pois não temos o dom da onisciência (dom de quem sabe tudo).
Propo sta de Atividade
Considerando as questões apresentadas, indicando a complexidade da ética e da
moral, debatam, em grupo, e apresentem alguns exemplos de ações, invenções
e novos conhecimentos científicos e tecnológicos que revelem a ambiguidade
contida na afirmação: “Toda ação escapa à vontade do seu autor na medida em
que entra no fogo das circunstâncias que o influenciem”.
A ética não apenas fundamenta filosoficamente o que devemos fazer, mas ainda
orienta como fazer, chamando-nos à responsabilidade perante os outros. É da
nossa consciência moral que fluem a noção de responsabilidade e a virtude
da prudência, sendo essas duas últimas grandes alicerces da nossa vida moral
e da nossa reflexão ética.
O que se pode dizer com certeza é que, quando estamos vivendo em determinadas
situações-limite, não são os costumes, as normas, as leis que mais devem
influenciar ou mesmo determinar as nossas decisões, mas, sim, a nossa consciência
moral.
Daí a necessidade de princípios éticos para nos guiar na hora de decidirmos.
Pode acontecer de esses princípios estarem em desacordo com os códigos estabelecidos,
o que nos leva a desafiar proibições e penalidades.
1.2 As situações-limite e a ética da responsabilidade
As situações-limite podem ser as mais variadas e podem não parecer, às vezes,
moralmente corretas. Estão entre elas aquelas em que temos de decidir quem
salvar em determinado momento de perigo, pois não podemos salvar a todos,
ou, ainda, a de praticar o aborto em caso em que se sabe que o feto apresenta
anomalias insuperáveis ou quando a gravidez é resultante de um estupro, ambos
os casos permitidos por lei.
Nem sempre os atos morais e as questões éticas envolvem apenas as pessoas
diretamente relacionadas a eles. Pode acontecer de muitas outras pessoas
também serem afetadas de alguma forma, com consequências em seus destinos.
Os afetados são um indivíduo, uma comunidade, uma sociedade ou
toda a humanidade.
François Marie Arouet,
conhecido como Voltaire
(Paris, 21 de novembro
de 1694 - Paris, 30 de
maio de 1778), opôs-se à
intolerância religiosa e
à de opinião existentes na
Europa. O conjunto de suas
ideias constitui a tendência
de pensamento conhecida
como Liberalismo, em
que o indivíduo é capaz de
elaborar as suas próprias
leis e a vontade da maioria
prevalece (não deve ser confundido com o Liberalismo Econômico,
sistema elaborado pelo economista e filósofo Adam Smith).
© Catherine Lusurier, Nicolas de Largilliè re/Portrait de voltaire
Consciência vem do latim cum
(com) scientia (ciência). É a
consciência moral que nos
permite agir ou pensar com
conhecimento (ciência) do
bem ou do mal que existe em
nossas ações ou que podem
ser por elas provocados.
Ela exerce uma função
julgadora sobre nossas ações
ou condutas ao prever as
possíveis consequências de
nossos atos.
A consciência moral se
alicerça na prudência, e
ser prudente é conhecer a
realidade na qual vamos agir
para que saibamos como agir
bem, ou seja, de acordo com
o que consideremos bem.
núcleo básico – E PCO Cap ítulo 1
24 25
Max Weber (1864-1920), considerado um dos pais da sociologia, consagrou a
expressão ética da responsabilidade, ao refletir sobre o que acabamos de mencionar.
A ética da responsabilidade seria aquela que leva em conta, principalmente,
as consequências previsíveis da ação para um grupo maior de pessoas, além
daquelas diretamente envolvidas no momento. Ela verifica se a ação, ainda
que possa ser boa para alguns em determinadas situações, não será danosa do
ponto de vista coletivo.
Daí a necessidade de avaliarmos não só nossos próprios atos, mas, também, os
de pessoas que têm grande influência sobre os destinos de uma coletividade, seja
porque exercem um papel importante, seja por terem grande poder em determinados
setores sociais. Por isso, é importante trazer para nosso cotidiano uma
atitude de constante alerta quanto ao que se passa no mundo da política, da
economia, da ciência, da comunicação, da religião e da tecnologia.
1.2.1 Moral ou imoral? I sso é muito relativo
A moral é anterior a nós. Nós a “herdamos” da sociedade onde nascemos e
fomos educados. Essa “herança” tem origem social (a herança recebida da
comunidade) e também pessoal (a nossa convicção de que essa herança é
válida e, por isso, nós a aceitamos). Em outras palavras, se não incorporarmos
o que a sociedade nos transmitiu como norma, ela não terá o sentido
de norma moral.
Como já vimos, moral é o conjunto de valores estabelecidos em uma sociedade,
relativos ao bem e ao mal, os quais norteiam a ideia do que deve ser permitido
ou proibido em termos de conduta e de comportamento humano. As regras morais
estabelecem, por exemplo, obrigações que não podemos deixar de cumprir,
quais as partes do nosso corpo podemos ou não exibir, as palavras e assuntos
que podemos pronunciar ou discutir em público, com quem e em quais situações
podemos nos relacionar etc. Em uma mesma sociedade pode haver, além
de uma moral que deve ser seguida por todos, outras que se caracterizam como
normas de grupos específicos.
A moral também varia no tempo e no espaço. O que é moral para alguns povos
não o é para outros. O que já foi imoral para nossos antepassados hoje pode não
ser para nós. Até mesmo em nossa história pessoal veremos transformações.
Em nosso cotidiano e diante de muitas situações com as quais nos deparamos,
não chegamos a sentir qualquer dilema moral nem sequer pensamos
em outras possibilidades de ação que não sejam as mesmas de sempre. É
como se tivéssemos um manual de comportamentos, ao qual recorremos quase
automaticamente. Isso é muito conveniente, pois seria impraticável ter de
parar o tempo todo para refletir antes de tomar qualquer tipo de decisão.
Certos costumes estão tão enraizados e são aceitos tão facilmente por todos
que não sentimos qualquer necessidade de questioná-los, defendê-los
ou combatê-los. Achamos tão normal praticá-los que chegamos a encará-los
como naturais, quando, na verdade, são culturais e diferentes dos praticados
em muitas outras sociedades.
Max Weber – Sociólogo,
historiador e político alemão,
nasceu em 21 de abril de
1864, em Erfurt, e morreu
em 14 de junho de 1920, em
Munique. É considerado um
dos fundadores do estudo
moderno da sociologia e
da administração pública.
Sua obra mais famosa é o
ensaio A ética protestante e o
espírito do capitalismo, com o
qual começou suas reflexões
sobre a sociologia da religião.
© Alb um/akg-images/Akg-Images/Latinstock
© Ri valdo Gomes/Folhapress
Figura 1.2
Parada Gay na cidade de São
Paulo: o que foi considerado
imoral ou anormalidade hoje
está sendo questionado por
grandes multidões.
núcleo básico – E PCO Cap ítulo 1
26 27
Mas nem sempre é assim. Alguns costumes não são aceitos por todas as pessoas
e outros começam a ser questionados até por uma maioria, que adere a novos
valores, contrários aos da tradição. É muito comum que isso aconteça em épocas
de transição de um tipo de sociedade para outro, em fases revolucionárias e
no encontro de culturas diferentes.
Quando isso acontece, o tradicional passa a ser questionado em sua “naturalidade”
e, consequentemente, em sua “normalidade”. Alguns valores passam
a ser vistos como ultrapassados e descartados, como instrumentos a serviço
de alguns grupos em prejuízo de outros. Tais valores tornam-se, então, objeto
de discussões teóricas ou de reações práticas entre aqueles que os justificam
e os que a eles se opõem. Vivemos constantemente em crise, resultante do conflito
entre a moral em vigor e a moral repensada, recriada ou que está sendo
constituída. Esse conflito caracteriza o movimento da história e a dinâmica
das relações sociais.
Como as sociedades são dinâmicas, a moral não permanece congelada. Da contraposição
do velho ao novo, outros valores se estabelecem e alguns deles se tornam
costumes que, durante algum tempo, deixam de ser questionados e passam
a ser encarados como bons e, portanto, adotáveis e isentos de questionamento.
Sobre a variação do que é moral ou não, em contextos históricos diferentes, o
filósofo alemão Friedrich Nietzche (1844-1900) afirmou, em seu livro Além do
bem e do mal (1886), que aquilo que em determinada época parece um mal é,
quase sempre, um restolho (algo que restou) de alguma ideia que, em épocas
anteriores, era vista como algo bom. E vice-versa: o que parecia bom, agora não
parece mais (acrescentamos nós).
Exemplos da relatividade da moral
Na Europa do início do século passado, o café era uma bebida condenada como
droga e seria imoral para uma mulher deixar à mostra o tornozelo. Ainda hoje,
em alguns países árabes e africanos, as mulheres só se apresentam em público
com o rosto parcial ou totalmente encoberto. Na Índia, apesar da influência da
globalização, que os está modificando, ainda sobrevivem costumes como a classificação
das pessoas em castas. Pessoas pertencentes a castas inferiores sofrem
imposições e proibições que as excluem do convívio com as demais.
No Brasil, até a primeira metade do século XX, eram raras as mulheres das
classes média e alta que trabalhavam fora de casa. Em casa, elas trabalhavam no
serviço doméstico de seus lares ou dirigiam o trabalho de seus empregados. As
mulheres em geral trabalhavam como lavadeiras, cozinheiras e arrumadeiras,
estas, como hoje, das camadas mais pobres. Fora de casa, algumas mulheres da
classe média trabalhavam como enfermeiras, professoras, governantas ou secretárias.
Havia cursos técnicos especificamente femininos.
Por exemplo, os da Escola Profissional Feminina, na cidade de São Paulo, que
desde 1952 passou a se chamar Escola Técnica “Carlos de Campos” e, em 1994,
passou a fazer parte da rede de Escolas Técnicas Estaduais do Centro Paula Souza
Valores são normas
de conduta, padrões e
qualidades considerados e
aceitos como importantes
e que devem ser buscados,
defendidos e mantidos em
uma sociedade. Um valor
aceito em determinada
sociedade pode ser rejeitado
e combatido em outra,
ou na mesma sociedade
em vários momentos ou
por grupos diferentes.
Exemplos de valores
tidos como unânimes: o
cuidado, a responsabilidade,
a solidariedade, a
organização, a cooperação,
o respeito, a justiça, o
trabalho, a liberdade, a
lealdade, a honestidade,
a compreensão etc.
Nietzsche
e hoje é conhecida como ETEC Carlos de Campos. Vejamos quais eram esses
cursos: Educação Doméstica; Dietética para Donas de Casa e Auxiliares em
Alimentação; Dietética; Dietética Profissional; Confecções; Bordados; Roupas
Brancas; Desenho e Pinturas; Economia Doméstica; Prendas Manuais [Vidi -
gal, Carmen Sylvia e Alves , Júlia Falivene (orgs.). Contribuição à pesquisa
de ensino técnico no estado de São Paulo: inventário de fontes documentais, 2002;
Vidi gal, Carmen Sylvia e Alves , Júlia Falivene (orgs.). Escolas profissionais públicas
do estado de São Paulo: uma história em imagens, 2002].
Hoje são raras as mulheres das gerações mais novas que não trabalham fora de casa,
nas mais diferentes áreas, inclusive algumas consideradas essencialmente masculinas,
como policiais, juízas de direito, juízas de futebol, taxistas e condutoras de trens.
Muitas também são empreendedoras, que conduzem seus próprios negócios.
VIDIGAL, C. S., ALVES , J. F. (orgs.). Escolas profissionais públicas do estado de
são Paulo: uma história em imagens. Sã o paulo: Centro paula souza, 2002.
VIDIGAL, C. S., ALVES , J. F. (orgs.). Escolas profissionais públicas do estado de
são Paulo: uma história em imagens. Sã o paulo: Centro paula souza, 2002.
Figura 1.4
Alunas na confecção de flores,
1920, Escola Profissional
Feminina da Capital, atual ETE
Carlos de Campos.
© F. Hartmann/Wikimedia.org
Figura 1.3
Exposição de trabalhos das
alunas do Curso de Corte e
Costura, 1955, ETE Fernando
Prestes, Sorocaba.
núcleo básico – E PCO Cap ítulo 1
28 29
Propo sta de Atividade 2
Em grupos, levantem outros exemplos que indicam a relatividade da
moral e discutam em plenária o alcance dessas situações no cotidiano.
Elaborem um relatório síntese a ser consignado num caderno de
atividades individual.
1.3 A moral em crise e a revalorização da ética
Otaviano Pereira aborda em seu livro O que é moral as transformações que
vêm ocorrendo em ritmo acelerado no planeta e na humanidade desde a
década de 1950, e que estariam influenciando a moral contemporânea. Para
ele, a crescente urbanização, metropolização, globalização, mundialização
da cultura e do poder dos meios de comunicação e informação estão entre
os fatores responsáveis pelas mudanças no campo moral, sobretudo em
culturas de origem cristã e ocidental, como é a brasileira. Pereira enumera
as instituições tradicionais consideradas por muito tempo como “guardiãs
da moral” e que hoje estão em crise, sendo questionadas pelas novas gerações.
Entre os valores defendidos por essas instituições, ele cita o casamento
indissolúvel, a infalibilidade papal, o sentimento de “honra”, notadamente
masculina, a virgindade, notadamente feminina, autoridade inquebrantável
de pais e educadores.
É bom lembrar que toda concepção do que é ou não moral e toda teoria ética
surge estimulada pelas teorias e éticas anteriores. A nova teoria surge em oposição
à antiga ou em seu apoio, para atualizá-la ou para a sua releitura. Com
o tempo, elas também vão dar lugar a outras. Quanto mais dinâmica é uma
sociedade, mais mudanças nos costumes ela provoca. Nos tempos atuais, esse
dinamismo chega a ser excessivo. Provavelmente seja por isso que hoje em dia
se fale mais em ética do que em moral, pois, diante das mudanças, a frequência
com que os valores precisam ser questionados é bem maior.
É por esse motivo que a postura ética é mais valorizada. Ela supõe que o cidadão
não esteja alienado do seu tempo. Ela subentende que ele seja capaz de analisar
e avaliar historicamente antigas e novas possibilidades e fazer sua opção. A
ética reflete sobre os valores morais e questiona se o que a sociedade considera
bom ou mau é realmente bom ou mau, se as normas e regras de conduta moral
realmente fazem bem a todos e devem ser obedecidas ou se existem apenas
porque convêm a alguns.
Como a ética faz isso? Levando-nos a raciocinar sobre por que julgamos alguns
comportamentos e normas como válidos, a partir dos conhecimentos que temos
da natureza humana e comparando diferentes interpretações e julgamentos sobre
os mesmos atos ou posturas.
Como se vê, enquanto a moral procura limitar nossa liberdade de ação, a ética
visa à sua ampliação, pois nos estimula a fazer escolhas, tomando por base valores
universais, racionais e mais duradouros, como o respeito à vida e ao bemestar
humano.
Nós, seres humanos, somos livres, o que significa que podemos escolher entre
dizer sim ou não a uma ordem, costume ou lei, independentemente do que
os outros pensam, do que querem que façamos, de prêmios ou de punições.
É o que chamamos de livre-arbítrio. Por termos livre-arbítrio, há pessoas que
escolhem ficar ricas ou famosas, mesmo que para isso procedam de forma contrária
às regras morais; da mesma forma, há outras que arriscam a própria vida
e deixam de aceitar ofertas e acordos que lhes tragam melhorias financeiras
porque não abrem mão dos princípios éticos como orientadores de sua conduta.
Infelizmente temos mais notícias sobre casos de corrupção, crime e outros tipos
de violência do que de casos exemplares de comportamento ético.
Entretanto, a nossa sociedade evoluiu bastante em relação à concepção de direitos
humanos e de cidadania, e as pessoas estão mais abertas ou pelo menos mais
tolerantes em relação a algumas das questões de gênero, étnicas e raciais que
causaram tanto sofrimento a algumas pessoas.
Propo sta de a tividade 3
Reflitam em grupo sobre o sentido da letra da música a seguir e depois, com os
demais colegas, discutam essa questão: por que a grande mídia dá muito espaço
às notícias de calamidades, crimes e violência e quase não informa sobre ações do
cotidiano que são exemplos de responsabilidade moral? Quais as consequências
dessa predominância em relação ao público que recebe esses tipos de notícia?
Coloque a síntese da discussão no seu caderno de atividades.
Samba-Enredo de 2008 da Escola de Samba X-9 Paulistana
“O povo da Terra está abusando. O aquecimento global
vem aí... A vida boa sustentável pede passagem”
Vem pra ver
Nossa família reunida
Eu e você, com a X9 na avenida
Na festa do Carnaval
Fazendo um alerta geral
Para o Planeta não aquecer
Nossas florestas, nosso pulmão,
Destruição pra quê!
Alterações que transformaram nosso clima
Causando tantas consequências
À nossa existência
Não poluir o nosso ar... ô, ô, ô, ô
Água da fonte pra beber
Um solo de plantar, bom de colher
É melhor parar
Não custa nada refletir
O mal que sempre vai causar
núcleo básico – E PCO Cap ítulo 1
30 31
Jogando lixo por aí
É tempo sim de reciclar
Para salvar o amanhã
A solução está na mente sã
Em não desperdiçar, a água pode ter um fim
Sabedoria ao explorar pra energia produzir
Depende só de nós o equilíbrio ambiental
Responsabilidade social
Oh, Mãe Terra, perdoai
Os seus filhos sem amor
É preciso preservar
O mundo que Deus criou
(Composição: Didi, Turko e Paulinho Miranda)
1.3.1 Faça o que quiser... desde que seja bom
A ética não diz apenas: “faça o que quiser”. Ela completa: “mas que seja bom”.
Para o psicanalista alemão Erich Fromm, “bom é o que convém para o bem-
-estar humano e mau é o que lhe é nocivo”.
Embora, usando a razão, possamos identificar o que é bom ou danoso para uma
pessoa, é preciso que o sentimento de simpatia pela felicidade dos homens e de
compaixão pelas suas infelicidades nos oriente sobre como nos comportar. Daí
a preocupação da ética para que tratemos os humanos como humanos, para
também sermos por eles tratados como tais.
A liberdade que temos para agir implica sermos responsáveis por nossos atos. Ou
seja, devemos nos reconhecer como causadores do mal ou do bem que fizemos
e de suas consequências.
Erich Fromm (1900-1980)
é considerado um dos
principais psicanalistas
do século 20 e se tornou
conhecido por seus estudos
sobre a influência da
sociedade e da cultura e
de fatores biológicos na
personalidade de uma
pessoa. Entre seus livros,
destacam-se A arte de
amar, O medo à liberdade,
Psicanálise da sociedade
contemporânea, Meu
encontro com Marx e Freud,
Análise do homem, O coração
do homem, A sobrevivência
da humanidade e outros.
Contudo, admitir nossa responsabilidade pode ser doloroso. É por isso que,
muitas vezes, transferimos a responsabilidade dos nossos atos à televisão, à propaganda,
a alguma ameaça, à insistência de um amigo, à nossa dependência
de algum produto, à obediência a uma autoridade, às nossas fraquezas, à falta
de tempo, ao nosso temperamento e ao modo como fomos educados. Às vezes,
quando nos convém, identificamo-nos e apresentamo-nos como se fôssemos “escravos
das circunstâncias”.
A ética nos lembra de que devemos levar a sério nossa liberdade porque ela tem
efeitos que, depois de produzidos, não podem mais ser apagados. O remorso nada
mais é do que a insatisfação, o desconforto, a culpa por termos usado mal nossa liberdade
e reconhecermos que não temos o poder de desfazer muito do que fizemos.
Ser ético implica ser cuidadoso com cada pessoa e ter consciência de que os
danos que lhe forem causados, ainda que remediados, sempre deixam marcas.
É por isso que tanta gente teme a liberdade, transferindo seu poder de decisão
para outros.
1.4 Autonomia moral: nascemos com ela
ou a desenvolvemos?
Ninguém nasce ético ou antiético. Todos nós passamos por diversos estágios de
moralidade, conforme nossa idade e as relações sociais que mantemos durante
nosso período de desenvolvimento até a maturidade.
Nos primeiros anos de nossa infância, a moralidade não existe ainda para nós.
Dos três aos cinco anos, geralmente, as regras começam a ser obedecidas, mas
elas vêm de fora: de pais, avós, babás, irmãos mais velhos ou outros adultos.
Obedecemos para evitar castigos, agradar e conseguir coisas, pois ainda estamos
em uma fase egocêntrica, voltados para nós mesmos. Somos crianças.
Pouco depois, começamos a reconhecer que também as outras pessoas querem
ou não querem coisas, como nós, e que se não cedermos em alguns pontos para
agradá-las, não teremos sucesso em alcançar o que desejamos. Embora individualistas,
estabelecemos trocas e acordos para que nossos interesses sejam atendidos.
Estamos na puberdade.
Quando o grupo começa a ser importante para nós, passamos a nos comportar
segundo regras que garantirão que os outros confiem em nós, nos apreciem
e ajam conosco como desejamos que o façam. Nosso modo de agir começa a
demonstrar, então, que nossa moralidade vai deixando de se basear apenas em
nosso individualismo e que já aprendemos a obedecer ao que o grupo convencionou
como certo e correto, porque isso nos convém. Estamos na adolescência.
Mais maduros, ampliamos a visão de mundo, extrapolando os limites do “eu”
e as fronteiras do “nosso grupo”. Começamos a reconhecer que precisamos de
mais gente para viver e que fazemos parte de uma sociedade com diferentes
grupos de características, valores e interesses variados, nem sempre em harmonia
uns com outros, alguns dos quais nos importam mais, outros menos.
Figura 1.5
© Maurício Lima/Staff/AFP /Getty Images
Liss Goldring © Erich Fromm Estate
núcleo básico – E PCO Cap ítulo 1
32 33
Aprendemos que precisamos obedecer a certas regras acima das individuais e de
nossos grupos, pois sem elas é impossível viver na sociedade maior. Os vínculos
sociais nos obrigam a respeitar normas reconhecidas como necessárias à sua preservação.
Nós as reconhecemos e as obedecemos. Finalmente somos adultos.
O último e mais aperfeiçoado nível de moralidade é aquele em que percebemos
que há princípios universais que não só tornam possível a vida em sociedade
como, quando priorizados, tornam essa vida muito melhor para todos. Passamos,
então, a valorizar a vida, a liberdade, a justiça, a igualdade e a dignidade
humana como essenciais para a nossa felicidade e a dos outros, e a eleger esses
valores para comandar todas as nossas condutas. Agimos assim porque queremos,
e queremos porque amamos a vida que se pode viver quando se age assim.
Não são mais as leis e convenções externas que nos obrigam a fazer isso ou aquilo.
Somos nós que nos comandamos. Somos adultos com autonomia moral.
É claro que nem todos atingem um alto nível de autonomia moral. Os que o
atingem conduzem suas vidas sempre de acordo com os princípios éticos universais,
com os quais estão comprometidos de livre e espontânea vontade porque
reconhecem que eles são bons. Esses princípios foram interiorizados e, por isso,
não há prêmios ou castigos que os façam se comportar de forma contrária ao
que lhes dita a ética.
1.4.1 Respeito é bom e todo mundo gosta
Embora nem sempre seja fácil conviver bem com outras pessoas e não haja receitas
para isso, há algumas posturas que podemos adotar. Confira alguns exemplos:
1. Tratar o outro como seu igual e respeitá-lo como diferente.
Isso significa lembrar-se o tempo todo de que ele é seu semelhante, com inteligência,
paixões, medos, carências, ideais e fraquezas. É reconhecer que, por trás das
aparências ou dos detalhes que nos diferenciam de alguém, há algo que nos torna
semelhantes, como se fôssemos feitos de “uma mesma massa”: somos humanos.
Em sua música Dom de iludir, o compositor Caetano Veloso diz: “Cada um sabe
a dor e a delícia de ser o que é”. Quantas decepções, mal-entendidos e injustiças
poderíamos evitar se pensássemos sempre assim.
2. “Trocar” provisoriamente de lugar com o outro, “colocar-se na sua pele”, sentir-se
como ele está se sentindo.
Tratar bem alguém supõe compreender suas necessidades, carências e pontos
de vista. É pôr-se em seu lugar, levar em conta seus direitos e compreender suas
Figura 1.7
Caetano Veloso
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© Yuri Arcurs/Shutterstock © Ri do/Shutterstock
© Pabl o Sanchez Reuters/REUTERS /Reuters/Latinstock
Figura 1.6
núcleo básico – E PCO Cap ítulo 1
34 35
razões. É levá-lo a sério, tanto quanto a si mesmo, admitir a possibilidade de ser
para o outro o que o outro é para você. É ver-se com os olhos dele e pensar: O
que seria de mim se eu fosse tratado como o estou tratando agora? Nesta situação, se
eu fosse ele, como gostaria de ser tratado?
3. Relativizar os interesses em jogo. Perceber nossos interesses e os do outro, avaliando
quais os que mais convêm ao bem-viver.
Interesse é uma palavra que vem do latim inter esse, o que significa ser ou estar
entre vários. Nossos interesses estão entre vários outros de pessoas que convivem
e se relacionam conosco. Alguns desses interesses se completam e até se reforçam,
mas outros se contrapõem e se conflitam. Precisamos levá-los em conta,
principalmente no segundo caso. Se não puder haver a satisfação de todos os
interesses, caso sejam conflituosos, é claro que devem prevalecer aqueles que
atenderem melhor ao princípio de valorização da vida e do bem-estar humano.
4. Tratar o outro com justiça, correspondendo à sua expectativa de ser respeitado em
seus direitos, necessidades, carências e possibilidades.
A justiça é considerada uma virtude, uma boa qualidade. Ela consiste em tratar
o outro de acordo com a expectativa que ele tem a respeito de como deve ser
tratado, ou seja, com consideração pelos seus direitos, necessidades, carências e
possibilidades. Quando esse outro deseja ser tratado com justiça, está esperando
que, ao nos relacionarmos com ele, reconheçamos que ele é um nosso igual, que
nos coloquemos em seu lugar e levemos em conta também os seus interesses.
Em outras palavras, que adotemos as demais posturas de que falamos até agora.
Levando tudo isso em consideração, concluímos que, para que sejamos éticos,
é muito importante que, em nossos relacionamentos com o outro, pensemos
sempre o seguinte: a forma como estou agindo me leva a contribuir para sua
felicidade ou infelicidade, para sua saúde ou doença, para que ele se sinta seguro
ou amedrontado, valorizado ou diminuído?
Nem mesmo os criminosos perdem seus direitos humanos ou podem ser tratados
indignamente. É por isso que, nos julgamentos que vão a júri, o trabalho
do promotor é fazer os jurados se colocarem no lugar das vítimas. E o papel do
advogado de defesa é o de fazê-los ver as coisas do ponto de vista do réu.
Finalizamos o capítulo com dois pensamentos para reflexão e discussão:
1. Do ponto de vista moral e ético, considera-se virtuosa a pessoa que é forte o
bastante para sempre querer o bem, independentemente de interesses pessoais, e
suficientemente corajosa para agir em concordância com ele, mesmo que tenha
que enfrentar pressões internas e externas para desestimulá-la a fazer isso.
2. Preste atenção a este pensamento provocativo de Edgar Morin: “A arte de
viver é uma navegação difícil entre razão e paixão, sabedoria e loucura, prosa e
poesia, correndo o risco de petrificar-se na razão ou de naufragar na loucura”
(2005, p. 138).
Propo sta de a tividade 4
Reflita individualmente, troque ideias em grupos e depois em plenária sobre
essas duas questões:
1. Quais são os principais obstáculos que encontro no cotidiano para praticar
os requisitos da ética na vida pessoal e social? Como superá-los?
2. C omo captar e entender no cotidiano as antinomias (contradições entre duas
leis ou dois princípios) da arte de viver mencionadas por Edgar Morin? Faça uma
síntese das respostas da plenária e a recolha no seu caderno de atividades.
Ética e cidadania
no mundo
do trabalho
Capítulo 2
• O que tem a ver direitos humanos com cidadania?
• Todo mundo é igualmente cidadão?
• Políticos, religiosos, estudantes, artistas, trabalhadores
os mais variados... todos falam em cidadania. Eles estão
falando de uma mesma coisa?
• Ser ético é ser cidadão? Ser cidadão é ser ético?
• Cidadania é algo que se ganha, que se herda ou que se
conquista?
• Há diferentes graus de cidadania?
• A cidadania plena existe de alguma forma, em algum lugar?
núcleo básico – EPCO Cap ítulo 2
38 39
Antes de discutir o significado de cidadania, vamos refletir sobre
os preâmbulos desse conceito utilizando um exemplo que nos
possibilita entender os dilemas inerentes à ética profissional e à
responsabilidade social.
2.1 Ética profissional e ética da responsabilidade
Um profissional apropriou-se indevidamente de recursos financeiros da organização,
na qual exerce um cargo importante. Ao ser constatado o desvio de verba,
o “criminoso” passa a ser procurado. Algumas pessoas sabem que é ele o autor
do crime, outras têm pistas que indicam que talvez seja ele, e algumas não têm
ideia de quem possa ser.
Entre essas pessoas, uma é a psicoterapeuta que o atende, outra, o padre da igreja
que ele frequenta e a quem ele se confessa. Ambos o ouviram e, pelo código
de suas profissões, devem manter sigilo. Seu advogado para assuntos pessoais,
que também é advogado da organização onde ele trabalha, desconfiou, interrogou-
o
e ele confirmou ter sido o responsável, mostrando, contudo, que desviou
o dinheiro por estar sendo chantageado. Essa situação deixou o advogado diante
de um dilema: revelar ou não o que sabia a respeito do desvio de verba?
Um repórter está investigando o caso e conhece fatos que podem comprometê-
-lo, mas não tem certeza de que é ele o culpado. Se não for, o jornalista e o jornal
poderão sofrer processo por danos morais se divulgarem a notícia.
Os membros do seu partido político, do qual é um dos líderes, receiam um
escândalo que possa comprometer a imagem de todos. Estão sendo procurados
pela imprensa para dar entrevistas, mas sabem que suas declarações poderão ser
veiculadas de forma manipulada. Por isso, negam-se a falar a respeito.
A cúpula da administração teme a repercussão negativa que o “golpe” possa
provocar na opinião pública, entre seus clientes e entre os concorrentes. Sob o
ângulo da relação custo-benefício, não sabe o que seria melhor: levar adiante um
processo ou abafar o caso.
Nessa situação-problema, de interesses diversos e muitos até antagônicos, as
questões relativas não só à ética profissional como também à ética da responsabilidade
estão presentes. O que fazer? Se nos colocarmos no lugar de cada uma
das pessoas envolvidas, teremos ideia da importância e da dimensão dos dilemas
éticos com os quais podemos nos confrontar em nossa vida profissional. Por
isso, o julgamento sobre se a atitude de cada uma dessas pessoas seria ética ou
não é extremamente delicado e exige muita prudência de quem vai formular o
“veredicto final”.
Como se não bastasse o risco de elaborarmos julgamentos precipitados e injustos
sobre a participação individual das pessoas envolvidas em um caso aparentemente
incorreto, muitas vezes nossos julgamentos recaem sobre segmentos inteiros
de uma sociedade, como instituições, organismos, empresas, profissões etc.
No entanto, é preciso lembrar que em todos os setores da vida social há pessoas
que são éticas e outras que não são. Por isso, toda generalização implica injustiça
ou impropriedade em relação a muitos indivíduos, seja ela negativa ou positiva.
Alguns motivos explicam por que as pessoas caem no caminho perigoso da
generalização, ao julgar todo um grupo tomando-se como referência a atitude
de alguns de seus membros que agem de forma antiética. Os motivos dessa generalização
podem estar relacionados ao fato de que os membros do grupo que
agiram de forma errada fazem parte de uma parcela:
• quantitativamente muito expressiva, ou seja, um percentual muito grande de
membros do grupo age incorretamente;
• qualitativamente mais destacada do que as outras, como a cúpula dirigente, a
liderança, ou o grupo mais notável;
• que é alvo de interesse maior dos meios de comunicação, por alguma razão;
• que se projetou mais, por causa de algumas experiências negativas ocorridas
com ela;
• que praticou ações de maior repercussão, pois acabaram afetando um número
muito grande de pessoas.
Imagem
cúpula de administração
Figura 2.1
© Kzenon/Shutterstock
núcleo básico – EPCO Cap ítulo 2
40 41
Também por causa desses motivos é que, quando participamos de um grupo,
temos duas grandes responsabilidades em relação aos seus membros: a de não
mancharmos sua imagem com algum comportamento reprovável e a de estarmos
sempre atentos para que os demais também não o façam.
Transcrevemos a seguir um pensamento de Montesquieu, citado no livro Ética
para meu filho (SAVATER, 1993, p. 169).
Se eu soubesse algo que me fosse útil e que fosse prejudicial à
minha família, expulsá-lo-ia de meu espírito. Se eu soubesse algo
útil à minha família que não o fosse à minha pátria, tentaria esquecê-
-lo. Se eu soubesse algo útil à minha pátria que fosse prejudicial à
Europa, ou que fosse útil à Europa e prejudicial ao gênero humano,
considerá-lo-ia um crime, pois sou necessariamente homem, ao
passo que sou francês por mera casualidade. (Montesquieu)
Proposta de Atividade 1
Reflexão e discussão em grupos e depois em plenária, sobre as seguintes questões:
1. N o exemplo exposto, como você julgaria, segundo os ditames da ética profissional,
a atitude do funcionário que se apropriou indevidamente dos recursos
financeiros da empresa?
2. Que noção de cidadania você tiraria do pensamento de Montesquieu exposto
acima? Anote as conclusões da plenária em seu caderno de atividades,
pois elas serão retomadas em outra dinâmica de grupo neste mesmo
capítulo.
2.2 Em busca do conceito de cidadania
É difícil encontrar um conceito de cidadania suficientemente abrangente que
seja aplicável a qualquer lugar, situação ou momento. Primeiro porque, como
acontece com outros conceitos ligados à evolução das sociedades humanas, ele
é uma construção histórica, ou seja, modifica-se por influência das transformações
da história humana.
Além disso, ele reflete o ponto de vista e a condição social de quem o utiliza.
Isso porque o conceito de cidadania depende ainda do jogo de interesses de
segmentos sociais diferentes e dos conflitos entre os que estão no poder e os que
estão fora dele.
Vamos partir de um ponto comum de referência para chegarmos à definição
adotada hoje pela maioria dos países.
Todos nós temos direitos humanos universais, que devem ser respeitados em
qualquer lugar do mundo, independentemente da nossa nacionalidade. Os que
estão relacionados à nacionalidade são os direitos de cidadania. Ou seja, a cidadania
é uma ligação jurídico-política que o indivíduo tem com o Estado, a que
pertence e que lhe garante direitos e lhe impõe obrigações. Seus direitos são os de
O filósofo político francês
Charles-Louis de Secondat,
Barão de Montesquieu
(1689-1755), foi o autor
de teorias que exerceram
profunda influência no
pensamento político moderno.
Elas inspiraram a Declaração
dos Direitos do Homem e
do Cidadão, elaborada em
1789, durante a Revolução
Francesa, e a Constituição
dos Estados Unidos,
de 1787, que substituiu a
monarquia constitucional
pelo presidencialismo.
Estado é a nação
politicamente organizada,
ou a sociedade política
constituída segundo
determinadas normas
jurídicas, num território
definido, sob a direção de
um governo independente e
com a finalidade de realizar
o bem comum. Estado não é
a mesma coisa que governo,
embora muitas vezes os
termos sejam usados um pelo
outro. Governo é o órgão que
exerce o poder no Estado.
No regime democrático,
ele é constituído pelos três
poderes: o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário.
Os governos se revezam
periodicamente. O Estado
permanece e só pode ser
mudado por alterações
estruturais profundas, a
serem consignadas na sua
Carta Constitucional.
decidir e influir sobre os destinos do Estado e o de ter a sua condição humana
garantida e protegida por ele. Suas obrigações são permitir e cuidar para que
todos obedeçam às regras estabelecidas, de forma que a vida em comum transcorra
em harmonia e respeito e que os interesses coletivos sempre predominem
sobre os particulares.
Por isso, ser cidadão supõe desenvolver atitudes, assumir padrões de comportamento
e adquirir hábitos que favoreçam o bom convívio com os demais e
também que suas ações sejam pautadas pela ética do cuidado, do zelo pelo bem
comum e do respeito pela coisa pública. Ou seja, aquele contínuo estado de alerta,
de observação cuidadosa em relação à segurança, à dignidade e ao bem-estar do
outro e que nos leva a sempre respeitá-lo e a nos colocar de seu lado e defendê-lo
quando alguém não o respeitar. Por essas razões, é nosso dever apoiar e estimular
a extensão dos direitos de cidadania a todos, assumir responsabilidades coletivas
e pressionar organizações e instituições que podem promover a melhoria
das nossas condições de vida.
2.2.1 Cidadania planetária
Na atualidade, amplia-se o conceito de cidadania, ultrapassando a responsabilidade
social no âmbito de um Estado, para o conceito de cidadania planetária.
Edgar Morin, no capítulo dedicado à Ética planetária, que integra o seu Método
6 – Ética, apresenta este pensamento de V. Verdnadski (filósofo e cientista político
ucraniano):
Pela primeira vez, o ser humano realmente compreendeu que ele
é um habitante do planeta e, talvez, deva pensar ou agir segundo
um novo prisma, não apenas sob o ponto de vista individual, familiar
ou de gênero, estatal ou de grupos de Estados, mas também sob o
prisma planetário (VERDNADSKI apud MORIN, 2005, p. 162).
© Johan Swanepoel/Shutterstock
Figura 2.2
RE PRO DUÇÃO
núcleo básico – EPCO Cap ítulo 2
42 43
A cidadania planetária exige a “intersolidariedade” objetiva da humanidade.
Nesse sentido, há uma relação global na qual o destino do planeta “sobredetermina”
os destinos singulares das nações. A vida de uma nação, dos seus indivíduos
e sociedades está indissoluvelmente vinculada à vida de todo o planeta.
“Como consequência, ocorre romper com o fechamento da ética às comunidades
nacionais e pensar numa ética da comunidade humana que respeite as éticas
nacionais e as integre” (MORIN, 2005, p. 163).
2.2.2 Cidadania: uma longa história de lutas, derrotas e
conquistas
Por muito tempo e num passado não tão remoto, nem todos os seres humanos
eram considerados e tratados como humanos por seus iguais. Conforme a época
e o lugar, a desigualdade se manifestou de diferentes maneiras, ditada pelo gênero,
cor, idade, origem familiar, condição econômica e outros motivos.
A ampliação do conceito de cidadania se processou por um longo caminho
de conquistas, principalmente a partir das revoluções sociais dos séculos
XVII (a Revolução Gloriosa, inglesa) e XVIII (a Revolução Francesa e a
Independência dos EUA), cujas influências foram irradiadas para todo o
mundo, reformulando a lista de direitos e deveres dos cidadãos, segundo
o ponto de vista e interesse dos vitoriosos. Algumas dessas listas ou declarações
constituem a origem da ideia de cidadania que temos ainda hoje,
como a Carta de Direitos Inglesa (1689), a Declaração de Independência dos
Estados Unidos (1776), a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do
Cidadão (1789) e a Declaração Universal dos Direitos do Homem da
ONU (1948).
As grandes transformações na nossa vida e na vida do planeta nos últimos 50
anos imprimiram maior visibilidade aos direitos humanos e à cidadania. Eles
passaram a ser mais discutidos e, em consequência, ampliaram-se.
Entre essas transformações, destacam-se:
• as novas necessidades e possibilidades que foram incorporadas ao nosso cotidiano,
como acesso à escolaridade, à informação, ao emprego, aos progressos
da medicina e aos meios de locomoção mais rápidos;
• a ampliação de nossa visão de mundo, decorrente do maior acesso à informação,
por meio de diferentes mídias, e da possibilidade de viajar a lugares mais
distantes e em menor tempo (ainda que virtualmente);
• a progressiva transformação da natureza pelo ser humano, devido a descobertas
científicas, à exploração de novas matérias-primas, às obras de engenharia,
ao desenvolvimento do turismo até lugares antes preservados e até há pouco
intocáveis, entre outros motivos;
• a luta, por meio dos diversos movimentos sociais, de pessoas que foram ou
ainda são excluídas da cidadania plena;
• a exposição maior do indivíduo, com relação à sua identidade e privacidade,
devido aos meios de comunicação e técnicas de informação que podem construir
e destruir sua imagem pessoal.
A Declaração da ONU é
bastante conhecida. Ela
expressa, entre outras coisas
e de forma inequívoca,
que todos os homens
nascem livres e iguais e têm
direitos: à vida; à liberdade
(incluindo a de pensamento,
opinião, expressão, reunião,
associação e participação
política); à segurança; a uma
vida digna, mesmo quando
desempregado; à instrução
e à participação na vida
cultural da humanidade.
Subcidadania: a persistência da desigualdade
Os direitos de cidadania que temos hoje foram conquistados durante um longo
processo histórico. Ainda assim, alguns deles não são oficialmente estendidos a
todos ou, quando são, permanecem mais como possibilidade do que como realidade.
Algumas leis que garantem direitos são muito genéricas, o que permite
múltiplas leituras e interpretações.
Com isso, na prática, elas propiciam privilégios, exclusões e discriminações.
Muitas vezes também as discriminações são tão sutis e camufladas que não
chegam a ser percebidas por todos. Por esse motivo, não provocam reação e
consequente adoção de medidas legais para reprimi-las.
As violências cometidas contra alguns cidadãos, ainda hoje, têm provocado novos
debates e novos movimentos de luta pela cidadania. São violências contra
pessoas com algum tipo de deficiência ou doença, contra indivíduos que não se
enquadram nos padrões físicos estabelecidos como ideais, idosos, moradores de
rua, homossexuais, negros, índios, algumas nacionalidades e até mesmo contra
o meio (crimes ambientais).
Por isso, apesar dos avanços conseguidos nos últimos anos, muita gente ainda é
cidadão apenas no papel, com direitos teoricamente garantidos, mas vivendo, na
prática, como subcidadãos. Mas as obrigações da cidadania são exigidas de todos,
independentemente das oportunidades que tiveram ou de sofrerem algum
tipo de exclusão social.
2.2.3 A luta continua
As transformações econômicas e sociais advindas do desenvolvimento científico
e tecnológico têm influência sobre os valores e as condições de vida das pessoas,
resultando no crescimento e na diversificação de suas demandas, exigências,
aspirações, obrigações e oportunidades.
Figura 2.3
© Michal Mrozek/Shutterstock
núcleo básico – EPCO Cap ítulo 2
44 45
O resultado é que muitas coisas que antes eram luxo e supérfluas, hoje se transformaram
em necessidade, real ou produzida pela propaganda e marketing. O
que era apenas uma condição favorável, uma facilidade, um conforto ou atributo
a mais, hoje se tornou uma exigência. O que era apenas uma forma de
prevenção, hoje é condição de sobrevivência.
Um exemplo é o telefone, que, no Brasil, durante muito tempo, foi privilégio
de poucos mais abastados e, hoje, é um serviço que se estendeu a quase todos,
principalmente na forma do celular. Este último tem sido ainda mais útil e necessário
por nos permitir fazer ou receber chamadas onde estivermos, o que nos
proporciona maior liberdade de ação, comodidade e segurança.
Outra mudança notável é que muitos bens e serviços que antes poderiam ser obtidos
com esforços individuais, familiares ou de pequenos grupos, hoje exigem
mais capital, tecnologia cara, muita mão de obra e conhecimento especializado.
Precisamos, por exemplo, de escolas, hospitais, estradas, transportes, áreas de
lazer, ruas asfaltadas, água encanada e tratada, rede de esgoto, fornecimento de
energia elétrica, policiamento, centros de arte e cultura e proteção ambiental.
São bens e serviços que só podem ser oferecidos adequadamente por empresas
privadas ou públicas, não individualmente.
Pela pressão política e social, o Estado foi forçado a assumir diversas funções que
não eram atribuições suas no passado e é exercício de cidadania ativa exigir que
ele as cumpra, como, só para citar as mais atuais, o acesso à educação desde o
ensino fundamental ao superior e aos meios e ferramentas para a inclusão digital.
Em muitos casos, quando o Estado não cumpre seu papel, isso reforça as desigualdades
sociais: enquanto pessoas de classes mais abastadas têm recursos próprios
para suprir as demandas não atendidas pelo Estado, outras, mais pobres, não têm.
Além disso, toda a riqueza de um país é produzida coletivamente pelos cidadãos,
com o seu trabalho e o pagamento dos impostos. Portanto, é dever do Estado
administrar de forma justa essa riqueza, de modo que ela volte para cada um
de nós na forma de bens e serviços de que necessitamos. Se isso não acontece,
é porque não existe uma verdadeira democracia social e, consequentemente, o
país não oferece condições de cidadania plena a seus habitantes.
2.2.4 Cidadania organizacional: um compromisso
individual ou coletivo?
Em muitas situações, a ética e a cidadania são comprometidas pela atitude de
um indivíduo, embora não seja ele o único responsável por isso. Nesses casos,
por incompetência, irresponsabilidade, ignorância, displicência, desonestidade
ou omissão, são os comportamentos e ações de organizações dos mais variados
tipos e dos próprios governantes que colaboraram para isso, ou foram os principais
responsáveis para que isso ocorresse.
Vamos exemplificar essa questão com um caso. Cinco bebês morreram vítimas
de um erro da auxiliar de enfermagem de um posto de saúde municipal, que,
em vez da vacina tríplice (contra coqueluche, tétano e difteria), aplicou neles
“Uma organização é uma
combinação de esforços
individuais que tem por
finalidade realizar propósitos
coletivos. Por meio de uma
organização torna-se possível
perseguir e alcançar objetivos
que seriam inatingíveis para
uma pessoa. Uma grande
empresa, um laboratório
ou o corpo de bombeiros,
um hospital ou uma escola
são todos exemplos
de organização”
(MAXIMIANO, 1992).
insulina. A auxiliar de enfermagem foi descuidada, desatenciosa, irresponsável
e, por isso, deve ser julgada como a única causadora dessa desgraça?
A pergunta implica muitos questionamentos.
Será que ela recebeu formação profissional eficiente?
• A instituição educacional que a habilitou ofereceu a ela um bom curso e fez
corretamente a avaliação de suas competências? E o posto de saúde?
• Que critérios o posto de saúde utilizou para contratá-la?
• Ela ocupava a função que realmente lhe competia?
• Os medicamentos estavam nos lugares certos e organizados e catalogados para
que não houvesse possibilidade de serem confundidos?
• E em que condições ela praticava seu trabalho?
• Tinha os recursos e as informações necessárias para exercer aquela função?
Outras perguntas também devem ser feitas quanto às implicações do governo,
responsável pelo funcionamento do posto de saúde e do qual ela era funcionária.
Ele não teve nenhuma influência no caso? Não estaria a funcionária com acúmulo
de trabalho? Será que ela, devido a um salário baixo, estaria estressada por
ter que fazer horas extras e dar conta de mais de um emprego?
Essas perguntas revelam que nossa qualidade de vida e nosso desempenho como
cidadãos, pessoas e profissionais também dependem de como as diferentes organizações
atuam ao nos atender ou deixar de fazê-lo. No caso relatado, todos os motivos
supostos para explicar o erro da auxiliar de enfermagem estão direta ou indiretamente
relacionados com o Estado, com a política e com a cidadania organizacional, como:
Figura 2.4
A qualidade da formação
profissional é essencial.
© afp photo/vanderlei almeida
núcleo básico – EPCO Cap ítulo 2
46 47
• a qualidade do ensino oferecido pelas escolas;
• a responsabilidade dos órgãos certificadores de competência profissional;
• a gestão administrativa das instituições públicas ou privadas;
• a política de saúde e a política salarial do governo;
• a política de administração, controle e acompanhamento de recursos humanos
no posto de saúde.
Isso também nos leva a concluir que toda a nossa vida social está impregnada
de políticas diversas (governamentais, institucionais e empresariais) e que, por
isso, não apenas somos atingidos por situações e ações políticas como também
atuamos politicamente o tempo todo.
Atuamos deliberada e ativamente, participando de manifestações, militando em
algum partido, votando, nos candidatando a cargos políticos e denunciando
descasos quanto ao atendimento das necessidades da população. Também atuamos
involuntária e passivamente, quando nos omitimos, quando ignoramos o
que se passa em nossa volta, afirmando que política é só para quem gosta.
No entanto, é importante percebermos que não são apenas os indivíduos isoladamente
que precisam atuar na sociedade guiando-se pelos princípios da cidadania.
As organizações também precisam ser cidadãs.
Em resumo, a cidadania organizacional é também essencial para o bem-estar e a
dignidade de todos. O poder exercido sem ética violenta os direitos de cidadania.
Pessoas e organizações que não primam pela ética e não se consideram comprometidas
com o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos, conscientemente
ou não, voluntariamente ou não, acabam, de uma ou outra forma, sendo responsáveis
por perdas e danos sofridos pela sociedade.
A cidadania implica o reconhecimento de que dificilmente é possível, nem
sempre é justo e, raramente, vale a pena a gente “melhorar de vida” sem melhorar
a vida. Por isso, cabe aqui uma citação do grande cidadão brasileiro que
foi Herbert de Souza, o Betinho:
O sociólogo Herbert
de Souza (1935-1997)
participou da luta pelas
“reformas de base” (agrária,
urbana, universitária) e
dos movimentos operários
brasileiros. Trabalhou para
a Comissão Econômica para
a América Latina (Cepal)
da ONU, foi exilado pela
ditadura militar de 1964 e,
durante o período do seu
exílio, viveu em vários países,
atuando como assessor,
consultor e professor. Com a
Anistia, voltou ao Brasil em
1979. Tornou-se conhecido
por batalhar pelo direito
à vida e à dignidade dos
portadores do HIV/AIDS,
tendo liderado, na década
de 1990, o Movimento pela
Ética na Política e a Ação da
Cidadania Contra a Miséria e
Pela Vida. Além de símbolo
da resistência à ditadura e da
luta contra a desigualdade
social e a AIDS, tornou-se,
por suas ações e posturas,
também um símbolo
de cidadania.
Tudo o que acontece no mundo, seja no meu país, na minha cidade ou no
meu bairro, acontece comigo. Então eu preciso participar das decisões que
interferem na minha vida. Um cidadão com um sentimento ético forte e
consciência de cidadania não deixa passar nada, não abre mão desse poder
de participação (sou za, Herbert de. Ética e cidadania. São Paulo: Moderna, 1994).
Proposta de Atividade 2
1. Destaque os principais aspectos de cidadania expostos no texto, tendo
em vista suas próprias experiências. Em seguida, em grupos, troquem
ideias para notar as diferenças e as semelhanças entre os vários
destaques. Levem os resultados para a plenária, buscando um possível
consenso sobre o sentido de cidadania. Comparem a conclusão a que
chegaram com a noção preliminar de cidadania, que resultou da Atividade
1 deste capítulo, e notem a evolução do conhecimento que adquiriram
mediante o estudo do texto.
2. Quais são os principais indícios de subcidadania que você nota no
cotidiano? Com base na exposição e no debate em classe desses
indícios, elaborem um relatório conjunto apontando possíveis medidas
a serem tomadas para superá-los e indicando a quem caberia executá-
-las. Não se esqueça de anotar as conclusões da plenária em seu
caderno de atividades.
2.3 Mundo do trabalho e cidadania organizacional
O ser humano não nasceu preparado para seguir normas de convivência e
sobreviver em uma sociedade tão complexa quanto a nossa. Para estabelecer
relações sociais e subsistir em nosso meio, precisamos de quem cuide de nós e
nos eduque, transmitindo-nos as características e valores culturais da sociedade
a que pertencemos.
O processo de socialização começa logo depois do nascimento e segue um longo
caminho. Nessa jornada, cada um de nós precisa absorver conhecimentos e desenvolver
habilidades, além de conhecer e utilizar linguagens. Precisa também
aprender a desempenhar papéis sociais e a reconhecer a importância de contribuir
com a coletividade. Essa contribuição pode ser feita de várias maneiras:
quando, por exemplo, produzimos alguma coisa ou prestamos serviços, conservamos
ou alteramos valores, reproduzimos ou inovamos técnicas, defendemos a
estrutura da dinâmica social ou atuamos para alterá-la.
O trabalho é uma dessas contribuições. Ele é necessário para garantir nossa
sobrevivência e, para executá-lo, mobilizamos nosso físico, nossa razão e nossa
vontade, utilizando para isso tanto os recursos naturais quanto elementos
culturais. Sem os produtos do trabalho não há sobrevivência humana, cultura,
organização social, civilização e história. Em outras palavras, cada pessoa que
nasce só alcança a plenitude de sua condição humana se for cuidado e educado
por outros, o que significa muito mais do que o cuidado que os outros animais
têm com suas crias por certo tempo. Além disso, durante toda a nossa vida,
precisamos do nosso trabalho e do trabalho dos outros para a produção de bens
e serviços que são demandados pelo viver e pelo conviver em sociedade.
© Otavio Dias de Oliveira/Folhap ress
Figura 2.5
© FotoArena/CON /La tinContent/Getty Imag es
núcleo básico – EPCO Cap ítulo 2
48 49
Em nosso dia a dia, contamos com o trabalho de muitas pessoas para garantir
nossa alimentação, higiene, locomoção, lazer, segurança. Nem sempre todo o
trabalho contido em um objeto ou serviço é evidente. Algumas etapas costumam
ser esquecidas, ou não são conhecidas. Isso porque nem todo trabalho
é igualmente reconhecido e valorizado. Alguns podem permanecer ocultos,
ofuscados por outros, que são supervalorizados em determinado momento
histórico. O dramaturgo e poeta alemão Bertolt Brecht (1898-1956) aborda
essa questão no poema Perguntas de um trabalhador que lê. Entre outras coisas,
ele questiona:
“Quem construiu a Tebas de sete portas? Nos livros estão nomes de reis.
Arrastaram eles os blocos de pedra? [...] A grande Roma está cheia de arcos do
triunfo. Quem os ergueu?”
Perguntas de um trabalhador que lê
Quem construiu a Tebas de sete portas?
Nos livros estão os nomes de reis.
Arrastaram eles os blocos de pedras?
E a Babilônia várias vezes destruída –
Quem a reconstruiu tantas vezes? Em que casas
Da Lima dourada moravam os construtores?
Para onde foram os pedreiros,
na noite em que a muralha da China ficou pronta?
A grande Roma está cheia de arcos de triunfo.
Quem os ergueu? Sobre quem
Triunfaram os Césares? A decantada Bizâncio
Tinha somente palácios para seus habitantes? Mesmo
na lendária Atlântida
Os que se afogavam gritavam por seus escravos
Na noite em que o mar a tragou.
O jovem Alexandre conquistou a Índia.
Sozinho?
César bateu os gauleses.
Não levava sequer um cozinheiro?
Filipe da Espanha chorou, quando sua Armada
Naufragou. Ninguém mais chorou?
Frederico II venceu a Guerra dos Sete Anos.
Quem venceu além dele?
Cada página uma vitória.
Quem cozinhava o banquete?
A cada dez anos um grande homem.
Quem pagava a conta?
Tantas histórias.
Tantas questões
(BRECHT, B. Poemas 1913 –1956. Seleção, tradução e posfácio de Paulo César Souza.
São Paulo: Editora 34, 2000.)
Nos documentos relativos a monumentos históricos não há registro dos nomes
de todos os trabalhadores que os construíram. Apenas os dos governantes e
ocasionalmente dos chamados trabalhadores intelectuais e/ou administrativos.
No Brasil, um questionamento do tipo feito por Brecht, no poema citado, pode
ser encontrado, em linguagem mais direta e explícita, na letra da música Trabalhadores
do Metrô, composição de R. M. Santos e Walter Marques, interpretada
pelo cantor Xangai no álbum Dos Labutos, em 2005.
2.3.1 Trabalhar para quê?
No capítulo “Trabalhar para quê?”, do livro Trabalho em debate, organizado
por Márcia Kupstas, a filósofa brasileira Maria Lucia de Arruda Aranha assim
destaca a importância do trabalho:
[...] podemos dizer que “o homem se faz pelo trabalho”. Ou seja, ao
mesmo tempo que produz coisas, torna-se humano, constrói a própria
subjetividade. Para exemplificar, imagine-se como vendedor em uma
loja. Você precisa conhecer o material que está sendo vendido e os
procedimentos de atendimento ao público; aprende a se relacionar com
os colegas e com a chefia; exige de si mesmo a superação de dificuldades;
ao receber o salário, administra seus gastos e percebe a mudança que essa
autonomia financeira provoca nas relações com seus familiares. Enfrenta
conflitos, quando seu desempenho é avaliado por critérios injustos ou
© Hulton-Deutsch Collection/COR BIS/Corbis (DC)/La tinstock
Figura 2.6
Bertolt Brecht
núcleo básico – EPCO Cap ítulo 2
50 51
se ganha menos do que o merecido pelo esforço despendido. Também
acumula experiência e sente prazer em fazer com facilidade o que antes
lhe parecia um desafio intransponível (Kupstas , 1997a, p. 22-23).
Dessa forma, ela destaca uma série de coisas que o trabalho propicia a quem o
exerce: ampliação de conhecimento, desenvolvimento da habilidade de se relacionar
com outras pessoas, de planejar ações, vencer desafios, de controlar
gastos, de defender-se e outras.
Mas nem sempre o trabalho é visto tão positivamente como nos é apresentado
pela filósofa Maria Lucia de Arruda Aranha. Isso porque não é em qualquer
uma de suas formas nem em todas as situações que o trabalhador se sente edificado
ou dignificado quando o exerce.
Embora muita gente não saiba, a própria palavra trabalho carrega, em sua origem,
uma carga bem negativa.
A palavra trabalhar vem do latim tripaliare, que significa torturar por meio do
tripalium, instrumento formado por três (tri) paus (palium), onde eram atados
os condenados ou animais difíceis de ferrar. Essa carga negativa da palavra se
deveu à adoção do escravismo, pelos romanos, e à consequente oposição entre
o trabalho (socialmente desvalorizado, pois era exercido pelos escravos) e o
ócio (socialmente valorizado, pois era privilégio da classe dominante, proprietária
de escravos).
Poderemos entender melhor como e por que certos tipos de trabalho são
mais ou menos valorizados e causam orgulho ou desprezo se pesquisarmos
um pouco mais o seu significado e a sua forma em diferentes períodos da
história das sociedades.
Verificaremos, então, como ele passou da categoria de maldição (para os escravos
antigos e servos da gleba medievais) à categoria de talento, doação, ou sacrifício
voluntário (para os monges medievais e reformadores protestantes), chegando,
por razões diferentes, à sua valorização pela burguesia industrial e pelos socialistas,
no século XIX, até o modo como ele é encarado hoje.
Atualmente, trabalhar é considerado pela nossa sociedade não apenas condição
para que possamos sobreviver, mas, também, para crescermos, nos sentirmos
úteis, dignos, importantes e para que possamos retribuir, com o fruto do nosso
labor, o que recebemos de bom com o trabalho de outros que nos antecederam
e dos que nos são contemporâneos.
2.3.2 Um pouco de história para esclarecer
Comecemos por entender melhor o que é trabalho.
Em seu texto denominado Trabalho, que compõe um dos verbetes do Dicionário
crítico, trabalho e tecnologia, organizado por Antonio David Cattani, a
socióloga brasileira Elida Rubini Liedke utiliza as seguintes referências para
conceituá-lo:
[...] Pressupondo-se exclusivamente o trabalho humano, como na acepção
de Marx em O capital [...], o trabalho é atividade resultante do dispêndio
de energia física e mental, direta ou indiretamente voltada à produção de
bens e serviços, contribuindo, assim, para a reprodução da vida humana,
individual e social [...] (LIEDKE apud CATTANI, 1997, p. 268-269).
Prestemos atenção ao fato de que, como diz a autora, o trabalho é considerado
condição para que os seres humanos se desenvolvam e as sociedades humanas
continuem a existir.
Figura 2.7
Tripalium
Figura 2.8
Karl Marx
reproduçã o
núcleo básico – EPCO Cap ítulo 2
52 53
Mas esse é um conceito atual, difundido a partir do século XIX, na época da
Segunda Revolução Industrial, por Karl Marx (1818-1883) e Friederich Engels
(1820-1895) no livro O capital.
Acontece que o trabalho assumiu diferentes formas ao longo da História, de
acordo com os modos de produção e, sendo assim, a sua compreensão e entendimento
não foram os mesmos em todas as épocas.
Nas comunidades ancestrais e nas poucas que ainda se mantêm preservadas das
influências da modernidade, o trabalho sempre foi coletivo e solidário.
Nas sociedades que adotaram os modos de produção escravista, feudal e capitalista,
o trabalho se tornou alienado, conforme expressão dos teóricos marxistas.
Que o trabalho escravo e o trabalho servil não dignificam o trabalhador, isso é
muito claro, e com certeza o leitor tem conhecimento do que eles representaram
em diferentes fases da história da humanidade.
Deve conhecer, principalmente, como foi a escravidão dos negros africanos no
Brasil, durante o Período Colonial e o Império. Também deve se lembrar das
várias formas como eles se rebelaram contra sua exploração e de que, só após
várias gerações de luta e resistência, conseguiram libertar-se da opressão.
O que algumas pessoas talvez não saibam, ou talvez não se recordem, é que no
início da industrialização – segunda metade do século XVIII e primeira do XIX
– foi muito grande a resistência dos trabalhadores à transformação do trabalho
em mercadoria, à organização da produção em fábricas e à sua transformação
em “mão de obra”.
Teóricos marxistas são
os seguidores das teorias
econômicas, filosóficas,
sociológicas e políticas
desenvolvidas por Karl
Marx e Friedrich Engels,
sintetizadas na obra
O capital. Nessa obra,
publicada entre 1867 e
1894, eles analisaram
o capitalismo, a crise e,
finalmente, a queda desse
sistema, impulsionada
pela luta de classes e pela
ação revolucionária do
proletariado, seguida da
implantação do regime
socialista – caracterizado pela
socialização dos meios de
produção –, o qual seria um
estágio preparatório para a
implantação do comunismo.
Esse trabalhador havia sido artesão, dono da sua força de trabalho, dos seus
instrumentos e do seu tempo e, com a industrialização, passou a ter de se sujeitar
a uma nova e incompreensível realidade: às regras impostas nas fábricas,
aos movimentos corporais impostos pelas máquinas, ao controle do processo de
produção externo a ele, ao ritmo do tempo marcado pelo relógio e não mais pelos
ciclos da natureza e pelas necessidades de seu corpo; aos salários estipulados
pelos proprietários dos meios de produção etc.
Antes, no trabalho concreto, autônomo, ou seja, aquele executado para si próprio,
o trabalhador sabia o que iria produzir, o porquê e como faria para produzi-
lo. Com a industrialização, contudo, ele passava a trabalhar para outra
pessoa: o capitalista, proprietário dos meios de produção.
A esse tipo de exploração do trabalho Karl Marx chamou de trabalho alienado:
ao vender sua força de trabalho, a pessoa perde a possibilidade de projetar no
produto as atividades do seu ato criador. É o empresário que o assalaria quem
define e organiza o trabalho a ser feito por ele e apropria-se da mercadoria que
ele gerou.
Durante a transição do modo feudal para o modo de produção capitalista, a burguesia
precisou criar uma ideologia de valorização do trabalho que convencesse
o indivíduo a operar nas fábricas e se adaptar às novas condições de produção.
Mas não foi com argumentos que se disciplinou o operário que resistia a esse
sistema de produção e sim com a perseguição e prisão para os que se recusavam
a trabalhar nos novos moldes, com a imposição de multas aos que transgrediam
os severos regulamentos da fábrica e a vigilância contínua de supervisores impiedosos,
com um olho nos trabalhadores e outro no cronômetro.
Não trabalhar significaria preguiça, irresponsabilidade, vadiagem. Em meio a
esse regime de opressão, foi se criando uma cultura de valorização do emprego.
Este passou a ter peso importante na construção da identidade pessoal e social
do indivíduo. Como consequência, o desemprego se tornou ameaça não só a sua
sobrevivência física como a sua situação psicossocial.
Atualmente, considerando o enfoque do capitalismo, a perspectiva sob a qual
os empresários são vistos mudou bastante: empresários são empreendedores
que, abrindo seus negócios, instalando suas empresas, fazendo-as crescer, criam
oportunidades de emprego e renda para os trabalhadores que contratam e promovem
o desenvolvimento da comunidade.
A partir de meados do século XX, a automação, a robótica, a microeletrônica e
outras tecnologias provocaram mudanças que interferiram também na constituição
da identidade e do perfil do trabalhador. Isso porque se passou a exigir
que ele se atualize e se adapte mais rapidamente às mudanças tecnológicas e às
exigências do mercado.
O setor de serviços, que se amplia cada vez mais, exige melhor qualificação profissional,
enquanto o setor industrial valoriza trabalhadores mais participativos,
Figura 2.9
Friederich Engels
reproduçã o
núcleo básico – EPCO Cap ítulo 2
54 55
que tenham a visão de todo o processo produtivo, sejam proativos e capazes de
tomar decisões.
Nos dois setores, estimula-se a “intelectualização” do trabalho e, consequentemente,
a escolaridade, a qualificação profissional e a formação continuada do
trabalhador.
Trabalhar é bom. Não poder trabalhar é o grande temor do nosso tempo, até
mesmo por conta das crises de desemprego que têm ocorrido nas últimas décadas,
em nível internacional.
Daí o empenho das pessoas, atualmente, em se qualificarem profissionalmente
e se atualizarem constantemente com novas leituras, novos cursos,
novas graduações,
ampliando, assim, seu potencial profissional e a sua
competitividade no mercado do trabalho e protegendo-se, dessa forma, das
ondas de desemprego.
2.3.3 Ética, cidadania e os deveres do trabalhador
Se nos sentirmos desmotivados e com a autoestima em baixa, porque não somos
valorizados e nossos direitos não são respeitados, devemos utilizar os meios
e aproveitar as oportunidades para reverter tal situação, reivindicando, defendendo
juridicamente nossos direitos, aprimorando-nos ou procurando outras
organizações que nos ofereçam melhores condições de trabalho. Até mesmo, se
houver oportunidade, abrir o nosso próprio negócio.
Entretanto, o trabalhador cidadão também tem deveres.
O que não podemos é agir de forma descuidada em nossa vida profissional,
pois somos responsáveis pelas consequências de nossos descuidos, tanto sobre
nós mesmos como sobre os outros. Por isso, como trabalhadores, devemos
estar sempre nos questionando e nos avaliando sob determinados aspectos, de
modo que nos comportemos sempre de acordo com os nossos deveres, orientados
pelos princípios da ética profissional e conforme os valores da cidadania
organizacional.
Assim, quando nos autoavaliamos, é preciso nos perguntar:
1. Como lidamos com os instrumentos e com os recursos
físicos que usamos em nosso trabalho, seja produzindo
algo concreto ou prestando serviços?
Somos cuidadosos, parcimoniosos, sensatos e prudentes ao usá-los?
Compreendemos a importância de evitar desperdício, estrago e destruição desses
materiais? Temos consciência de que os recursos naturais podem se esgotar
e de que economizar nos custos permite a diminuição dos preços e o aumento
dos salários?
Sabemos que a qualidade do nosso trabalho depende também do bom estado e
do funcionamento dos instrumentos que utilizamos e da qualidade da matéria-
-prima com que operamos? Passamos, por isso, a ficar atentos aos materiais de
que esses instrumentos são feitos e a seu funcionamento, para empregá-los de
forma adequada?
2. Qual a atenção que damos à qualidade do que oferecemos
aos consumidores, clientes ou usuários?
Sabemos que devemos tratá-los da mesma forma que gostaríamos de ser tratados?
Sabemos que devemos ficar atentos às condições de higiene e de segurança
necessárias tanto para a preparação de um produto quanto para a prestação
de um serviço?
© Maximilian Stock Ltd/Science Photo Library © Hulton Archive/Getty Imag es
Figura 2.10
núcleo básico – EPCO Cap ítulo 2
56 57
Seguimos as normas de qualidade na produção?
Considerando o tipo de produto que oferecemos, nós caprichamos na sua durabilidade,
conforto, clareza, estética, aroma, som e sabor?
Reparamos as falhas que encontramos ou informamos àqueles que devem fazê-
-lo, para que o produto ou serviço corresponda ao seu protótipo?
Sugerimos ou indicamos maneiras para melhorar a qualidade do que produzimos?
Observamos se o trabalho realizado por outros, e do qual dependemos para
fazer o nosso com qualidade, está sendo desenvolvido com o mesmo cuidado?
3. Como nos comportamos, considerando a importância
de nosso trabalho e sua repercussão tanto no
ambiente em que ele se desenvolve quanto na vida em
sociedade?
Estamos conscientes de que tudo de que dispomos é resultado de trabalho coletivo
e, portanto, dos esforços de muitas outras pessoas que aplicaram suas energias,
competências, vontade e tempo para oferecer algo à comunidade? Temos
consciência de que somos um elo nessa cadeia de energias e intenções que permite
a sociabilidade e garante a sobrevivência e continuidade de nossa espécie?
Ao nos darmos conta disso, atuamos de forma responsável?
Sabemos que, quando falhamos, podemos causar danos físicos ou morais, prejuízos
materiais, desconforto, descontentamento, comprometimento de patrimônio
e da imagem de pessoas, categorias profissionais, marcas e organizações?
Respeitamos o ambiente, conservando a natureza e evitando a poluição? Exigimos
o mesmo comportamento de todos?
Reconhecemos a importância de aprender mais e nos atualizar para melhorar
nossa prática profissional e a dos que nos cercam?
4. Qual a nossa disposição para trabalhar em equipe
de forma cooperativa, oferecendo e recebendo ajuda,
dividindo responsabilidades, respeitando direitos e
compartilhando poder e sucesso?
Reconhecemos o valor da contribuição de cada um em nosso grupo?
Expressamos esse reconhecimento elogiando esforços e talentos dos demais,
orientando-os e indicando caminhos que os façam melhorar?
Solicitamos sua opinião e colaboração quando precisamos de ajuda?
Divulgamos informações e conhecimentos que possam ajudá-los?
Estimulamos seu desenvolvimento, sua autonomia e seu protagonismo?
Ficamos atentos às condições de segurança e salubridade do ambiente que
partilhamos com os outros e também às maneiras de preservar nossa saúde e
a dos demais?
Ao tomarmos esses cuidados, exigimos que os outros também o façam, para que
toda a comunidade seja respeitada?
© Cifotart/Shutterstock
© Frontpag e/Shutterstock
Figura 2.11
Figura 2.12
Operário atuando em situação
de risco, embora usando luvas
e cinto de segurança.
© Henryk Sad ura/Shutterstock
núcleo básico – EPCO Cap ítulo 2
58 59
A nossa interação com a realidade, através do trabalho, tem sido a favor da boa
qualidade de vida?
2.3.4 A cidadania e o trabalhador em condições adversas
Questões particulares levam várias pessoas a se sentirem realizadas ou insatisfeitas
com o trabalho. Nem todas exercem a profissão que gostariam, pois isso
depende de muitas variáveis: o contexto histórico, geográfico e familiar em que
foram criados e se desenvolveram, as condições físicas e emocionais, a oportunidade
de formação, capacitação, qualificação profissional e outras.
Em algumas situações, no entanto, a desmotivação se deve ao contexto e às
circunstâncias objetivas e específicas das funções que ocupam e/ou das organizações
nas quais trabalham.
As condições nas quais o trabalhador exerce sua função são, em grande parte,
responsáveis direta ou indiretamente pelo seu comportamento e desempenho
como profissional. Certas pessoas são obrigadas a realizar tarefas em situações
de insalubridade e insegurança, em troca de salários irrisórios, sendo desconsideradas
em seus direitos de trabalhadores e de cidadãos.
Em muitos lugares, ainda prevalece o que os marxistas consideram alienação do
trabalho, ou seja, a separação entre sua concepção e execução, sendo que os executores
(entenda-se trabalhadores) não sabem o que estão produzindo, o porquê e
como fazem para produzi-lo. Por causa disso, não têm a visão global e a compreensão
total de seu papel no processo produtivo; portanto, não identificam qual a sua
importância nesse processo e como seu produto afeta as pessoas e as comunidades.
Enfim, são trabalhadores que não se sentem protagonistas e agentes da História.
Existem também os casos de pessoas que, para sustentarem a si mesmas e à
família, precisam se dedicar a vários empregos e trabalharem jornadas além
daquelas consideradas máximas pela legislação trabalhista.
Todos esses fatores estão ligados à ética e à cidadania em relação ao tratamento
dado ao trabalhador pela sociedade, pelo Estado, pelas organizações e, às vezes,
por ele mesmo.
De uma forma geral, podemos identificar que o trabalhador é desrespeitado em
seus direitos toda vez que ele:
a) não é esclarecido nem preparado pela organização que o contrata para
compreender a importância do fruto do seu trabalho e de como ele pode
realizá-lo de modo a torná-lo importante e benéfico para seu próprio desenvolvimento
e o de outras pessoas. Por isso, a forma de acolhimento e ambientação
do trabalhador recém-contratado e sua preparação para executar
suas atividades devem incluir os esclarecimentos que precisam ser dados sobre
sua importância na organização e sua responsabilidade em ter um bom
desempenho ao realizá-las;
b) tem sua saúde física, mental, moral e emocional e as relações afetivas prejudicadas
por atividades excessivas, causadoras de tensão, fora dos padrões
estabelecidos pelas normas de segurança e saúde no trabalho;
c) não recebe remuneração justa em relação às atividades que realiza, às responsabilidades
assumidas, ao seu desempenho e à qualidade do seu trabalho;
d) não tem seus méritos reconhecidos e as avaliações às quais ele está sujeito
são orientadas exclusivamente para chamar-lhe a atenção para seus pontos
fracos e nunca para ressaltar os progressos que tem realizado. Os critérios
dessa avaliação também não lhe são comunicados e ele não é motivado a se
autoavaliar, percebendo, ele próprio, seus pontos fortes e os desafios que
deve vencer para melhorar;
e) não vê possibilidade de crescer dentro da organização, pois ela não elabora
um planejamento e uma gestão de carreira, não planeja políticas de treinamento
e desenvolvimento e, portanto, não investe na formação continuada
do trabalhador, oferecendo-lhe cursos que possam contribuir para a oferta
de melhores oportunidades de realização profissional.
Enfim, o fato de não se sentir realizado afeta não apenas o trabalhador, mas as
suas relações de trabalho, com sua equipe, seu empregador, os clientes, os fornecedores,
os concorrentes e, consequentemente, a própria imagem da organização
onde ele trabalha.
2.3.5 Exigências da cidadania no mundo do trabalho e
direitos do trabalhador
Há reciprocidade entre deveres e direitos. A todo direito corresponde um dever
e a todo dever um direito.
Hoje, várias empresas reconhecem a necessidade de investir cada vez mais na
educação de seus funcionários, algumas delas até criando universidades corporativas.
Da mesma forma, outras empresas remuneram seus funcionários pelos
títulos acadêmicos, pelo desempenho ou com base nos lucros obtidos.
A cidadania organizacional consiste exatamente na consciência de que a organização
tem de cumprir seus deveres em relação aos seus funcionários,
aos seus clientes e à comunidade, deveres esses que se referem à qualidade
do produto ou serviço que oferecem, à remuneração justa ao trabalho, ao
preço justo de venda, à observância aos princípios éticos no que se refere
aos concorrentes e ao público e também no que diz respeito ao marketing e
à propaganda.
Se o trabalhador precisa ser cuidadoso com os materiais que usa para trabalhar,
com a qualidade do que produz trabalhando e perceber como é responsável
pela repercussão que tem o seu trabalho na vida social, também são
deveres de quem o emprega, das políticas públicas, dos meios de comunicação,
enfim, de toda a sociedade:
núcleo básico – EPCO Cap ítulo 2
60 61
• garantir o respeito à legislação que protege os seus direitos;
• reconhecer e valorizar o seu papel na sociedade, propiciando-lhe salários justos,
segurança, saúde e bem-estar no trabalho;
• oferecer-lhe oportunidades e condições de crescer profissionalmente, com políticas
de treinamento e desenvolvimento e por meio de capacitações das mais
diversas formas;
• ampliar vagas nos cursos profissionalizantes, de qualificação, requalificação e
habilitação, nas modalidades presencial e a distância;
• reconhecer os esforços e os resultados obtidos pelo trabalhador, recompensando-
o com formas de remuneração em função de seu desempenho; benefícios
(plano de saúde, pagamento de educação dos filhos, tíquete alimentação etc.);
participação em ações etc.;
• divulgar a importância de sua função e participação no processo produtivo, de
modo que seu valor seja reconhecido socialmente.
Proposta de at ividade 3
Sugerimos ao final deste capítulo uma atividade criativa de revisão e síntese que
englobe os capítulos anteriores. Por exemplo:
1. Pesquise uma peça de teatro, um filme, um romance, uma novela de TV em
que apareçam tópicos dos capítulos. Apresente em plenário os resultados da
sua busca. Elejam três colegas para elaborar um relatório-síntese das buscas
individuais. Essa síntese poderá ser discutida em outra plenária, com o intuito
de mostrar quais foram os tópicos estudados que causaram mais impacto na
classe e as razões desse impacto.
Ou então:
2. Em grupos, montem atividades-síntese (jograis, teatro, vídeos etc.) sobre os
temas estudados nos dois capítulos.
Para terminarmos as considerações sobre ética, cidadania e responsabilidade
social e entrarmos no próximo capítulo, parece-nos bastante exemplar o conteúdo
dos versos singelos que compõem a música Vilarejo, que, referindo-se
a uma utopia, acabam por nos abrir os olhos para as mudanças de valores
e atitudes que precisamos urgentemente assumir, se realmente pretendemos
enfrentar os desafios do nosso tempo para a preservação da vida e das sociedades
humanas em nosso planeta.
Procure a música Vilarejo na internet e escute-a (por exemplo, a partir
do site http://video.sonicomusica.com/video/yt-cbBebKeSN_0/vilarejo-marisamonte-
pedro-baby-carlinhos-brown-e-arnaldo-antunes/).
Figura 2.13
Na sociedade moderna,
a grande maioria das
ocupações exige estudo e
formação do trabalhador.
© Gunnar Pipp el/Shutterstock
O trabalho,
o trabalhador e
as organizações
no mundo
contemporâneo
Capítulo 3
núcleo básico – EPCO Capítulo 3
64 65
Na primeira parte deste livro, você teve oportunidade de estudar
e refletir sobre noções teóricas e práticas que dizem respeito à
ética e à moral (capítulo I). Em seguida, nosso estudo focalizou
a ética, alargando seu espectro para abranger também as relações de cidadania
no mundo das organizações e do trabalho com um enfoque ético-existencial.
Neste capítulo, a volta ao estudo do trabalho, do trabalhador e das organizações
tem a preocupação de apontar como esses aspectos fundamentais da vida
humana tomam configurações novas e peculiares no contexto sociopolítico do
mundo contemporâneo e quais são os novos problemas éticos que esse contexto
coloca para vivermos como cidadãos. Vivemos agora no mundo globalizado, na
Terceira Revolução Industrial, com suas contradições e implicações. Compreender
o mundo é uma necessidade para uma postura ética e cidadã.
3.1 Globalização: a nova face do mundo
contemporâneo
Iniciamos nosso estudo sobre o processo de globalização, que dá sustentação
ao mundo do trabalho, com a caracterização do comércio global: o mundo
em que vivemos hoje está interligado por novos vínculos de trocas e consumo:
produtos são fabricados em todos os cantos do planeta e enviados a todos os
destinos possíveis. Esse intenso comércio, com o consumo que lhe é inerente,
padroniza os comportamentos, inibindo a variedade cultural entre as diferentes
sociedades humanas.
A Terceira Revolução
Industrial teve início após
a Segunda Guerra Mundial
e foi se consolidando na
segunda metade do século
XX. Consiste na aplicação
de sofisticadas tecnologias
nos processos produtivos,
principalmente na área da
informação e comunicação.
Uma série de componentes
revoluciona praticamente
todas as esferas da vida.
As informações ganham
um peso cada vez maior e
desenvolvem-se atividades
que empregam alta
tecnologia nas mais diferentes
áreas: a informática, que
produz computadores e
softwares; a microeletrônica,
que fabrica chips, transistores
e produtos eletrônicos;
a robótica, que cria robôs para
uso industrial;
as telecomunicações, que
viabilizam as transmissões de
rádio e televisão; a telefonia
fixa e móvel e a internet;
a indústria aeroespacial, que
fabrica satélites artificiais
e aviões; a biotecnologia,
que produz medicamentos,
plantas e animais
manipulados geneticamente.
Há uma interdependência econômica mundial presente na vida contemporânea –
um circuito de produção e de consumo que busca a redução de custos e o aumento
da produtividade na fabricação de mercadorias. Dois ingredientes foram fundamentais
para a consolidação desse fenômeno: a queda de barreiras alfandegárias
entre os países e a revolução tecnológica, em particular no campo da informação –
o que possibilita o mundo conectado em tempo real. A combinação desses fatores
provocou drásticas mudanças no processo produtivo, liderado por organizações
transnacionais, e alterou a forma como são feitos os investimentos mundiais.
Um dos resultados do processo de globalização e da liberalização da economia
mundial foi a diminuição do poder de intervenção e controle dos Estados nacionais
e a difusão da crença do neoliberalismo segundo a qual o mercado é capaz
de se autorregular, pois seria dotado de um mecanismo de governança, ou seja,
seria capaz de controlar por si só o mundo econômico e social. Entretanto, esse
dogma do neoliberalismo, que professa uma fé absoluta no mercado, sofreu um
grande abalo com a crise econômica e financeira de 2008, que assolou o mundo
e ainda não foi totalmente debelada. Os bancos centrais dos países foram chamados
a intervir e a investir. A intervenção maciça dos governos, especialmente
dos Estados Unidos da América do Norte e da Europa, que injetaram quantias
fabulosas de dinheiro na economia privada, tentou impedir que mais empresas
fossem à falência e a economia se desestruturasse definitivamente.
Impulsionadas pela fé absoluta no mercado, as grandes corporações se expandiram
pelo mundo, em muitos casos buscando países com legislação mais tolerante
em relação a questões trabalhistas e ambientais. Um dos resultados dessa expansão
foi a globalização do consumo. Os mesmos produtos e serviços são comprados
nos diferentes países do planeta. Há uma produção massiva de objetos de curta
duração destinados a serem rapidamente substituídos por outros mais sofisticados.
Transnacionais são indústrias
de países desenvolvidos que
se instalam em países em
desenvolvimento para
aproveitar mão de obra e
matérias-primas mais baratas
e maximizar os lucros. Uma
de suas características é
que diferentes partes de
seus produtos podem ser
fabricadas em diferentes
países, a montagem, ser feita
noutro e o produto final, ser
vendido noutro, ainda, que
também não é o da matriz.
No mundo contemporâneo,
o sistema capitalista
dominante recebe o
nome de neoliberalismo.
São características do
neoliberalismo (princípios
básicos):
• mínima participação estatal
nos rumos da economia de
um país;
• pouca intervenção do
governo no mercado de
trabalho;
• política de privatização de
empresas estatais;
• livre circulação de capitais
internacionais e ênfase na
globalização;
• abertura da economia para a
entrada de multinacionais;
• adoção de medidas contra o
protecionismo econômico;
• diminuição do tamanho do
Estado, tornando-o mais
eficiente;
• posição contrária aos
impostos e tributos
excessivos;
• contra o controle de preços
dos produtos e serviços por
parte do Estado, ou seja, a
lei da oferta e demanda é
suficiente para regular os
preços;
• a base da economia deve
ser formada por empresas
privadas.
© Science Photo Library
Figura 3.1
O esforço de guerra
demandado pela Segunda
Guerra Mundial deu início à
Terceira Revolução Industrial.
Figura 3.2
Primeira Revolução
Industrial: a utilização da
energia mecanizada.
© USGov-Military, Post-Work:
User:W.wolny - National Park Service
- National Archives/Wikimedia.org
núcleo básico – EPCO Capítulo 3
66 67
O consumo excessivo propiciado pelo atual modelo econômico, instigado muitas
vezes por necessidades fictícias criadas pelo bombardeio incessante da propaganda,
é, por muitos, considerado pernicioso, por causa da exploração exaustiva dos
recursos naturais sem nenhuma visão de sustentabilidade. Paradoxalmente, vemos
também a exclusão de grande parcela da sociedade, que ainda hoje tem sérias
dificuldades de acesso até mesmo a bens essenciais, como água tratada e energia.
Apresentamos agora dois textos críticos sobre a globalização e seus efeitos, o
conteúdo de um filme documentário, uma charge e uma reportagem, como
subsídios para a reflexão e a discussão que serão objeto da atividade 1.
1 – A posição de Bauman
O sociólogo polonês Zygmunt Bauman vê a globalização como uma “grande
transformação” que afetou as estruturas estatais, as condições de trabalho, as
relações entre os Estados, a subjetividade coletiva, a produção cultural, a vida
cotidiana e as relações entre o eu e o outro. No mundo globalizado, o Estado
não tem mais o poder ou não mais centraliza os direitos econômicos. Da mesma
forma, os direitos sociais são substituídos um a um pelo dever individual do
cuidado consigo mesmo e de garantir a si mesmo vantagem sobre os demais.
Para Bauman, os problemas globais contemporâneos só podem ser resolvidos
por ações globais. Segundo o sociólogo, a “globalização atingiu agora um ponto
em que não há volta” . E afirma, ainda, que estamos todos nós, agora, numa
situação de interdependência global, na qual ou garantimos a segurança comum
de todos nós ou então todos “afundamos juntos”. Bauman ressalta que pela
primeira vez na história humana o autointeresse, o interesse de cada um, e os
“princípios éticos de respeito e atenção mútuos de todos os seres humanos” estão
coincidindo, demandando de todos a mesma atitude, “a mesma estratégia”.
Para ele, de “maldição, a globalização pode até transformar-se em uma benção”,
porém o sociólogo faz uma ressalva: a grande questão é se conseguiremos
aproveitar essa oportunidade, se não perderemos essa chance – o que, para ele,
permanece “uma questão em aberto” (BAUMAN, 2005, p. 95).
2 – Festa da globalização
3 – Conteúdo do filme: Encontro com Milton Santos ou o Mundo
Global visto pelo lado de cá
Brasil, 2007
Direção: Silvio Tendler
O documentário reúne entrevistas do geógrafo Milton Santos (1926-2001) e
apresenta sua lúcida análise do processo de globalização. Discute as contradições
do modelo econômico e apresenta a perspectiva da construção de outra
realidade, mais justa e mais humana.
Na análise de Milton Santos, a globalização do final do século XX substituiu
os valores humanísticos por um modelo de consumo voraz, que destrói e exclui
amplas parcelas da população mundial.
Na origem desse processo está o chamado Consenso de Washington, de 1989,
uma verdadeira “bula” que se apresentou como modelo a ser seguido pelos países
em desenvolvimento: austeridade fiscal, juros altos para atrair capitais estrangeiros,
privatizações, afirmação da incapacidade dos Estados em gerir serviços. Países
da América e da África se veem obrigados a seguir o modelo na expectativa
de conseguir recursos para o seu desenvolvimento.
Grandes empresas se consolidam e escapam ao controle dos Estados; a ordem é
produzir muito – em locais onde essa produção possa ser mais lucrativa. Para Milton
Santos, são empresas sem compromisso com territórios, sem responsabilidade social.
O trabalhador logo sente o efeito desse processo, pois trabalha mais com menos
direitos. Além disso, o desemprego aumenta e passa a ser visto como coisa natural.
Também a pobreza passa a ser vista como natural, à medida que apenas alguns são
identificados como preparados ou qualificados para entrar no mercado de trabalho.
É a globalização como perversidade, no dizer do próprio Milton Santos.
O Consenso de Washington,
expressão criada pelo
economista britânico
John Williamson, é
uma compilação de
recomendações econômicas
concebida em novembro
de 1989 por economistas
das principais instituições
financeiras com sede
em Washington. São
elas: disciplina fiscal,
reforma tributária,
desregulamentação da
economia, liberalização
das taxas de juros, taxas
de câmbio competitivas,
revisão das prioridades dos
gastos públicos, abertura
comercial, maior abertura
ao investimento estrangeiro
direto, privatizações e
fortalecimento do direito
à propriedade. Durante o
final da década de 1980 e o
começo da de 1990, muitos
dos países da América Latina
e também da Ásia adotaram
essas políticas.
© Ru y Baron/Valor/Folhapress
Figura 3.3
O sociólogo
Zygmunt Bauman
Figura 3.4
© Michal Nadols ki/wikimedia.org
© charge de moisés
núcleo básico – EPCO Capítulo 3
68 69
Neste mundo globalizado, mercadorias, capitais e serviços têm circulação livre.
Mas pessoas, não. Imigrantes em busca de emprego são barrados por
verdadeiras muralhas.
Milton Santos ressalta, no entanto, que movimentos populares buscam alternativas
para uma globalização solidária, para reduzir desigualdades e desmanchar
diferenças. Foram movimentos da população que se apresentaram como
resistência às privatizações e extinção dos serviços públicos, como é o caso da
discussão em torno da privatização da água: deve a água ser fonte de lucro para
empresas ou a sua distribuição é tão somente para atender às necessidades da
população? Milton Santos defende que outra globalização é possível.
Como vimos anteriormente, tanto Bauman quanto Milton Santos apontam que
a solução para as contradições se encontra na própria globalização, desde que
sejam superados seus efeitos perversos. Dessa visão otimista passemos para outra
sobre o trabalho no mundo globalizado bem menos otimista.
4 – O pessimismo de Dupas
O artigo de Gilberto Dupas transcrito a seguir foi publicado no jornal O Estado
de S. Paulo, em 20 de outubro de 2007:
Figura 3.6
Gilberto Dupas (1943-2009),
engenheiro, escritor e cientista
social brasileiro
O futuro do trabalho (Gilberto Dupas)
O trabalho remunerado, atividade essencial ao engajamento econômico e
social do ser humano na sociedade, está em crise. O capitalismo global
contemporâneo trocou lealdade por produtividade imediata e acabou com
a época dos relógios de ouro como prêmio por longo tempo de dedicação.
Ninguém mais tem emprego de longo prazo garantido na sua atual empresa.
As próprias capacidades individuais, adquiridas por estudo ou experiência,
sucateiam a cada oito a dez anos. O emprego será cada vez mais voltado
para tarefas ou projetos de duração definida.
É uma mudança radical em relação ao fim dos anos 1960, quando os
indivíduos eram enraizados em sólidas realidades institucionais nas suas
corporações, que, por sua vez, navegavam em mercados relativamente
firmes. Na época dourada do capitalismo do pós-guerra, quando matérias-
-primas entravam por uma ponta e automóveis saíam prontos por outra,
vigorava certa “ética social” que domava a luta de classes e garantia – mais
na Europa, mas também nos Estados Unidos – benefícios como educação,
saúde e pensões por aposentadoria, considerados então direitos universais.
A partir dos anos 1980, com a globalização dos mercados, as corporações
e seus investidores ficaram mais preocupados com os lucros a curto prazo
e os empregos começaram a cruzar rapidamente as fronteiras. E, com os
avanços da tecnologia de informação, tornou-se mais barato investir em
máquinas do que pagar a pessoas para trabalharem.
[...]
O novo capital é impaciente, avalia resultados mais pelos preços das ações
que pelos dividendos. A esses investidores o que interessa é a capacidade das
empresas de serem flexíveis como um MP3, com a sequência de produção
podendo ser alterada à vontade e terceirizando tudo sempre que possível.
Richard [Sennett, da London School of Economics] vê a tendência para o
futuro dos empregos como contratos de três ou seis meses, frequentemente
renovados. A consequência já se faz sentir. O trabalho temporário é o setor de
mais rápido crescimento da força de trabalho nos Estados Unidos, e na Grã-
Bretanha, já representa 25% da mão de obra empregada nos Estados Unidos.
Numa organização flexível como os investidores gostam, o poder ocupa
uma posição quase virtual; estabelece as tarefas, avalia os resultados e
promove a expansão ou o encolhimento da empresa. O objetivo é obter
os melhores resultados com a maior rapidez possível. Das várias equipes
encarregadas das tarefas, estabelecem-se prêmios apenas para a de melhor
desempenho. Sennett lembra que é um jogo de tudo ou nada que mantém
alto nível de ansiedade e baixa lealdade institucional. A desigualdade no
interior das empresas aumenta; as remunerações são muito altas para os
executivos bem-sucedidos e muito baixas para os trabalhadores.
Figura 3.5
Milton Santos
© Jorge Araújo/Folhapress
© Lalo de Alm eida/Folhapress
núcleo básico – EPCO Capítulo 3
70 71
O melhor exemplo é o Wal-Mart, a maior empresa em faturamento do
mundo, que utiliza alta tecnologia e paga próximo da linha de pobreza
ao grosso de seus funcionários. Compare-se com os empregos estáveis e
com a boa remuneração que a grande indústria norte-americana do pós-
-guerra (Ford, GM, GE e outras) gerava, o que possibilitou a estruturação
da sólida classe média do país. Hoje tudo mudou. O dia de trabalho
prolonga pelos períodos de descanso, a pressão torna-se mais depressiva
que estimulante. Em suas pesquisas de campo, Sennett constatou que
nessa situação, em que a lealdade à instituição não pode ser construída,
se gera maior propensão ao alcoolismo, ao divórcio e aos problemas de
saúde. No nível mais baixo dos empregos flexíveis imperam os chamados
Mc-empregos – fritar hambúrgueres ou atender em lojas – ou os postos
de atendentes de telemarketing. Essas ocupações podem parecer um fator
positivo de acesso para jovens sem habilitação. Mas logo se transformam
num beco sem saída. Na verdade, muitos empregos braçais na área de
serviços deixaram de ser atraentes para os jovens e essas tarefas são
executadas por absoluta falta de alternativa. Nos países desenvolvidos,
em geral são entregues a imigrantes, que dão maior valor ao dinheiro
momentâneo do que à estabilidade e à qualidade do trabalho. [...]
5 – Uma reportagem
Apresentamos mais um subsídio para a atividade que será proposta a seguir.
Transcrevemos uma reportagem de Fernando Canzian que aparece sintetizada
na primeira página da Folha de S.Paulo de 18 de abril de 2010:
Renda no Brasil volta a subir no ritmo pré-crise [...] No ano eleitoral de 2010,
o aumento de renda no Brasil retomou os níveis anteriores à crise de 2009
e o poder de compra das famílias atingiu o maior patamar em uma década e
meia. Além disso, a proporção de brasileiros abaixo da linha da miséria caiu
43% desde 2003. Estima-se que o país tenha hoje 30 milhões de miseráveis
sobrevivendo com R$ 137 ao mês. Para especialistas, porém, eles seriam
mais de 50 milhões se a velocidade da diminuição da pobreza não tivesse
se acelerado nos últimos sete anos. “A melhora é muito mais sustentável,
pois está apoiada mais na renda do trabalho”, afirma Marcelo Néri da FGV
(Fundação Getúlio Vargas). Na média da década, esse fator explica 67% da
redução da desigualdade; o Programa Bolsa Família responde por só 17%
(FSP, 18 de abril de 2010, A1).
Proposta de atividade 1
Em grupos, relacionem o material que lhes foi apresentado: a posição de Bauman,
a charge, o filme documentário com as entrevistas de Milton Santos, o texto de
Gilberto Dupas e a reportagem da Folha de S.Paulo, procurando refletir e discutir
as seguintes questões, partindo de um trabalho em grupos:
1. Quais são as principais características do processo de globalização e quais
são as suas consequências para o mundo do trabalho?
2. Quais são os pontos de convergência e de divergência notados nos cinco
subsídios em discussão?
3. C omo caracterizar a situação do Brasil no processo de globalização tendo
em vista os cinco subsídios?
4. A posição pessimista de Dupas se aplica inteiramente ou em parte à situação
do Brasil na última década? Procurem fundamentar as respostas a esta
última questão recorrendo a dados estatísticos. Num segundo momento,
exponham e discutam em plenária as conclusões dos grupos. Depois, individualmente,
escrevam um relatório a ser colocado no caderno de atividades
apontando as principais posições assumidas nos grupos e na plenária e concluam
com uma posição pessoal sobre as questões discutidas.
3.1.1 A nova postura das empresas e a reação aos efeitos
perversos da globalização
Vamos agora focar nosso olhar nas empresas que atuam nessa economia globalizada.
A partir dos anos 1980, com a expansão das multinacionais ou
transnacionais e com o acirramento da competição no mercado, as empresas
iniciam processos de reestruturação: investem pesadamente em tecnologia,
não apenas para melhorar a qualidade de produtos e serviços, mas para diminuir
custos com mão de obra, aumentar a produção e os lucros e, assim,
garantir uma posição de destaque no mercado. Nesse processo, muitas corporações
deixaram em segundo plano a preocupação com o ambiente, com
os trabalhadores e até mesmo com a segurança dos consumidores. Aumento
do desemprego, da desigualdade e rebaixamento de salários ocorreram em
praticamente todos os lugares.
Figura 3.7
Marcelo Néri
© Rose Brasil/AB r (Agência Brasil)
núcleo básico – EPCO Capítulo 3
72 73
Nos anos 1990, os efeitos negativos da globalização evidenciam-se e parcelas
cada vez mais amplas da sociedade passam a questionar seus efeitos. Por pressão
da sociedade, começa a tomar vulto um movimento internacional que alerta
para a necessidade de se criar mecanismos de controle social sobre as ações dos
grandes conglomerados multinacionais e organismos internacionais, como a
Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional
(FMI) e o Banco Mundial (BM). As mais diferentes formas de manifestações
sociais se desenvolvem e buscam alternativas para defender direitos trabalhis-
tas, sociais e ambientais, tendo em vista que os países passam a ter cada vez
menos condições para impor limites às empresas.
Nesse cenário, o tema da responsabilidade social começa a surgir e muitas
empresas percebem que sua imagem e, consequentemente, suas vendas
podem ser seriamente abaladas diante de consumidores mais esclarecidos
e exigentes. É no contexto do aumento da exigência dos consumidores e
do crescimento da competição entre as empresas que nascem a bandeira da
responsabilidade social e o objetivo de adequar suas ações às necessidades
socioambientais, às novas exigências da opinião pública ou de seu mercado
consumidor.
Nesse mesmo período, nos Estados Unidos, diante da necessidade de melhorar a
qualidade dos produtos e de aumentar a produtividade das empresas, um grupo
de especialistas analisou uma série de organizações bem-sucedidas, consideradas
como “ilhas de excelência”, em busca de características comuns que as diferenciassem
das demais. Essas características foram por eles identificadas e eram
compostas de valores organizacionais que podiam ser facilmente percebidos
como parte da cultura das organizações, sendo praticadas pelas pessoas que as
compunham, desde os líderes que ocupavam postos de mais responsabilidade
até os empregados de escalões inferiores.
Os valores identificados nas organizações de sucesso foram considerados como
fundamentos para a formação de uma nova cultura de gestão empresarial,
trazendo uma série de consequências para o mundo do trabalho, para a ciência
da administração de empresas e para as escolas de administração.
Como princípio desse modelo, as empresas apresentam à sociedade sua missão,
sua visão e seus valores. Em resumo, podemos considerar:
• Missão: razão de ser de uma organização, as necessidades sociais a que ela
atende e seu foco fundamental de atividades.
• Visão: estado que a organização deseja atingir no futuro. A visão tem a intenção
de propiciar o direcionamento dos rumos de uma organização.
• Valor: grau de benefício obtido como resultado da utilização e das experiências
vividas com um produto. É a percepção do cliente e das demais partes interessadas
sobre o grau de atendimento de suas necessidades, considerando-se
as características e atributos do produto, seu preço, a facilidade de aquisição,
de manutenção e de uso, ao longo de todo seu ciclo de vida.
Para a construção da imagem de uma organização, torna-se essencial incorporar
o discurso da excelência do desempenho, da orientação para o futuro e a antecipação
às novas tendências do mercado, aos novos cenários, às novas necessidades
dos clientes, aos desenvolvimentos tecnológicos, aos requisitos legais, às
mudanças estratégicas dos concorrentes e aos anseios da sociedade. Nessa lógica,
a organização com visão de futuro seria aquela que planeja, pensa e aprende
estrategicamente, buscando obter, dessa forma, um sucesso sustentado e duradouro
em suas atividades.
3.1.2 T erceiro setor
Atualmente, é corrente a classificação das organizações de acordo com os três
setores da economia: primeiro setor (público, o Estado), segundo setor (privado,
o mercado) e terceiro setor (iniciativas privadas de utilidade pública, com origem
na sociedade civil).
Mas o que é o terceiro setor?
A expressão terceiro setor denomina um campo formado por
atividades que falam em nome do interesse público, sem fins lucrativos
e desenvolvidas pela sociedade civil. O setor inclui ações realizadas por
diferentes tipos de organizações e associações civis e não governamentais,
movimentos sociais, formas tradicionais de ajuda mútua, além de iniciativas
isoladas desenvolvidas pela população e de investimentos filantrópicos de
empresas privadas, mais recentemente ressignificados, por vezes, como
ações de “responsabilidade social”.
Às suas iniciativas caberia o papel de apontar deficiências dos outros
dois setores – o Estado e o mercado –, mas principalmente de
compensá-las, visando ao atendimento de demandas não cober tas
Características da
nova cultura de gestão
empresarial:
• Liderança e constância de
propósitos
• Responsabilidade social e
ética
• Visão de futuro
• Foco no cliente e no
mercado
• Decisões baseadas em
fatos
• Valorização das pessoas
• Inovação
• Agilidade
• Aprendizado organizacional
• Visão sistêmica: as pessoas
da organização devem
entender o seu papel no
todo, as interrelações
entre os elementos que
compõem a organização,
bem como a interação
desta com o mundo
externo.
Figura 3.8
A robotização garantiu
aumentos de produtividade
e eficiência nas linhas de
produção automobilística.
© Rainer Plendi/Shutterstock
núcleo básico – EPCO Capítulo 3
74 75
ou delegadas por aqueles. Como atuação privada voluntária, seu
discurso e promoção baseiam-se em valores e pressupostos como
solidariedade, ajuda mútua, colaboração, cooperação, altruísmo e
atenção aos necessitados, além da ideia de for talecimento da sociedade
civil, “par ticipação cidadã” e cidadania.
LIESENBERG, Cíntia. Terceiro setor: conceito e práticas.
In: Com Ciência Revista Eletrônica de Jornalismo Científico <http://www.comciencia.br/
comciencia/handler.php?section=8&edicao=19&id=194> Acessado em: 3 abr. 2011.
Dentro das organizações que fazem parte do terceiro setor, estão as ONGs (Organizações
Não Governamentais), entidades filantrópicas, OSCIPs (Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público), organizações sem fins lucrativos
e outras formas de associações civis que não visam lucro. No âmbito jurídico,
no Brasil, em estudo intitulado As Fundações Privadas e Associações sem Fins
Lucrativos no Brasil 2002, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE – e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea
–, em parceria com a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
– Abong – e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – Gife –, foram
identificadas mais de 500 mil instituições no terceiro setor. São organizações
que utilizam recursos do Estado e do mercado, além de empregar amplamente
o trabalho voluntário.
No Brasil, a Lei no 9.790 de 23/3/99, também conhecida como Lei do Terceiro
Setor, é um marco na organização desse segmento. Promulgada a partir
de discussões promovidas entre governo e lideranças de organizações não
governamentais, essa lei reconhece oficialmente as ONGs e exige transparência
administrativa.
De acordo com essa lei, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
– OSCIPs – devem estar voltadas para o alcance de objetivos sociais que tenham
pelo menos uma das seguintes finalidades:
i) promoção da assistência social (o que inclui, de acordo com o art. 3o da Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei 8.742/93, a proteção à família, à
maternidade, à infância, à adolescência, à velhice ou às pessoas portadoras de
deficiência ou a promoção gratuita de assistência à saúde ou à educação ou ainda
a integração ao mercado de trabalho);
ii) promoção da cultura, da defesa e da conservação do patrimônio histórico e
artístico;
iii) promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação;
iv) promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de
participação (o Decreto 3.100/99, art. 6o, define a promoção gratuita da educação
e da saúde como os serviços prestados com recursos próprios, excluídas
quaisquer formas de cobranças, arrecadações compulsórias e condicionamentos
a doações ou contrapartidas);
v) promoção da segurança alimentar e nutricional;
vi) defesa, preservação e conservação do ambiente e promoção do desenvolvimento
sustentável;
vii) promoção do voluntariado;
viii) promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria
jurídica gratuita de interesse suplementar;
ix) promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia
e de outros valores universais;
x) promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
xi) experimentação, não lucrativa, de novos modelos socioeducativos e de sistemas
alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
xii) estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção
e divulgação de informações.
Proposta de atividade 2
Procurem acessar sites de empresas e OSCIPs e verifiquem como elas apresentam
sua missão, visão e valores. Comecem com um inventário individual e
em seguida apresentem em plenária os resultados. Depois, individualmente,
façam um resumo de todas as contribuições dos grupos e da plenária, para ser
lançado no caderno de atividades.
3.2 A nova ética das empresas e o terceiro setor
em debate
A atuação de ONGs e OSCIPs é alvo de reflexão e críticas, à medida que atuam
com recursos públicos e nem sempre esclarecem à sociedade o uso desses recursos.
Questiona-se também a recente “conversão” das empresas para os valores e
para a responsabilidade social. Apresentamos agora alguns subsídios para motivar
a reflexão e a discussão sobre esses questionamentos que serão objeto da
atividade 3.
O filme Quanto vale ou é por quilo? se posiciona criticamente com relação à
atuação das ONGs e OSCIPs.
Quanto vale ou é por quilo?
Brasil, 2005
Direção: Sérgio Bianchi
O filme traça um painel de duas épocas: o período da escravidão e a sociedade
brasileira atual. Diversidades e permanências são pontuadas, mas o filme
núcleo básico – EPCO Capítulo 3
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ressalta a manutenção de uma perversa dinâmica socioeconômica, nutrida pela
corrupção impune, pela violência e pela apartação social. O diretor aponta as
contradições de um país em permanente crise de valores.
O enredo é uma livre adaptação do conto “Pai contra mãe”, do escritor Machado
de Assis (1839-1908), entremeado de pequenas crônicas do arquiteto e
historiador Nireu Cavalcanti sobre a escravidão, extraídas dos autos do Arquivo
Nacional do Rio de Janeiro.
Dois momentos são apresentados. Se no século XVIII a escravidão é explícita,
nos tempos atuais a miséria é o combustível de um novo tipo de negócio. Com
o nome oficial de terceiro setor, um mercado composto de verdadeiras empresas
tenta preencher a ausência do Estado em atividades assistenciais, transformando
as pautas sociais em verdadeiras feiras de negócios.
Quanto vale ou é por quilo? discute a falência das instituições do país, denuncia
a exploração da miséria pelo marketing social e questiona a solidariedade que
encobre lucros.
Muitos questionamentos são levantados também a respeito da real intenção das
empresas quando acolhem em seu novo discurso “valores”, responsabilidade social,
valorização das pessoas etc. Para suscitar reflexão e debate apresentamos a
seguir um texto de Jean Bartoli:
Estas palavras [competitividade, empregabilidade] que, no início, representavam
caminhos de melhoria da eficiência organizacional, em determinados
momentos passam a dominar o pensamento da organização de tal modo que
adquirem vida própria. São momentâneos, porque as modas se sucedem,
dependendo basicamente das prioridades estabelecidas pela direção das
empresas. Hoje, os investidores impõem a prioridade da necessidade de
agregar valor: essa necessidade vira um chavão, que acaba por ter vida
própria e obceca os discursos empresariais em todos os níveis (BARTOLI,
2005, p. 187).
Proposta de Atividade 3
O filme Quanto vale ou é por quilo? levanta questões que requerem reflexão e
discussão. Estão na berlinda não apenas o terceiro setor, mas também a tendência
atual das empresas que entram no mundo dos valores e acolhem a
responsabilidade social. Cabe, portanto, uma parada para refletir e discutir em
grupos e depois em plenária, tendo como pano de fundo as críticas levantadas
pelo filme e pelo texto de Jean Bartoli, como também os tópicos anteriores
sobre os valores e a responsabilidade social nas empresas e o terceiro setor.
Como sugestão para a reflexão e a discussão entre os alunos, propomos as
seguintes questões:
1. Quais são os indícios de escravismo que você constata em nossa sociedade
no século XXI?
A palavra “apartação”
vem do latim partire que
significa dividir em partes.
Na África do Sul, o termo
resultou em apartheid, que
definiu a concepção e o
conjunto das normas que
regularam o processo social
e econômico separando a
população entre brancos,
negros e mestiços. No Brasil,
a palavra apartação social
é utilizada para indicar o
desenvolvimento separado
entre incluídos e excluídos,
não entre brancos e negros
como no caso da África do
Sul. O centro do conceito
de apartação está em
que o desenvolvimento
brasileiro não provoca
apenas desigualdade
social, mas uma separação
entre os grupos sociais (Cf.
BUARQUE, Cristovam, 1993).
2. Quais são as semelhanças e as diferenças entre a ética que orientava o
comportamento dos sujeitos sociais no passado e os princípios éticos que
vigoram no presente?
3. A nova face da solidariedade, da responsabilidade social e dos valores assumidos
pelas organizações empresariais e pelo terceiro setor espelham os
reclamos da ética e da cidadania expostos no capítulo I ou são apenas uma
fachada para camuflar a mesma busca de prosperidade, sucesso mercadológico
e lucro, cujo movente principal seria a competitividade e o sucesso?
Sugerimos que cada participante faça uma síntese das conclusões da plenária, elabore
um comentário pessoal sobre a atividade e o transcreva no seu caderno de
atividades, manifestando as posições pessoais a respeito das questões debatidas.
3.3 T rabalho e trabalhador no mundo globalizado.
O perfil profissional e as competências
A partir dos anos 1990, com as mudanças no quadro econômico mundial, com
o advento do neoliberalismo e da globalização, o mundo do trabalho sofreu
profundas alterações. As mudanças nos circuitos de produção e na circulação de
mercadorias, bem como a readequação dos setores de prestação de serviços, imprimiram
ao trabalho um conceito de alta produtividade com menores custos.
A privatização de diferentes setores da economia, a terceirização de amplos setores
da produção e o crescimento do trabalho de caráter temporário são marcas
deste contexto altamente competitivo da economia global.
Joaquim Maria
Machado de Assis,
autor do conto
“Pai contra mãe”.
Figura 3.9
Professor Jean Bartoli
reprodução
reprodução
núcleo básico – EPCO Capítulo 3
78 79
O conceito de emprego, tal como conhecemos ao longo de quase todo século
XX, já não é mais o mesmo. Entendia-se emprego como uma relação estável e
mais ou menos duradoura, que existe entre quem organiza o trabalho e quem
o realiza. Emprego, portanto, significava estabilidade e direitos. Hoje já não
é mais assim, pelo menos não da forma como nossos pais e avós conheceram
no século XX.
A palavra trabalho desvincula-se de emprego; cada vez mais vemos a substituição
gradual do emprego fixo, de longa duração e em tempo integral, por outras
formas de prestação de serviços como o trabalho autônomo, o realizado por
meio de cooperativa ou da terceirização dos serviços, o trabalho temporário ou
em tempo parcial, aqueles feitos por projetos etc. As oportunidades de trabalho
crescem, as de emprego se restringem.
Para o trabalhador, essas mudanças têm um significado importante, pois dele
se exige uma formação contínua e uma grande capacidade de adaptação às diferentes
situações e novas competências. Por isso, vamos expor as múltiplas competências
e seu significado.
3.3.1 C ompetências pessoais e sociais
Pessoais e sociais são competências referentes a saber ser e a saber viver com outros,
as quais todos nós, independentemente de idade, gênero, nacionalidade, religião,
profissão, trabalho exercido etc., devemos desenvolver desde muito cedo e
aprimorar durante toda a nossa vida.
As competências pessoais e sociais são as seguintes:
• Praticar a observação, a análise, a reflexão, o debate e a argumentação consistente
diante de situações-problema que demandam avaliações e opções, sem
nos deixarmos conduzir por preconceitos ou conceitos ultrapassados na escolha
dos caminhos a serem percorridos.
• Analisar e avaliar si mesmo, pessoas, fatos e atos, interpretando-os do ponto
de vista da ética e da cidadania, ou seja: sob a luz de critérios de diferenciação
entre o que é ou expressa o bem e o mal e o que impede ou não que todos
sejam tratados com os mesmos direitos à igualdade, à liberdade, à autonomia
e à felicidade, entre outros preceitos universais.
• Interpretar e analisar costumes, regras, leis, sistemas, processos, organizações
e instituições sociais do ponto de vista dos diversos grupos envolvidos e
situados no seu tempo, espaço e cultura. Ou seja, compreender que, diferentemente
dos outros animais, os seres humanos são criativos tanto nas formas
como se adaptaram à vida em espaços e épocas diferentes quanto na forma
de explicar sua existência e suas diferenças e também de expressar ideias e
sentimentos.
• Reconhecer e enfrentar situações-problema ocorridas no meio social, participando
de modo a intervir solidária e democraticamente na realidade, considerando
que todos têm direito a uma vida de boa qualidade, mas que nem todos
têm as mesmas oportunidades de consegui-las, o que faz de cada um de nós
responsável pela garantia da justiça e da equidade.
• Manter-se atento para reconhecer, prevenir e prever situações que representem
riscos ou desrespeito à integridade física, mental, moral e social dos cidadãos.
3.3.2 Competências profissionais
Além das competências pessoais e sociais, há outras especialmente importantes
no mundo do trabalho que se aplicam de forma geral a qualquer campo, profissão
ou função.
A seguir, relacionamos algumas delas:
• Conscientizar-se da importância do valor e da responsabilidade no trabalho
em relação à qualidade do produto ou serviço a ser oferecido, às condições
de higiene e segurança tanto durante o processo de produção quanto no ambiente
onde se atua, ao ambiente local e global, ao patrimônio público e ao
patrimônio da instituição ou organização onde se trabalha.
• Reconhecer as regras básicas de convivência e respeitar as legislações que disciplinam
as ações da organização em que se trabalha.
• Trabalhar em equipe e cooperativamente, respeitando e valorizando a autonomia,
a contribuição e a diversidade de cada um.
• Guiar-se pela racionalidade e pela sustentabilidade no uso dos recursos materiais,
pela solidariedade no trato com as pessoas e pela prudência, sensatez e
cuidado em ambos os casos.
3.3.3 C ompetências corporativas ou organizacionais
As profissões específicas também requerem alguns cuidados especiais do ponto
de vista ético e que precisam ser tomados pelo profissional – seja ele o proprietário
ou o empregado.
São cuidados, atitudes e comportamentos específicos e que devem ser adequados
ao tipo, à estrutura, à área de atuação e ao segmento de mercado ao qual se
dirige, da organização em que trabalha e aos tipos de relação que ele estabelece,
enquanto nela atua, com as pessoas, os materiais, o ambiente, as comunidades.
Algumas dessas competências corporativas mais importantes são as seguintes:
• Identificar e respeitar, na organização onde se atua, os direitos e deveres inerentes
às condições e às relações entre produtor e consumidor; empregador e empregado;
parceiros e colaboradores; representantes da organização e clientes; consumidores
e fornecedores; concorrentes e competidores; membros da comunidade
interna e da comunidade externa; a organização e o entorno onde está situada.
• Atualizar-se continuamente, incorporando conhecimentos, técnicas e atitudes
relacionadas ao seu desenvolvimento profissional e relacional.
• Estimular, no grupo que lidera ou com o qual colabora, a autonomia, a criatividade,
a proatividade e o protagonismo.
• Perceber o momento propício e a situação adequada e justa para oferecer ou
pedir ajuda, aprender ou ensinar, cooperar ou competir, sempre de acordo
com os princípios da responsabilidade e da solidariedade.
Proatividade é a atitude
daquele que não espera
passivamente que lhe façam
algo de que necessita ou que
os outros façam aquilo que
ele deve e pode fazer. Ele vai
à luta, ele coopera, colabora,
toma iniciativas, sai à busca
de soluções. Diante das
mudanças, não as rejeita
preconceituosamente ou por
comodismo, acomodando-
-se no tradicionalismo. Ao
contrário, encara-as, analisa-
-as e define-se aderindo ou
não a elas, a partir de seu
julgamento sobre se trazem
benefícios ou malefícios.
Protagonismo é a qualidade
das pessoas que determinam
e são capazes de desenvolver
seus próprios projetos
individuais, bem como
optam por participar e
participam ativamente de
projetos coletivos.
núcleo básico – EPCO Capítulo 3
80 81
• Zelar para que sejam efetivamente praticadas as normas de qualidade na produção,
no atendimento ao público e ao cliente, na gestão de recursos humanos,
na preservação do meio ambiente e no respeito à sociedade em geral.
• Respeitar o sigilo quando for necessário e considerado justo.
• Preservar a boa imagem da profissão que exerce e da instituição onde trabalha.
Muitas profissões têm seu próprio código de ética formalmente estabelecido,
enquanto para outras ele é informal e introjetado, ou seja, interiorizado, enraizado.
No primeiro caso, há situações tão especiais em certas áreas ou funções
que a análise e a reflexão sobre como agir do ponto de vista da ética foram realizadas
de maneira formal e sistematizada por representantes das comunidades
profissionais, os quais publicaram e divulgaram normas e regras que devem ser
rigorosamente observadas. Aqueles que não as obedecerem são desclassificados
ou expulsos da sua comunidade. Exemplos disso são os códigos de ética do médico,
do enfermeiro, do jornalista, do professor e do advogado.
No processo de seleção das empresas, as competências pessoais e sociais reveladas
são muito importantes para a contratação dos novos funcionários. Elas se
revelam nos currículos dos candidatos, durante as entrevistas realizadas com
eles e no modo como cada um se comporta nas dinâmicas de grupo.
Esse tipo de avaliação não é feito apenas durante o processo de seleção de recursos
humanos, mas também com os profissionais já contratados durante as
ocasiões de apreciação da atuação e desempenho de cada um, influenciando na
sua promoção e em seu plano de carreira.
Proposta de Atividade 4
No item “trabalho e trabalhador no mundo globalizado”, demos muitas
informações relevantes. Falamos das competências em geral, pessoais, sociais,
profissionais, corporativas e organizacionais. Abordamos as novas competências
que surgem a partir dos anos 1990 e mudam o perfil do profissional. Vimos
que é importante que o trabalhador esteja atento a elas e as leve a sério,
pois constituem o mapa pelo qual as empresas norteiam as suas relações de
trabalho. As novidades constantes exigem do profissional uma permanente
“reengenharia” pessoal para adequar-se a um perfil em constante mutação. São
tantas as exigências com relação ao trabalhador hoje e ao perfil necessário para
o seu bom desempenho no mercado de trabalho que uma série de produções
– livros, revistas, filmes – são feitas para atingir esse público: trabalhadores em
busca de seu espaço no mercado de trabalho.
Apresentamos a seguir uma reportagem publicada com o intuito de buscar
uma reflexão sobre o perfil do profissional e as competências exigidas neste
novo mercado.
“Você é do bem?
Profissionais que doam tempo, dinheiro e conhecimento para boas causas já
são mais valorizados pelas empresas.
[...]
Durante muito tempo você foi bombardeado com mensagens de
estímulo ao seu crescimento individual. É provável que tenham lhe dito
que você deveria se manter atualizado, tomar as rédeas da sua carreira,
demonstrar cada vez mais iniciativa pessoal. Repare que nesses conselhos
as palavras “individual” e “pessoal” estão sempre presentes. O sujeito
das ações e das lições é sempre o “eu”, e o foco, o indivíduo. É claro que
essas sugestões continuam valendo – e muito. Mas algo está mudando:
o mercado começa a valorizar também a sua capacidade de se envolver
com o coletivo, de compar tilhar tempo, dinheiro e conhecimento com
quem está à sua volta. [...]
Essa mudança de foco está sendo vista com bons olhos pelas empresas
porque elas estão se dando conta de que sucesso e dinheiro empilhado no
banco proporcionam a seus funcionários uma satisfação temporária. Bônus,
participação nos lucros e outros benefícios são importantes para manter os
funcionários comprometidos. Mas, na verdade, o que os motiva realmente é a
realização de suas necessidades afetivas. E isso pode, em grande parte, vir do
exercício efetivo da cidadania, do ato de contribuir para algo mais valioso do
que a obtenção de um contracheque no fim do mês. [...]
A pressão para competir em mercados globalizados tem levado grandes
empresas a fazer uma autoavaliação sistemática. Dela resultaram
reestruturações e downsizing, que requerem companhias e funcionários
altamente produtivos. Traduzindo: pessoas muito qualificadas, comprometidas
com a organização, criativas em suas funções, ansiosas por assumir
responsabilidades, efetivas no trabalho em grupo e saudáveis de corpo,
mente e espírito. É aí que o valor do engajamento desponta. Os executivos
reconhecem agora que programas de voluntariado, por exemplo, podem
ser ótimos para desenvolver essa mão de obra tão cheia de habilidades.
Isso porque os traços de funcionários produtivos coincidem com as
características básicas da atividade voluntária [...]
Bom para todo mundo
Não é só o outro que se beneficia quando você dá um pouco de si. Veja
como você também ganha indiretamente nessa relação:
Habilidades beneficiadas
• Comunicação escrita e oral
• Administração do tempo, do trabalho e das pessoas
• Negociação, capacidade de ouvir e dar atenção
• Capacidade individual de avaliação e de responsabilidade
• Planejamento de objetivos em curto e longo prazo
• Definição de orçamentos e alocação de recursos
• Gerenciamento de estresse
Downsizing em
português se traduz por
“achatamento”. É uma das
técnicas da administração
contemporânea que tem
por objetivo a eliminação
da burocracia corporativa
mediante um projeto de
organização planejada em
todas as suas etapas de
acordo com o planejamento
estratégico do negócio.
A meta é construir uma
organização a mais
eficiente possível mediante
práticas que a mantenham
a mais enxuta possível.
A curto prazo envolve
demissões, achatamento da
estrutura organizacional,
reestruturação, redução de
custos e racionalização.
núcleo básico – EPCO Capítulo 3
82 83
Mudanças de atitude
• Aumento de compreensão e respeito pela diversidade
• Abordagens mais criativas na hora de responder a dificuldades
• Aumento na capacidade de assumir riscos calculados
• Senso de comunidade e de obrigação social aumentados
• Aumento no valor dado a contribuições vindas de todos os níveis da
organização
• Afirmação da capacidade e dos valores pessoais
• Desenvolvimento de características como orgulho e responsabilidade
• Resistência positiva a sentimentos como alienação e isolamento”
(FONTANA, Alessandra e DE MARI, Juliana. Você é do bem?
Você S.A. Ed. 30, Ano 3, dezembro/2000.)
Agora é o momento de parar para refletir, analisar, organizar os dados esparsos,
questionar e construir algo pessoal, a partir da leitura e do estudo dos textos. Por
isso, propomos a seguinte atividade:
Primeiro individualmente, depois em grupos e por fim em plenária, montem
um quadro o mais completo possível com as competências expostas nos
textos, dando especial destaque àquelas que compõem o novo perfil do profissional.
Evidente que a orientação do professor é fundamental para a montagem
desse quadro. Finalizada a tarefa, passe o quadro para o seu caderno
de atividades e volte sempre a ele para mantê-lo constantemente atualizado,
buscando realizá-lo, na medida do possível, tendo em vista especialmente as
atitudes e valores que dizem respeito à profissão que você escolheu ou que
já esteja exercendo.
3.3.4 U ma conquista relevante: os códigos de ética
profissional
Como trabalhadores, pertencemos a grupos corporativos, atuamos em empresas
ou outras organizações e instituições e realizamos atividades ocupacionais inseridas
em determinadas áreas da produção de bens ou serviços.
Os grupos corporativos a que pertencemos definem formal ou informalmente
um conjunto de regras, direitos, obrigações e até mesmo privilégios que dizem
respeito aos seus associados.
A formalização por escrito dos deveres e direitos das pessoas em suas atividades profissionais
ou postos de trabalho tem se mostrado cada vez mais necessária nos dias
atuais. Veja sugestão de atividade sobre Ética Profissional nos Anexos deste livro.
O fato de as sociedades se tornarem mais complexas, o desenvolvimento acelerado
da ciência e da tecnologia, a criação de novas necessidades e possibilidades
de exploração e manipulação de recursos naturais e de intervenção genética e
ambiental – tudo isso tem gerado novos valores e polêmica em relação àqueles
que, há pouco tempo atrás, eram considerados indiscutíveis.
Além disso, há profissões que jamais sonhamos que um dia viessem surgir. Muitos
profissionais que se enquadram nesse caso descobrem problemas que demandam
uma reflexão ética que ainda não foi feita coletivamente como precisaria ser.
Os códigos de ética que já existem definem os limites da profissão, as normas
para o seu bom exercício, os princípios que devem prevalecer nas relações interpessoais,
o modo como direcionar as atividades para a promoção social humana etc.
Embora elaborados para profissões diferentes, há uma série de preceitos e princípios
que são aplicados, senão em todas, pelo menos na maioria delas.
A seguir, enumeramos alguns desses princípios:
• Compromisso com a confiabilidade, ou seja, o dever de manter segredo sobre
fatos sigilosos que tenham sido conhecidos em decorrência de sua atividade
profissional e que só poderão ser divulgados por motivo de causa maior, previsto
em lei.
• Dever de proceder de forma correta, honesta, zelosa, no exercício das atividades
profissionais, de modo a inspirar respeito e contribuir para o prestígio da classe.
• Lealdade em relação aos colegas de profissão, tratando-os com respeito, consideração,
solidariedade, mas obrigando-se, se for o caso, a denunciar irregularidades
por eles cometidas e que contrariem a ética profissional.
• Manter-se atualizado, aprimorar seus conhecimentos, desenvolver suas
competências, de modo a atender melhor aos que procuram seus serviços
profissionais.
• Denunciar às autoridades competentes qualquer forma de dano ao ambiente
ou prejuízo à saúde e à vida das pessoas.
• Defender sempre o bem público.
• Não utilizar sua profissão para obter vantagens pessoais.
• Lutar por melhores condições de trabalho e defender a dignidade profissional.
As diferenças entre os códigos de ética profissional existem por conta de especificidades
nas atividades que exercem, no tipo de relação com as pessoas e objetos
com os quais lidam, na interação com a natureza e com a cultura e no grau de
intervenção em sistemas e processos.
É interessante, em muitos casos necessário, e em outros até imprescindível, que
conheçamos alguns desses códigos. Pelo menos os relativos a profissionais com
os quais mais lidamos e dos quais mais dependemos – como é o caso de advogados,
médicos, enfermeiros, contabilistas, jornalistas, engenheiros e outros – e os
das profissões que exercemos ou exerceremos no futuro.
O futuro da ética e
da cidadania numa
sociedade cheia
de contradições.
Realidade e utopia
Capítulo 4
núcleo básico – EPCO Capítulo 4
86 87
um traço que deve caracterizar o ser humano, ainda não embrutecido,
pela própria fraqueza ou pela realidade tremenda; é a liberdade que ele
se reserva de opor ao evento defeituoso, à situação decepcionante, uma
força contraditória. Essa força poderia chamar-se esperança; esperança
de que aquilo que não é, que não existe, pode vir a ser: uma espera,
um sonho, de que algo se mova para frente, para o futuro, tornando
realidade aquilo que precisa acontecer, aquilo que tem de passar a existir
(COELHO, 1985, p. 7).
Edgar Morin afirma que a ética, numa visão de complexidade, caminha sempre
na esperança ligada à desesperança. “Conserva a esperança quando tudo parece
perdido” (MORIN, 2005, p. 198). A ética rejeita o “realismo trivial” que se
adapta ao imediato. Rejeita também o “utopismo trivial”, que ignora os limites
da realidade. Por isso, a ética complexa sempre enxerga “um possível ainda invisível
no real” (Ibid., p. 198).
O ser humano que vive de esperança “sabe que o inesperado pode
acontecer, e que, na história, o improvável aconteceu com mais frequência do
que o provável [...] A esperança apega-se ao inesperado. ‘Se tu não buscares o
inesperado, não encontrarás’, dizia Heráclito” (MORIN, 2005, p. 198).
Entretanto, Morin frisa que esperança não é certeza. Sempre inclui uma característica
de aposta.
Dizer que se tem esperança é afirmar que existem muitas razões para
se desesperar. Ignoramos os limites do possível, daí a justificação da
esperança, mas sabemos que esses limites existem, de onde a confirmação
da desesperança. A esperança do possível é gerada sobre o impossível
(MORIN, 2005, p. 199).
Após esse preâmbulo teórico, vamos mostrar, nos fatos, a dura realidade
do trabalho e do trabalhador, como a utopia vai se realizando e como o
futuro vai se fazendo presente em meio às dificuldades e contradições da
sociedade atual.
4.2 A “Constituição Cidadã” – um grande passo
para reformas no sistema capitalista brasileiro
Com o progressivo enfraquecimento do regime militar, a sociedade brasileira
engajou-se em um grande movimento para restabelecer os fundamentos do sistema
democrático, pondo fim aos longos anos de repressão. Em 1987, instalou-
-se a Assembleia Nacional Constituinte, que discutiu e aprovou, em 1988, a
Nova Carta Constitucional.
Num discurso na Assembleia Constituinte, o sociólogo Florestan Fernandes,
então deputado federal por São Paulo, frisou a relevância do acontecimento:
Tivemos várias Constituições, mas nunca tivemos uma Constituição tão
importante na História do Brasil [...] Esta oportunidade histórica nos obriga
Neste capítulo, nossa reflexão vai percorrer um caminho complexo
onde aparece a constante e inseparável presença da realidade
e da utopia.
O conceito de utopia utilizado neste capítulo será esclarecido logo de início, pois
a visão comum a percebe como sonho absolutamente irreal, delírio, quimera,
fantasia inconsequente, a realidade que não existe e que não se consegue obter.
O estudo da real conjuntura entre trabalho e trabalhador nos permitirá responder
como as organizações brasileiras atuais tratam a qualificação e a capacidade
profissional dos seus colaboradores? Existe hoje o trabalhador ideal para as organizações
ideais ou é mera utopia?
Outro ponto importante: podemos vislumbrar uma nova realidade para o trabalho
e para o trabalhador numa sociedade tão contraditória? Há um novo
horizonte para um trabalho mais digno e em melhores condições?
Saindo das relações de trabalho para as relações sociais, vamos abordar temas
importantes, como o futuro das crianças e dos adolescentes submetidos a condições
de extrema pobreza e violência e como a sociedade tem lidado com os
imigrantes que buscam melhores condições de vida em outros países. Eles estão
sendo respeitados?
Vamos então descobrir as respostas para todas essas perguntas.
4.1 U topia e Ética – Um pouco de teoria
A palavra utopia vem do grego, ou-topos, que significa um “não lugar” ou “lugar
nenhum”. Trata-se então de uma realidade que ainda não aconteceu, mas é possível
de ser conquistada pela força da liberdade e da ação humana.
José Teixeira Coelho Neto, professor na área de comunicação e artes, vê a utopia
como uma necessidade humana, espécie de imaginação impulsionadora das
mudanças, potencialmente concretizadora, capaz de vislumbrar o que precisa
ser mudado, e mesmo que pareça algo muito distante do real, aproxima-o através
de ideais objetivos. Segundo ele, é
núcleo básico – EPCO Capítulo 4
88 89
desejam, é ainda, em grande parte, uma utopia. E essa constatação deve ser objeto
de reflexão por parte das organizações e dos trabalhadores. Vejamos algumas
reportagens que mostram essa realidade.
Folha de S.Paulo, 24 de março de 2002.
Maioria vive na pré-história da CLT
Informalidade elimina benefícios mesmo sem mudança da lei trabalhista
A maior parte dos trabalhadores brasileiros não recebe 13o salário (53%)
nem férias remuneradas (54%). Benefícios não constitucionais, como plano
de saúde, vale-transporte e vale-refeição, atingem menos do que um quarto
dos brasileiros. Outras formas de salário indireto são ainda mais raras.
Participação nos lucros das empresas, cesta básica e auxílio-educação são
privilégios de menos de 20% dos trabalhadores do país.
Mais: um terço dos ocupados costuma fazer horas extras, mas apenas 40%
deles são pagos em dinheiro por isso. Outros 31% não recebem nenhum
tipo de compensação por trabalhar a mais, e 14% são “pagos” em folgas.
Grande parte desse passivo é fruto da informalização crescente do mercado
de trabalho brasileiro, que, como dizem os especialistas, precariza as
condições da ocupação. Prova disso é que 95% dos assalariados registrados
recebem 13o salário e 93% têm férias remuneradas. Já para os assalariados
sem registro esses benefícios constitucionais não são a regra, mas a exceção:
57% não têm 13o e 63% não têm férias pagas.
Quando não há vínculo fixo com o empregador, esses benefícios
constitucionais tornam-se um prêmio que é dado a apenas 8% dos que
vivem de bico ou freelancers. A opção do trabalho por conta própria, como
autônomo regular ou empresário, também não comporta 13o e férias.
Menos de 15% dos ocupados dessa forma obtêm essas vantagens.
a pensar naquelas transformações que são exigidas pelos operários, pela
massa de miseráveis da terra, pela pequena burguesia enraivecida, pelos
setores de classe média baixa, que estão perdendo posição, status e renda,
e pelos outros setores que reclamam, por outros motivos, por outras
razões, com a mesma justiça [...] Pela primeira vez na História do Brasil,
haverá a possibilidade de se elaborar uma Constituição para todas as nações
que convivem dentro do mesmo espaço territorial [...] Pela primeira vez em
nossa História, surge a oportunidade de se elaborar uma Constituição que
unifique o poder nacional, e crie entre essas nações vínculos realmente fortes,
não só econômicos e culturais, mas jurídicos e políticos. Daí o significado
histórico específico dessa Constituição: ela poderá representar para o Brasil
um salto histórico qualitativo, que nos colocará, realmente, entre as nações
democráticas do mundo (ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE –
Diário – Brasília, quinta-feira, 12 de fevereiro de 1987, Ano I – no 009).
Resultado da vontade popular expressa pelos constituintes, a Nova Carta, promulgada
em 5 de outubro de 1988, devolveu os poderes do Legislativo, deu-
-lhes novas atribuições em matéria de política econômico-financeira, orçamento,
política nuclear, política de comunicações e criou novos direitos individuais,
coletivos e sociais, em particular direitos trabalhistas.
Em anexo, no final deste capítulo, apresentaremos o Capítulo II – Dos Direitos
Sociais, cujos artigos proclamam os direitos do trabalhador. Pelo fato de ter sido
uma resposta aos anseios do povo e da sociedade politicamente organizada, a
Nova Carta ficou conhecida como a Constituição Cidadã.
4.3 A dura realidade do trabalho e do trabalhador
Os textos a seguir apresentam alguns aspectos da realidade do trabalho e do
trabalhador brasileiro nestes tempos de economia globalizada. Observe bem
que, apesar das exigências profissionais, muitas são as dificuldades do trabalhador,
o que possibilita admitir que o profissional competente, como as empresas
Figura 4.1
Florestan Fernandes
© Eder Lui z Medeiros /Folha Imagem
Figura 4.2
© marcello casal jr ./ab r/wikimedia .org
núcleo básico – EPCO Capítulo 4
90 91
início do século 20, a prática de jornadas de trabalho acima de 11 horas
por dia já existia, permitindo associar o ambiente de trabalho a verdadeiras
fábricas-cárceres.
A discriminação no e do trabalho estabelece uma terceira questão não
resolvida. Pelas informações oferecidas pelo Datafolha, o salário médio
mensal das mulheres era 40,4% menor em novembro de 2001. Dados de 1911
permitem observar que a remuneração da mulher era 41,2% menor do que a
do homem quando no exercício das mesmas funções laborais no setor têxtil.
Finalmente, uma quarta questão identificada por meio da intranquilidade
existente no exercício do trabalho assalariado no Brasil. Aparentemente ela
surge com aparência paradoxal. De um lado, a cada dez desempregados e
trabalhadores informais, nove sonham com um emprego com registro em
carteira, revelando o interesse pelo assalariamento regulamentado. Mas, de
outro lado, oito em dez brasileiros têm interesse por um negócio próprio.
A incompatibilidade entre o assalariamento e a perspectiva libertadora do
exercício de um autoemprego pode ser apenas aparente, derivada tanto·
da ausência como da descontinuidade dos contratos de trabalho – também
conhecida como flexibilidade burra.
Proposta de Atividade 1
As pesquisas apresentadas e comentadas nos artigos acima citados são do ano
2002. Faça uma relação das características das relações de trabalho que aparecem
no texto e pesquise se ocorreram alterações daquele período para hoje. Duas
instituições pesquisam frequentemente as condições de trabalho e disponibilizam
seus resultados: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (www.ibge.
gov.br) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
– Dieese (www.dieese.org.br). Após elaborar suas pesquisas, verifique se as quatro
grandes questões apresentadas por Marcio Pochmann ainda são válidas para
a atualidade. Elabore um painel com os resultados de sua pesquisa e apresente-o
a seus colegas.
4.4 N ovas perspectivas para o trabalho
Diante dessa dura realidade, é hora de nos perguntarmos: é possível vislumbrar
novos horizontes para o trabalho? Quais são as possibilidades de construção de
novas perspectivas para o trabalhador? Certamente, nosso futuro não precisa ser
o desemprego. Como afirma a filósofa Hannah Arendt, nada seria pior do que
uma sociedade de trabalhadores sem trabalho.
Se, por um lado, é correto prever que os setores mais dinâmicos da economia
estarão incorporando tecnologias e formas de gestão da produção altamente
produtivas e poupadoras de mão de obra, por outro, deve-se considerar
que a heterogeneidade da economia brasileira, no sentido de capacidades
empresariais, financeiras e tecnológicas assimétricas por setores e regiões,
implica trajetórias de difusão mais lentas dessas inovações tecnológicas e
organizacionais do que aquelas vigentes nos países da Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (www.dieese.org.br/
esp/real/cjuabr96.xml, acessado em 14 nov. 2010).
Marcio Pochmann,
professor do Instituto de
Economia e pesquisador
do Centro de Estudos
Sindicais e de Economia
do Trabalho da Unicamp
(licenciado), foi secretário do
Desenvolvimento, Trabalho
e Solidariedade da Prefeitura
de São Paulo.
Uma das conclusões possíveis a partir dos dados processados pelo Datafolha
é que se criou um círculo vicioso no mercado de trabalho brasileiro: o
excesso de oferta de mão de obra propicia a informalidade, porque os
trabalhadores preferem perder direitos a ficar sem ocupação, mas eles
acabam assim trabalhando mais horas e, indiretamente, acumulando as
tarefas que seriam destinadas a outros postos de trabalho, realimentando
o desemprego.
Folha de S.Paulo, 24 de março de 2002.
Mal-estar ainda predomina no trabalho
Marcio Pochmann
Onze gerações separam o fim da escravidão e o atual exercício do trabalho
no âmbito do capitalismo brasileiro. Nesse tempo, o balanço evolucionista
do trabalho não parece animador, mesmo considerando que o país deixou
de ser uma grande fazenda geradora de produtos primários voltados à
exportação para se localizar, neste início de terceiro milênio, entre as oito
principais economias industriais do mundo.
Essa interpretação é sugestiva do conjunto de percepções que os brasileiros
apresentam a respeito do sentido do trabalho, revelado pelo Datafolha.
A constatação da ausência de uma verdadeira sociedade salarial no Brasil,
apontada pela síntese da pesquisa, distingue o recorrente sucesso do
capitalismo selvagem ante a insegurança e a instabilidade generalizadas
no trabalho.
(...) Não há como negar que sobrevivem, pelo menos, quatro grandes
questões não resolvidas em relação ao mercado de trabalho.
A primeira revela a incompatibilidade entre a insuficiência da remuneração
obtida no trabalho e a diversidade oferecida pelo padrão de consumo. O
Datafolha aponta a presença de baixos rendimentos, longe da constituição
de uma sociedade salarial fundada no consumo de massa, já que 56% dos
brasileiros vivem com menos de R$ 12,00 diários.
Considerando-se o rendimento médio, constata-se que ao final do mês
poderá ter consumido 93,5 kg de carne ou 194,3 kg de pão. Conforme
pesquisa de 1911 com trabalhadores do setor têxtil· em São Paulo, o
salário médio assegurava o consumo de 139,1 kg de carne bovina ou
313,3 kg de pães.
Mesmo para as classes médias, conforme relatava o jornal A Classe
Operária, em 18 de julho de 1925, a garantia necessária à cobertura do
padrão decente de consumo exigia a realização de serviços laborais
extraordinários. Em razão disso, consolidou-se, até hoje, outra questão
mal resolvida, que pode ser identificada pela cultura excessiva das jornadas
longas de trabalho.
Segundo o Datafolha, a maior parte dos brasileiros convive com jornadas
extensas, considerando que um em cada dois entrevistados indicou
trabalhar ao menos seis dias por semana. Pelos relatos da imprensa no
© el za fi úza/ab r/wikimedia .org
Pesquisa elaborada pelo
DIEESE. Fonte: Convênio
DIEESE/SEADE, MTE/
FAT e convênios regionais.
PED – Pesquisa de Emprego
e Desemprego, http://
turandot.dieese.org.br/
icv/TabelaPed?tabela=18.
Acessado em: 5 dez. 2009.
núcleo básico – EPCO Capítulo 4
92 93
Considerando tudo o que foi exposto, podemos dizer que existe a necessidade
de uma constante formação profissional para disputar uma vaga no mercado
formal de trabalho e que as empresas são exigentes – os profissionais que anseiam
por permanecer nesses setores devem investir no desenvolvimento de
suas competências.
A sociedade brasileira, coletivamente, deve criar uma agenda que privilegie a
discussão do emprego e da inclusão social, visando manter a busca de alternativas
que, utilizando as tecnologias como aliadas, construam perspectivas para o
trabalhador brasileiro.
A “libertação” do trabalho e a realização do trabalhador como ser humano é
ainda uma utopia, que deve estar sempre ligada à luta por uma sociedade superando
as dominações, que acontecerá pela prática constante e incessante do
trabalhador e que só poderá advir pela ação política, que está indissoluvelmente
ligada ao futuro da ética e da cidadania.
4.4.1 O sonho do “ócio criativo”
Domenico De Masi, sociólogo italiano, um dos mais conceituados e polêmicos
teóricos das modernas relações entre o homem e o trabalho, pontua no seu
livro O ócio criativo um tipo de ócio diferente do que a palavra inspira – muita
sombra, água fresca e nenhuma ocupação para o resto da vida. Sob o ponto
de vista comum, ele acentua que o ócio pode transformar-se em violência,
neurose, vício e preguiça.
O ócio criativo que o autor defende está associado à criatividade, à liberdade
e à arte. As máquinas, por mais sofisticadas que sejam, não poderão
substituir o homem nas atividades criativas. Desse modo, o futuro pertence
àqueles que forem mais capazes de oferecer serviços do tipo intelectual,
científico e artístico, adequados às várias necessidades personalizadas
dos consumidores.
O ócio criativo une o trabalho (tarefa) com o estudo (conhecimento) e com
o lazer (jogo e diversão). Podemos organizar nosso tempo e fazer com que
todos os três coincidam. Essa é a única forma de produzir ideias geniais. Para
isso é necessário libertar-se da ideia tradicional de trabalho como obrigação
ou dever e oportunizar uma mistura de atividades, onde o trabalho se confunde
com o tempo livre, o estudo e o jogo. Por exemplo, ao dar uma aula,
o profissional deve priorizar a criação de um valor, associando divertimento
e formação (fonte: http://www.netsaber.com.br/resumos/ver_resum_C-687.
html. Acessado em 17 jan 2009).
Segundo as palavras de De Masi, pelo ócio criativo podemos alcançar “a plenitude
da atividade humana”, pois ele possibilita, em nosso agir, fazer coincidir,
acumular, exaltar e mesclar o trabalho, o estudo e o jogo, e assim trabalhamos,
aprendemos e nos divertimos tudo ao mesmo tempo. No entender de De Masi,
“o ócio criativo é uma situação que se tornará cada vez mais difundida no futuro”
(DE MASI, 2000, p. 148).
Domenico De Masi nasceu na
Itália, em 1938. É professor
titular do curso de Sociologia
do Trabalho na Universidade
La Sapienza, de Roma.
Também é membro do
comitê científico de várias
revistas italianas e diretor
responsável da Next –
Strumenti per l’Innovazione.
É fundador e presidente da S3
Studium, que oferece cursos
de especialização em ciências
organizacionais. Também é
consultor organizacional de
várias empresas, dentre as
quais a Fiat, a IBM e a Pirelli.
Publicou vários livros: O ócio
criativo, A emoção e a regra,
O futuro do trabalho,
entre outros.
Igualmente é importante afirmar que mais tecnologia algumas vezes pode
significar
mais trabalho, bem como a redução da jornada de trabalho pode significar
aumento de horas extras. Segundo dados do DIEESE, a proporção dos
assalariados que trabalham acima de 44 horas semanais em São Paulo (região
metropolitana) variou de 40,6% em 1998 para 37,8% em 2008.
A mesma pesquisa indica que a jornada média dos trabalhadores ocupados é de
43 horas semanais (dados de 2008) na região metropolitana de São Paulo – em
1998, a jornada média era igualmente de 43 horas semanais.
No Brasil, também podemos afirmar que uma parte dos índices de desemprego
se deve à desqualificação para o trabalho nos setores mais dinâmicos da economia,
ou seja, muitos trabalhadores não estão preparados para ocupar funções
que exigem conhecimentos específicos.
Figura 4.3
Hannah Arendt
© Oscar White /CORBIS/Corbis (DC)/Latinstoc k
© Hulton Collection /Gett y Images
© Vasil y Smirnov /Shutterstoc k
Figura 4.4
A linha de montagem “manual”
de Ford e uma linha de
montagem moderna, em que
robôs e operários atuam
simultaneamente.
núcleo básico – EPCO Capítulo 4
94 95
Por criatividade, Domenico De Masi entende “um processo mental e prático,
ainda bastante misterioso, graças ao qual uma só pessoa ou um grupo, depois
de ter pensado algumas ideias novas e fantasiosas, consegue também realizá-las
concretamente” (p. 300-301).
Julgamos relevantes as posições de De Masi como um bom exemplo de utopia
porque consideramos que a ação conjunta e a criatividade são elementos importantes
para construir novos campos para o trabalho. É igualmente importante
conhecer os espaços que nos cercam, identificar os problemas, buscar soluções,
pensar globalmente e, no embate democrático, no âmbito da escola e fora dela,
buscar alternativas na construção de novos campos para o trabalho.
Proposta de atividade 2
Em grupos, e depois em plenária, comparem a situação do trabalho exposta
no artigo transcrito no item 4.2 com as exigências de competências expostas
no capítulo anterior e com o sonho do “ócio criativo” proposto por De Masi
e busquem refletir e discutir esta questão: ser um profissional competente e
dedicar-se ao “ócio criativo” – o que tem ainda de utópico e o que já pode
ser tido como conquistas realizadas? Sugere-se que as discussões e conclusões
tenham como referência as práticas profissionais que você realiza ou que você
conhece. Lembre-se de elaborar um relatório das conclusões e passá-lo para o
seu caderno de atividades.
4.4.2 E xemplos de sonhos pessoais que se realizaram
Os dois textos a seguir – que comentam um filme e um livro – apresentam
situações na perspectiva de encontrar caminhos que incluam e democratizem
conhecimentos e tecnologias, trabalho e lazer com criatividade, contribuindo
para novas formas de convivência.
As utopias estão sempre presentes e constantemente se transformam em realidade.
Vamos ver alguns exemplos de sonhos que aconteceram superando obstáculos
e limitações.
Filme: Ou tudo ou nada (The Full Monty)
Reino Unido, 1997
Direção: Peter Cattaneo
Com: Robert Carlyle, Tom Wilkinson, Peter Barber, Mark Addy e outros.
Seis operários desempregados, que vivem em Sheffield (Inglaterra), antigo centro
industrial do aço na Inglaterra, decidem montar, apenas por uma noite,
um show de striptease para mulheres. Na verdade, o que os motiva é dinheiro.
A partir deste mote narrativo, o filme expõe, em tom de comédia, com uma
envolvente trilha musical, a constituição do grupo, seus dramas pessoais, medos
e ansiedades ligados ao novo desafio de se desnudar por uma noite para um
público de mulheres.
O modelo criado por De Masi
No livro O ócio criativo, De Masi discute o modelo social elaborado pelo Ocidente,
sobretudo pelos Estados Unidos, centrado na idolatria do trabalho, do
mercado e da competitividade. A este, contrapõe um novo modelo, com as seguintes
premissas:
• baseado na simultaneidade entre trabalho, lazer e estudo;
• centrado mais no tempo livre do que no tempo decrescente dedicado ao trabalho;
• atento à distribuição equânime da riqueza, assim como sua produção de
forma eficiente;
• em luta pela redistribuição do tempo, do trabalho, da riqueza, do saber e
do poder;
• comprometido com uma educação que privilegie a satisfação de necessidades
radicais, como a introspecção, o convívio, a amizade, o amor e as
atividades lúdicas.
Após estudar por muitos anos as condições dos trabalhadores italianos, o
autor evidenciou que “o trabalho mudava diante de nossos próprios olhos,
os equipamentos iam substituindo cada vez mais rapidamente os operários,
e nas empresas surgiam novas figuras, todas de tipo intelectual”. Assim, De
Masi afirma:
Depois de ter dedicado vinte anos ao estudo do trabalho operário, naquele
ponto me parecia claro e inadiável o salto para o estudo da criatividade
organizada. A partir daquele momento, minha atenção passou a se
concentrar cada vez mais no trabalho criativo desenvolvido por um grupo,
no mercado de trabalho, na necessidade de se recriar uma ciência da
organização, numa perspectiva pós-industrial (p. 298-299).
Figura 4.5
Domenico De Masi
© Chiara Munafo /ANSA/Corbis /Corbis (DC)/Latinstoc k
núcleo básico – EPCO Capítulo 4
96 97
de vida, alta mortalidade infantil e AIDS. A renda per capita é de US$ 312,00.
Só para comparar a do Brasil é de US$ 8.295,00.
Sua vila/aldeia não tinha saneamento básico, água corrente e muito menos
eletricidade.
É comum na África gente percorrer quilômetros a pé para recarregar
celulares e rádios, e era o que William fazia.
Em 2002, aos 14 anos, seus pais foram obrigados a tirá-lo da escola.
Assolados pela fome a família não tinha como mantê-lo estudante. Mas
Kamkwamba era um grande guerreiro, não no sentido militar – guerra não
faz ninguém grande – mas no intelectual. Mesmo fora da escola ele continuou
frequentando uma pequena biblioteca, de um só cômodo, bancada por
doações do Governo dos EUA.
Nela ele viu um livro sobre moinhos de vento. Mesmo sem entender muito
bem inglês, percebeu que aquilo era algo que ele conseguiria fazer. Percebeu
que eletricidade era a chave para melhorar a condição de vida de sua família.
Só 2% da população têm acesso ao recurso.
Durante três meses ele juntou peças de ferro-velho, bicicletas
encontradas no lixo; estudou sobre magnetismo, condutores e dínamos.
De posse do conhecimento repassado por Mestres há muito mor tos, ele
fez algo que deixaria Maxwell orgulhoso: aplicou a Teoria e construiu
um moinho de vento.
Antes de o projeto ficar pronto, a turma que acredita que nada pode ser
feito da primeira vez caiu de pau em cima do garoto, afinal um moleque de
14 anos, em um país insignificante da África, ousar desafiar os Deuses da
Mediocridade e construir algo, ao invés de sentar, reclamar e ficar recebendo
calado a esmola em forma de doações da ONU?
Isso é uma afronta a todo mundo que escolheu o caminho mais fácil. Por isso
Kamkwamba ouvia coisas como:
“Você é doido, acho que está fumando maconha demais”.
James Clerk Maxwell (1831-
-1879), físico e matemático
britânico conhecido por
ter dado a forma final
à teoria moderna do
eletromagnetismo.
Gaz, Dave e Gerald frequentam o Centro de Emprego local criado pela Assistência
Social do governo inglês para abrigar desempregados. Para constituir a
equipe de strippers, eles fazem entrevistas com desempregados e tentam montar
seu empreendimento. É a partir daí que Horse e Guy passam a compor o time
de personagens centrais.
É interessante observar como cada um participa e contribui com o trabalho da
equipe e coletivamente constroem seu show e sua sobrevivência. O filme expõe
o drama de pessoas desnorteadas na época do capitalismo global em busca de
uma âncora de esperança.
Ao lado de Gaz, Dave, Gerald, Lomper, Horse e Guy, existe uma outra personagem
principal no filme The Full Monty: a cidade de Sheffield. Em vários
momentos, é perceptível o cenário urbano ainda marcado pelo passado industrial.
Aliás, logo no início do filme, temos um pequeno vídeo promocional de
Sheffield na era de ouro do industrialismo inglês.
Jean-Paul Sartre destacava que o importante é saber o que vamos fazer com
aquilo que o capital está fazendo de nós. E diremos mais: o importante também
é saber como vamos dizer aquilo que o capital está fazendo de nós. O
problema da linguagem e da comunicação, ou do relato claro e transparente
da tragédia humana na civilização do capital é um dos problemas prementes
do nosso tempo. (Fonte: www.telacritica.org/OuTudoOuNada.html. Acessado
em 20 out. 2009.)
Livro: Um livro, uma história, sintetizado e comentado por Carlos
Cardoso, com o título O garoto que domou o vento
Esta é uma daquelas histórias que rendem filmes de Sessão da Tarde, mas ao
contrário do excelente Céu de Outubro, a situação de William Kamkwamba
era muito mais dramática.
Ele nasceu e cresceu em Malawi, um daqueles países irrelevantes até mesmo
para os padrões africanos. Tem 14 milhões de habitantes, baixa expectativa
Figura 4.6
Um dos cartazes do
filme divulgado à época
do lançamento, em 1997.
Figura 4.7
Jean-Paul Sartre
© Alain Nogues /Sygma /Corbis /Corbis (DC)/Latinstoc k
divulga ção
© Bettmann /CORBIS/Corbis (DC)/Latinstoc k
núcleo básico – EPCO Capítulo 4
98 99
Proposta de Atividade 3
Procurem em livros, revistas, jornais, filmes exemplos de conquistas pessoais
em que os protagonistas da história superaram situações adversas no mundo
do trabalho e das profissões.
Entrevistem alguns profissionais e perguntem se conhecem o código de ética da
sua profissão e qual importância atribuem a ele.
Criem uma dinâmica para apresentar os resultados das buscas individuais: jogral,
cartazes, encenação teatral etc. Nunca se esqueçam de anotar todas as contribuições
no seu caderno de atividades.
4.5 O futuro das crianças e dos adolescentes em
situação de violência e de extrema pobreza.
Um desafio à ética e à cidadania
Há relatos impressionantes sobre a situação de extrema pobreza no Brasil, a qual
obriga crianças e adolescentes ao trabalho quase escravo e os afasta da escola.
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca
de 3,8 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, em todo o Brasil,
acordam cedo e enfrentam, como gente grande, duras jornadas de trabalho. Há
relatos de trabalho infanto-juvenil em carvoarias clandestinas, no cultivo do
fumo, no beneficiamento do sisal e em outras atividades, urbanas e rurais, especialmente
nas pequenas propriedades, que dependem da mão de obra familiar.
Indignado, o garoto respondia: “Vejam esta foto no livro! Esse moinho não
caiu do céu, alguém construiu!”.
Mesmo assim o projeto deu certo. O moinho gerava energia para
televisão, eletrodomésticos, rádio, iluminação, recarregar celulares e o mais
importante, bombear água.
Logo o moinho de Kamkwamba se tornou atração turística/funcional.
Pessoas vinham de longe para carregar seus celulares, outros começaram
a visitar a biblioteca, os sábios locais perceberam que a história precisava
ser divulgada. Logo um jornalista apareceu e Kamkwamba teve seu feito
publicado.
Graças aos blogs a notícia se espalhou mais ainda. Logo William Kamkwamba
estava ensinando a construir moinhos, viajando pela África contando sua
história, que foi parar nos ouvidos de Bryan Mealer, jornalista especializado
na África.
Bryan passou mais de um ano juntando material, fazendo entrevistas e
visitando os locais, até escrever O Garoto que Domou o Vento, contando toda
a história.
O livro já está na lista de Best Sellers do New York Times. William
Kamkwamba ganhou uma bolsa de estudos e está terminando seu Segundo
Grau em Johanesburgo, na África do Sul, no Kings College.
Afinal de contas, mesmo sendo um garoto que não foi alfabetizado em inglês,
sem um centavo no bolso e praticamente sem comida em casa, William
Kamkwamba tem inteligência, o que nem sempre é algo reconhecido por
seus pares.
Isso propiciou um currículo invejável. No mínimo tem que se respeitar
alguém que faz uma apresentação no TED, em Oxford, Inglaterra.
Ele conseguiu isso sem computadores, sem internet, sem superstição, sem
ódio nem raiva. Poderia ser mais um pregando caos e destruição, com
seus AK47s virtuais ou não. Mas estes e seus gritos raivosos estão sempre
destinados ao esquecimento.
Lembrado será William Kamkwamba, por mostrar que relevantes são os que
constroem moinhos de vento, não os que os combatem. (CARDOSO,
Carlos. O garoto que domou o vento.)
Disponível em: http://www.contraditorium.com/2009/10/15/o-garoto-que-domou-o-vento/
Acessado em: 21 out. 2009.
TED – Tecnology
Entertainment Design é
uma organização sem fins
lucrativos dedicada a divulgar
ideias que valem a pena.
© Picture Alliance /Eas ypi x Brasil
Figura 4.9
Figura 4.8
O pai de William
Kamkwamba, Tyrrel
Kamkwamba, à frente
da casa da família em
Wimbe, Malawi.
© lucas oleniu k/zumapress .com
núcleo básico – EPCO Capítulo 4
100 101
mulheres e crianças de uma etnia inimiga. Tanza tem apenas 12 anos e a ele é
dada a missão de ocultar uma bomba na escola onde, na manhã seguinte, várias
crianças da mesma idade se sentarão para sua aula. As cenas finais deste curta estão
entre as de maior grau de simbolismo. Trazem um menino-soldado numa sala
de aula, que ele mesmo vai pôr aos ares. A criança soldado, que guarda seus brinquedos
como verdadeiros tesouros e no mesmo dia nos mostra um olhar destemido
quando encara uma patrulha do exército, deixa que seus sentimentos venham à
tona quando se depara com uma sala de aula, um quadro negro e material escolar.
II – O segmento brasileiro se passa em São Paulo e é dirigido por Kátia Lund,
de Cidade de Deus e Cidade dos Homens. Fala sobre João e Bilu, duas crianças
que vivem de catar material reciclável no centro de São Paulo, oprimidas
pelo Minhocão, pelos automóveis e poluição visual, mas essencialmente pelos
adultos e seu jeito econômico de ser. Entre as brincadeiras e a guerra pela sobrevivência,
Bilu e João, alternando a imaginação infantil e a labuta adulta,
estão metidos, sem saber, na ordem global: o preço do alumínio, determinado
em bolsas de mercadorias, acaba influindo no preço da latinha que eles encontram
nas ruas. Crianças são crianças e mantêm uma inabalável disposição
para sonhar e resistir, por mais que as condições em torno delas sejam tantas
vezes quase insuportáveis. O episódio mostra também que em meio a um ambiente
tão inóspito, podem brotar atitudes de solidariedade e de compaixão.
A diretora aborda o tema de maneira bem-humorada sem querer que se tenha
pena dos protagonistas. Eles vivem aquela realidade ainda alheios ao que o
futuro lhes reserva. Que futuro será esse?
O que você acha que acontecerá com João e Bilu? E que elementos de sua história
o levaram a chegar a essa conclusão? Há alternativas? Qual?
Figura 4.10
Em algumas áreas de conflito
da África, facções chegaram
a sequestrar crianças para
“formar” combatentes.
A reação da sociedade está acontecendo, embora lenta e nem sempre bem-
-sucedida. O Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) trabalha
para diminuir a exploração da mão de obra no mundo e no Brasil atuando
nos locais de maior exploração. Também a Fundação Abrinq para os Direitos
da Criança (ligada aos fabricantes de brinquedos) faz um trabalho nessa
área e orienta as empresas para que não contratem menores de 14 anos.
As conquistas legais no sentido de coibir o trabalho dos menores são relevantes.
Podemos citar: a Constituição Federal do Brasil de 1988, o ECA (Estatuto
da Criança e do Adolescente) e a Convenção 138 da OIT (Organização Internacional
do Trabalho).
No Brasil, existem políticas públicas que incentivam, mediante ajuda financeira,
as famílias de baixa renda a manter os filhos na escola, até os 15 anos de
idade (Programa Bolsa Família).
Esperamos que, quando você ler este livro, já não existam mais crianças trabalhando
e que já tenha diminuído consideravelmente o número de crianças
e adolescentes fora da escola, obrigadas a trabalhar devido à situação adversa
das famílias ocasionada pelo desemprego, pelo aviltamento do salário ou pelas
precárias condições do país.
Para motivar a discussão sobre este tema, sugerimos uma atividade tendo como
pano de fundo o enredo do filme Crianças invisíveis.
Filme: Crianças invisíveis (All the Invisible Children)
Itália, 2005
Direção: Mehdi Charef, Kátia Lund, John Woo, Emir Kusturica, Spike Lee,
Ridley Scott e Stefano Veneruso
O projeto desse filme começou de maneira distinta de um projeto puramente
comercial de grandes estúdios. A produtora italiana Chiara Tilesi, com apoio do
governo italiano e posteriormente do Unicef e do WFP (World Food Program),
conseguiu juntar alguns dos maiores nomes do cinema atual para apresentarem
suas versões sobre um tema muito discutido no mundo: a inclusão social das
crianças. O filme reúne oito diretores em sete curtas, cada um deles mostrando
uma diferente região do globo e focando em problemas distintos. Brasil, Itália,
Inglaterra, Sérvia, Burkina Faso, China e Estados Unidos são os países em que
os curtas foram filmados. Todos nós sabemos que existem crianças como as
retratadas nessas sete histórias: meninos-guerrilheiros; pequenos ladrões explorados;
jovens que sofrem o preconceito diante de uma doença como a AIDS;
irmãos que têm de se unir e lutar nas ruas para seguir em frente; sobreviventes
de guerra; ou crianças abandonadas, solitárias, infelizes.
Conheça algumas das histórias retratadas nesse filme:
I – O filme Tanza mostra um grupo de crianças em algum lugar da África não
especificado. Todas guerrilheiras, portando armas, espreitam uma cidade com
© ALEXANDER JOE/Staff /AFP/Gett y Images
núcleo básico – EPCO Capítulo 4
102 103
O Estado de S. Paulo, 13 de setembro de 2009. (Andrei Netto)
Contra ilegais, Itália flerta com o fascismo
Leis que tornam crime imigração clandestina e discurso xenófobo expõem
intolerância da sociedade italiana
ROMA – Exatos 90 anos após Benito Mussolini lançar o Manifesto Fascista,
a Itália está novamente diante do racismo. Com o objetivo de combater a
imigração clandestina e a criminalidade, a Justiça italiana já está condenando
os primeiros estrangeiros pelo recém-criado “crime de imigração”. Por todo
o país, exemplos de intolerância alimentam a polêmica sobre o governo
de Silvio Berlusconi, mas também sobre a sociedade italiana, cada vez mais
acusada de racismo.
A controvérsia sobre o que vem sendo chamado de “deriva fascista” na
Itália surgiu há três semanas, quando um bote com cinco imigrantes eritreus
foi resgatado na costa da Ilha de Lampedusa, no Mar Mediterrâneo – a
principal rota usada por imigrantes ilegais da África para entrar na Europa.
Para trás, o grupo havia deixado 73 mortos, vítimas de 20 dias de sede e
fome à deriva. A tragédia transformou-se em debate nacional depois que
os imigrantes relataram terem sido avistados por embarcações que lhes
negaram socorro durante o trajeto, contrariando uma lei marítima histórica.
A polêmica cresceu depois que a Justiça de Florença condenou o primeiro
estrangeiro à luz da nova lei de “imigração clandestina”. Acusado de furtar uma
bicicleta, Samer al-Shomaly, um palestino de 28 anos, foi condenado a pagar
uma multa de 5 mil euros, pena sujeita à conversão em expulsão do país.
Figura 4.11
A realidade das personagens
é comum a inumeráveis
crianças no Brasil.
4.6 O imigrante. A cidadania negada
A globalização está provocando um intenso êxodo populacional. Africanos procuram
emprego na França, turcos na Alemanha, latino-americanos nos Estados
Unidos, sul-americanos no Brasil, albaneses na Itália e assim por diante.
O estrangeiro não é mais aquele que vive do outro lado do oceano ou das
fronteiras.
Tornou-se um vizinho. Por isso vem ocorrendo um recrudescimento do racismo
nos países que mais recebem o fluxo migratório. O que mais incomoda no
outro estrangeiro é o seu modo diferente de organizar a sua vida, a sua cultura,
e isso provoca um sentido de exclusão e a tendência de classificá-lo mediante
atributos discriminatórios: preguiçoso, explorador, que vem roubar os poucos
empregos que ainda restam. O ódio ao estrangeiro é a forma mais geral do
racismo moderno.
Leia a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de 13 de setembro de 2009.
O tema é o tratamento dado a imigrantes em um país europeu. É interessante
observar que italianos já se constituíram como grupos emigrantes e hoje se
encontram em diferentes países do mundo. No caso do Brasil – e também dos
Estados Unidos –, os movimentos migratórios de diferentes origens estão na
constituição do próprio povo; essa diversidade populacional contribuiu para o
enriquecimento econômico e cultural (apesar de muitos discursos atuais nos
quererem fazer acreditar no contrário).
“Quem habita este planeta
não é o Homem, mas os
homens. A pluralidade é a lei
da Terra.” (Hanna Arendt,
A vida do espírito).
Figura 4.12
Imigrantes ilegais recolhidos
pela marinha italiana.
© Imagebro ker /Eas ypi x Brasil
© Jean -Patric k Di Silvestro /Corbis /Corbis (DC)/Latinstoc k
núcleo básico – EPCO Capítulo 4
104 105
Liberados temporariamente, depois disso, para circular na cidade de Calais, os
imigrantes de pele morena são destratados a cada passo. São impedidos de entrar
em supermercados, ainda que mostrem seu dinheiro.
O diretor Philippe Loiret constrói uma crônica sólida de como a intolerância
contra os imigrantes se manifesta nos dias de hoje no continente considerado
como o berço da cultura e da civilização, a Europa – cujo progresso econômico
atrai sem cessar estrangeiros de todos os pontos do planeta.
4.6.1 A ções da sociedade para conter a discriminação
contra imigrantes
A sociedade está se mobilizando para superar as discriminações e fazer respeitar
os direitos humanos com relação aos imigrantes. Um marco importante é o II
Fórum Mundial das Migrações, ocorrido de 22 a 24 de junho de 2006, em
Rivas-Vaciamadri, Espanha, que reuniu representações de 84 países e traçou
importantes linhas de ação para uma mobilização mundial.
Transcrevemos aqui alguns destaques da “Declaracion de Rivas”, documento
extraído no II Fórum Mundial.
• a migração faz parte de um processo que precisa ser compreendido
no marco da globalização, com a imposição do modelo neoliberal em
âmbito mundial;
• as políticas migratórias não podem estar à margem dos Direitos Humanos;
• a cidadania universal é uma necessidade para os processos de convivência.
Todas as pessoas imigrantes devem ter todos os direitos inerentes à
condição de cidadão sem vincular-se à nacionalidade, inclusive o de voto;
• os migrantes são sujeitos sociais, cujo empoderamento e articulação
como agentes de transformação política, social, cultural e econômica é
fundamental;
• os migrantes não podem ser reduzidos à força de trabalho;
• é necessário que os governos assinem e ponham em prática as convenções
e convênios internacionais de proteção e promoção do migrante: a
Convenção Internacional para os Direitos dos Trabalhadores Migrantes
e seus Familiares, o Convênio 143 da OIT (Organização Internacional
do Trabalho) e o Convênio 49 contra o Tráfico de seres humanos. (Cf.
BASSEGIO, Luiz; FREIRE, Roberval. Por uma nova lei de Imigração para o
Brasil, in BERNARDO, Teresinha; CLEMENTE, Claudemir Correa (Orgs.).
Diásporas, redes e guetos, 2008, p. 103-104.)
No Brasil, ainda está em vigor a Lei no 6.815, de 19/8/1980, aprovada pelo
governo Figueiredo, que reflete os ranços do autoritarismo repressivo do regime
militar brasileiro. Durante a ditadura militar a estada definitiva do estrangeiro
no Brasil tornou-se exceção e foram criados “crimes especiais”, com
privação de liberdade, deportação e expulsão. Com base nesse fundamento
ideológico, vários perseguidos políticos dos países vizinhos acabaram mortos,
A condenação teve como base o Pacote de Segurança, aprovado pelo
governo de coalizão de Silvio Berlusconi com o partido de extrema direita
Liga Norte em 2 de julho. A legislação tornou-se símbolo do rigor da Itália
em relação aos estrangeiros em situação irregular. O texto prevê, entre
outras punições, a desapropriação de imóveis alugados a imigrantes ilegais
e aumenta de 60 dias para 6 meses o tempo de detenção de clandestinos
– palavra que virou sinônimo de “criminoso” no país. A ofensiva contra os
imigrantes desencadeou uma onda de críticas de intelectuais, organizações
não governamentais (ONGs), militantes dos direitos humanos, da Igreja e de
políticos de oposição na Itália e na Europa.
Laura Boldrini, alta comissária das Nações Unidas para os Refugiados,
considera a lei abusiva. “Há na Itália um estímulo ao ódio que não pode
ser aceito em uma sociedade democrática. É como jogar combustível no
fogo”, advertiu. “A opinião pública vem sendo alvo de uma campanha que
confunde imigrantes com criminosos, ignorando que eles são importantes
para a economia e para o bem-estar das famílias.”
O diretor da Organização Internacional para a Imigração (OMI) para o
Mediterrâneo, Peter Schapfer, tem posição semelhante: “A Itália não sabe
lidar com o fenômeno da imigração porque o conheceu relativamente
tarde. Há 10 ou 15 anos, ainda se considerava um país de emigrantes. Ainda
não considero o conjunto da sociedade italiana racista, mas é verdade
que grupos políticos e setores minoritários da sociedade têm um discurso
racista, xenófobo e islamofóbico”.
Para motivar ainda mais a discussão sobre a imigração e seus efeitos, sugerimos
a análise do filme Bem-Vindo, que causou polêmica ao ser lançado, pois discute
as políticas anti-imigrantes na França e denuncia as implicações legais aplicadas
aos franceses por abrigar ou ajudar um imigrante ilegal.
Filme: Bem-vindo (Welcome)
França, 2009
Direção: Philippe Loiret
Com: Vincent Lindon e Firat Ayverdi
O filme conta a história de Simon, professor de natação que protege o jovem
curdo Bilal. Ele pretende chegar a Londres para reencontrar a namorada Mina,
mas esbarra na forte fiscalização que o impede de atravessar o Canal da Mancha.
O roteiro, de Olivier Adam e Emmanuel Courcol, cria contexto para seus personagens
com riqueza de detalhes não raro incômodos. Assiste-se à tentativa de
Bilal e outros imigrantes ilegais de atravessar a fronteira francesa, escondidos
num caminhão. Para passarem pela fiscalização, precisam enfiar sacos plásticos
na cabeça e prender a respiração por alguns minutos – caso contrário, os
sensores dos fiscais identificam o gás carbônico liberado. Bilal não aguenta e,
por isso, ele e os companheiros são presos. Não sem antes ganharem números
gravados com tinta indelével em suas mãos, detalhe que lembra os campos de
concentração nazistas.
núcleo básico – EPCO Capítulo 4
106 107
1. Você conhece outros exemplos de menores e adolescentes em situação de
exclusão pelo trabalho ou pela violência? Que futuro os espera?
2. Você tem contato com imigrantes em seu ambiente de trabalho ou próximo
da sua residência? Como eles são recebidos?
3. Conhece iniciativas leigas e religiosas para amparar a criança e o adolescente
e promover os direitos deles? E para acolher e promover o imigrante?
4.7 E m busca da convivência na cidade.
Como é difícil!
Observando tudo o que está ao nosso redor, certamente nos damos conta de
uma série de coisas que nos revelam contradições da sociedade. É possível sentirse
bem em qualquer passeio às ruas vendo a exclusão convivendo lado a lado
com a suntuosidade?
Ao abrirmos os jornais vemos que o tema da convivência é a cada minuto
reiterado, ao nos revelar conflitos marcados pela intolerância. A mídia, de
uma maneira geral, nos deixa uma questão: como construir a convivência
na diversidade?
Considerando que o mundo é plural e que essa pluralidade é a sua riqueza, a
coexistência e a tolerância têm sido temas presentes no mundo pós-Guerra Fria.
Setores democráticos que analisam o mundo atual compreendem que problemas
globais exigem soluções globais; no entanto, parece sonho distante o convívio
pacífico entre as pessoas.
Pense nos muros que cercam moradias, condomínios, praças. Curiosamente,
o período que nasceu com a queda do muro de Berlim em 1989, símbolo da
Guerra Fria, permanece com muitos muros. São muros que segregam e definem
os limites do convívio possível.
Vejam o que diz a professora Tereza Pires do Rio Caldeira no texto a seguir:
A implosão da vida pública moderna
São Paulo é hoje uma cidade de muros. Os moradores da cidade não
arriscariam a ter uma casa sem grades ou barras nas janelas. Barreiras físicas
cercam espaços públicos e privados: casas, prédios, parques, complexos
empresariais, áreas de comércio e escolas. [...]
Moradores de todos os grupos sociais argumentam que constroem muros
e mudam seus hábitos a fim de se protegerem do crime. Entretanto, os
efeitos dessas estratégias de segurança vão muito além da garantia de
proteção. Ao transformar a paisagem urbana, as estratégias de segurança
dos cidadãos também afetam os padrões de circulação, trajetos diários,
hábitos e gestos relacionados ao uso das ruas, do transporte público, de
parques e de todos os espaços públicos. [...]
Entende-se por Guerra Fria o
período histórico que começa
após o término da Segunda
Guerra Mundial (1945) e
perdura até 1991, ano que
marcou a extinção da União
Soviética, o fim do regime
socialista soviético e a vitória
do capitalismo. Caracterizam
a Guerra Fria as disputas
estratégicas e os conflitos
indiretos entre os Estados
Unidos da América do Norte
e a União Soviética.
pois as embaixadas brasileiras se recusaram a dar-lhes asilo. Na lei de 1980,
o imigrante tornou-se um potencial inimigo interno, suspeito de subversão,
entre outros crimes.
A lei ainda continua em vigor, mas está em tramitação no Congresso um anteprojeto
de uma nova Lei dos Estrangeiros. Esse anteprojeto está sendo discutido
pela sociedade desde 2004, que o criticou por ser apenas um remendo
à lei em vigor, por ser seletivo do ponto de vista econômico, privilegiando o
mercado e por não prever vários direitos já recomendados pelas convenções e
convênios internacionais. A sociedade aguarda a divulgação do anteprojeto e
ainda se interroga em que medida o texto incorpora os anseios dos imigrantes
e demais setores da sociedade civil. (Cf. BASSEGIO; FREIRE, op. cit.
p. 98-101.)
Proposta de Atividade 4
Acabamos de mostrar dois segmentos sociais peculiarmente fragilizados no
mundo globalizado: a criança e o adolescente e o imigrante, cuja situação foi
ilustrada por textos e filmes.
Vamos refletir e discutir sobre o que vem ocorrendo com eles. Daí
algumas questões para serem trabalhadas em grupos e depois em plenária,
lembrando sempre que as conclusões devem ser registradas no seu caderno
de atividades.
Figura 4.13
A queda do Muro
de Berlim, 1989.
© NYT/The New Yor k Times /Latinstoc k
núcleo básico – EPCO Capítulo 4
108 109
livre; os encontros impessoais e anônimos de pedestres; o uso público e
espontâneo de ruas e praças; e a presença de pessoas de diferentes grupos
sociais passeando e observando os outros que passam, olhando vitrines,
fazendo compras, sentando nos cafés, participando de manifestações
políticas, apropriando as ruas para seus festivais e comemorações, ou usando
os espaços especialmente designados para o lazer das massas (parques,
estádios, locais de exposições). [...]
Jane Jacobs é uma das defensoras mais famosas dos valores da vida pública
moderna nas cidades. Sua análise do uso de calçadas e parques enfatiza não só
abertura e acessibilidade, mas também a etiqueta e as condições que tornam
interações públicas entre estranhos possíveis e seguras. [...] A “vida pública
civilizada” é mantida com base em relacionamentos em público que sejam
dignos, formais e reservados – o que podemos chamar de civilidade -, além de
separados das vidas privadas. Onde não existem calçadas e espaços públicos
vivos, e quando os relacionamentos em público começam a se intrometer
na vida privada (...), a liberdade da cidade está ameaçada; as pessoas tendem
a impor certos estandartes, criando um senso de homogeneidade que leva
à insularidade e à separação. [...] Em suma, para Jacobs, tanto traçar linhas e
fronteiras no espaço da cidade como estender o privado no público ameaçam
os valores básicos de uma boa vida pública urbana (CALDEIRA, T. P. do R.
Cidade dos muros. São Paulo: Editora 34, 2000, p. 301-302).
4.7.1 Espaços públicos e de convívio social
Podemos conceituar a ideia de espaço público como o lugar de convívio da
coletividade e da possibilidade do diálogo entre os mais diversos grupos sociais
e interesses presentes em uma cidade. Mas é preciso questionar como as cidades
contemporâneas estão sendo organizadas.
A massa de corpos que antes se aglomerava nos centros urbanos hoje está
dispersa, reunindo-se em polos comerciais, mais preocupada em consumir do
que com qualquer outro propósito mais complexo, político ou comunitário.
Presentemente, a multidão sente-se ameaçada pela presença de outros seres
humanos que destoam de suas intenções (SENNET, R. Carne e pedra: o corpo
e a cidade na civilização ocidental. Rio de Janeiro: Record, 1997, p. 19-20).
Assim, quais seriam as condições que poderiam garantir espaços de convívio
social para todos os grupos da sociedade? Pense nas mais variadas tribos e segmentos
sociais. Pense nos diferentes setores, gêneros, religiões e grupos. Todos
têm seu direito de expressão ou ao menos espaços públicos que garantam minimamente
qualidade de vida?
Por exemplo, o tema da acessibilidade ainda é uma discussão nova e só muito
lentamente uma cidade como São Paulo remodela seus espaços de maneira a
garantir livre trânsito para pessoas que se locomovem em cadeira de rodas ou
mesmo portadoras de deficiência visual. Nem as escolas públicas estão adaptadas
para receber a todos.
As ruas abertas à livre circulação de pessoas e veículos representam uma das
imagens mais vivas das cidades modernas. Apesar de as cidades ocidentais
incorporarem várias e até contraditórias versões da modernidade, há um
grande consenso a respeito de quais são os elementos básicos da experiência
moderna de vida pública urbana: a primazia e a abertura de ruas; a circulação
“A vida urbana pressupõe
encontros, confrontos das
diferenças, conhecimentos e
reconhecimentos recíprocos
(inclusive no confronto
ideológico e político)
dos modos de viver, dos
‘padrões’ que coexistem na
cidade” (LEFEBVRE, Henri.
1991, p. 15).
Henri Lefebvre
© Geff Reis /Grupo Ke ystone
© Car Culture /Corbis /Corbis (DC)/Latinstoc k
© Ormu zd Alves /Folhapress
© Sophie Bassouls /Sygma /
Corbis /Corbis (DC)/Latinstoc k
Figura 4.14
A inclusão dos que apresentam
necessidades especiais à vida
urbana depende, muitas vezes, de
uma política de investimentos.
núcleo básico – EPCO
110
Sustentabilidade.
Percalços e
conquistas na
busca de uma
cidadania planetária
Capítulo 5 Uma reportagem de Cristiane Capuchinho, no Caderno Classificados Imóveis
1 da Folha de S.Paulo de 4 de abril de 2010, mostra que é um grande desafio
encontrar apartamentos que sejam construídos prevendo as necessidades das
pessoas com deficiência física e que, mesmo prevista em lei, a adaptação de áreas
comuns a essas pessoas nem sempre é feita.
Publicações do IBGE em 2009 indicam que a população brasileira está envelhecendo
e que o Brasil conta hoje com mais de 20 milhões de pessoas com 60 anos
ou mais. No entanto, as cidades não estão preparadas para essa realidade e não
oferecem espaços ou políticas públicas que garantam a atenção, o respeito e
qualidade de vida para os idosos.
Proposta de Atividade 5
A partir dos textos expostos, reflita e discuta em grupos e depois em plenária
os problemas da convivência urbana tendo como sugestão as seguintes
questões:
1. Você se sente bem no lugar onde mora?
2. Nota obstáculos à convivência? De quais fatores decorrem? Como poderiam
ser superados?
Anote as conclusões e as propostas de superação no seu caderno de atividades.
núcleo básico – EPCO Capítulo 5
112 113
um turbilhão na internet e mais de 25 mil pessoas se conectaram para dar suas
opiniões e solicitaram uma resposta do cientista, que foi desconcertante, pois ele
simplesmente anunciou: “não sei a resposta. Foi por isso que fiz a pergunta”.
O desafio do grande cientista está no ar e a humanidade, nas últimas décadas,
entre progressos e regressos, está buscando responder.
Em recente artigo no “Caderno Mais” da Folha de S.Paulo, na sua edição de 25
de abril de 2010 (Folha 7), Marcelo Gleiser faz uma reflexão que vale a pena
reproduzir como introdução a este item final do capítulo no qual vamos falar
sobre sustentabilidade. Diz ele:
mesmo se a vida complexa existir no cosmo – e não podemos afirmar
que não exista –, está tão distante daqui que, na prática, estamos sós. E,
se estamos sós e temos a habilidade de pensar, somos raros e preciosos;
Nos capítulos anteriores, ressaltamos as contradições e dilemas da
sociedade contemporânea, resultados de sua história: a dura realidade
do trabalho e do trabalhador; expusemos novas perspectivas
para o trabalho que surgem de iniciativas pessoais bem-sucedidas; do sonho de
um ócio criativo; de duas importantes conquistas consignadas nos códigos de
ética profissional e na “Constituição Cidadã”; mostramos algumas situações específicas
de realidade e utopia ligadas ao trabalho com a criança, o adolescente e o
imigrante e finalizamos apontando os percalços da convivência na cidade.
Agora, neste último bloco, que inclui vários tópicos, nosso olhar se projeta para
um horizonte mais amplo, aos grandes problemas que afetam a sobrevivência da
espécie humana e do nosso planeta, que deveria ser a morada saudável e permanente
da humanidade.
É o mais global desafio à utopia.
5.1 O desafio está lançado
A resolução dos grandes problemas que afetam nossa sobrevivência e a do planeta
só pode surgir da própria sociedade, com o estudo, o debate e a procura por soluções
que incluam o conjunto da sociedade e não apenas beneficiem alguns em
detrimento de outros. Assim, cabe a todos nós – sociedade civil organizada, empresas
e governos – procurar alternativas e propor caminhos. Muitos são aqueles
que já estão envolvidos nessa busca – e o ideal é que todos se envolvam. Por isso,
o debate aberto e democrático é necessário e as escolas, que têm um papel importante
nesse debate, devem também participar da construção de soluções globais.
Começamos com uma reportagem de Ian Sample no jornal The Guardian de
Londres, que O Estado de S. Paulo reproduziu em sua edição de 6 de agosto de
2006. A reportagem traz uma pergunta angustiante que o célebre astrofísico britânico
Stephen Hawking lançou pela internet: “num mundo política, social e ambientalmente
caótico, como a raça humana poderá se manter por mais 100 anos?”.
Muito preocupante é a pergunta, porque o famoso cientista não quer saber como
a espécie humana poderá sobreviver por mais um milênio e sim, simplesmente daqui
a 100 anos. A pergunta indica a urgência da questão e, por isso, desencadeou
Figura 5.2
Natural do Rio de Janeiro,
Marcelo Gleiser é físico,
astrônomo, professor, escritor e
roteirista. Conhecido nos EUA
por suas pesquisas científicas
e pela brilhante carreira como
professor, no Brasil é mais
popular por suas colunas de
divulgação científica na Folha
de S.Paulo, um dos principais
jornais do país. Em 2007, foi
eleito membro da Academia
Brasileira de Filosofia.
Figura 5.1
Stephen William Hawking
nasceu em Oxford, Inglaterra,
em 8 de janeiro de 1942.
Doutor em Cosmologia, é um
dos mais consagrados físicos
teóricos do mundo e também
professor de matemática na
Universidade de Cambridge
(cadeira que foi ocupada por
Isaac Newton).
© Eleanor Ben tall/Corbis /Corbis (DC)/La tins toc k
© Luciana Whi taker / Folhapress
núcleo básico – EPCO Capítulo 5
114 115
No centro das discussões das principais economias do mundo, o termo responsabilidade
social é praticamente indissociável do conceito de desenvolvimento
sustentável.
Segundo José Eli da Veiga, professor de Economia no Departamento de Economia
da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e
coordenador do Núcleo de Economia Socioambiental – Nessa, em seu livro
Meio Ambiente e Desenvolvimento, a expressão “desenvolvimento sustentável”
surgiu em 1972, durante o Simpósio das Nações Unidas sobre Interrelações de
Recursos, Ambiente e Desenvolvimento. Discutia-se a possibilidade de equilibrar
o crescimento econômico e a preservação e conservação do meio ambiente,
em um cenário mundial de explosão demográfica e corrida nuclear.
ECONÔMICO AMBIENTAL
SOCIAL
somos como o Universo reflete sobre si mesmo. Portanto [...] temos de
adotar uma nova ética que nos eleve acima da moralidade tribal que vem
dominando a história da civilização por milênios. Precisamos preservar a
vida a todo custo, transformando-nos em guardiões deste mundo. Não
temos outra opção.
Já é clássica nos livros de História a imagem das transformações ocorridas na
paisagem urbana com o desenvolvimento da Primeira Revolução Industrial (século
XVIII). O grande crescimento da produção teve como custo a reformulação
de todo o espaço para atender aos interesses da indústria e as chaminés
marcando o desenho das cidades.
O desenvolvimento de novas tecnologias, a ilusão da capacidade infinita de produção
e de lucro, bem como a concentração de capital, levou a burguesia a se
espalhar por todo o globo terrestre – no contexto da Segunda Revolução Industrial
(segunda metade do século XIX) – impondo seu modelo de exploração a
serviço do capital. A colonização da Ásia e da África são bons exemplos dessa
etapa. As consequências desse processo são bem visíveis nos dias de hoje: degradação
ambiental, desestruturação de sociedades, conflitos étnicos, intolerância.
5.1.1 Responsabilidade social e desenvolvimento
sustentável
Nos dias de hoje, é necessário repensar o modelo de desenvolvimento, relacionando-
o à garantia de sustentabilidade socioambiental, ou seja, só é possível
pensar em crescimento econômico se este contemplar aspectos socialmente justos,
economicamente viáveis e ambientalmente corretos. É o chamado Triângulo
da Sustentabilidade.
Figura 5.4
Componentes do
Desenvolvimento
Sustentável: Triângulo
da Sustentabilidade
(do site http://www.
licenciamentoambiental.eng.br/
triangulo-da-sustentabilidade/).
Figura 5.5
José Eli da Veiga
© Julio Bittencour t/VALOR/Folhapress
re produ ção
Figura 5.3
A Primeira Revolução
Industrial promoveu
concentração populacional e
mecanização da produção.
núcleo básico – EPCO Capítulo 5
116 117
Sociodiversidade e biodiversidade são marcas históricas do Brasil e deveriam, portanto,
ser nosso maior trunfo. A preservação dessa diversidade deve ser a discussão
fundamental no Brasil e no mundo, neste momento histórico em que o planeta busca
alternativas para a superação de modelo de desenvolvimento ecologicamente inviável,
economicamente concentrador, socialmente injusto e culturalmente alienante.
A noção contemporânea de diversidade como um valor nas relações humanas
é resultado da busca de oportunidades iguais e respeito à dignidade de todas as
pessoas. Assim, a diversidade representa um princípio básico de cidadania, que
visa assegurar a cada um condições de pleno desenvolvimento de seus talentos e
potencialidades. Ao mesmo tempo, a prática da liberdade representa a efetivação
do direito à diferença, criando condições e ambientes em que as pessoas possam
agir em conformidade com seus valores individuais. A valorização da diversidade
e do pluralismo no mundo contemporâneo é decorrência do reconhecimento
cada vez maior da democracia como fator essencial para o aprimoramento das
sociedades e da busca de novos padrões de convivência assentados em relações
socialmente mais justas (Como as empresas podem (e devem) valorizar a
diversidade. São Paulo, Instituto Ethos, 2000, www.ethos.org.br, acessado em
2 maio 2010).
5.2 Responsabilidade social, uma prática recente
nas empresas. O planeta agradece
O tema responsabilidade social começou a se difundir nos anos 1990, à medida
que setores da sociedade civil passaram a questionar as crescentes distorções
sociais e a degradação ambiental. Antes disso, houve a ação de alguns poucos
homens e mulheres, até mesmo pequenos grupos que atuaram de maneira localizada.
Veja o caso do Greenpeace, organização que surgiu nos anos 1970, no Canadá,
e teve como ponto inicial a luta contra testes nucleares norte-americanos
no Alasca (conheça o trabalho desse grupo no site greenpeace.org.br).
Até muito recentemente era raro as empresas incluírem o tema da responsabilidade
social em suas divulgações institucionais (hoje, é quase uma obrigação). O conceito se
difunde reiteradamente em sites da rede e aqui apresentamos seus princípios básicos.
O Instituto Ethos de
Empresas e Responsabilidade
Social é uma ONG criada
para sensibilizar, mobilizar
e ajudar as empresas a gerir
seus negócios de forma
socialmente responsável,
tornando-as parceiras na
construção de uma sociedade
justa e sustentável.
Posteriormente, em 1987, no relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente
e Desenvolvimento das Nações Unidas, o termo foi definido como o “modelo
de desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a
possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades”.
Nas discussões que levaram à redação da Carta da Terra, que será assunto
do último tópico deste capítulo, o termo “desenvolvimento sustentável”
foi criticado por ter origem no sistema econômico dominante que visa à
crescente acumulação de bens e serviços à custa da desigualdade social e da
depredação ecológica. Foi então acolhida a noção de sustentabilidade que
tem fundamentos na ética, na ecologia e na biologia, ao afirmar um processo
de relações recíprocas que caracteriza todos os seres organizados em
ecossistema e mira um equilíbrio dinâmico pelo qual todos participam e se
veem incluídos no processo global. A expressão indica que importa construir
uma vida, uma sociedade e uma Terra sustentável. Só a partir dessa
sustentabilidade básica é possível falar-se em desenvolvimento sustentável.
E no Brasil, como estamos?
Se no mundo a discussão da sustentabilidade é marcadamente presente, no Brasil
de hoje há urgência na busca de um modelo de desenvolvimento socialmente
inclusivo e não predatório para que possamos preservar nosso patrimônio e fortalecer
a identidade nacional. Considere-se aqui a pluralidade que marca o povo
e a paisagem brasileira.
Não há hoje sustentabilidade nos padrões globais de produção, distribuição e
consumo. Seria importante que toda a sociedade brasileira refletisse sobre si
mesma e sobre o estado de sua riqueza natural e cultural, repensando os caminhos
escolhidos na busca por soluções ligadas às dificuldades econômicas e
sociais em que estamos mergulhados. As escolas particularmente são espaços
privilegiados para que essa reflexão ocorra.
Figura 5.6
Figura 5.7
© Agência Brasi l
© Marine Pho toban k/Wikimedia .org
núcleo básico – EPCO Capítulo 5
118 119
5.2.2 Maus exemplos persistem e são contestados
Ao olharmos a História, infelizmente vemos que nem sempre o tema da responsabilidade
social esteve presente nas empresas – ao contrário, na maior parte das
vezes era apenas o lucro que imperava como objetivo.
Leia trechos da reportagem do jornalista Sérgio Augusto, sobre a Texaco na
Amazônia, publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 6 de setembro de 2009.
O Estado de S. Paulo. 6 de setembro de 2009 – Sérgio Augusto.
Um Chernobyl na Am azônia equatoriana
Crime ecológico da antiga Texaco sobrou para a herdeira Chevron,
interessada no pré-sal brasileiro.
SÃO PAULO — De olho no pré-sal, a petrolífera americana Chevron
Corporation fez saber ao governo brasileiro, na quinta-feira, que tem tecnologia
e experiência para descobrir petróleo em qualquer profundidade. Já operando
em dois pontos da Bacia de Campos, ela de fato tem know-how comprovado,
ao menos em prospecções no pós-sal. Quem, porém, acompanha o noticiário
atento a questões ambientais anda meio com o pé atrás com a Chevron, por
causa de um escandaloso processo envolvendo a floresta amazônica. Não o
nosso lado da floresta, mas o equatoriano, o que faz pouca diferença, pois em
ecossistemas as fronteiras traçadas pelo homem são ainda mais relativas.
A Chevron, em si, nada fez; herdou o crime, perpetrado pela antiga Texaco,
que a Chevron encampou em 2001. Os advogados, relações-públicas e
lobistas que há oito anos se ocupam do caso, estes sim trabalham para
a gigante do petróleo, a quinta maior empresa do mundo. E como jogam
pesado, nos bastidores da Justiça e na mídia! Agem contra 30 mil habitantes
da floresta amazônica (5 tribos e 30 comunidades), desde 1993 à espera de
uma punição pelas desgraças que a Texaco lhes causou.
Quase 70 bilhões de litros de água contaminada e 64 milhões de litros de crude
(o petróleo em estado bruto, antes do refino) sistematicamente despejados
nas águas do Lago Agrio, perto de mil pontos de lixo tóxico deixados ao
léu no solo da floresta, epidemia de câncer, abortos — foi esse o saldo da
devastação causada pela Texaco, depois de quase 30 anos de exploração da
bacia de petróleo na Amazônia equatoriana. Nem a barbeiragem do petroleiro
Exxon Valdez, no Alasca, em 1989, cujos efeitos sobre o meio ambiente ainda
hoje são sentidos, produziu estrago de tamanha envergadura.
O Valdez derramou 41 milhões de litros de crude na costa do Alasca. A
tragédia ambiental que a Texaco provocou no Equador, por fazer uso de
equipamento obsoleto e procedimentos técnicos inadequados, e assim
ampliar sua margem de lucro, é a maior do gênero. Não exagerou quem a
comparou a um acidente nuclear como o de Chernobyl.
Face à ameaça de desembolsar US$ 27 bilhões para indenizar as vítimas
da Texaco, a Chevron montou uma blitzkrieg (blitz de guerra) jurídica
e marqueteira. No desespero, anunciou ter em seu poder um vídeo
5.2.1 Ética e responsabilidade social
A responsabilidade social das empresas pode ser vista como parte de uma nova
cultura organizacional, de forma a produzir riquezas e desenvolvimento que beneficiem
a todos os envolvidos em suas atividades – trabalhadores, consumidores,
ambiente e comunidade. Essa visão inclui a promoção, pela empresa, dos seus valores
éticos e responsáveis na sua cadeia de fornecedores e nos mercados onde atua.
Ética e responsabilidade social são palavras-chave para as organizações contemporâneas.
Pesquisa do Instituto Ethos de Responsabilidade Social indica que os
consumidores estão mais propensos a comprar de uma organização que apresente
postura ética e com responsabilidade social, entendendo-se como uma
empresa responsável socialmente aquela que:
1. zela pela qualidade dos produtos e serviços que oferecem aos clientes, tendo o
cuidado de não danificar a saúde e o bem-estar das pessoas;
2. mantém o respeito pelos empregados e fornecedores, estabelecendo relações
baseadas em confiança e parceria, e não em exploração;
3. preocupa-se com a segurança e a saúde no ambiente de trabalho, garantindo
que os empregados gozem de boas condições;
4. é transparente com a sociedade, provendo todas as informações de interesse
público com relação às operações e atividades da empresa ou qualidade
dos produtos;
5. respeita o ambiente, estabelecendo práticas que não afetem o equilíbrio ecológico
e a qualidade de vida das comunidades;
6. atua com ética no que diz respeito ao trato com outras empresas ou com as
pessoas físicas, assim como no recolhimento de tributos, cumprindo todas
as suas obrigações como empresa cidadã;
7. envolve-se com o crescimento econômico e social sustentado, participando de
atividades que beneficiem a sociedade;
8. incentiva projetos culturais, sociais e educacionais que possam trazer desenvolvimento
para o entorno social;
9. estimula em seus funcionários o compromisso social e a atividade comunitária.
Pessoa física: o ser humano
considerado singularmente,
como sujeito de direitos.
Pessoa jurídica: entidade
jurídica (conforme os
princípios do Direito,
legal) resultante de um
agrupamento humano
organizado, que
visa fins de utilidade
pública ou privada e é
completamente distinta dos
indivíduos que a compõem,
sendo capaz de exercer
direitos e contrair obrigações.
Figura 5.8
A indústria petrolífera
polui o golfo do Niger,
na Nigéria, há 50 anos.
© KT D/SHUTT ERSTOCK
núcleo básico – EPCO Capítulo 5
120 121
Filme: Erin Brockovich – Uma mulher de talento (Erin Brockovich)
EUA, 2000
Direção: Steven Soderbergh
Com: Julia Roberts, Albert Finney, Aaron Echart
Julia Roberts é Erin Brockovich, uma dedicada e jovem mãe que luta para sobreviver
de todas as maneiras que conhece. Desesperada por um trabalho que sustente
suas três crianças, ela convence o advogado Ed Masry (Finney) a contratá-la.
Sem ter os conhecimentos de uma verdadeira advogada, Erin começa a investigar
um caso que confronta uma poderosíssima empresa, a PGE – Gás e Eletricidade
do Pacífico, com elevados crimes ambientais, dos quais resultam inúmeros
casos de mortes e doenças nos habitantes de uma pequena localidade da Califórnia.
Apaixonada por aquilo que faz, Erin vive como se fosse sua a história
de cada um dos queixosos, envolve-se de tal maneira que sabe todos os nomes,
todos os contatos, consegue enumerar cada problema de saúde de cada um deles.
E o caso vai aumentando de dimensão dia a dia, até chegar a proporções gigantescas,
com centenas de queixosos. Erin trata as pessoas como pessoas, e isso é
tudo o que elas pedem, não querem ser tratadas como mais um caso, mas sim
como pessoas que foram enganadas e que sofrem por isso.
Determinada, Erin luta com todas as suas forças para conseguir justiça para
os moradores.
Filme: O Jardineiro Fiel (The Constant Gardner)
Inglaterra, 2005
Direção: Fernando Meirelles
Com: Rachel Weisz, Ralph Fiennes
O filme, dirigido pelo brasileiro Fernando Meirelles e baseado no livro do
inglês John Le Carré, apresenta tramas de interesses e práticas duvidosas de
empresas de grande porte do setor farmacêutico. A história, bem costurada
a partir de um roteiro em flash back, apresenta inúmeras reviravoltas, muito
suspense e denúncias. Além disto, O Jardineiro Fiel também soma créditos por
fotografia e edição excelentes.
O cenário principal é a África. Esposa de um diplomata, a ativista política
envolvida em causas humanitárias Tessa Quayle (interpretada por Rachel
Weisz) decide investigar os procedimentos de uma empresa que está testando
um remédio contra tuberculose na população local. Suspeitando de que os
miseráveis habitantes do local estão servindo de cobaias num experimento
sem a menor segurança, Tessa alia-se a um médico para denunciar as ações da
empresa responsável pelos testes, a ThreeBees, para as autoridades britânicas.
As investigações os levam a descobertas surpreendentes: práticas criminosas
de aperfeiçoamento de drogas medicamentosas, conspirações de indústrias
farmacêuticas e governos e somas bilionárias investidas em pesquisas e na
manutenção de interesses escusos.
comprometedor do juiz Juan Nuñez, escalado para o caso. Gravado com
uma microcâmera por um empreiteiro a soldo da empresa, o tal vídeo afinal
não comprometia o magistrado com qualquer esquema de corrupção. Pura
farolagem diversionista ou protelatória, que, presumo, poderá enfraquecer
um bocado a defesa.
A Exxon levou duas décadas apelando para chicanas de toda sorte para
escapar dos US$ 10 bilhões que um juiz a condenara a pagar aos nativos e ao
Estado do Alasca pelos danos causados pelo Valdez, e acabou conseguindo
um desconto considerável. Ao que tudo indica a Chevron não terá a mesma
sorte. Primeiro, porque a luta em favor do meio ambiente ganhou, nos
últimos tempos, cruzados mais poderosos e perseverantes. Segundo,
porque só os J. R. Ewings da Chevron não parecem estar solidários com a
causa dos indígenas equatorianos.
E ainda há o fator cinema. Um badalado e premiado documentário sobre as
malfeitorias da Texaco na Amazônia equatoriana e a épica batalha forense
que ensejou pode empurrar o fiel da balança a favor das vítimas, caso repita
nos cinemas o impacto que provocou no Festival de Sundance deste ano e
em outras mostras. Sua estreia no IFC Center de Nova York, quarta-feira
próxima, e, na semana seguinte, na Costa Oeste, está sendo aguardada com
suspense e otimismo por todos aqueles comprometidos de variadas formas
com a missão histórica de submeter uma corporação do porte da Chevron
aos rigores da lei.
Produzido, dirigido e fotografado por Joe Berlinger, que nele trabalhou
durante três anos, Crude não deve ser confundido com um documentário
homônimo, feito pelo australiano Richard Smith, sobre o crude e suas
implicações geológicas e econômicas, tão inofensivo que a rede de televisão
ABC exibiu-o em capítulos em 2007. [...]
Duas figuras sobressaem em Crude: Pablo Fajardo, ex-petroleiro equatoriano
que se formou em direito por correspondência e hoje é o principal advogado
das tribos do Lago Agrio, e um cacique cofán que atravessa a floresta a pé,
de canoa, ônibus, trem e avião para levar as queixas de seu povo a uma
reunião de acionistas da Chevron, em Houston (Texas), onde se defronta
com um advogado que parece ter sido o modelo da Tilda Swinton em
“Conduta de Risco” [...].
5.2.3 Dois importantes exemplos de contestação
O tema da despreocupação de certas empresas com as pessoas e o ambiente
também está presente em vários filmes.
Sugerimos dois deles: Erin Brockovich – Uma mulher de talento e O jardineiro fiel.
Assista a um desses filmes e debata com seu professor e colegas:
• a postura e objetivos das empresas retratadas;
• a relação dessas empresas com a sociedade civil;
• a ação da sociedade para garantir uma postura ética e responsável das empresas.
núcleo básico – EPCO Capítulo 5
122 123
a empresa chama de “contrato de gestão”, um documento que resume os
principais objetivos e resultados que ele se propõe a alcançar durante o ano.
Além de questões específicas à função do novo empregado, o documento traz
as responsabilidades socioambientais assumidas pelo departamento em que
ele vai trabalhar: de medidas que a área pretende tomar para reduzir os danos
ambientais à implantação e manutenção de programas de inclusão social.
O cumprimento do contrato é monitorado pela empresa e seus resultados
influenciam diretamente o programa de remuneração variável. “Queremos,
sim, que nossos clientes nos reconheçam pelo que fazemos. Mas queremos,
em primeiro lugar, que nossos funcionários se sintam engajados, realizados e
orgulhosos do que fazem”, diz Firmin António, presidente da Accor no Brasil e
diretor-geral da Accor para a América Latina.
Em 2006, a Accor patrocinou 92 projetos e ações sociais, com a ajuda de
2.500 funcionários voluntários – 38% mais do que o total mobilizado no ano
anterior. Cerca de 45.000 brinquedos e agasalhos foram arrecadados em
campanhas internas – 65% mais do que em 2005. Na área de meio ambiente,
uma das ações desenvolvidas é o ReciclAccor, que incentiva os funcionários
a reciclar plásticos e papéis. O dinheiro arrecadado com a reciclagem é
investido na compra de produtos, como remédios e cestas básicas, para
os empregados da manutenção, limpeza e segurança da própria unidade –
desde 2000, o programa beneficia 70 funcionários por ano.
[...]
Avaliação da empresa
Pontos fortes
• Mantém um programa interno para motivar os funcionários a se dedicar
a trabalhos voluntários.
• Os aspectos socioambientais estão inseridos nas projeções de receitas e
despesas da empresa.
• O relatório de sustentabilidade é auditado, sob todos os aspectos, por
uma instituição independente.
Pontos fracos
• A política ambiental da empresa não abrange todos os fornecedores.
• Não existe um sistema documentado de gestão de riscos corporativos
que considere aspectos socioambientais de curto, médio e longo prazo.
• O volume de negócios com fornecedores atingidos pelo processo de
monitoramento com base em critérios sociais representa menos de
50% do total.
(Adriana Pereira/Editora Abril)
Exemplo 2
Ad oção de uma cidade (Guy Corr êa)
Instalada em Piracicaba há três décadas, a Caterpillar liderou a criação de
uma agenda de crescimento sustentável para o município
Assassinada em consequência de suas perigosas investigações, caberá ao marido
Justin Quayle (interpretado magistralmente por Ralph Fiennes) retomar a
trilha deixada pela esposa e tentar denunciar a exploração humana justificada
por lucros exorbitantes. O diplomata deverá sobreviver a caçadores de recompensa,
enfrentar pressões políticas que tentam silenciá-lo e descobrir detalhes
arrebatadores da atuação engajada da esposa.
O filme nos coloca questões éticas fundamentais e apresenta aspectos terríveis
do mundo dos negócios, capaz de criar sociedades insensíveis a injustiças sociais,
a violência e a intolerâncias.
Veja roteiro no site: www.planetaeducacao.com.br/novo/artigo.asp?artigo=525.
Acessado em: 4 abr. 2011.
5.2.4 B ons exemplos de uma gestão empreendedora e
cidadã
Considerando tudo o que foi estudado até aqui, vemos que é imperativo que
as empresas atuais passem a gerir seus negócios tendo em vista não só o desempenho
financeiro, mas a sustentabilidade, o que inclui práticas economicamente
viáveis, socialmente justas e ambientalmente corretas (triângulo
da sustentabilidade).
Vejamos dois exemplos de empresas que praticam a cidadania organizacional
citados no Guia de Exame de Sustentabilidade 2007. Esses exemplos podem
ser encontrados no seguinte endereço: http://planetasustentavel.abril.com.br/
noticia/desenvolvimento/conteudo_265713.shtml, acessado em: 6 abr. 2011
(Exemplo 1) e http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/
conteudo_265697.shtml, acessado em: 6 abr. 2011 (Exemplo 2).
Proposta de Atividade 1
Ao ler as reportagens, registre em seu caderno os critérios para avaliar as
ações das empresas e posteriormente discuta com seus colegas e professor
a validade desses critérios e indique outros que o grupo considere importantes.
Lembre-se de que o objetivo é indicar práticas para uma empresa
ser considerada verdadeiramente cidadã, ou seja, comprometida com a sociedade
e o ambiente.
Exemplo 1
Da teoria para a pr ática (Adr iana Pereira)
No primeiro dia de trabalho, os funcionários da Accor aprendem que ações
relacionadas à sustentabilidade precisam ser incorporadas ao dia a dia de
suas atividades
Na subsidiária brasileira da francesa Accor, uma das maiores empresas de
hotelaria e serviços do mundo, todo novo funcionário tem uma espécie de
ritual a seguir. No primeiro dia de trabalho, o profissional deve elaborar o que
núcleo básico – EPCO Capítulo 5
124 125
Mais um bom exemplo. E já entram em cena a informação e
o consumidor
Leia trechos da entrevista com Hélio Mattar, presidente do Instituto Akatu,
que no idioma tupi-guarani significa mundo melhor. Ao ler a entrevista, percebemos
como um debate aberto pode contribuir para a busca de soluções para
problemas globais. Nos exemplos citados na entrevista vemos como empresas,
ONGs e sociedade civil podem se articular para propor ações responsáveis e isso
se torna possível à medida que a informação se torna acessível a parcelas cada vez
mais amplas da população e novas redes de comunicação se constituem – neste
caso, a internet oferece uma grande contribuição.
A internet pôs o consumidor no comando
Mestre e doutor em engenharia industrial pela Universidade de Stanford, Hélio
Mattar, 61 anos, comandou grandes corporações como a GE-Dako. No início
da década, deixou a carreira executiva para se dedicar ao terceiro setor. À frente
do Instituto Akatu, que no idioma tupi-guarani significa mundo melhor,
Mattar se tornou referência no debate sobre consumo sustentável. “As empresas
que quiserem sobreviver terão de adotar uma postura transparente e valorizar a
responsabilidade socioambiental”, avalia. Nesta entrevista à Dinheiro [edição
620, de 26/8/2009], ele também critica a miopia do governo na questão da
destinação de resíduos e defende a concessão de incentivos tributários para as
atividades da chamada economia verde. A seguir, os principais pontos:
DINHEIRO – Recentemente, o Wal-Mart e o Carrefour lideraram um
boicote aos frigoríficos acusados pelo Greenpeace de comprar gado criado
em áreas desmatadas da Amazônia. Qual lição se pode tirar desse episódio?
Uma das principais características de uma empresa cidadã é o
comprometimento e a integração com a comunidade em que atua. A
subsidiária brasileira da americana Caterpillar, uma das maiores fabricantes
de tratores e máquinas industriais do mundo, levou essa premissa ao limite.
Instalada no município paulista de Piracicaba há mais de três décadas,
a empresa liderou, em 1999, o lançamento de um projeto chamado
Piracicaba 2010 – Realizando o Futuro. O objetivo era criar uma agenda
de desenvolvimento sustentável para a cidade utilizando a experiência da
companhia em planejamento estratégico. “Queríamos emprestar nosso
modelo de gestão para que o município tivesse mais qualidade de vida”, diz
Natal Garcia, presidente da Caterpillar.
A iniciativa logo recebeu a adesão de outras empresas, do poder público e de
organizações não governamentais (ONGs). Pesquisadores e consultores foram
contratados para ajudar na elaboração do plano estratégico para a cidade.
Em 2001, foi criada uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
(Oscip), a Piracicaba 2010, para cuidar da gestão da agenda de crescimento.
Desde então, uma secretaria executiva composta de 12 membros, entre eles
três representantes da Caterpillar, coordena duas reuniões mensais para discutir
novos projetos de melhoria da cidade. Até hoje foram elaborados 146 projetos
nas mais diversas áreas (esporte e lazer, saúde, trânsito, turismo, segurança,
meio ambiente e educação). Desses, 119 estão em andamento.
Numa pesquisa realizada com 400 habitantes no final de 2006, 82% dos
entrevistados avaliaram que a qualidade de vida no município havia melhorado
desde 2001. Para 42%, o setor de saúde foi o que mais se desenvolveu — o
maior sinal do avanço seria a diminuição nas filas de atendimento no sistema
público de saúde.
[...]
Avaliação da empresa
Pontos fortes
• Adota critérios de desempenho ambiental e observa o cumprimento da
legislação ambiental na seleção de fornecedores de bens e serviços.
• Monitora seus efluentes, que são lançados no rio obedecendo às
exigências da legislação.
• Tem um programa estruturado para ajudar a cidade onde está instalada
a se desenvolver.
Pontos fracos
• Não possui na subsidiária brasileira um conselho de administração nem
um comitê de sustentabilidade.
• Não publica relatório financeiro no Brasil.
• O processo de elaboração do relatório de sustentabilidade não envolve a
participação de outras partes interessadas.
(Guy Corrêa/Editora Abril)
Figura 5.9
Hélio Mattar
© Régis Filho/Valor/Folha press
núcleo básico – EPCO Capítulo 5
126 127
DINHEIRO – O sr. acredita no potencial da chamada economia verde?
MATTAR – Ela pode ter uma grande contribuição para ajudar a reduzir o
impacto na área energética. É por isso que defendo uma reforma tributária
que privilegie o desenvolvimento de fontes de energia limpa: eólica, solar e
geotérmica. O modelo energético atual é baseado na lucratividade de uns
poucos e na geração de passivos ambientais que terão de ser repartidos por
todos nós. Não há dúvida de que os projetos ambientalmente sustentáveis
são viáveis. Prova disso, é que existe uma fila de consumidores dispostos a
comprar os modelos de carros híbridos. Para participar dessa nova onda é
preciso recursos e capital intelectual.
DINHEIRO – Como o Brasil poderia se beneficiar desse processo?
MATTAR – Uma das alternativas é a adesão do País aos mecanismos de
compensação de emissões, cobrando pelo serviço ambiental da floresta.
Isso poderia gerar um fluxo de recursos e também de competência técnica
para o País aplicar em tecnologia verde. Hoje, 55% das emissões brasileiras
de gases-estufa são decorrentes do desmatamento e da degradação
ambiental. Em vez de seguir esse caminho, o governo lança mão de
argumentos como a soberania nacional para justificar a recusa em assinar
acordos desta natureza.
[...]
Site da Revista Isto é Dinheiro
http://www.terra.com.br/istoedinheiro/edicoes/620/a-internet-pos-o-consumidor-nocomando-
150031-1.htm. Acessado em 5 ago. 2011.
Proposta de Atividade 2
Vimos, nos dois últimos tópicos, como a questão do crescimento com sustentabilidade
e a questão da responsabilidade social das empresas já penetraram no
debate público e estão envolvendo o mundo das organizações e das empresas.
Há muitos bons exemplos, como também persistem práticas predatórias e
descaso. Ilustramos essa realidade com textos, filmes, entrevistas. Convidamos
agora a uma parada para refletir e discutir tudo o que foi apresentado, olhando
para nós mesmos e para o mundo que nos cerca. Algumas questões poderão
ser debatidas:
1. Você conhece outros exemplos positivos e negativos com relação à sustentabilidade
do desenvolvimento e responsabilidade social das organizações e
das empresas? Se não tem outros exemplos, sugerimos que os busque na
internet, em livros e artigos de revistas e jornais.
A busca pode começar individualmente. Depois, os resultados poderão ser
socializados em grupos e em plenárias. Enfim, o resultado das buscas e das
discussões sempre deve ter em mira responder a esta outra questão:
2. O que eu posso fazer, hoje e no futuro da minha vida profissional, para
participar do movimento de sustentabilidade do desenvolvimento e da responsabilidade
social em geral e no mundo empresarial?
É bom que todos os dados e resultados sejam recolhidos no caderno
de atividades.
HELIO MATTAR – Esse exemplo mostra que houve uma enorme
mudança na sociedade brasileira. Se há dez anos acontecesse essa
mesma denúncia, certamente boa parte dos consumidores não teria uma
percepção da relação entre o desmatamento e o aquecimento global.
Nem mesmo da ilegalidade presente em uma cadeia produtiva específica.
A forte repercussão fez com que os frigoríficos abandonassem o discurso
inicial de minimizar o problema e se comprometessem em adotar práticas
sustentáveis. A reação se deve a uma série de fatores que incluem desde
o trabalho de sensibilização dos consumidores, feito pela mídia e também
por ONGs como o Akatu, até a evolução no processo de responsabilidade
socioambiental das empresas.
DINHEIRO – Mas uma das redes que vetam o chamado boi pirata
também abriga seguranças acusados de espancar até a morte um cliente
que roubou produtos. Não é um contrassenso?
MATTAR – Não podemos conceber que uma empresa legalmente
constituída, quer seja na área de segurança quer seja na de varejo, tenha
como política recomendar o espancamento de clientes flagrados em atos
ilícitos. Esse fato deve ser averiguado e os responsáveis punidos severamente.
Saindo desse exemplo extremo, é preciso ter em mente que até mesmo
as corporações que adotam uma postura sustentável estão sujeitas a falhas.
As contradições fazem parte do processo de mudança da cultura de um
grupo social.
DINHEIRO – Isso causa grandes impactos na imagem das empresas?
MATTAR – Sem dúvida. E o estrago depende da percepção do consumidor
e da intensidade no processo de divulgação do fato. As empresas varejistas
viram que corriam o risco de ter sua imagem abalada caso não agissem
rápido. Os empresários têm de entender que, na era da transparência e
da visibilidade, há cada vez menos espaço para quem adota uma postura
contrária à sociedade e ao meio ambiente.
DINHEIRO – A internet, com suas redes sociais, pode ser uma ferramenta
na luta pela sustentabilidade?
MATTAR – Creio que sim. O consumidor é influenciado pelas informações
que ele recebe. Na sociedade do passado, há cinco anos, a função de informar
o consumidor era somente da grande mídia. Hoje, 47% dos brasileiros têm
acesso à internet em casa, no trabalho ou em Lan Houses. E a navegação
se dá basicamente por redes sociais como Orkut, MySpace, Facebook, além
de dispositivos via aparelho celular como Twitter e SMS. E isso certamente
muda a velocidade da reação do consumidor à informação. Por isso, os
consumidores já estão no comando. As empresas ainda não perceberam o
risco que estão correndo com o poder dessa interconectividade.
[...]
núcleo básico – EPCO Capítulo 5
128 129
mundial são os padrões insustentáveis de consumo e produção, especialmente
nos países industrializados. Motivo de séria preocupação, tais padrões de consumo
e produção provocam o agravamento da pobreza e dos desequilíbrios”.
(Capítulo 4 da Agenda 21).
As instituições e os códigos de proteção
No Brasil, a história da organização dos consumidores para a defesa de seus direitos
tem um marco importante nos anos 1970, com o surgimento das primeiras
organizações e do primeiro órgão público de proteção e defesa do consumidor,
o Procon de São Paulo. Nessa mesma época foi aprovado o Código Brasileiro
de Autorregulamentação Publicitária, em 1978, que estabeleceu normas para o
setor, como a proibição de propaganda enganosa e abusiva. Dois anos depois foi
criado o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar), com a missão
de fiscalizar o cumprimento do código.
A luta pela redemocratização e a crescente movimentação da sociedade civil brasileira
nos anos 1980 gerou um novo impulso ao movimento com a aprovação de
uma lei que permitia a defesa coletiva dos interesses difusos da sociedade com
a criação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e a incorporação do
tema à Constituição.
Em 1991 passou a vigorar a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu
o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Uma importante novidade
trazida pelo CDC foi o reconhecimento de que o consumidor é a parte mais
fraca nas relações de consumo, o que permitiu maior equilíbrio de forças entre
consumidores e fornecedores.
Na década de 1990 foi assegurada a consolidação desses direitos, com a criação
do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) que integra os
Procons, Inmetro, promotorias de justiça, defensorias públicas, delegacias especializadas
e juizados especiais cíveis (que outrora eram os juizados de pequenas
causas), além das associações de consumidores, atualmente reunidas no Fórum
Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor.
O Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (www.idec.org.br,
acessado em 14 nov. 2010) é uma associação de consumidores fundada em
1987. Não possui fins lucrativos. Não tem qualquer vínculo com empresas,
governos ou partidos políticos. Os recursos financeiros para o desenvolvimento
de suas atividades têm sua origem nas anuidades pagas pelos seus associados,
nas vendas de assinaturas da Revista do Idec e outras publicações, além da
realização de cursos.
O Idec é membro pleno da Consumers International, uma federação que
congrega mais de 250 associações de consumidores que operam no mundo
todo. O instituto faz parte do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa
do Consumidor – criado para fortalecer o movimento dos consumidores
em todo o País – e da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
– Abong.
Interesses difusos são
aqueles transindividuais,
que abrangem número
indeterminado de pessoas
unidas pelo mesmo
fato. Seus sujeitos
são indeterminados e
indetermináveis. Ex.: vítimas
do uso de determinado
remédio; vítimas da poluição
ambiental provocada por
certa empresa.
5.2.5 O consumidor consciente e responsável... Mais uma
vez o planeta agradece. As instituições e os códigos
de proteção
Cada vez mais vai se implantando a figura do consumidor consciente e
responsável. Podemos dizer que é chegada a hora e a vez do consumidor.
E o planeta agradece. Em primeiro lugar há uma consciência crescente de
contestação ao consumo predatório, causador e ao mesmo tempo reflexo
das desigualdades.
A postura de cidadania, ética e responsabilidade social é cada vez mais
cobrada das empresas por parte dos consumidores. Hoje, há um número
crescente de pessoas que se perguntam de quem estão comprando e querem,
por meio de seu poder de compra, melhorar a maneira como as organizações
trabalham.
Um modelo econômico sustentável exige consumidores responsáveis. Para consumidores
atentos, não é difícil perceber a estreita relação entre seus hábitos
de consumo e os graves problemas ambientais e sociais que afetam o mundo
todo. Cada vez mais consumidores precisam compreender que é preciso frear
o consumismo e direcionar suas escolhas de forma a promover o desenvolvimento
sustentável. De outro modo não será possível universalizar o acesso aos
bens essenciais e garantir a preservação dos recursos naturais necessários para a
sobrevivência das gerações atuais e futuras.
Tal mudança na atitude dos consumidores já começou: além de preço e qualidade,
muitos dentre eles estão cada vez mais atentos a aspectos relacionados
ao comportamento das empresas, como o respeito aos direitos humanos,
trabalhistas e dos consumidores; a normas de preservação ambiental; à ética
na publicidade e nas práticas empresariais; à promoção do bem-estar social
etc. A transparência das empresas em relação a essas informações também
passa a ser valorizada, tornando-se a principal ferramenta para o consumo
consciente e cidadão.
Certificações e selos atestam boas práticas socioambientais, como o FSC,
que comprova que a madeira ou o papel vêm de florestas manejadas de
modo sustentável; o Rainforest Alliance, para a agricultura que conserva
a biodiversidade; o ISO 14000, para a excelência ambiental nas empresas;
além de outros.
Pesquisas com empresas exportadoras indicam que aquelas que se comprometem
com a sustentabilidade conseguem aumentar o desempenho de suas vendas
para o exterior em cerca de 15% do seu valor. Consumidores de várias partes do
mundo aceitam pagar mais por boas práticas socioambientais.
A Agenda 21, documento assinado durante a Rio92, deixa clara a preocupação
com o impacto ambiental de diferentes estilos de vida e padrões de consumo:
“Enquanto a pobreza tem como resultado determinados tipos de pressão
ambiental, as principais causas da deterioração ininterrupta do meio ambiente
FSC: Forest Stewardship
Council. O Conselho Brasileiro
de Manejo Florestal é uma
organização independente,
não governamental, sem fins
lucrativos e que representa
o FSC no Brasil. A instituição
tem como objetivo principal
promover o manejo e a
certificação florestal no Brasil
Rio92 foi a Conferência das
Nações Unidas que aconteceu
no Rio de Janeiro em 1992
para discutir as relações entre
desenvolvimento e meio
ambiente e propor soluções.
Teve como resultados uma
série de tratados balizadores
dos cuidados ambientais. O
mais conhecido é a Agenda
21, que estabelece, em escala
planetária, um novo padrão
de desenvolvimento. Foi
assinada por 179 países.
núcleo básico – EPCO Capítulo 5
130 131
O Estado de S. Paulo, em 24 de agosto de 2009.
Propaganda no alvo do consumidor (Marili Ribeiro)
Crescem as queixas nos órgãos públicos contra estratégias publicitárias
consideradas enganosas
Quando o Procon de São Paulo autuou as cervejarias Schincariol e Petrópolis
por conta de propaganda enganosa – com o argumento de que campanhas
publicitárias das duas empresas induziriam o consumidor a pensar que o
selo de proteção usado nas latas de cerveja seria higiênico, fato contestado
pelo órgão –, acendeu-se um sinal de alerta. Cada vez mais as discussões
em torno do negócio de fazer publicidade não se limitam ao Conselho de
Autorregulamentação Publicitária (Conar), o órgão privado de setor que
sempre dominou esse debate.
Há cinco anos, segundo os registros do Procon-SP, foram multadas 40
empresas por prática de propaganda enganosa. Este ano, esse número já
foi atingido apenas no primeiro semestre. “Os consumidores estão mais
críticos em relação aos seus direitos”, acredita Paulo Arthur Góes, diretor
de fiscalização do Procon-SP.
Para ele, a própria instituição mudou a forma de lidar com o que chama de
“artifícios criados pela propaganda que geram expectativas que os produtos
e serviços não conseguem entregar”. Góes não pode comentar casos em
andamento, mas gosta de citar o que considera exemplos clássicos do tipo
de manobra que a publicidade inventa para atrair.
“A questão do frete de automóveis foi um deles e resultou em mais de 100
autos de infração aplicados tanto em concessionárias como em montadoras”,
diz. Para estimular os compradores, as peças publicitárias escancaravam um
valor para o carro sem computar o custo do frete. O produto ficava mais
barato, mas aquele preço não existia. “Como o comprador iria retirar o
carro na fábrica?”, diz.
Hoje, uma das demandas que mais provoca queixas e questionamentos
é a publicidade de serviços de telecomunicações e de televisão paga, ao
anunciar pacotes com valores válidos apenas para os dois ou três meses
iniciais. O preço real fica bem escondido para não assustar o consumidor.
“Investigar essas práticas é ação de governo. Os órgãos privados não vão
correr atrás disso. Por isso mesmo, vários países controlam a propaganda.
Há muitos interesses que requerem discussão mais ampla que entidades
empresariais não vão bancar”, diz Góes.
Procurada para comentar o aumento das queixas fora do âmbito do
Conar, a assessoria de imprensa da instituição se limitou a informar que
80 reclamações – a projeção para este ano – é um número pequeno no
universo de milhares de peças publicitárias produzidas anualmente no País.
Fora isso, lembrou que, no ano passado, foram julgados 448 processos
na instituição, sendo que cerca de 27%, ou 123, foram encaminhados
por consumidores. Os outros são processos iniciados por empresas
concorrentes, ou outras instituições.
Pro-Teste (www.proteste.org.br, acessado em 3 maio 2010) —
Maior entidade
civil da América Latina na proteção do consumidor. No Brasil, ela é uma
associação civil sem fins lucrativos, apartidária, independente de governos
e de empresas. Fundada em 2001, é uma Oscip reconhecida em nível federal
pelo Ministério da Justiça e conta com mais de 240 mil associados.
5.2.6 A comunicação mercadológica e as reações dos
órgãos públicos contra a propaganda enganosa
Tempos difíceis está atravessando o nosso planeta: excesso de população, poluição
descontrolada, devastação em grande escala, recursos naturais escassos,
sede de lucro, consumo predatório. Manchete da capa da revista Veja de
16 de dezembro de 2009 alerta: “Estamos devorando o planeta: água, carne,
peixe: o mundo consome mais do que a Terra pode produzir”. Por isso, a chamada
para a responsabilidade social e por um desenvolvimento sustentável
está apelando para que a comunicação mercadológica também assuma suas
responsabilidades de incentivar um consumo consciente e de educar os consumidores.
Sobre esse tema, há um livro muito esclarecedor, Comunicação
Mercadológica: uma visão multidisciplinar, organizado por Daniel dos Santos
Galindo (2008). Um dos problemas graves do momento é a publicidade enganosa
ou abusiva que persiste, embora vetada pelo Código do Consumidor
(artigo 37). Ela vem sendo coibida também pelos órgãos públicos. A esse respeito
convidamos a ler um artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo,
em 24 de agosto de 2009.
Figura 5.10
A renovação natural dos
recursos do planeta já
não consegue repô-los na
mesma velocidade com que
os consumimos.
© REPRODUCAO/Edi tora Abri l.
20% da população mundial,
que habita principalmente
os países ricos do hemisfério
norte, consome 80% dos
recursos naturais e energia
do planeta e produz mais
de 80% da poluição e da
degradação dos ecossistemas.
Enquanto isso, 80% da
população mundial, que
habita principalmente os
países pobres do hemisfério
sul, fica com apenas 20% dos
recursos naturais. Para reduzir
essas disparidades sociais,
permitindo aos habitantes
dos países do sul atingirem o
mesmo padrão de consumo
material médio de um
habitante do norte, seriam
necessários, pelo menos, mais
dois planetas Terra. “Cidadania
e consumo sustentável”
(www.idec.org.br/biblioteca,
acessado em 10 set. 2009).
núcleo básico – EPCO Capítulo 5
132 133
com relação à ecologia e ao meio ambiente. Foi o que aconteceu na 15.ª Conferência
sobre o Clima, realizada em Copenhague (Dinamarca) de 17 a 23 de
dezembro de 2009 – a COP15 –, que reuniu representantes de 192 países com o
esperançoso objetivo de chegar a um acordo para conter o aquecimento global.
Uma das questões-chave para o sucesso da conferência era trazer os Estados
Unidos, o segundo maior poluidor do planeta (foram ultrapassados pela China),
para assinar o acordo que impõe metas obrigatórias e de médio prazo para
os países. Os EUA, que sempre se recusaram a assinar o Protocolo de Kioto,
mantiveram a mesma posição omissa na COP15.
Também não se conseguiu que os países emergentes (China, Brasil e Índia) se
obrigassem a reduzir o crescimento de suas emissões de gases poluentes, nem foi
garantido que os países desenvolvidos, que assinaram o Protocolo de Kioto, continuassem
comprometidos com a redução das emissões e a ampliassem. Enfim,
a COP15 foi uma reunião com muitos holofotes, mas pouco útil aos interesses
do planeta.
Instalou-se um clima de medo, pois a discussão foi eminentemente econômica,
e cada país, de forma egoísta, pensou em possíveis danos ao seu próprio crescimento
econômico se assumisse metas muito ousadas de redução das emissões.
As nações continuaram sem ceder em Copenhague. O único avanço foi no aspecto
financeiro, com a criação de um fundo de 100 bilhões de dólares por ano
a ser investidos até 2020 em ações para que os países que mais sofrem os trágicos
efeitos do aquecimento possam se adaptar às metas de redução dos gases. As
medidas mais necessárias para conseguir as metas da conferência foram adiadas
para a COP16, que foi realizada no México em 2010.
O fracasso da COP15 torna ainda mais urgente ousar a utopia contida na Carta
da Terra. Por isso vamos dar toda atenção a ela.
5.3.1 U m pouco de história sobre a Carta da Terra
A Carta da Terra surgiu de uma longa maturação que envolveu amplas discussões
em nível mundial, acompanhando o crescimento da consciência ecológica.
Em 1970, grandes demonstrações pacíficas nos Estados Unidos reuniram mais
de 20 milhões de pessoas contra os abusos ambientais. Era o dia 22 de abril,
data em que surgiu o Primeiro Dia da Terra, que fez a questão ambiental entrar
definitivamente na agenda política americana. Em 1971, surge no Canadá o
Greenpeace, a mais conhecida ONG ambientalista mundial. No ano seguinte,
o Clube de Roma fez o primeiro grande balanço sobre a situação da Terra e
elaborou um “Relatório” que propunha limites ao crescimento devastador dos
recursos naturais e ambientais, pois, segundo as estimativas, em apenas 100
anos a Terra entraria em colapso.
No mesmo ano, a ONU reúne, em Estocolmo, na Suécia, representantes de 113
países na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. Aparece
pela primeira vez a tese do desenvolvimento sustentável como resolução do
dilema
“meio ambiente versus crescimento”. Mas houve reações negativas à posição
do Clube de Roma e da ONU. Os países ricos a condenaram porque não
Protocolo de Kioto é um
tratado internacional firmado
nessa cidade do Japão em
1977 e ratificado em 1999.
Propõe um calendário pelo
qual os países membros
(principalmente os mais
desenvolvidos) assumem
a obrigação de reduzir a
emissão de gases do efeito
estufa em pelo menos 5,2%
em relação aos níveis de
1990 no período entre 2008 e
2012. Para o protocolo entrar
em vigor seria necessário
que 55% dos países que
juntos produzem 55% das
emissões o ratificassem.
Por isso, ele só entrou em
vigor em 2005, depois que a
Rússia o ratificou em 2004.
As metas de redução não
são homogêneas para todos
os países. Alguns países em
desenvolvimento, como
Brasil, México, Argentina e
Índia, não receberam metas
de redução.
O Clube de Roma é um grupo
de pessoas ilustres que se
reúnem para debater um
vasto conjunto de assuntos
relacionados a política,
economia internacional, meio
ambiente e desenvolvimento
com sustentabilidade.
No site do Conar encontra-se também um gráfico que classifica a origem
dos processos. Nele, somente 30% dos casos são denominados como de
“apresentação verdadeira”. Ou seja, nesse item estariam as peças com mensagens
duvidosas. A maioria das demandas julgadas pelos conselheiros da entidade
refere-se a cuidados com a publicidade infantil, com questões de responsabilidade
social, com a propaganda comparativa e com a adequação às leis.
O aumento das queixas contra a propaganda enganosa não é um fenômeno
brasileiro, mas cresce também na Europa. Na semana passada, por exemplo,
estava em discussão no Reino Unido a proibição do recurso promocional
usado há décadas de convocar o consumidor com a frase: “Compre um e
leve dois”. A intenção do governo ao abolir o mecanismo é tentar combater
o que considera altos índices de desperdício.
O código de defesa do consumidor no Brasil tem 16 anos. Ainda é um
instrumento novo, tanto para a sociedade como para as políticas de
governo. Mas têm sido crescentes as ações de incentivo à sua aplicação.
Com isso, cresce a participação dos 27 Procons estaduais, como também a
do Ministério Público e das entidades organizadas pela sociedade civil.
Proposta de Atividade 3
Vimos a importância do consumidor consciente e responsável, os códigos que
o protegem e as reações contra a propaganda enganosa.
As seguintes indagações suscitam algumas questões a serem refletidas e debatidas
em grupos e em plenária e podem ter como resultado um bom relatório
para o caderno de atividades:
1. O que implica para mim como pessoa e como integrante da sociedade ser
um consumidor responsável? Essa pergunta vem atrelada à seguinte, que é
muito embaraçosa.
2. Consumidor é sinônimo de cidadão e de ser humano ou é uma figura do
capitalismo para o qual consumidor é o ser humano que tem dinheiro para
comprar e entrar no mercado? Daí a pergunta seguinte:
3. Que dizer dos milhões pelo mundo afora que vivem na miséria, vítimas do
flagelo da fome, e não consomem nem mesmo o necessário para sobreviver?
Eu, consumidor, o que tenho a ver com isso?
5.3 O usar a utopia. A Carta da Terra e seus princípios:
um Ethos para salvar o planeta e a humanidade
Voltamos à angustiante pergunta lançada na internet por Stephen Hawking
em 2006. “Num mundo política, social e ambientalmente caótico, como a
raça humana poderá manter-se por mais 100 anos?” Muitos ventos alvissareiros
estão carregando respostas de esperança no meio das incertezas e da desesperança,
indícios de uma consciência cada vez mais vigorosa da necessidade de
uma ética planetária.
Entretanto, grandes interesses mercadológicos e geopolíticos em jogo levam os
países mais ricos a boicotar o movimento da história e as principais conquistas
núcleo básico – EPCO Capítulo 5
134 135
2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.
3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis
e pacíficas.
4. Assegurar a generosidade e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações.
II – INTEGRIDADE ECOLÓGICA
5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial
atenção à diversidade biológica e aos processos naturais que sustentam a vida.
6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental
e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.
7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades
regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.
8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover intercâmbio aberto
e a ampla troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido.
III – JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA
9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.
10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam
o desenvolvimento humano de forma equitativa e sustentável.
11. Afirmar a igualdade e a equidade dos gêneros como pré-requisitos para o
desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência
de saúde e às oportunidades econômicas.
12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural
e social capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar
espiritual, com especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.
IV – DEMOCRACIA, NÃO-VIOLÊNCIA E PAZ
13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e prover transparência
e responsabilização no exercício do governo, participação inclusiva na
tomada de decisões e acesso à justiça.
14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os
conhecimentos, valores e habilidades necessários para um modo de vida
sustentável.
15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.
16. Promover uma cultura de tolerância, não-violência e paz.
5.3.2 A acolhida no Brasil e os trabalhos educacionais
com os princípios da Carta da Terra
A Carta da Terra começa a repercutir no panorama educacional brasileiro.
Uma experiência de grande alcance foi realizada pela ONG Instituto BioMA
(http://www.bioma.org.br/), com sede em Paulínia, São Paulo, vinculada ao
seu projeto PJCAN (Projeto Jovem Cidadão Amigo da Natureza), financiado
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ministério da Educação, cujo
objetivo é promover ações relacionadas ao meio ambiente e à cidadania. A experiência
consistiu em um trabalho de discussão e aplicação dos princípios da
incluía os avanços tecnológicos. Entretanto, os pobres protestavam contra a tese de
que o desenvolvimento deveria ser freado. A posição do Brasil na época foi: “desenvolver
primeiro e pagar os custos da poluição mais tarde”. Mas desencadeou-se
a consciência de que o futuro da Terra e da humanidade está indissociavelmente
vinculado às condições ambientais e ecológicas propícias à vida.
Em 1987, a Comissão Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
emite um documento denominado Relatório Brundtland, em referência à primeira-
ministra da Noruega, que acolheu a reunião da comissão. Esse relatório
consagra a expressão em voga até hoje: “desenvolvimento sustentável”. A Cúpula
da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992, promovida pela ONU, teve
como resultado uma série de tratados balizadores dos cuidados ambientais. O
mais conhecido é a Agenda 21, que estabelece em escala planetária um novo
padrão de desenvolvimento, assinada por 179 países.
Nessa conferência, foi proposta pela primeira vez uma Carta da Terra, que tinha
o objetivo de dar unidade ética a todos os projetos discutidos e aprovados. Mas o
texto não foi acolhido, pois não estava redigido com muita clareza e também era
ainda necessário amadurecer a consciência global sobre suas propostas. Por isso,
em 1995, um encontro em Haia, na Holanda, reunindo 60 representantes de
várias áreas engajadas na questão ecológica, foi proposta uma Comissão da Carta
da Terra, com o escopo de promover uma consulta mundial sobre o conteúdo
a ser consignado no documento. Nos anos de 1998 e 1999, realizou-se uma
ampla discussão em todos os continentes e em todos os níveis (escolas de todos
os níveis de ensino, comunidades de base, centros de pesquisa e ministérios de
educação envolvendo 46 países e mais de 100 mil pessoas).
Na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura –
Unesco –, em reunião realizada em Paris de 12 a 14 de março de 2000, foram
incorporadas as últimas contribuições e foi ratificada a Carta da Terra.
O texto final ainda continua aberto às discussões e incorporações e a meta ambiciosa
é que seja discutido e aprovado pela ONU para que tenha o mesmo valor
atribuído à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Almeja-se
que, posteriormente, constitua-se em lei que vincule todos os países, de tal forma
que, em todos os recantos da Terra, quem violar a dignidade do planeta, seja
pessoa física ou jurídica, possa ser submetido a processo e a punição.
A composição da Carta da Terra
A Carta se divide em quatro partes: preâmbulo, princípios fundamentais, princípios
de apoio e conclusão. Passamos a transcrever apenas os 16 princípios fundamentais
da Carta, remetendo, para a leitura da sua íntegra, ao site:
www.cartadaterrabrasil.org/prt/text.html
I – RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DE VIDA
1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade.
núcleo básico – EPCO
136 137
Carta da Terra em escolas do ensino fundamental de 14 municípios do Estado
de São Paulo, no Pontal do Paranapanema e na região da Alta Paulista. Uma
equipe de professores e estagiários fez um trabalho de capacitação dos professores
das escolas que aderiram ao Projeto de Trabalho Pedagógico com a Carta
da Terra, que teve um caráter transdisciplinar. Desenvolvido em 2006, o projeto
envolveu 16 mil alunos, 600 profissionais de educação e 32 estagiários.
Um livro publicado em 2007 com o título Histórias de aprender e ensinar para
mudar o mundo informa sobre o processo adotado na experiência, traz textos
de professores como Moacir Gadotti, Leonardo Boff e outros que elucidam
a Carta da Terra, e de outros que focalizam as atividades desenvolvidas nas
salas de aula. Essas atividades são relatadas na última parte da obra. O livro
foi publicado pelo Instituto BioMA com o patrocínio do MEC. A tiragem é
de 8 mil exemplares a serem distribuídos gratuitamente.
Outra ONG, o Cepe – Centro de Publicações, Estudos e Promoção Social –,
fundado em homenagem ao frade da Ordem de São Domingos, frei Tito de
Alencar, que foi preso e torturado pelos órgãos de repressão da ditadura militar
brasileira, e faleceu em exílio na França, vítima das sequelas psíquicas dos maustratos
recebidos —, acolhe diariamente, na Colônia Veneza, Peruíbe, São Paulo,
200 crianças de famílias carentes que estão matriculadas no ensino fundamental
de escolas da periferia da cidade. O centro oferece reforço escolar, alimentação,
prática de esportes e educação para a cidadania. O currículo educacional do
Cepe inclui os 16 princípios da Carta da Terra.
Menção especial merece também a intensa atividade de um dos mais importantes
teólogos do Brasil, o professor Leonardo Boff, que, em suas conferências
e palestras pelo país, leva consigo uma mochila com o emblema da Carta da
Terra, e se tornou um dos mais notáveis divulgadores dos seus princípios.
Proposta de Atividade 4
O desafio lançado por Stephen Hawking toca a cada um de nós. Daí nosso
convite a refletirem em grupos e discutir em plenária as seguintes questões:
1. Quais são as minhas responsabilidades como cidadão de um planeta que agoniza?
2. Como posso, no meu dia a dia, divulgar, praticar e fazer respeitar os princípios
da Carta da Terra?
A sugestão é que a reflexão e a discussão sejam feitas de modo criativo, mediante
encenação, cartazes, jograis, recitação de textos e poesias, com o objetivo
de mostrar os grandes desafios ecológicos que nos preocupam e as vias de
superação propostas pela Carta da Terra.
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núcleo básico – EPCO
142 143
ANE XOS
Anexo II – C onvenção sobre a proteção e
promoção da diversidade das
expressões culturais
Texto oficial ratificado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 485/2006
A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência
e a Cultura, em sua 33ª reunião, celebrada em Paris, de 3 a 21 de outubro de 2005,
Afirmando que a diversidade cultural é uma característica essencial da humanidade,
Ciente de que a diversidade cultural constitui patrimônio comum da humanidade,
a ser valorizado e cultivado em benefício de todos,
Sabendo que a diversidade cultural cria um mundo rico e variado que aumenta a
gama de possibilidades e nutre as capacidades e valores humanos, constituindo,
assim, um dos principais motores do desenvolvimento sustentável das comunidades,
povos e nações,
Recordando que a diversidade cultural, ao florescer em um ambiente de democracia,
tolerância, justiça social e mútuo respeito entre povos e culturas, é
indispensável para a paz e a segurança no plano local, nacional e internacional,
Celebrando a importância da diversidade cultural para a plena realização dos
direitos humanos e das liberdades fundamentais proclamados na Declaração
Universal dos Direitos do Homem e outros instrumentos universalmente reconhecidos,
Destacando a necessidade de incorporar a cultura como elemento estratégico
das políticas de desenvolvimento nacionais e internacionais, bem como da cooperação
internacional para o desenvolvimento, e tendo igualmente em conta a
Declaração do Milênio das Nações Unidas (2000), com sua ênfase na erradicação
da pobreza,
Considerando que a cultura assume formas diversas através do tempo e do espaço,
e que essa diversidade se manifesta na originalidade e na pluralidade das
identidades, assim como nas expressões culturais dos povos e das sociedades que
formam a humanidade,
Reconhecendo a importância dos conhecimentos tradicionais como fonte de riqueza
material e imaterial, e, em particular, dos sistemas de conhecimento das
populações indígenas, e sua contribuição positiva para o desenvolvimento sustentável,
assim como a necessidade de assegurar sua adequada proteção e promoção,
Reconhecendo a necessidade de adotar medidas para proteger a diversidade das expressões
culturais incluindo seus conteúdos, especialmente nas situações em que
expressões culturais possam estar ameaçadas de extinção ou de grave deterioração,
Anexo I – A sua profissão e os Códigos de Ética/
Conduta
Muitas profissões já possuem seu Código de Ética Profissional. Como estudante
de um curso profissionalizante, é muito importante que você conheça
os documentos que pautam a atuação em sua futura área de trabalho, em seu
grupo social, na organização ou empresa da qual você já é ou pode tornar-se
colaborador.
Geralmente os Códigos de Ética Profissional enunciam os fundamentos éticos
e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões, relacionando
princípios éticos, deveres, condutas vedadas e direitos da categoria profissional
quanto a objetivos e natureza da profissão, relacionamento profissional, intervenção
sobre o meio ambiente, segurança, relações com clientes, empregadores
e colaboradores, etc.
Sem a intenção de normatizar a natureza técnica do trabalho, estes documentos
procuram assegurar um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento
social de determinada categoria a partir de valores relevantes para a sociedade.
Neste anexo sugerimos que os alunos se organizem em grupos e desenvolvam
uma pesquisa sobre ética profissional relacionada com sua futura área de atuação
no mundo do trabalho.
A título de orientação, sugerimos os seguintes procedimentos de pesquisa:
• consulta a livros, páginas eletrônicas e códigos de ética relacionados à profissão
escolhida;
• entrevista com profissionais da área e com o público em geral a respeito de
questões a ela referentes;
• reflexão e debate com os colegas sobre os dados obtidos;
• atenção especial na análise da profissão e do profissional em relação aos seguintes
aspectos:
a) respeito à vida, à segurança e à cidadania;
b) função social do profissional;
c) competência como requisito da ética profissional;
d) perfil do profissional competente e ético;
e) educação e formação do profissional para que atue segundo os princípios da
ética e dos direitos e deveres de cidadania;
• coleta de recortes de jornais, fotos, notícias, letras de música, indicação de
programas de TV, filmes, enfim, tudo o que pode ilustrar ou reforçar a argumentação;
anotação da bibliografia utilizada e das referências identificadoras
dos entrevistados.
núcleo básico – EPCO
144 145
ANE XOS
UNESCO relativos à diversidade cultural e ao exercício dos direitos culturais,
em particular a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, de 2001,
Adota, em 20 de outubro de 2005, a presente Convenção:
I. Objetivos e princípios diretores
Artigo 1 – OBJETIVOS
Os objetivos da presente Convenção são:
(a) proteger e promover a diversidade das expressões culturais;
(b) criar condições para que as culturas floresçam e interajam livremente em
benefício mútuo;
(c) encorajar o diálogo entre culturas a fim de assegurar intercâmbios culturais
mais amplos e equilibrados no mundo em favor do respeito intercultural e
de uma cultura da paz;
(d) fomentar a interculturalidade de forma a desenvolver a interação cultural,
no espírito de construir pontes entre os povos;
(e) promover o respeito pela diversidade das expressões culturais e a conscientização
de seu valor nos planos local, nacional e internacional;
(f) reafirmar a importância do vínculo entre cultura e desenvolvimento para
todos os países, especialmente para países em desenvolvimento, e encorajar
as ações empreendidas no plano nacional e internacional para que se reconheça
o autêntico valor desse vínculo;
(g) reconhecer natureza específica das atividades, bens e serviços culturais enquanto
portadores de identidades, valores e significados;
(h) reafirmar o direito soberano dos Estados de conservar, adotar e implementar
as políticas e medidas que considerem apropriadas para a proteção e
promoção da diversidade das expressões culturais em seu território;
(i) fortalecer a cooperação e a solidariedade internacionais em um espírito de
parceria visando, especialmente, o aprimoramento das capacidades dos países
em desenvolvimento de protegerem e de promoverem a diversidade das
expressões culturais.
Artigo 2 – PRINCÍPIOS DIRETORES
1. Princípio do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais
A diversidade cultural somente poderá ser protegida e promovida se estiverem
garantidos os direitos humanos e as liberdades fundamentais, tais como a
Enfatizando a importância da cultura para a coesão social em geral, e, em particular,
o seu potencial para a melhoria da condição da mulher e de seu papel
na sociedade,
Ciente de que a diversidade cultural se fortalece mediante a livre circulação de
ideias e se nutre das trocas constantes e da interação entre culturas,
Reafirmando que a liberdade de pensamento, expressão e informação, bem
como a diversidade da mídia, possibilitam o florescimento das expressões culturais
nas sociedades,
Reconhecendo que a diversidade das expressões culturais, incluindo as expressões
culturais tradicionais, é um fator importante, que possibilita aos indivíduos
e aos povos expressarem e compartilharem com outros as suas ideias e valores,
Recordando que a diversidade linguística constitui elemento fundamental da
diversidade cultural, e reafirmando o papel fundamental que a educação desempenha
na proteção e promoção das expressões culturais,
Tendo em conta a importância da vitalidade das culturas para todos, incluindo as
pessoas que pertencem a minorias e povos indígenas, tal como se manifesta em sua
liberdade de criar, difundir e distribuir as suas expressões culturais tradicionais, bem
como de ter acesso a elas, de modo a favorecer o seu próprio desenvolvimento,
Sublinhando o papel essencial da interação e da criatividade culturais, que nutrem
e renovam as expressões culturais, e fortalecem o papel desempenhado
por aqueles que participam no desenvolvimento da cultura para o progresso da
sociedade como um todo,
Reconhecendo a importância dos direitos da propriedade intelectual para a manutenção
das pessoas que participam da criatividade cultural,
Convencida de que as atividades, bens e serviços culturais possuem dupla natureza,
tanto econômica quanto cultural, uma vez que são portadores de identidades,
valores e significados, não devendo, portanto, ser tratados como se tivessem
valor meramente comercial,
Constatando que os processos de globalização, facilitados pela rápida evolução
das tecnologias de comunicação e informação, apesar de proporcionarem condições
inéditas para que se intensifique a interação entre culturas, constituem
também um desafio para a diversidade cultural, especialmente no que diz respeito
aos riscos de desequilíbrios entre países ricos e pobres,
Ciente do mandato específico confiado à UNESCO para assegurar o respeito
à diversidade das culturas e recomendar os acordos internacionais que julgue
necessários para promover a livre circulação de ideias por meio da palavra e
da imagem,
Referindo-se às disposições dos instrumentos internacionais adotados pela
núcleo básico – EPCO
146 147
ANE XOS
8. Princípio da abertura e do equilíbrio
Ao adotarem medidas para favorecer a diversidade das expressões culturais, os
Estados buscarão promover, de modo apropriado, a abertura a outras culturas
do mundo e garantir que tais medidas estejam em conformidade com os objetivos
perseguidos pela presente Convenção.
II. Campo de aplicação
Artigo 3 – CAMPO DE APLICAÇÃO
A presente Convenção aplica-se a políticas e medidas adotadas pelas Partes relativas
à proteção e promoção da diversidade das expressões culturais.
III. Definições
Artigo 4 – DEFINIÇÕES
Para os fins da presente Convenção, fica entendido que:
1. Diversidade Cultural
“Diversidade cultural” refere-se à multiplicidade de formas pelas quais as culturas
dos grupos e sociedades encontram sua expressão. Tais expressões são
transmitidas entre e dentro dos grupos e sociedades. A diversidade cultural se
manifesta não apenas nas variadas formas pelas quais se expressa, se enriquece
e se transmite o patrimônio cultural da humanidade mediante a variedade das
expressões culturais, mas também através dos diversos modos de criação, produção,
difusão, distribuição e fruição das expressões culturais, quaisquer que
sejam os meios e tecnologias empregados.
2. Conteúdo Cultural
“Conteúdo cultural” refere-se ao caráter simbólico, dimensão artística e valores
culturais que têm por origem ou expressam identidades culturais.
3. Expressões culturais
“Expressões culturais” são aquelas expressões que resultam da criatividade de
indivíduos, grupos e sociedades e que possuem conteúdo cultural.
4. Atividades, bens e serviços culturais
“Atividades, bens e serviços culturais” refere-se às atividades, bens e serviços
que, considerados sob o ponto de vista da sua qualidade, uso ou finalidade
específica, incorporam ou transmitem expressões culturais, independentemente
do valor comercial que possam ter. As atividades culturais
podem ser um fim em si mesmas, ou contribuir para a produção de bens
e serviços culturais.
liberdade de expressão, informação e comunicação, bem como a possibilidade
dos indivíduos de escolherem expressões culturais. Ninguém poderá invocar as
disposições da presente Convenção para atentar contra os direitos do homem e
as liberdades fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos
Humanos e garantidos pelo direito internacional, ou para limitar o âmbito de
sua aplicação.
2. Princípio da soberania
De acordo com a Carta das Nações Unidas e com os princípios do direito internacional,
os Estados têm o direito soberano de adotar medidas e políticas para a
proteção e promoção da diversidade das expressões culturais em seus respectivos
territórios.
3. Princípio da igual dignidade e do respeito por todas as culturas
A proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais pressupõem o
reconhecimento da igual dignidade e o respeito por todas as culturas, incluindo
as das pessoas pertencentes a minorias e as dos povos indígenas.
4. Princípio da solidariedade e cooperação internacionais
A cooperação e a solidariedade internacionais devem permitir a todos os
países, em particular os países em desenvolvimento, criarem e fortalecerem
os meios necessários a sua expressão cultural – incluindo as indústrias culturais,
sejam elas nascentes ou estabelecidas – nos planos local, nacional e
internacional.
5. Princípio da complementaridade dos aspectos econômicos e culturais do
desenvolvimento
Sendo a cultura um dos motores fundamentais do desenvolvimento, os aspectos
culturais deste são tão importantes quanto os seus aspectos econômicos,
e os indivíduos e povos têm o direito fundamental de dele participarem e se
beneficiarem.
6. Princípio do desenvolvimento sustentável
A diversidade cultural constitui grande riqueza para os indivíduos e as sociedades.
A proteção, promoção e manutenção da diversidade cultural é condição
essencial para o desenvolvimento sustentável em benefício das gerações atuais
e futuras.
7. Princípio do acesso equitativo
O acesso equitativo a uma rica e diversificada gama de expressões culturais
provenientes de todo o mundo e o acesso das culturas aos meios de expressão e
de difusão constituem importantes elementos para a valorização da diversidade
cultural e o incentivo ao entendimento mútuo.
núcleo básico – EPCO
148 149
ANE XOS
2. Tais medidas poderão incluir:
(a) medidas regulatórias que visem à proteção e promoção da diversidade das
expressões culturais;
(b) medidas que, de maneira apropriada, criem oportunidades às atividades,
bens e serviços culturais nacionais – entre o conjunto das atividades, bens
e serviços culturais disponíveis no seu território –, para a sua criação, produção,
difusão, distribuição e fruição, incluindo disposições relacionadas à
língua utilizada nessas atividades, bens e serviços;
(c) medidas destinadas a fornecer às indústrias culturais nacionais independentes
e às atividades no setor informal acesso efetivo aos meios de produção,
difusão e distribuição das atividades, bens e serviços culturais;
(d) medidas voltadas para a concessão de apoio financeiro público;
(e) medidas com o propósito de encorajar organizações de fins não lucrativos,
e também instituições públicas e privadas, artistas e outros profissionais
de cultura, a desenvolver e promover o livre intercâmbio e
circulação de ideias e expressões culturais, bem como de atividades, bens
e serviços culturais, e a estimular tanto a criatividade quanto o espírito
empreendedor em suas atividades;
(f) medidas com vistas a estabelecer e apoiar, de forma adequada, as instituições
pertinentes de serviço público;
(g) medidas para encorajar e apoiar os artistas e todos aqueles envolvidos na
criação de expressões culturais;
(h) medidas objetivando promover a diversidade da mídia, inclusive mediante
serviços públicos de radiodifusão.
Artigo 7 – MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO DAS EXPRESSÕES
CULTURAIS
1. As Partes procurarão criar em seu território um ambiente que encoraje indivíduos
e grupos sociais a:
(a) criar, produzir, difundir, distribuir suas próprias expressões culturais, e a
elas ter acesso, conferindo a devida atenção às circunstâncias e necessidades
especiais da mulher, assim como dos diversos grupos sociais, incluindo as
pessoas pertencentes às minorias e povos indígenas;
(b) ter acesso às diversas expressões culturais provenientes do seu território e dos
demais países do mundo;
2. As Partes buscarão também reconhecer a importante contribuição dos artistas,
de todos aqueles envolvidos no processo criativo, das comunidades culturais
5. Indústrias culturais
“Indústrias culturais” refere-se às indústrias que produzem e distribuem bens e
serviços culturais, tais como definidos no parágrafo 4 acima.
6. Políticas e medidas culturais
“Políticas e medidas culturais” refere-se às políticas e medidas relacionadas à
cultura, seja no plano local, regional, nacional ou internacional, que tenham
como foco a cultura como tal, ou cuja finalidade seja exercer efeito direto sobre
as expressões culturais de indivíduos, grupos ou sociedades, incluindo a criação,
produção, difusão e distribuição de atividades, bens e serviços culturais, e o
acesso aos mesmos.
7. Proteção
“Proteção” significa a adoção de medidas que visem à preservação, salvaguarda
e valorização da diversidade das expressões culturais. “Proteger” significa adotar
tais medidas.
8. Interculturalidade
“Interculturalidade” refere-se à existência e interação equitativa de diversas culturas,
assim como à possibilidade de geração de expressões culturais compartilhadas
por meio do diálogo e respeito mútuo.
IV. Direitos e obrigações das partes
Artigo 5 – REGRA GERAL EM MATÉRIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
1. As Partes, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, os princípios
do direito internacional e os instrumentos universalmente reconhecidos em
matéria de direitos humanos, reafirmam seu direito soberano de formular e
implementar as suas políticas culturais e de adotar medidas para a proteção
e a promoção da diversidade das expressões culturais, bem como para o fortalecimento
da cooperação internacional, a fim de alcançar os objetivos da
presente Convenção.
2. Quando uma Parte implementar políticas e adotar medidas para proteger
e promover a diversidade das expressões culturais em seu território, tais
políticas e medidas deverão ser compatíveis com as disposições da presente
Convenção.
Artigo 6 – DIREITOS DAS PARTES NO ÂMBITO NACIONAL
1. No marco de suas políticas e medidas culturais, tais como definidas no artigo
4.6, e levando em consideração as circunstâncias e necessidades que lhe são particulares,
cada Parte poderá adotar medidas destinadas a proteger e promover a
diversidade das expressões culturais em seu território.
núcleo básico – EPCO
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ANE XOS
Artigo 11 – PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
As Partes reconhecem o papel fundamental da sociedade civil na proteção e
promoção da diversidade das expressões culturais. As Partes deverão encorajar a
participação ativa da sociedade civil em seus esforços para alcançar os objetivos
da presente Convenção.
Artigo 12 – PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
As Partes procurarão fortalecer sua cooperação bilateral, regional e internacional,
a fim de criar condições propícias à promoção da diversidade das expressões
culturais, levando especialmente em conta as situações mencionadas nos Artigos
8 e 17, em particular com vistas a:
(a) facilitar o diálogo entre as Partes sobre política cultural;
(b) reforçar as capacidades estratégicas e de gestão do setor público nas instituições
públicas culturais, mediante intercâmbios culturais profissionais e
internacionais, bem como compartilhamento das melhores práticas;
(c) reforçar as parcerias com a sociedade civil, organizações não governamentais
e setor privado, e entre essas entidades, para favorecer e promover a
diversidade das expressões culturais;
(d) promover a utilização das novas tecnologias e encorajar parcerias para incrementar
o compartilhamento de informações, aumentar a compreensão
cultural e fomentar a diversidade das expressões culturais;
(e) encorajar a celebração de acordos de coprodução e de codistribuição.
Artigo 13 – INTEGRAÇÃO DA CULTURA NO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
As Partes envidarão esforços para integrar a cultura nas suas políticas de desenvolvimento,
em todos os níveis, a fim de criar condições propícias ao desenvolvimento
sustentável e, nesse marco, fomentar os aspectos ligados à proteção e
promoção da diversidade das expressões culturais.
Artigo 14 – COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
As Partes procurarão apoiar a cooperação para o desenvolvimento sustentável e
a redução da pobreza, especialmente em relação às necessidades específicas dos
países em desenvolvimento, com vistas a favorecer a emergência de um setor
cultural dinâmico pelos seguintes meios, entre outros:
(a) o fortalecimento das indústrias culturais em países em desenvolvimento:
(i) criando e fortalecendo as capacidades de produção e distribuição culturais
nos países em desenvolvimento;
e das organizações que os apoiam em seu trabalho, bem como o papel central
que desempenham ao nutrir a diversidade das expressões culturais.
Artigo 8 – MEDIDAS PARA A PROTEÇÃO DAS EXPRESSÕES CULTURAIS
1. Sem prejuízo das disposições dos artigos 5 e 6, uma Parte poderá diagnosticar
a existência de situações especiais em que expressões culturais em seu
território estejam em risco de extinção, sob séria ameaça ou necessitando de
urgente salvaguarda.
2. As Partes poderão adotar todas as medidas apropriadas para proteger e preservar
as expressões culturais nas situações referidas no parágrafo 1, em conformidade
com as disposições da presente Convenção.
3. As partes informarão ao Comitê Intergovernamental mencionado no Artigo
23 todas as medidas tomadas para fazer face às exigências da situação, podendo
o Comitê formular recomendações apropriadas.
Artigo 9 – INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E TRANSPARÊNCIA
As Partes:
(a) fornecerão, a cada quatro anos, em seus relatórios à UNESCO, informação
apropriada sobre as medidas adotadas para proteger e promover
a diversidade das expressões culturais em seu território e no plano internacional;
(b) designarão um ponto focal, responsável pelo compartilhamento de informações
relativas à presente Convenção;
(c) compartilharão e trocarão informações relativas à proteção e promoção da
diversidade das expressões culturais.
Artigo 10 – EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA
As Partes deverão:
(a) propiciar e desenvolver a compreensão da importância da proteção e promoção
da diversidade das expressões culturais, por intermédio, entre outros, de
programas de educação e maior sensibilização do público;
(b) cooperar com outras Partes e organizações regionais e internacionais para
alcançar o objetivo do presente artigo;
(c) esforçar-se por incentivar a criatividade e fortalecer as capacidades de produção,
mediante o estabelecimento de programas de educação, treinamento
e intercâmbio na área das indústrias culturais. Tais medidas deverão ser
aplicadas de modo a não terem impacto negativo sobre as formas tradicionais
de produção.
núcleo básico – EPCO
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ANE XOS
Artigo 16 – TRATAMENTO PREFERENCIAL PARA PAÍSES EM
DESENVOLVIMENTO
Os países desenvolvidos facilitarão intercâmbios culturais com os países em
desenvolvimento garantindo, por meio dos instrumentos institucionais e
jurídicos apropriados, um tratamento preferencial aos seus artistas e outros
profissionais e praticantes da cultura, assim como aos seus bens e serviços
culturais.
Artigo 17 – COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM SITUAÇÕES DE
GRAVE AMEAÇA ÀS EXPRESSÕES CULTURAIS
As Partes cooperarão para mutuamente se prestarem assistência, conferindo
especial atenção aos países em desenvolvimento, nas situações referidas no
Artigo 8.
Artigo 18 – FUNDO INTERNACIONAL PARA A DIVERSIDADE
CULTURAL
1. Fica instituído um Fundo Internacional para a Diversidade Cultural, doravante
denominado o “Fundo”.
2. O Fundo estará constituído por fundos fiduciários, em conformidade com o
Regulamento Financeiro da UNESCO.
3. Os recursos do Fundo serão constituídos por:
(a) contribuições voluntárias das Partes;
(b) recursos financeiros que a Conferência-Geral da UNESCO assigne para
tal fim;
(c) contribuições, doações ou legados feitos por outros Estados, organismos e
programas do sistema das Nações Unidas, organizações regionais ou internacionais;
entidades públicas ou privadas e pessoas físicas;
(d) juros sobre os recursos do Fundo;
(e) o produto das coletas e receitas de eventos organizados em benefício do Fundo;
(f) quaisquer outros recursos autorizados pelo regulamento do Fundo.
4. A utilização dos recursos do Fundo será decidida pelo Comitê Intergovernamental,
com base nas orientações da Conferência das Partes mencionada no
Artigo 22.
5. O Comitê Intergovernamental poderá aceitar contribuições, ou outras formas
de assistência com finalidade geral ou específica que estejam vinculadas a
projetos concretos, desde que os mesmos contem com a sua aprovação.
(ii) facilitando um maior acesso de suas atividades, bens e serviços culturais
ao mercado global e aos circuitos internacionais de distribuição;
(iii) permitindo a emergência de mercados regionais e locais viáveis;
(iv) adotando, sempre que possível, medidas apropriadas nos países desenvolvidos
com vistas a facilitar o acesso ao seu território das atividades,
bens e serviços culturais dos países em desenvolvimento;
(v) apoiando o trabalho criativo e facilitando, na medida do possível, a mobilidade
dos artistas dos países em desenvolvimento;
(vi) encorajando uma apropriada colaboração entre países desenvolvidos e
em desenvolvimento, em particular nas áreas da música e do cinema.
(b) o fortalecimento das capacidades por meio do intercâmbio de informações,
experiências e conhecimentos especializados, assim como pela formação de
recursos humanos nos países em desenvolvimento, nos setores púbico e privado,
no que concerne notadamente as capacidades estratégicas e gerenciais,
a formulação e implementação de políticas, a promoção e distribuição das
expressões culturais, o desenvolvimento das médias, pequenas e microempresas,
e a utilização das tecnologias e desenvolvimento e transferência de
competências;
(c) a transferência de tecnologias e conhecimentos mediante a introdução de
medidas apropriadas de incentivo, especialmente no campo das indústrias e
empresas culturais;
(d) o apoio financeiro mediante:
(i) o estabelecimento de um Fundo Internacional para a Diversidade Cultural
conforme disposto no artigo 18;
(ii) a concessão de assistência oficial ao desenvolvimento, segundo proceda, incluindo
a assistência técnica, a fim de estimular e incentivar a criatividade;
(iii) outras formas de assistência financeira, tais como empréstimos com baixas
taxas de juros, subvenções e outros mecanismos de financiamento.
Artigo 15 – MODALIDADES DE COLABORAÇÃO
As Partes incentivarão o desenvolvimento de parcerias entre o setor público, o
setor privado e organizações de fins não lucrativos, e também no interior dos
mesmos, a fim de cooperar com os países em desenvolvimento no fortalecimento
de suas capacidades de proteger e promover a diversidade das expressões
culturais. Essas parcerias inovadoras enfatizarão, de acordo com as necessidades
concretas dos países em desenvolvimento, a melhoria da infraestrutura, dos
recursos humanos e políticos, assim como o intercâmbio de atividades, bens e
serviços culturais.
núcleo básico – EPCO
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ANE XOS
Artigo 21 – CONSULTA E COORDENAÇÃO INTERNACIONAL
As Partes comprometem-se a promover os objetivos e princípios da presente
Convenção em outros foros internacionais. Para esse fim, as Partes deverão
consultar-se, quando conveniente, tendo em mente os mencionados objetivos
e princípios.
VI. Órgãos da Convenção
Artigo 22 – CONFERÊNCIA DAS PARTES
1. Fica estabelecida uma Conferência das Partes. A Conferência das Partes é o
órgão plenário e supremo da presente Convenção.
2. A Conferência das Partes se reúne em sessão ordinária a cada dois anos,
sempre que possível no âmbito da Conferência-Geral da UNESCO. A Conferência
das Partes poderá reunir-se em sessão extraordinária, se assim o decidir,
ou se solicitação for dirigida ao Comitê Intergovernamental por ao menos um
terço das Partes.
3. A Conferência das Partes adotará o seu próprio Regimento interno.
4. As funções da Conferência das Partes são, entre outras:
(a) eleger os Membros do Comitê Intergovernamental;
(b) receber e examinar relatórios das Partes da presente Convenção transmitidos
pelo Comitê Intergovernamental;
(c) aprovar as diretrizes operacionais preparadas, a seu pedido, pelo Comitê
Intergovernamental;
(d) adotar quaisquer outras medidas que considere necessárias para promover
os objetivos da presente Convenção.
Artigo 23 – COMITÊ INTERGOVERNAMENTAL
1. Fica instituído junto à UNESCO um Comitê Intergovernamental para a
Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, doravante referido
como “Comitê Intergovernamental”. Ele é composto por representantes de
18 Estados-Partes da Convenção, eleitos pela Conferência das Partes para um
mandato de quatro anos, a partir da entrada em vigor da presente Convenção,
conforme o artigo 29.
2. O Comitê Intergovernamental se reúne em sessões anuais.
3. O Comitê Intergovernamental funciona sob a autoridade e em conformidade
com as diretrizes da Conferência das Partes, à qual presta contas.
6. As contribuições ao Fundo não poderão estar vinculadas a qualquer condição
política, econômica ou de outro tipo que seja incompatível com os objetivos da
presente Convenção.
7. As Partes farão esforços para prestar contribuições voluntárias, em bases regulares,
para a implementação da presente Convenção.
Artigo 19 – INTERCÂMBIO, ANÁLISE E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES
1. As Partes comprometem-se a trocar informações e compartilhar conhecimentos
especializados relativos à coleta de dados e estatísticas sobre a diversidade das
expressões culturais, bem como sobre as melhores práticas para a sua proteção
e promoção.
2. A UNESCO facilitará, graças aos mecanismos existentes no seu Secretariado,
a coleta, análise e difusão de todas as informações, estatísticas e melhores
práticas sobre a matéria.
3. Adicionalmente, a UNESCO estabelecerá e atualizará um banco de dados
sobre os diversos setores e organismos governamentais, privados e de fins não
lucrativos, que estejam envolvidos no domínio das expressões culturais.
4. A fim de facilitar a coleta de dados, a UNESCO dará atenção especial à
capacitação e ao fortalecimento das competências das Partes que requisitarem
assistência na matéria.
5. A coleta de informações definida no presente artigo complementará as informações
a que fazem referência as disposições do artigo 9.
V. Relações com outros instrumentos
Artigo 20 – RELAÇÕES COM OUTROS INSTRUMENTOS: APOIO
MÚTUO, COMPLEMENTARIDADE E NÃO SUBORDINAÇÃO
1. As Partes reconhecem que deverão cumprir de boa-fé suas obrigações perante
a presente Convenção e todos os demais tratados dos quais sejam parte. Da mesma
forma, sem subordinar esta Convenção a qualquer outro tratado:
(a) fomentarão o apoio mútuo entre esta Convenção e os outros tratados dos
quais são parte; e
(b) ao interpretarem e aplicarem os outros tratados dos quais são parte ou ao
assumirem novas obrigações internacionais, as Partes levarão em conta as
disposições relevantes da presente Convenção.
2. Nada na presente Convenção será interpretado como modificando os direitos
e obrigações das Partes decorrentes de outros tratados dos quais sejam parte.
núcleo básico – EPCO
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ANE XOS
1. Em caso de controvérsia acerca da interpretação ou aplicação da presente
Convenção, as Partes buscarão resolvê-la mediante negociação.
2. Se as Partes envolvidas não chegarem a acordo por negociação, poderão recorrer
conjuntamente aos bons ofícios ou à mediação de uma terceira Parte.
3. Se os bons ofícios ou a mediação não forem adotados, ou se não for
possível superar a controvérsia pela negociação, bons ofícios ou mediação,
uma Parte poderá recorrer à conciliação, em conformidade com o procedimento
constante do Anexo à presente Convenção. As Partes considerarão
de boa-fé a proposta de solução da controvérsia apresentada pela Comissão
de Conciliação.
4. Cada Parte poderá, no momento da ratificação, aceitação, aprovação ou adesão,
declarar que não reconhece o procedimento de conciliação acima disposto.
Toda Parte que tenha feito tal declaração poderá, a qualquer momento, retirá-la
mediante notificação ao Diretor-Geral da UNESCO.
Artigo 26 – RATIFICAÇÃO, ACEITAÇÃO, APROVAÇÃO OU ADESÃO
POR ESTADOS-MEMBROS
1. A presente Convenção estará sujeita à ratificação, aceitação, aprovação ou
adesão dos Estados membros da UNESCO, em conformidade com os seus respectivos
procedimentos constitucionais.
2. Os instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão serão depositados
junto ao Diretor-Geral da UNESCO.
Artigo 27 – ADESÃO
1. A presente Convenção estará aberta à adesão de qualquer Estado não membro
da UNESCO, desde que pertença à Organização das Nações Unidas ou
a algum dos seus organismos especializados e que tenha sido convidado pela
Conferência-Geral da Organização a aderir à Convenção.
2. A presente Convenção estará também aberta à adesão de territórios que gozem
de plena autonomia interna reconhecida como tal pelas Nações Unidas,
mas que não tenham alcançado a total independência em conformidade com a
Resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral, e que tenham competência nas matérias
de que trata a presente Convenção, incluindo a competência para concluir
tratados relativos a essas matérias.
3. As seguintes disposições aplicam-se a organizações regionais de integração
econômica:
a) a presente Convenção ficará também aberta à adesão de toda organização
regional de integração econômica, que estará, exceto conforme estipulado
abaixo, plenamente vinculada às disposições da Convenção, da mesma maneira
que os Estados Parte.
4. Os número de membros do Comitê Intergovernamental será elevado para 24
quando o número de membros da presente Convenção chegar a 50.
5. A eleição dos membros do Comitê Intergovernamental é baseada nos princípios
da representação geográfica equitativa e da rotatividade.
6. Sem prejuízo de outras responsabilidades a ele conferidas pela presente Convenção,
o Comitê Intergovernamental tem as seguintes funções:
(a) promover os objetivos da presente Convenção, incentivar e monitorar a sua
implementação;
(b) preparar e submeter à aprovação da Conferência das Partes, mediante solicitação,
as diretrizes operacionais relativas à implementação e aplicação das
disposições da presente Convenção;
(c) transmitir à Conferência das Partes os relatórios das Partes da Convenção
acompanhados de observações e um resumo de seus conteúdos;
(d) fazer recomendações apropriadas para situações trazidas à sua atenção pelas
Partes da Convenção, de acordo com as disposições pertinentes da Convenção,
em particular o Artigo 8;
(e) estabelecer os procedimentos e outros mecanismos de consulta que visem à
promoção dos objetivos e princípios da presente Convenção em outros foros
internacionais;
(f) realizar qualquer outra tarefa que lhe possa solicitar a Conferência das Partes.
7. O Comitê Intergovernamental, em conformidade com o seu Regimento interno,
poderá, a qualquer momento, convidar organismos públicos ou privados
ou pessoas físicas a participarem das suas reuniões para consultá- los sobre questões
específicas.
8. O Comitê Intergovernamental elaborará o seu próprio Regimento interno e
o submeterá à aprovação da Conferências das Partes.
Artigo 24 – SECRETARIADO DA UNESCO
1. Os órgãos da presente Convenção serão assistidos pelo Secretariado da UNESCO.
2. O Secretariado preparará a documentação da Conferência das Partes e do
Comitê Intergovernamental, assim como o projeto de agenda de suas reuniões,
prestando auxílio na implementação de suas decisões e informando sobre a aplicação
das mesmas.
VII. Disposições finais
Artigo 25 – SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
núcleo básico – EPCO
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do trigésimo instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, mas
unicamente em relação aos Estados ou organizações regionais de integração
econômica que tenham depositado os seus respectivos instrumentos de ratificação,
aceitação, aprovação ou adesão naquela data ou anteriormente. Para
as demais Partes, a Convenção entrará em vigor três meses após a data do
depósito de seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.
2. Para os fins do presente artigo, nenhum instrumento depositado por organização
regional de integração econômica será contado como adicional àqueles
depositados pelos Estados membros da referida organização.
Artigo 30 – SISTEMAS CONSTITUCIONAIS NÃO UNITÁRIOS OU FEDERATIVOS
Reconhecendo que os acordos internacionais vinculam de mesmo modo as Partes,
independentemente de seus sistemas constitucionais, as disposições a seguir
aplicam-se às Partes com regime constitucional federativo ou não unitário:
(a) no que se refere às disposições da presente Convenção cuja aplicação seja da
competência do poder legislativo federal ou central, as obrigações do governo
federal ou central serão as mesmas das Partes que não são Estados federativos;
(b) no que se refere às disposições desta Convenção cuja aplicação seja da competência
de cada uma das unidades constituintes, sejam elas Estados, condados,
províncias ou cantões que, em virtude do sistema constitucional da federação,
não tenham a obrigação de adotar medidas legislativas, o governo federal comunicará,
quando necessário, essas disposições às autoridades competentes
das unidades constituintes, sejam elas Estados, condados, províncias ou cantões,
com a recomendação de que sejam aplicadas.
Artigo 31 – DENÚNCIA
1. Cada uma das Partes poderá denunciar a presente Convenção.
2. A denúncia será notificada em instrumento escrito despositado junto ao Diretor-
Geral da UNESCO.
3. A denúncia terá efeito doze meses após a recepção do respectivo instrumento.
A denúncia não modificará em nada as obrigações financeiras que a Parte denunciante
assumiu até a data de efetivação da retirada.
Artigo 32 – FUNÇÕES DE DEPOSITÁRIO
O Diretor-Geral da UNESCO, na condição de depositário da presente Convenção,
informará aos Estados membros da Organização, aos Estados não membros
e às organizações regionais de integração econômica a que se refere o Artigo 27,
assim como às Nações Unidas, sobre o depósito de todos os instrumentos de
ratificação, aceitação, aprovação ou adesão mencionados nos artigos 26 e 27,
bem como sobre as denúncias previstas no Artigo 31.
b) se um ou mais Estados membros dessas organizações forem igualmente
Partes da presente Convenção, a organização e o Estado ou Estados
membros decidirão sobre suas respectivas responsabilidades no que tange
ao cumprimento das obrigações decorrentes da presente Convenção. Tal
divisão de responsabilidades terá efeito após o término do procedimento
de notificação descrito no inciso (c) abaixo. A organização e seus Estados
membros não poderão exercer, concomitantemente, os direitos que emanam
da presente Convenção. Além disso, nas matérias de sua competência,
as organizações regionais de integração econômica poderão exercer o
direito de voto com um número de votos igual ao número de seus Estados
membros que sejam Partes da Convenção. Tais organizações não poderão
exercer o direito a voto se qualquer dos seus membros o fizer, e vice-versa.
c) a organização regional de integração econômica e seu Estado ou Estados
membros que tenham acordado a divisão de responsabilidades prevista no
inciso (b) acima, o informarão às Partes do seguinte modo:
(i) em seu instrumento de adesão, tal organização declarará, de forma
precisa, a divisão de suas responsabilidades com respeito às matérias
regidas pela Convenção;
(ii) em caso de posterior modificação das respectivas responsabilidades, a
organização regional de integração econômica informará ao depositário
de toda proposta de modificação dessas responsabilidades; o depositário
deverá, por sua vez, informar as Partes de tal modificação.
d) os Estados membros de uma organização regional de integração econômica que se
tenham tornado Partes da presente Convenção são supostos manter a competência
sobre todas as matérias que não tenham sido, mediante expressa declaração
ou informação ao depositário, objeto de transferência de competência à organização.
e) entende-se por “organização regional de integração econômica” toda organização
constituída por Estados soberanos, membros das Nações Unidas ou
de um de seus organismos especializados, à qual tais Estados tenham transferido
suas competências em matérias regidas pela presente Convenção, e
que haja sido devidamente autorizada, de acordo com seus procedimentos
internos, a tornar-se Parte da Convenção.
4. O instrumento de adesão será depositado junto ao Diretor-Geral da UNESCO.
Artigo 28 – PONTO FOCAL
Ao aderir à presente Convenção, cada Parte designará o “ponto focal” referido
no artigo 9.
Artigo 29 – ENTRADA EM VIGOR
1. A presente Convenção entrará em vigor três meses após a data de depósito
núcleo básico – EPCO
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Artigo 33 – EMENDAS
1. Toda Parte poderá, por comunicação escrita dirigida ao Diretor-Geral, propor
emendas à presente Convenção. O Diretor-Geral transmitirá essa comunicação
às demais Partes. Se, no prazo de seis meses a partir da data da transmissão da
comunicação, pelo menos metade dos Estados responder favoravelmente a essa
demanda, o Diretor-Geral apresentará a proposta à próxima sessão da Conferência
das Partes para discussão e eventual adoção.
2. As emendas serão adotadas por uma maioria de dois terços das Partes presentes
e votantes.
3. Uma vez adotadas, as emendas à presente Convenção serão submetidas às
Partes para ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.
4. Para as Partes que as tenham ratificado, aceitado, aprovado ou a elas aderido,
as emendas à presente Convenção entrarão em vigor três meses após o depósito
dos instrumentos referidos no parágrafo 3 deste Artigo por dois terços das
Partes. Subsequentemente, para cada Parte que a ratifique, aceite, aprove ou a
ela adira, a emenda entrará em vigor três meses após a data do depósito por essa
Parte do respectivo instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.
5. O procedimento estabelecido nos parágrafos 3 e 4 não se aplicará às emendas
ao artigo 23 relativas ao número de membros do Comitê Intergovernamental.
Tais emendas entrarão em vigor no momento em que forem adotadas.
6. Um Estado, ou uma organização regional de integração econômica definida
no artigo 27, que se torne Parte da presente Convenção após a entrada em vigor
de emendas conforme o parágrafo 4 do presente Artigo, e que não manifeste
uma intenção diferente, será considerado:
(a) parte da presente Convenção assim emendada; e
(b) parte da presente Convenção não emendada relativamente a toda Parte que
não esteja vinculada a essa emenda.
Artigo 34 – TEXTOS AUTÊNTICOS
A presente Convenção está redigida em árabe, chinês, espanhol, francês, inglês
e russo, sendo os seis textos igualmente autênticos.
Artigo 35 – REGISTRO
Em conformidade com o disposto no artigo 102 da Carta das Nações Unidas,
a presente Convenção será registrada no Secretariado das Nações Unidas por
petição do Diretor-Geral da UNESCO.
Excelência no ensino profissional
Administrador da maior rede estadual de educação profissional do país, o
Centro Paula Souza tem papel de destaque entre as estratégias do Governo
de São Paulo para promover o desenvolvimento econômico e a inclusão
social no Estado, na medida em que capta as demandas das diferentes
regiões paulistas. Suas Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia
(Fatecs) formam profissionais capacitados para atuar na gestão ou na
linha de frente de operações nos diversos segmentos da economia.
Um indicador dessa competência é o índice de inserção dos profissionais
no mercado de trabalho. Oito entre dez alunos formados pelas Etecs e
Fatecs estão empregados um ano após concluírem o curso. Além da excelência,
a instituição mantém o compromisso permanente de democratizar
a educação gratuita e de qualidade. O Sistema de Pontuação Acrescida
beneficia candidatos afrodescendentes e oriundos da Rede Pública.
Mais de 70% dos aprovados nos processos seletivos das Etecs e Fatecs
vêm do ensino público.
O Centro Paula Souza atua também na qualificação e requalificação de
trabalhadores, por meio do Programa de Formação Inicial e Educação
Continuada. E ainda oferece o Programa de Mestrado em Tecnologia, recomendado
pela Capes e reconhecido pelo MEC, que tem como área de
concentração a inovação tecnológica e o desenvolvimento sustentável.
Núcleo Básico
4 Ética Profi ssional e
Cidadania Organizacional
Núcleo Básico
Ética profissional e
cidadania organizacional
Carmem Bassi Barbosa
José J. Queiroz
Julia Falivene Alves
São Paulo
2011
DIRETORIA DE PROJETOS EDUCACIONAIS
Direção: Fernando José de Almeida
Gerência: Monica Gardelli Franco, Júlio Moreno
Coordenação Técnica: Maria Luiza Guedes
Equipe de autoria Centro Paula Souza
Coordenação geral: Ivone Marchi Lainetti Ramos
Coordenação da série Núcleo Básico:
André Müller de Mello
Autores: Carmem Bassi Barbosa, José J. Queiroz,
Julia Falivene Alves
Revisão técnica: Cosme Lima de Oliveira
Equipe de Edição
Coordenação geral: Carlos Tabosa Seabra,
Rogério Eduardo Alves
Coordenação editorial: Luiz Marin
Edição de texto: Marcos Aparecido da Paixão
Secretário editorial: Antonio Mello
Revisores: Ana Maria Cortazzo Silva,
Ana Maria de Carvalho Tavares
Direção de arte: Bbox Design
Ilustrações: Carlos Grillo e Rodval Mathias
Pesquisa iconográfica: Completo Iconografia
Capa
Fotografia: Eduardo Pozella, Carlos Piratininga
Tratamento de imagens: Sidnei Testa
Abertura capítulos: © Maxstockphoto/Shutterstock
Presidência
João Sayad
Vice-presidência
Ronaldo Bianchi, Fernando Vieira de Mello
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Bibliotecária Silvia Marques CRB 8/7377)
B238
Barbosa,Carmem Bassi
Núcleo básico: ética profissional e cidadania organizacional / Carmem Bassi Barbosa, José
J. Queiroz, Julia Falivene Alves (autores); Cosme Lima de Oliveira (revisor); André Müller
de Mello (coordenador). — São Paulo: Fundação Padre Anchieta, 2011. (Coleção Técnica
Interativa. Série Núcleo Básico, v. 4)
Manual técnico Centro Paula Souza
ISBN 978-85-8028-054-8
I. Ética profissional 2. Cidadania organizacional I. Queiroz, José J. II. Alves, Julia Falivene
III. Oliveira, Cosme Lima de IV. Mello, André Müller de V. Título
CDD 373.27
O Projeto Manual Técnico Centro Paula Souza – Coleção Técnica Interativa oferece aos alunos da instituição conteúdo relevante à formação técnica, à
educação e à cultura nacional, sendo também sua finalidade a preservação e a divulgação desse conteúdo, respeitados os direitos de terceiros.
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Governador
Geraldo Alckmin
Vice-Governador
Guilherme Afif Domingos
Secretário de Desenvo lvimento
Econ ômico , Ciência e Tecnologia
Paulo Alexandre Barbosa
Presidente do Conselho Deliberativo
Yolanda Silvestre
Diretora Superintendente
Laura Laganá
Vice-Diretor Superintendente
César Silva
Chefe de Gabinete da Superintendência
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Coordenadora da Pós-Graduação,
Extensão e Pesquisa
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Coordenador do Ensino Superior
de Graduação
Angelo Luiz Cortelazzo
Coordenador de Ensino Médio e Técnico
Almério Melquíades de Araújo
Coordenadora de Formação Inicial e
Educação Continuada
Clara Maria de Souza Magalhães
Coordenador de Desenvolvimento
e Planejamento
João Carlos Paschoal Freitas
Coordenador de Infraestrutura
Rubens Goldman
Coordenador de Gestão Administrativa
e Financeira
Armando Natal Maurício
Coordenador de Recursos Humanos
Elio Lourenço Bolzani
Assessora de Comunicação
Gleise Santa Clara
Procurador Jurídico Chefe
Benedito Libério Bergamo
Sumário
2.3 Mundo do trabalho e cidadania organizacional ........ 47
2.3.1 Trabalhar para quê?............................................. 49
2.3.2 Um pouco de história para esclarecer............ 51
2.3.3 Ética, cidadania e os deveres
do trabalhador...................................................... 55
2.3.4 A cidadania e o trabalhador em
condições adversas.............................................. 58
2.3.5 Exigências da cidadania no mundo
do trabalho e direitos do trabalhador............ 59
63 Capítulo 3
O trabalho, o trabalhador e
as organizações no mundo contemporâneo
3.1 Globalização: a nova face do mundo
contemporâneo................................................................ 64
3.1.1 A nova postura das empresas e a reação aos
efeitos perversos da globalização..................... 71
3.1.2 Terceiro setor...................................................... . 73
3.2 A nova ética das empresas e o terceiro
setor em debate............................................................... 75
3.3 Trabalho e trabalhador no mundo globalizado.
O perfil profissional e as competências...................... 77
3.3.1 Competências pessoais e sociais...................... 78
3.3.2 Competências profissionais............................... 79
3.3.3 Competências corporativas ou
organizacionais..................................................... 79
3.3.4 Uma conquista relevante: os códigos de
ética profissional................................................... 82
10 Bons motivos para estudar Ética
e Cidadania
17 Capítulo 1
Conversando sobre ética, moral e condição
humana
1.1 Ética e moral: dois pilares da ação humana ante os
dilemas da vida................................................................. 18
1.1.1 A ética e suas peculiaridades............................. 20
1.1.2 Como a ética orienta nosso
comportamento................................................... 20
1.1.3 Complexidade e incertezas na ética e
na moral................................................................. 21
1.2 As situações-limite e a ética da responsabilidade..... 23
1.2.1 Moral ou imoral? Isso é muito relativo........... 24
1.3 A moral em crise e a revalorização da ética............. 28
1.3.1 Faça o que quiser... desde que seja bom......... 30
1.4 Autonomia moral: nascemos com ela
ou a desenvolvemos?...................................................... 31
1.4.1 Respeito é bom e todo mundo gosta............ 33
37 Capítulo 2
Ética e cidadania no mundo do trabalho
2.1 Ética profissional e ética da responsabilidade............ 38
2.2 Em busca do conceito de cidadania............................. 40
2.2.1 Cidadania planetária ........................................... 41
2.2.2 Cidadania: uma longa história de lutas,
derrotas e conquistas.......................................... 42
2.2.3 A luta continua..................................................... 43
2.2.4 Cidadania organizacional: um compromisso
individual ou coletivo?......................................... 44
Capa: Eduardo Pereira
Mafalda, Heitor Rodrigues
de Souza, Juliana Merabe
O. Silva, Júlio Freitas
Alves de Oliveira e Karina
Maldonado, alunos do
Centro Paula Souza
Foto: Eduardo Pozella e
Carlos Piratininga
© Tetrakt ys, via Wikime dia Commo ns/Herma
de Plat Ão, Muse us Cap ito linos , Roma
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Sumário
85 Capítulo 4
O futuro da ética e da cidadania numa
sociedade cheia de contradições.
Realidade e utopia
4.1 Utopia e Ética – Um pouco de teoria......................... 86
4.2 A “Constituição Cidadã” – um grande passo para
reformas no sistema capitalista brasileiro.................. 87
4.3 A dura realidade do trabalho e do trabalhador........ 88
4.4 Novas perspectivas para o trabalho............................ 91
4.4.1 O sonho do “ócio criativo”............................... 93
4.4.2 Exemplos de sonhos pessoais que
se realizaram......................................................... 95
4.5 O futuro das crianças e dos adolescentes em
situação de violência e de extrema pobreza.
Um desafio à ética e à cidadania................................... 99
4.6 O imigrante. A cidadania negada................................. 102
4.6.1 Ações da sociedade para conter a
discriminação contra imigrantes....................... 105
4.7 Em busca da convivência na cidade.
Como é difícil!.................................................................. 107
4.7.1 Espaços públicos e de convívio social............. 109
111 Capítulo 5
Sustentabilidade. Percalços e conquistas na
busca de uma cidadania planetária
5.1 O desafio está lançado................................................... 112
5.1.1 Responsabilidade social e
desenvolvimento sustentável............................. 114
5.2 Responsabilidade social, uma prática recente
nas empresas. O planeta agradece............................... 117
5.2.1 Ética e responsabilidade social.......................... 118
5.2.2 Maus exemplos persistem e
são contestados.................................................... 119
5.2.3 Dois importantes exemplos
de contestação..................................................... 120
5.2.4 Bons exemplos de uma gestão
empreendedora e cidadã.................................... 122
5.2.5 O consumidor consciente e responsável...
Mais uma vez o planeta agradece.
As instituições e os códigos de proteção...... 128
5.2.6 A comunicação mercadológica e as reações
dos órgãos públicos contra a propaganda
enganosa................................................................ 130
5.3 Ousar a utopia. A Carta da Terra e
seus princípios: um Ethos para salvar o planeta
e a humanidade................................................................. 132
5.3.1 Um pouco de história sobre
a Carta da Terra...................................................... 133
5.3.2 A acolhida no Brasil e os trabalhos
educacionais com os princípios da Carta
da Terra.................................................................... 135
137 Referências bibliográficas
142 Anexos ©
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REPRODU ÇÃO
10 11
núcleo básico – EPCO APRESENTAÇÃO
© Gina Sanders /Shutterstoc k
Bons motivos
para estudar Ética
e Cidadania
Não faltam bons motivos para explicar a importância de um curso sobre Ética
e Cidadania para professores e alunos das escolas técnicas, nem para justificar a
necessidade de editarmos um livro que lhe servirá como suporte didático.
O primeiro deles é a constatação de que a atitude ética vem ganhando cada vez
mais espaço como requisito para a valorização do profissional na sociedade em
geral e no mundo do trabalho. Essa atitude vem se fortalecendo também no universo
empresarial. Muitas empresas assumem suas responsabilidades na sociedade,
desenvolvem projetos educacionais, ambientais, de inclusão social e vários outros.
Elas divulgam em diversos canais de comunicação tais ações para informar aos
clientes de que modo atuam como organizações socialmente responsáveis.
Um segundo motivo da importância do tema abordado neste livro é que a nossa
atuação como cidadãos ativos e incentivadores da ética poderá melhorar muito
se desenvolvermos conhecimentos, habilidades, valores e atitudes adequados
a determinadas situações do cotidiano. Assim, poderemos nos entender melhor
quanto às necessidades, direitos e deveres de cada um. Esses conhecimentos,
habilidades e posturas se mesclam e se integram, constituindo competências
pessoais e sociais que se revelam quando interagimos com pessoas e grupos e
nos posicionamos quanto a situações e problemas coletivos, sejam eles públicos,
institucionais, organizacionais, ambientais ou muitos outros.
Uma terceira razão da relevância desta obra é a atual importância que assume a
relação entre ética e competência, tema que vem sendo abordado por vários
autores de diversas universidades.
Para professores e alunos das escolas técnicas, tem especial interesse o conceito
de competências apresentado na Proposta de Currículo por Competências para o
Ensino Médio, que também é significativa e apropriada para o ensino técnico,
publicada pelo Centro Paula Souza:
Competência é a capacidade de articular, acionar e mobilizar conhecimentos,
habilidades, atitudes e valores para resolver situações-problema previstas
ou não, enfrentando desafios e aproveitando recursos e oportunidades
oferecidos pelo contexto da situação.
Outro indicativo da importância desta obra é que os novos tempos exigem
a assimilação de novos valores e iniciativas para assumir novas
tarefas, muitas delas já tendo de ser realizadas. Indicamos aqui alguns
exemplos de documentos e iniciativas que, entre tantos outros igualmente
importantes e interessantes, anunciam esses novos tempos e indicam rumos
para a ação.
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12 13
núcleo básico – EPCO APRESENTAÇÃO
Edgar Morin
Em 1995, Ano Mundial da Tolerância, em que se comemorou o cinquentenário das
Nações Unidas, foi aprovada uma Declaração de Princípios resultante de discussões
realizadas em todo o mundo. Essa declaração propôs que as exigências éticas e o
compromisso permanente com as gerações futuras fossem a base de todos os comportamentos
humanos, no campo político, profissional e no cotidiano de cada um. A
Declaração de Princípios afirmou também a necessidade de divulgação dos direitos
humanos e da importância da justiça, da liberdade e da produção de conhecimentos
que colaborem para a consolidação de uma cultura humanística voltada para a paz.
Quatro anos depois, a Assembleia Geral da ONU declarou o ano 2000 como
Ano Internacional da Cultura da Paz.
Um grupo de laureados com o Prêmio Nobel da Paz elaborou o Manifesto
2000: Por uma Cultura de Paz e Não Violência, para ser assinado por quem
reconhecesse sua parte de responsabilidade quanto ao futuro da humanidade e
se comprometesse a:
• respeitar a vida e a dignidade de cada pessoa;
• praticar a não violência ativa;
• compartilhar seu tempo e recursos materiais;
• defender a liberdade de expressão e a diversidade cultural;
• promover um consumo responsável e contribuir para o desenvolvimento de
sua comunidade.
Desde então, várias outras campanhas com o mesmo teor têm sido encaminhadas
pela sociedade civil, envolvendo ONGs, igrejas e movimentos sociais. A preocupação
com a tolerância, a não violência e a cultura de paz reflete um reconhecimento mundial
de que sérios problemas comuns a todos se agravaram e se difundiram, entre os
quais o desemprego e a desigualdade entre classes, povos e países e a crise de valores.
Para desfazer a ideia muito comum de tolerância como uma atitude de simplesmente
suportar o outro e o diferente para viver sem conflitos, apresentamos resumidamente
as três noções de tolerância expostas pelo filósofo e educador francês Edgar Morin
em seu estudo sobre a ética numa visão de complexidade. A primeira é respeitar o
direito do outro de expressar-se. A segunda é inseparável da opção democrática. A
democracia alimenta-se de opiniões diversas e antagônicas e o princípio democrático
convida cada um a respeitar a expressão de ideias opostas às suas. A terceira é que o
contrário de uma ideia profunda é outra ideia profunda; há uma verdade na ideia
antagônica à nossa que deve ser respeitada (MORIN, 2005, p. 106).
Em 2005, a ONU estabeleceu como metas universais os Oito Objetivos do
Milênio (ver quadro), considerando que, embora o mundo já possua tecnologia
e conhecimento suficientes para resolver a maioria dos problemas enfrentados
pelos países pobres, as soluções possíveis não são implementadas na escala necessária.
Eis os oito objetivos:
1. Erradicar a extrema pobreza e a fome
2. Atingir o ensino básico universal
3. Promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres
4. Reduzir a mortalidade infantil
5. Melhorar a saúde da gestante
6. Combater a AIDS, a malária e outras doenças
7. Garantir a sustentabilidade ambiental
8. Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento
Como se pode ver pelas sucessivas iniciativas de líderes e comunidades internacionais,
cada vez mais se difunde a compreensão de que é preciso repensar alguns
princípios éticos e estabelecer o debate constante sobre questões que devem ser
analisadas à luz dos direitos e dos deveres humanos. Questões estas que vão além
dos interesses imediatos da comunidade, pois envolvem o uso sustentável dos recursos
naturais, a preservação do planeta e a própria sobrevivência da humanidade.
Ao mesmo tempo em que constatamos a intensa mobilização pela busca de
valores éticos, porém, assistimos a sucessivas denúncias sobre corrupção, fraude,
abuso do poder e outras violências em esferas governamentais, nos serviços públicos
e organizações, e sofremos suas consequências em nosso cotidiano. No Brasil,
muitas agressões contra nossa integridade física, mental, moral e psicológica são
cometidas diariamente, incluindo a insalubridade e o risco de acidentes nos locais
de trabalho, a carência de moradia e de transporte público e o atendimento precário
à saúde. Isso preocupa e assusta, porque indica uma séria crise de valores.
Entre os redatores do documento estavam o Dalai Lama –
monge budista, líder temporal e espiritual do povo tibetano,
que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1989 – e Nelson
Mandela, principal representante do movimento contra o
apartheid, que dividiu o Prêmio Nobel da Paz com Frederik de
Klerk, em 1993, e foi presidente da África do Sul de 1994 a 1999.
© Album / afr ica npict ures /ak g-ima ges /
Akg-Ima ges /Lat instock
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Nelson Mandela Dalai Lama
No Brasil, a campanha Sou da Paz, desencadeada pelo Instituto Sou da Paz, uma
organização não governamental fundada em 1999, foi bastante divulgada pela
imprensa e sua promoção contou com a participação de artistas e empresários.
© Alain De nantes /Gamma -Rapho /
Gett y Ima ges
14 15
núcleo básico – EPCO APRESENTAÇÃO
Essa crise de valores vem sendo combatida ao se adotar uma postura mais ética
em diversas situações. Para isso, muitos segmentos da sociedade unem-se em movimentos
significativos com objetivo de acabar com as injustiças sociais. Essa mesma
tendência à mobilização se verifica no mundo do trabalho. E não são com iniciativas
somente dos trabalhadores. Muitas empresas, preocupadas com a ética no
trabalho, têm adotado uma nova política em relação a funcionários, empregados,
chefes e líderes, bem como com o meio ambiente, buscando o bem-estar de todos.
Tudo isso comprova que a postura ética tem sido, cada vez mais, um requisito
para a valorização do profissional no mundo do trabalho. Daí a necessidade de
reconhecer que devemos aprimorar nossa educação e a das novas gerações, tanto
para melhorar a sociedade na qual atuamos como para sermos mais valorizados
no mercado de trabalho, ao apresentarmos algo que hoje é visto como grande
diferencial: nossa integridade moral.
Todas essas posturas, tendências e mudanças, movidas por idealismo ou por interesse,
indicam o avanço da cidadania e a reafirmação de antigos valores – adaptados
aos tempos atuais – e de novos valores, decorrentes do desenvolvimento da ciência
e dos meios de informação e de comunicação de massa. Esses conjuntos de valores
humanitários aponta para a urgente e constante necessidade de mudanças radicais
nos modelos de conduta social e para a busca por padrões mais generosos e solidários
de convivência, de trabalho, políticos e de relacionar-se com o ambiente.
Movidos pela emergência de novos valores e pela urgência de assumir novas posturas
éticas, algumas instituições educacionais públicas e privadas, entre elas as
escolas técnicas, estabeleceram o tema Ética e Cidadania como componente obrigatório
de seus currículos. Muitos livros, artigos e reportagens sobre as questões
que o tema envolve têm sido publicados, uma discussão também cada vez mais
presente nos discursos de líderes de diversos setores sociais. Pode-se dizer que essas
questões estão “na boca do povo” e foi nesse contexto que este livro foi elaborado.
Justificada a relevância do tema desta obra, cabe agora expor os seus objetivos.
Nossa intenção primeira é motivar o debate sobre problemas éticos e morais que
têm despertado a atenção e a preocupação daqueles que são responsáveis não só
pelos seus destinos, mas pelos rumos que tomará a humanidade.
Os conceitos de ética, moral e cidadania no âmbito do trabalho e das organizações
estão interligados e são essenciais na formação do profissional. Por isso, nossa
preocupação ao longo deste livro é propiciar a compreensão desses conceitos. Eles
são muito importantes para a construção de relações sociais mais humanitárias e
também da cidadania pessoal e organizacional. Por isso, a intenção é que os conceitos
sejam debatidos para que a compreensão se aprofunde e estimule a prática.
Vamos apresentar neste livro o necessário para desencadear a motivação em
observar com mais atenção o significado e a importância cada vez maior atribuídos
à ética e à cidadania, essenciais para o enfrentamento dos desafios de nosso
tempo, para a melhora das condições de vida e aumento das oportunidades de
desenvolvimento de todos.
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16
núcleo básico – EPCO
A obra está organizada em cinco capítulos. O primeiro contém explicações teóricas e
práticas sobre ética e moral, tendo presente o contexto histórico e evolutivo e os conflitos
que envolvem esses dois pilares que integram a complexidade do agir humano.
O segundo fala sobre os caminhos da cidadania em seus aspectos históricos,
buscando seu significado e fundamentos na ética e nos direitos individuais e
sociais e a sua concretização na vida profissional, no mundo do trabalho e na
cidadania organizacional.
O terceiro versa sobre o mundo do trabalho no contexto das organizações contemporâneas
e discute a ética relativa às novas competências e às profissões,
acentuando o perfil do profissional na atualidade.
O quarto promove a discussão em torno dos novos caminhos e soluções possíveis em
meio às contradições da sociedade atual, com particular atenção para a responsabilidade
social e as práticas que podem constituir uma gestão empreendedora
e cidadã.
No quinto e último capítulo, falamos sobre a sustentabilidade e as grandes questões
que dizem respeito ao futuro da Terra.
A forma pela qual foi estruturada esta obra permitirá ao leitor, em especial ao
educador e ao aluno, enriquecer e atualizar o seu conteúdo com suas próprias
leituras, reflexões, experiências e contribuições. Praticar a reflexão, o debate e a
cooperação será um aprendizado muito útil para quem deseja tomar as rédeas do
seu destino e contribuir para a melhor qualidade de vida de todos.
Nosso objetivo é contribuir para a formação de profissionais competentes, éticos
e cidadãos ativos. Vale lembrar que todos nós, agora, somos avaliados tanto por
nossas competências técnicas quanto por valores universais, como honestidade,
seriedade, pontualidade, respeito às pessoas e interesse pela comunidade.
Conversando
sobre ética, moral
e condição humana
Capítulo 1
• O homem já nasce com princípios morais?
• Ética e moral são uma coisa só? O que as diferencia?
• Como podemos agir dentro dos padrões morais?
• O que é moral e ético hoje continuará a ser daqui a
dez anos?
• A escolha entre o bem e o mal é tão simples
quanto parece?
núcleo básico – E PCO Cap ítulo 1
18 19
1.1 Ética e moral: dois pilares da ação humana ante
os dilemas da vida
“Se eu for convocado para uma guerra, para defender meu país, não estarei procedendo
mal ao matar seres humanos, ainda que, naquela situação, eles sejam considerados
‘os inimigos’?”
“Devo sempre dizer a verdade ou, às vezes, uma mentira bem intencionada pode
trazer mais felicidade?”
“Um doente em fase terminal, passando por grandes sofrimentos, pede aos médicos e aos
parentes que o ‘libertem’, desligando os aparelhos e parando de administrar-lhe medicamentos
que o mantém vivo. Qual a ação mais justa, mais correta, diante deste fato?”
“É correto tratarmos os animais como objetos de divertimento, infligindo-lhes sofrimentos
físicos ou psicológicos como os que acontecem com touradas, brigas de galo e
condicionamento ou treinamento para exibição pública em circos?”
Todos os dias temos que tomar decisões importantes. Para saber qual a opção
correta a ser escolhida, precisamos de princípios que nos ajudem a seguir no
rumo certo, afinal, somos seres morais e refletimos eticamente sobre situações-
-problema que o dia a dia nos apresenta. A moral e a ética são os dois pilares do
agir humano que nos orientam nessa encruzilhada.
Moral vem da palavra latina mores, que significa costumes, modos, de onde se originaram,
por exemplo, as expressões “aprender bons modos” e “pessoa sem modos”. Já a
palavra ética vem do grego ethos, que significa caráter, maneira de ser. Comparando
as suas origens etimológicas, já começamos a perceber as diferenças entre elas.
A palavra moral refere-se aos modos de se comportar já firmados em uma sociedade,
aos quais todos os indivíduos devem se adequar e com os quais acabam se
acostumando, ao passar a considerá-los como os mais corretos.
A palavra ética refere-se aos diferentes caracteres (plural de caráter) que existem
em uma mesma sociedade, ou seja, às individualidades das pessoas e às possibilidades
que elas têm de responder de forma diferenciada aos costumes e modos de se
Para explicar os conceitos
de costume, normas e leis,
em seu livro O que é moral,
o professor de filosofia
Otaviano Pereira volta ao
tempo dos carros de boi.
Como eles faziam muito
barulho e incomodavam
os moradores das cidades,
alguém teve a ideia de usar
sebo nos eixos de suas
rodas para neutralizar o
ruído estridente que elas
provocavam. Isso passou
a ser imitado por outros
puxadores de carros de boi,
para evitar reclamações e,
com o tempo, transformou-
-se em costume.
À medida que o costume
recebia mais adesões, os
puxadores de carros de boi
que não faziam isso passaram
a ser criticados pelos
moradores. O costume virou
então norma de conduta.
Depois, a norma se tornou
obrigatória, com punição a
quem não a cumprisse. Ela
havia se transformado em lei.
comportar tradicionalmente estabelecidos, não de forma passiva, mas aceitando-os
apenas se concordarem com eles, segundo seus valores referentes ao bem e ao mal.
Embora não signifiquem a mesma coisa, ao nos referirmos tanto à moral quanto
à ética estamos sempre considerando as ações humanas do ponto de vista do
bem e do mal, e, consequentemente, avaliando-as como corretas ou não. Portanto,
moral e ética coincidem em muitos aspectos. Por exemplo:
• As duas só se referem a ações humanas.
Os demais seres vivos não são morais, imorais, amorais, éticos ou antiéticos.
Não são passíveis de julgamento, pois suas ações são produtos de condicionamento
ou de determinismo biológico.
• As duas só se referem a ações humanas que são livres, conscientes.
Só podem ser consideradas ações morais ou éticas aquelas que resultarem da
liberdade individual de definir o que é certo ou errado, de agir de uma ou outra
maneira, de aceitar ou mudar as regras – porque o sujeito não as considera coerentes
com seus valores – mesmo que, em algumas situações, tenha de enfrentar
censuras, condenações e perseguições.
Algumas ações violentas, mesmo contrariando as normas de comportamento ético,
não são nem mesmo consideradas criminosas ou são condenadas com penas
leves, se for reconhecido e ficar provado que a força da pressão sofrida pela pessoa,
em determinada situação-limite, foi maior do que a sua capacidade de resistência
moral. São exemplos dessas situações aquelas movidas por instinto de sobrevivência
– no caso de ameaça à vida ou à integridade física ou moral – ou por
forte pressão psicológica –, ou seja, ameaça por meio de chantagem, sequestro ou
outras formas de violência muito drásticas a si mesmo, a alguém da família, ao
seu grupo ou a toda uma comunidade. No entanto, muitos dos personagens históricos
que foram consagrados como heróis ou santos por alguns ou por muitos
povos foram pessoas que resistiram a fortes pressões e não se abateram, mantendo
sua postura moral e suas convicções filosóficas, religiosas, políticas ou sociais,
como Joana d’Arc, Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Mandela e outros mais.
Figura 1.1
© Getty Images/The Bridgeman Art Lib rary
© Alb um/africanpictures/akg-images/Latinstock
Joana d’Arc Tiradentes Nelson Mandela Zumbi dos Palmares
© RobS abi no/Wikimedia.org
© AurÈli o de Fig ueiredo/Wikimedia.org
núcleo básico – E PCO Cap ítulo 1
20 21
Platão nasceu em Atenas e
viveu no século V a.C.,
considerado pelos
historiadores o período
áureo da cultura helênica.
Importante filósofo e
matemático, foi discípulo
de Sócrates e fundador da
Academia em Atenas,
a primeira instituição
de educação superior
do mundo ocidental.
Em suas obras abordou
temas como a ética,
a política, a metafísica e a
teoria do conhecimento.
1.1.1 A ética e suas peculiaridades
A moral estabelece princípios, normas e regras de comportamento. Ela pertence,
portanto, ao domínio da prática. A ética é a reflexão sobre a moral. Como parte
da filosofia, ela pertence ao campo da teoria. Mas, na medida em que a ética
pode mudar nossas decisões sobre como nos comportarmos, ela influi em nossas
ações. Portanto, na nossa prática.
A ética não consiste em um conjunto de ordens e proibições. Ela indica caminhos
para a procura e a prática de uma boa maneira de ser e de agir, de acordo
com o bem e contrária ao mal. Se a teoria reflete sobre a prática, ela também a
inspira, indicando possibilidades diferentes de ação. Dependendo do conceito
teórico de bem, mal, justo, injusto, felicidade, amor, honestidade e outros, o caminho
a ser tomado por uma pessoa pode ser diferente do caminho de outra que
tenha ideias diversas ou antagônicas sobre aqueles valores.
1.1.2 Como a ética orienta nosso comportamento
A ética nos conduz à reflexão sobre a responsabilidade do ato moral, que é um
ato de livre escolha. Diante das alternativas de conduta, ela nos orienta a prever
suas possíveis consequências, a avaliá-las e a decidir qual delas é a mais adequada
aos nossos objetivos e mais coerente com os nossos valores. Por exemplo: como
se portar diante da regra “não matar” em situações tão diferentes como guerra,
aborto, eutanásia, produção de armamentos?
A ética nos faz pensar naquilo que poderia ou deveria ser, inclusive nos leva a refletir
e a questionar aquilo que é agora e assim tem sido até o presente momento
(ou seja: a moral vigente).
A palavra ética deriva
de dois termos gregos
muito semelhantes no
seu significado. Éthos
significa hábito ou costume
– entendidos como maneira
exterior de comportamento;
êthos tem um significado
mais amplo e rico: o de lugar
onde habitualmente se vive
e a maneira de ser ou a forma
de pensar da pessoa. Assim,
o ético poderia traduzir-se
por modo ou forma de vida,
no sentido mais profundo da
palavra. Assim, toda ética
é filosófica. Para Platão, a
ética é o fim último de toda
a filosofia – seu motor e sua
razão de ser. Integrados à
ética todos os demais ramos
da filosofia fazem sentido.
A ética conduz a decisões no campo da moral, que são decisões pessoais.
Mas isso não significa que nossa consciência individual seja o único árbitro
do nosso comportamento. Em contraposição ao subjetivismo ético sem
limites, admitimos a ideia de universalidade, ou seja, ético é aquilo que vale
para todos os homens. Por isso, diante de dilemas éticos, devemos perguntar
à nossa consciência:
aquilo que queremos, queremos apenas para nós ou
também para todos os outros? O fato de o querermos para nós elimina a
possibilidade de os outros o quererem e também terem para si? O que sou, a
mais ou a menos em relação a ele, para justificar que eu possa ou deva fazer
isso e ele não?
A ética se fundamenta na natureza e na condição humana e nos direitos naturais
dos seres humanos pelo simples fato de serem humanos, independentemente de
idade, cor, etnia, gênero, capacidade física ou mental, nacionalidade, orientação
sexual, estado civil, religião, posição filosófica ou política, postura, comportamento
e até se está vivo ou morto.
Quando algumas pessoas defendem os direitos humanos dos criminosos, condenando
a tortura ou outros atos desumanos que lhes são infligidos, é porque
reconhecem e respeitam um postulado filosófico: o de que, independentemente
de seu estado em relação à moralidade ou sanidade psíquica, os criminosos continuam
sendo humanos e, portanto, dignos de serem tratados como tais. Merecem
ser punidos pelo crime que cometeram, mas, humanos que são, devem ser
respeitados em seus direitos naturais.
No decorrer da história, em alguns casos por ignorância, mas, em geral, por
motivos fundamentados em interesses políticos e econômicos, nem todas as pessoas
receberam a caracterização plena de humano. Isso ocorreu, por exemplo,
durante o período de escravidão do negro africano e de seus descendentes nas
colônias europeias das Américas.
1.1.3 Complexidade e incertezas na ética e na moral
Hoje em dia, há muitas dúvidas com relação aos fundamentos da ética e da moral
que levam a questionar antigas certezas e a introduzir nesse campo do agir
humano uma visão que Edgar Morin caracteriza como “complexa” (MORIN,
2005, p. 41-53) e Zygmunt Bauman como “ambivalente” (BAUMAN, 2005,
p. 24-40). Por isso, nem tudo está correto no agir humano.
Morin sugere uma correção quando se afirma que os princípios éticos decorrem
da “natureza humana”, supondo tratar-se de um princípio unidimensional. Assim,
ele constata uma “complexidade” na “natureza” do indivíduo e da sociedade,
pois, nas duas esferas, convivem e entram em conflito duas tendências: a da
inclusão, que acolhe o outro e o diferente e realiza o altruísmo, e a da exclusão,
que os rejeita e descamba no egocentrismo.
A razão como fonte absoluta de certezas científicas e morais é hoje questionada,
pois a própria ciência admite seus limites e, constata Morin, o ser
humano não é apenas sapiens – sábio ou racional –, mas envolve também um
Subjetivismo é o modo de
pensar que enfatiza ou leva
em conta apenas os aspectos
inerentes ao modo de pensar
do sujeito (como intenção,
ação, consciência etc.).
Feitor açoitando negro
na roça, de Jean Baptiste
Debret, que chegou ao
Brasil com a Missão Artística
Francesa em 1816.
© Tetraktys, via Wikimedia Commons/Herma de Pl atÃo, Museus Capitoli nos, Roma
reprodução
núcleo básico – E PCO Cap ítulo 1
22 23
conjunto de potencialidades e atividades que estão além da racionalidade,
tais como os instintos, as pulsões, os desejos, as paixões, a imaginação, o
poético e outras.
Quando se passa da intenção, da consciência do “agir pelo bem” para a
ação, a “essência” da moral encontra sérias dificuldades. Morin alerta para
a necessidade de contextualizar a ação moral, pois, no ato, a intenção corre
o risco de fracassar, e a moral que ignora os efeitos e consequências dos seus
atos torna-se insuficiente, fragiliza-se e se surpreende ao perceber que a ação
nem sempre pode realizar a intenção, o que vale dizer que a ética está cercada
de incertezas.
No próprio coração da ética já se instala uma incerteza primordial que diz
respeito à noção do bem e do mal. Não há aí uma única forma de ver as
coisas, nem definições exatas, nem um código binário excludente a separar
o bem do mal, o justo do injusto, como na ética tradicional. Embora haja
um princípio ético universal com força de lei, que obriga todo ser humano,
sem exceção, a não fazer ao outro o que não deseja seja feito a si mesmo,
o bem e o mal nem sempre são evidentes e às vezes são falsamente evidentes.
Decorrem daí as incertezas e contradições internas, que constituem a
complexidade intrínseca à ética, pela qual o bem pode conter o mal, o justo
abrigar o injusto, e vice-versa.
Toda ação escapa à vontade do seu autor na medida em que entra no jogo das
circunstâncias que o influenciam. O jogo das circunstâncias é o que Morin
denomina de “ecologia da ação”, que pode levar o agente ao fracasso, ao desvio
ou distorção das suas intenções, ou até voltando-se contra ele, como num
efeito bumerangue.
Não é certo afirmar que a pureza dos meios sempre vá alcançar resultados puros
ou que a impureza deles produza sempre efeitos nocivos.
Muitas ações consideradas salutares podem ter efeitos colaterais perversos. Invenções
criadas para fins bélicos, portanto mortíferos, muitas vezes trouxeram
benefícios quando aplicados para o bem da humanidade. O contrário também
ocorreu e vem ocorrendo quando pesquisas científicas, cujos resultados em si
são benéficos, foram e continuam sendo desviados para a produção de engenhos
de destruição e morte.
Somos impotentes diante do futuro, já dizia Voltaire. Daí a imprevisibilidade
de nossas ações, pois não temos o dom da onisciência (dom de quem sabe tudo).
Propo sta de Atividade
Considerando as questões apresentadas, indicando a complexidade da ética e da
moral, debatam, em grupo, e apresentem alguns exemplos de ações, invenções
e novos conhecimentos científicos e tecnológicos que revelem a ambiguidade
contida na afirmação: “Toda ação escapa à vontade do seu autor na medida em
que entra no fogo das circunstâncias que o influenciem”.
A ética não apenas fundamenta filosoficamente o que devemos fazer, mas ainda
orienta como fazer, chamando-nos à responsabilidade perante os outros. É da
nossa consciência moral que fluem a noção de responsabilidade e a virtude
da prudência, sendo essas duas últimas grandes alicerces da nossa vida moral
e da nossa reflexão ética.
O que se pode dizer com certeza é que, quando estamos vivendo em determinadas
situações-limite, não são os costumes, as normas, as leis que mais devem
influenciar ou mesmo determinar as nossas decisões, mas, sim, a nossa consciência
moral.
Daí a necessidade de princípios éticos para nos guiar na hora de decidirmos.
Pode acontecer de esses princípios estarem em desacordo com os códigos estabelecidos,
o que nos leva a desafiar proibições e penalidades.
1.2 As situações-limite e a ética da responsabilidade
As situações-limite podem ser as mais variadas e podem não parecer, às vezes,
moralmente corretas. Estão entre elas aquelas em que temos de decidir quem
salvar em determinado momento de perigo, pois não podemos salvar a todos,
ou, ainda, a de praticar o aborto em caso em que se sabe que o feto apresenta
anomalias insuperáveis ou quando a gravidez é resultante de um estupro, ambos
os casos permitidos por lei.
Nem sempre os atos morais e as questões éticas envolvem apenas as pessoas
diretamente relacionadas a eles. Pode acontecer de muitas outras pessoas
também serem afetadas de alguma forma, com consequências em seus destinos.
Os afetados são um indivíduo, uma comunidade, uma sociedade ou
toda a humanidade.
François Marie Arouet,
conhecido como Voltaire
(Paris, 21 de novembro
de 1694 - Paris, 30 de
maio de 1778), opôs-se à
intolerância religiosa e
à de opinião existentes na
Europa. O conjunto de suas
ideias constitui a tendência
de pensamento conhecida
como Liberalismo, em
que o indivíduo é capaz de
elaborar as suas próprias
leis e a vontade da maioria
prevalece (não deve ser confundido com o Liberalismo Econômico,
sistema elaborado pelo economista e filósofo Adam Smith).
© Catherine Lusurier, Nicolas de Largilliè re/Portrait de voltaire
Consciência vem do latim cum
(com) scientia (ciência). É a
consciência moral que nos
permite agir ou pensar com
conhecimento (ciência) do
bem ou do mal que existe em
nossas ações ou que podem
ser por elas provocados.
Ela exerce uma função
julgadora sobre nossas ações
ou condutas ao prever as
possíveis consequências de
nossos atos.
A consciência moral se
alicerça na prudência, e
ser prudente é conhecer a
realidade na qual vamos agir
para que saibamos como agir
bem, ou seja, de acordo com
o que consideremos bem.
núcleo básico – E PCO Cap ítulo 1
24 25
Max Weber (1864-1920), considerado um dos pais da sociologia, consagrou a
expressão ética da responsabilidade, ao refletir sobre o que acabamos de mencionar.
A ética da responsabilidade seria aquela que leva em conta, principalmente,
as consequências previsíveis da ação para um grupo maior de pessoas, além
daquelas diretamente envolvidas no momento. Ela verifica se a ação, ainda
que possa ser boa para alguns em determinadas situações, não será danosa do
ponto de vista coletivo.
Daí a necessidade de avaliarmos não só nossos próprios atos, mas, também, os
de pessoas que têm grande influência sobre os destinos de uma coletividade, seja
porque exercem um papel importante, seja por terem grande poder em determinados
setores sociais. Por isso, é importante trazer para nosso cotidiano uma
atitude de constante alerta quanto ao que se passa no mundo da política, da
economia, da ciência, da comunicação, da religião e da tecnologia.
1.2.1 Moral ou imoral? I sso é muito relativo
A moral é anterior a nós. Nós a “herdamos” da sociedade onde nascemos e
fomos educados. Essa “herança” tem origem social (a herança recebida da
comunidade) e também pessoal (a nossa convicção de que essa herança é
válida e, por isso, nós a aceitamos). Em outras palavras, se não incorporarmos
o que a sociedade nos transmitiu como norma, ela não terá o sentido
de norma moral.
Como já vimos, moral é o conjunto de valores estabelecidos em uma sociedade,
relativos ao bem e ao mal, os quais norteiam a ideia do que deve ser permitido
ou proibido em termos de conduta e de comportamento humano. As regras morais
estabelecem, por exemplo, obrigações que não podemos deixar de cumprir,
quais as partes do nosso corpo podemos ou não exibir, as palavras e assuntos
que podemos pronunciar ou discutir em público, com quem e em quais situações
podemos nos relacionar etc. Em uma mesma sociedade pode haver, além
de uma moral que deve ser seguida por todos, outras que se caracterizam como
normas de grupos específicos.
A moral também varia no tempo e no espaço. O que é moral para alguns povos
não o é para outros. O que já foi imoral para nossos antepassados hoje pode não
ser para nós. Até mesmo em nossa história pessoal veremos transformações.
Em nosso cotidiano e diante de muitas situações com as quais nos deparamos,
não chegamos a sentir qualquer dilema moral nem sequer pensamos
em outras possibilidades de ação que não sejam as mesmas de sempre. É
como se tivéssemos um manual de comportamentos, ao qual recorremos quase
automaticamente. Isso é muito conveniente, pois seria impraticável ter de
parar o tempo todo para refletir antes de tomar qualquer tipo de decisão.
Certos costumes estão tão enraizados e são aceitos tão facilmente por todos
que não sentimos qualquer necessidade de questioná-los, defendê-los
ou combatê-los. Achamos tão normal praticá-los que chegamos a encará-los
como naturais, quando, na verdade, são culturais e diferentes dos praticados
em muitas outras sociedades.
Max Weber – Sociólogo,
historiador e político alemão,
nasceu em 21 de abril de
1864, em Erfurt, e morreu
em 14 de junho de 1920, em
Munique. É considerado um
dos fundadores do estudo
moderno da sociologia e
da administração pública.
Sua obra mais famosa é o
ensaio A ética protestante e o
espírito do capitalismo, com o
qual começou suas reflexões
sobre a sociologia da religião.
© Alb um/akg-images/Akg-Images/Latinstock
© Ri valdo Gomes/Folhapress
Figura 1.2
Parada Gay na cidade de São
Paulo: o que foi considerado
imoral ou anormalidade hoje
está sendo questionado por
grandes multidões.
núcleo básico – E PCO Cap ítulo 1
26 27
Mas nem sempre é assim. Alguns costumes não são aceitos por todas as pessoas
e outros começam a ser questionados até por uma maioria, que adere a novos
valores, contrários aos da tradição. É muito comum que isso aconteça em épocas
de transição de um tipo de sociedade para outro, em fases revolucionárias e
no encontro de culturas diferentes.
Quando isso acontece, o tradicional passa a ser questionado em sua “naturalidade”
e, consequentemente, em sua “normalidade”. Alguns valores passam
a ser vistos como ultrapassados e descartados, como instrumentos a serviço
de alguns grupos em prejuízo de outros. Tais valores tornam-se, então, objeto
de discussões teóricas ou de reações práticas entre aqueles que os justificam
e os que a eles se opõem. Vivemos constantemente em crise, resultante do conflito
entre a moral em vigor e a moral repensada, recriada ou que está sendo
constituída. Esse conflito caracteriza o movimento da história e a dinâmica
das relações sociais.
Como as sociedades são dinâmicas, a moral não permanece congelada. Da contraposição
do velho ao novo, outros valores se estabelecem e alguns deles se tornam
costumes que, durante algum tempo, deixam de ser questionados e passam
a ser encarados como bons e, portanto, adotáveis e isentos de questionamento.
Sobre a variação do que é moral ou não, em contextos históricos diferentes, o
filósofo alemão Friedrich Nietzche (1844-1900) afirmou, em seu livro Além do
bem e do mal (1886), que aquilo que em determinada época parece um mal é,
quase sempre, um restolho (algo que restou) de alguma ideia que, em épocas
anteriores, era vista como algo bom. E vice-versa: o que parecia bom, agora não
parece mais (acrescentamos nós).
Exemplos da relatividade da moral
Na Europa do início do século passado, o café era uma bebida condenada como
droga e seria imoral para uma mulher deixar à mostra o tornozelo. Ainda hoje,
em alguns países árabes e africanos, as mulheres só se apresentam em público
com o rosto parcial ou totalmente encoberto. Na Índia, apesar da influência da
globalização, que os está modificando, ainda sobrevivem costumes como a classificação
das pessoas em castas. Pessoas pertencentes a castas inferiores sofrem
imposições e proibições que as excluem do convívio com as demais.
No Brasil, até a primeira metade do século XX, eram raras as mulheres das
classes média e alta que trabalhavam fora de casa. Em casa, elas trabalhavam no
serviço doméstico de seus lares ou dirigiam o trabalho de seus empregados. As
mulheres em geral trabalhavam como lavadeiras, cozinheiras e arrumadeiras,
estas, como hoje, das camadas mais pobres. Fora de casa, algumas mulheres da
classe média trabalhavam como enfermeiras, professoras, governantas ou secretárias.
Havia cursos técnicos especificamente femininos.
Por exemplo, os da Escola Profissional Feminina, na cidade de São Paulo, que
desde 1952 passou a se chamar Escola Técnica “Carlos de Campos” e, em 1994,
passou a fazer parte da rede de Escolas Técnicas Estaduais do Centro Paula Souza
Valores são normas
de conduta, padrões e
qualidades considerados e
aceitos como importantes
e que devem ser buscados,
defendidos e mantidos em
uma sociedade. Um valor
aceito em determinada
sociedade pode ser rejeitado
e combatido em outra,
ou na mesma sociedade
em vários momentos ou
por grupos diferentes.
Exemplos de valores
tidos como unânimes: o
cuidado, a responsabilidade,
a solidariedade, a
organização, a cooperação,
o respeito, a justiça, o
trabalho, a liberdade, a
lealdade, a honestidade,
a compreensão etc.
Nietzsche
e hoje é conhecida como ETEC Carlos de Campos. Vejamos quais eram esses
cursos: Educação Doméstica; Dietética para Donas de Casa e Auxiliares em
Alimentação; Dietética; Dietética Profissional; Confecções; Bordados; Roupas
Brancas; Desenho e Pinturas; Economia Doméstica; Prendas Manuais [Vidi -
gal, Carmen Sylvia e Alves , Júlia Falivene (orgs.). Contribuição à pesquisa
de ensino técnico no estado de São Paulo: inventário de fontes documentais, 2002;
Vidi gal, Carmen Sylvia e Alves , Júlia Falivene (orgs.). Escolas profissionais públicas
do estado de São Paulo: uma história em imagens, 2002].
Hoje são raras as mulheres das gerações mais novas que não trabalham fora de casa,
nas mais diferentes áreas, inclusive algumas consideradas essencialmente masculinas,
como policiais, juízas de direito, juízas de futebol, taxistas e condutoras de trens.
Muitas também são empreendedoras, que conduzem seus próprios negócios.
VIDIGAL, C. S., ALVES , J. F. (orgs.). Escolas profissionais públicas do estado de
são Paulo: uma história em imagens. Sã o paulo: Centro paula souza, 2002.
VIDIGAL, C. S., ALVES , J. F. (orgs.). Escolas profissionais públicas do estado de
são Paulo: uma história em imagens. Sã o paulo: Centro paula souza, 2002.
Figura 1.4
Alunas na confecção de flores,
1920, Escola Profissional
Feminina da Capital, atual ETE
Carlos de Campos.
© F. Hartmann/Wikimedia.org
Figura 1.3
Exposição de trabalhos das
alunas do Curso de Corte e
Costura, 1955, ETE Fernando
Prestes, Sorocaba.
núcleo básico – E PCO Cap ítulo 1
28 29
Propo sta de Atividade 2
Em grupos, levantem outros exemplos que indicam a relatividade da
moral e discutam em plenária o alcance dessas situações no cotidiano.
Elaborem um relatório síntese a ser consignado num caderno de
atividades individual.
1.3 A moral em crise e a revalorização da ética
Otaviano Pereira aborda em seu livro O que é moral as transformações que
vêm ocorrendo em ritmo acelerado no planeta e na humanidade desde a
década de 1950, e que estariam influenciando a moral contemporânea. Para
ele, a crescente urbanização, metropolização, globalização, mundialização
da cultura e do poder dos meios de comunicação e informação estão entre
os fatores responsáveis pelas mudanças no campo moral, sobretudo em
culturas de origem cristã e ocidental, como é a brasileira. Pereira enumera
as instituições tradicionais consideradas por muito tempo como “guardiãs
da moral” e que hoje estão em crise, sendo questionadas pelas novas gerações.
Entre os valores defendidos por essas instituições, ele cita o casamento
indissolúvel, a infalibilidade papal, o sentimento de “honra”, notadamente
masculina, a virgindade, notadamente feminina, autoridade inquebrantável
de pais e educadores.
É bom lembrar que toda concepção do que é ou não moral e toda teoria ética
surge estimulada pelas teorias e éticas anteriores. A nova teoria surge em oposição
à antiga ou em seu apoio, para atualizá-la ou para a sua releitura. Com
o tempo, elas também vão dar lugar a outras. Quanto mais dinâmica é uma
sociedade, mais mudanças nos costumes ela provoca. Nos tempos atuais, esse
dinamismo chega a ser excessivo. Provavelmente seja por isso que hoje em dia
se fale mais em ética do que em moral, pois, diante das mudanças, a frequência
com que os valores precisam ser questionados é bem maior.
É por esse motivo que a postura ética é mais valorizada. Ela supõe que o cidadão
não esteja alienado do seu tempo. Ela subentende que ele seja capaz de analisar
e avaliar historicamente antigas e novas possibilidades e fazer sua opção. A
ética reflete sobre os valores morais e questiona se o que a sociedade considera
bom ou mau é realmente bom ou mau, se as normas e regras de conduta moral
realmente fazem bem a todos e devem ser obedecidas ou se existem apenas
porque convêm a alguns.
Como a ética faz isso? Levando-nos a raciocinar sobre por que julgamos alguns
comportamentos e normas como válidos, a partir dos conhecimentos que temos
da natureza humana e comparando diferentes interpretações e julgamentos sobre
os mesmos atos ou posturas.
Como se vê, enquanto a moral procura limitar nossa liberdade de ação, a ética
visa à sua ampliação, pois nos estimula a fazer escolhas, tomando por base valores
universais, racionais e mais duradouros, como o respeito à vida e ao bemestar
humano.
Nós, seres humanos, somos livres, o que significa que podemos escolher entre
dizer sim ou não a uma ordem, costume ou lei, independentemente do que
os outros pensam, do que querem que façamos, de prêmios ou de punições.
É o que chamamos de livre-arbítrio. Por termos livre-arbítrio, há pessoas que
escolhem ficar ricas ou famosas, mesmo que para isso procedam de forma contrária
às regras morais; da mesma forma, há outras que arriscam a própria vida
e deixam de aceitar ofertas e acordos que lhes tragam melhorias financeiras
porque não abrem mão dos princípios éticos como orientadores de sua conduta.
Infelizmente temos mais notícias sobre casos de corrupção, crime e outros tipos
de violência do que de casos exemplares de comportamento ético.
Entretanto, a nossa sociedade evoluiu bastante em relação à concepção de direitos
humanos e de cidadania, e as pessoas estão mais abertas ou pelo menos mais
tolerantes em relação a algumas das questões de gênero, étnicas e raciais que
causaram tanto sofrimento a algumas pessoas.
Propo sta de a tividade 3
Reflitam em grupo sobre o sentido da letra da música a seguir e depois, com os
demais colegas, discutam essa questão: por que a grande mídia dá muito espaço
às notícias de calamidades, crimes e violência e quase não informa sobre ações do
cotidiano que são exemplos de responsabilidade moral? Quais as consequências
dessa predominância em relação ao público que recebe esses tipos de notícia?
Coloque a síntese da discussão no seu caderno de atividades.
Samba-Enredo de 2008 da Escola de Samba X-9 Paulistana
“O povo da Terra está abusando. O aquecimento global
vem aí... A vida boa sustentável pede passagem”
Vem pra ver
Nossa família reunida
Eu e você, com a X9 na avenida
Na festa do Carnaval
Fazendo um alerta geral
Para o Planeta não aquecer
Nossas florestas, nosso pulmão,
Destruição pra quê!
Alterações que transformaram nosso clima
Causando tantas consequências
À nossa existência
Não poluir o nosso ar... ô, ô, ô, ô
Água da fonte pra beber
Um solo de plantar, bom de colher
É melhor parar
Não custa nada refletir
O mal que sempre vai causar
núcleo básico – E PCO Cap ítulo 1
30 31
Jogando lixo por aí
É tempo sim de reciclar
Para salvar o amanhã
A solução está na mente sã
Em não desperdiçar, a água pode ter um fim
Sabedoria ao explorar pra energia produzir
Depende só de nós o equilíbrio ambiental
Responsabilidade social
Oh, Mãe Terra, perdoai
Os seus filhos sem amor
É preciso preservar
O mundo que Deus criou
(Composição: Didi, Turko e Paulinho Miranda)
1.3.1 Faça o que quiser... desde que seja bom
A ética não diz apenas: “faça o que quiser”. Ela completa: “mas que seja bom”.
Para o psicanalista alemão Erich Fromm, “bom é o que convém para o bem-
-estar humano e mau é o que lhe é nocivo”.
Embora, usando a razão, possamos identificar o que é bom ou danoso para uma
pessoa, é preciso que o sentimento de simpatia pela felicidade dos homens e de
compaixão pelas suas infelicidades nos oriente sobre como nos comportar. Daí
a preocupação da ética para que tratemos os humanos como humanos, para
também sermos por eles tratados como tais.
A liberdade que temos para agir implica sermos responsáveis por nossos atos. Ou
seja, devemos nos reconhecer como causadores do mal ou do bem que fizemos
e de suas consequências.
Erich Fromm (1900-1980)
é considerado um dos
principais psicanalistas
do século 20 e se tornou
conhecido por seus estudos
sobre a influência da
sociedade e da cultura e
de fatores biológicos na
personalidade de uma
pessoa. Entre seus livros,
destacam-se A arte de
amar, O medo à liberdade,
Psicanálise da sociedade
contemporânea, Meu
encontro com Marx e Freud,
Análise do homem, O coração
do homem, A sobrevivência
da humanidade e outros.
Contudo, admitir nossa responsabilidade pode ser doloroso. É por isso que,
muitas vezes, transferimos a responsabilidade dos nossos atos à televisão, à propaganda,
a alguma ameaça, à insistência de um amigo, à nossa dependência
de algum produto, à obediência a uma autoridade, às nossas fraquezas, à falta
de tempo, ao nosso temperamento e ao modo como fomos educados. Às vezes,
quando nos convém, identificamo-nos e apresentamo-nos como se fôssemos “escravos
das circunstâncias”.
A ética nos lembra de que devemos levar a sério nossa liberdade porque ela tem
efeitos que, depois de produzidos, não podem mais ser apagados. O remorso nada
mais é do que a insatisfação, o desconforto, a culpa por termos usado mal nossa liberdade
e reconhecermos que não temos o poder de desfazer muito do que fizemos.
Ser ético implica ser cuidadoso com cada pessoa e ter consciência de que os
danos que lhe forem causados, ainda que remediados, sempre deixam marcas.
É por isso que tanta gente teme a liberdade, transferindo seu poder de decisão
para outros.
1.4 Autonomia moral: nascemos com ela
ou a desenvolvemos?
Ninguém nasce ético ou antiético. Todos nós passamos por diversos estágios de
moralidade, conforme nossa idade e as relações sociais que mantemos durante
nosso período de desenvolvimento até a maturidade.
Nos primeiros anos de nossa infância, a moralidade não existe ainda para nós.
Dos três aos cinco anos, geralmente, as regras começam a ser obedecidas, mas
elas vêm de fora: de pais, avós, babás, irmãos mais velhos ou outros adultos.
Obedecemos para evitar castigos, agradar e conseguir coisas, pois ainda estamos
em uma fase egocêntrica, voltados para nós mesmos. Somos crianças.
Pouco depois, começamos a reconhecer que também as outras pessoas querem
ou não querem coisas, como nós, e que se não cedermos em alguns pontos para
agradá-las, não teremos sucesso em alcançar o que desejamos. Embora individualistas,
estabelecemos trocas e acordos para que nossos interesses sejam atendidos.
Estamos na puberdade.
Quando o grupo começa a ser importante para nós, passamos a nos comportar
segundo regras que garantirão que os outros confiem em nós, nos apreciem
e ajam conosco como desejamos que o façam. Nosso modo de agir começa a
demonstrar, então, que nossa moralidade vai deixando de se basear apenas em
nosso individualismo e que já aprendemos a obedecer ao que o grupo convencionou
como certo e correto, porque isso nos convém. Estamos na adolescência.
Mais maduros, ampliamos a visão de mundo, extrapolando os limites do “eu”
e as fronteiras do “nosso grupo”. Começamos a reconhecer que precisamos de
mais gente para viver e que fazemos parte de uma sociedade com diferentes
grupos de características, valores e interesses variados, nem sempre em harmonia
uns com outros, alguns dos quais nos importam mais, outros menos.
Figura 1.5
© Maurício Lima/Staff/AFP /Getty Images
Liss Goldring © Erich Fromm Estate
núcleo básico – E PCO Cap ítulo 1
32 33
Aprendemos que precisamos obedecer a certas regras acima das individuais e de
nossos grupos, pois sem elas é impossível viver na sociedade maior. Os vínculos
sociais nos obrigam a respeitar normas reconhecidas como necessárias à sua preservação.
Nós as reconhecemos e as obedecemos. Finalmente somos adultos.
O último e mais aperfeiçoado nível de moralidade é aquele em que percebemos
que há princípios universais que não só tornam possível a vida em sociedade
como, quando priorizados, tornam essa vida muito melhor para todos. Passamos,
então, a valorizar a vida, a liberdade, a justiça, a igualdade e a dignidade
humana como essenciais para a nossa felicidade e a dos outros, e a eleger esses
valores para comandar todas as nossas condutas. Agimos assim porque queremos,
e queremos porque amamos a vida que se pode viver quando se age assim.
Não são mais as leis e convenções externas que nos obrigam a fazer isso ou aquilo.
Somos nós que nos comandamos. Somos adultos com autonomia moral.
É claro que nem todos atingem um alto nível de autonomia moral. Os que o
atingem conduzem suas vidas sempre de acordo com os princípios éticos universais,
com os quais estão comprometidos de livre e espontânea vontade porque
reconhecem que eles são bons. Esses princípios foram interiorizados e, por isso,
não há prêmios ou castigos que os façam se comportar de forma contrária ao
que lhes dita a ética.
1.4.1 Respeito é bom e todo mundo gosta
Embora nem sempre seja fácil conviver bem com outras pessoas e não haja receitas
para isso, há algumas posturas que podemos adotar. Confira alguns exemplos:
1. Tratar o outro como seu igual e respeitá-lo como diferente.
Isso significa lembrar-se o tempo todo de que ele é seu semelhante, com inteligência,
paixões, medos, carências, ideais e fraquezas. É reconhecer que, por trás das
aparências ou dos detalhes que nos diferenciam de alguém, há algo que nos torna
semelhantes, como se fôssemos feitos de “uma mesma massa”: somos humanos.
Em sua música Dom de iludir, o compositor Caetano Veloso diz: “Cada um sabe
a dor e a delícia de ser o que é”. Quantas decepções, mal-entendidos e injustiças
poderíamos evitar se pensássemos sempre assim.
2. “Trocar” provisoriamente de lugar com o outro, “colocar-se na sua pele”, sentir-se
como ele está se sentindo.
Tratar bem alguém supõe compreender suas necessidades, carências e pontos
de vista. É pôr-se em seu lugar, levar em conta seus direitos e compreender suas
Figura 1.7
Caetano Veloso
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Figura 1.6
núcleo básico – E PCO Cap ítulo 1
34 35
razões. É levá-lo a sério, tanto quanto a si mesmo, admitir a possibilidade de ser
para o outro o que o outro é para você. É ver-se com os olhos dele e pensar: O
que seria de mim se eu fosse tratado como o estou tratando agora? Nesta situação, se
eu fosse ele, como gostaria de ser tratado?
3. Relativizar os interesses em jogo. Perceber nossos interesses e os do outro, avaliando
quais os que mais convêm ao bem-viver.
Interesse é uma palavra que vem do latim inter esse, o que significa ser ou estar
entre vários. Nossos interesses estão entre vários outros de pessoas que convivem
e se relacionam conosco. Alguns desses interesses se completam e até se reforçam,
mas outros se contrapõem e se conflitam. Precisamos levá-los em conta,
principalmente no segundo caso. Se não puder haver a satisfação de todos os
interesses, caso sejam conflituosos, é claro que devem prevalecer aqueles que
atenderem melhor ao princípio de valorização da vida e do bem-estar humano.
4. Tratar o outro com justiça, correspondendo à sua expectativa de ser respeitado em
seus direitos, necessidades, carências e possibilidades.
A justiça é considerada uma virtude, uma boa qualidade. Ela consiste em tratar
o outro de acordo com a expectativa que ele tem a respeito de como deve ser
tratado, ou seja, com consideração pelos seus direitos, necessidades, carências e
possibilidades. Quando esse outro deseja ser tratado com justiça, está esperando
que, ao nos relacionarmos com ele, reconheçamos que ele é um nosso igual, que
nos coloquemos em seu lugar e levemos em conta também os seus interesses.
Em outras palavras, que adotemos as demais posturas de que falamos até agora.
Levando tudo isso em consideração, concluímos que, para que sejamos éticos,
é muito importante que, em nossos relacionamentos com o outro, pensemos
sempre o seguinte: a forma como estou agindo me leva a contribuir para sua
felicidade ou infelicidade, para sua saúde ou doença, para que ele se sinta seguro
ou amedrontado, valorizado ou diminuído?
Nem mesmo os criminosos perdem seus direitos humanos ou podem ser tratados
indignamente. É por isso que, nos julgamentos que vão a júri, o trabalho
do promotor é fazer os jurados se colocarem no lugar das vítimas. E o papel do
advogado de defesa é o de fazê-los ver as coisas do ponto de vista do réu.
Finalizamos o capítulo com dois pensamentos para reflexão e discussão:
1. Do ponto de vista moral e ético, considera-se virtuosa a pessoa que é forte o
bastante para sempre querer o bem, independentemente de interesses pessoais, e
suficientemente corajosa para agir em concordância com ele, mesmo que tenha
que enfrentar pressões internas e externas para desestimulá-la a fazer isso.
2. Preste atenção a este pensamento provocativo de Edgar Morin: “A arte de
viver é uma navegação difícil entre razão e paixão, sabedoria e loucura, prosa e
poesia, correndo o risco de petrificar-se na razão ou de naufragar na loucura”
(2005, p. 138).
Propo sta de a tividade 4
Reflita individualmente, troque ideias em grupos e depois em plenária sobre
essas duas questões:
1. Quais são os principais obstáculos que encontro no cotidiano para praticar
os requisitos da ética na vida pessoal e social? Como superá-los?
2. C omo captar e entender no cotidiano as antinomias (contradições entre duas
leis ou dois princípios) da arte de viver mencionadas por Edgar Morin? Faça uma
síntese das respostas da plenária e a recolha no seu caderno de atividades.
Ética e cidadania
no mundo
do trabalho
Capítulo 2
• O que tem a ver direitos humanos com cidadania?
• Todo mundo é igualmente cidadão?
• Políticos, religiosos, estudantes, artistas, trabalhadores
os mais variados... todos falam em cidadania. Eles estão
falando de uma mesma coisa?
• Ser ético é ser cidadão? Ser cidadão é ser ético?
• Cidadania é algo que se ganha, que se herda ou que se
conquista?
• Há diferentes graus de cidadania?
• A cidadania plena existe de alguma forma, em algum lugar?
núcleo básico – EPCO Cap ítulo 2
38 39
Antes de discutir o significado de cidadania, vamos refletir sobre
os preâmbulos desse conceito utilizando um exemplo que nos
possibilita entender os dilemas inerentes à ética profissional e à
responsabilidade social.
2.1 Ética profissional e ética da responsabilidade
Um profissional apropriou-se indevidamente de recursos financeiros da organização,
na qual exerce um cargo importante. Ao ser constatado o desvio de verba,
o “criminoso” passa a ser procurado. Algumas pessoas sabem que é ele o autor
do crime, outras têm pistas que indicam que talvez seja ele, e algumas não têm
ideia de quem possa ser.
Entre essas pessoas, uma é a psicoterapeuta que o atende, outra, o padre da igreja
que ele frequenta e a quem ele se confessa. Ambos o ouviram e, pelo código
de suas profissões, devem manter sigilo. Seu advogado para assuntos pessoais,
que também é advogado da organização onde ele trabalha, desconfiou, interrogou-
o
e ele confirmou ter sido o responsável, mostrando, contudo, que desviou
o dinheiro por estar sendo chantageado. Essa situação deixou o advogado diante
de um dilema: revelar ou não o que sabia a respeito do desvio de verba?
Um repórter está investigando o caso e conhece fatos que podem comprometê-
-lo, mas não tem certeza de que é ele o culpado. Se não for, o jornalista e o jornal
poderão sofrer processo por danos morais se divulgarem a notícia.
Os membros do seu partido político, do qual é um dos líderes, receiam um
escândalo que possa comprometer a imagem de todos. Estão sendo procurados
pela imprensa para dar entrevistas, mas sabem que suas declarações poderão ser
veiculadas de forma manipulada. Por isso, negam-se a falar a respeito.
A cúpula da administração teme a repercussão negativa que o “golpe” possa
provocar na opinião pública, entre seus clientes e entre os concorrentes. Sob o
ângulo da relação custo-benefício, não sabe o que seria melhor: levar adiante um
processo ou abafar o caso.
Nessa situação-problema, de interesses diversos e muitos até antagônicos, as
questões relativas não só à ética profissional como também à ética da responsabilidade
estão presentes. O que fazer? Se nos colocarmos no lugar de cada uma
das pessoas envolvidas, teremos ideia da importância e da dimensão dos dilemas
éticos com os quais podemos nos confrontar em nossa vida profissional. Por
isso, o julgamento sobre se a atitude de cada uma dessas pessoas seria ética ou
não é extremamente delicado e exige muita prudência de quem vai formular o
“veredicto final”.
Como se não bastasse o risco de elaborarmos julgamentos precipitados e injustos
sobre a participação individual das pessoas envolvidas em um caso aparentemente
incorreto, muitas vezes nossos julgamentos recaem sobre segmentos inteiros
de uma sociedade, como instituições, organismos, empresas, profissões etc.
No entanto, é preciso lembrar que em todos os setores da vida social há pessoas
que são éticas e outras que não são. Por isso, toda generalização implica injustiça
ou impropriedade em relação a muitos indivíduos, seja ela negativa ou positiva.
Alguns motivos explicam por que as pessoas caem no caminho perigoso da
generalização, ao julgar todo um grupo tomando-se como referência a atitude
de alguns de seus membros que agem de forma antiética. Os motivos dessa generalização
podem estar relacionados ao fato de que os membros do grupo que
agiram de forma errada fazem parte de uma parcela:
• quantitativamente muito expressiva, ou seja, um percentual muito grande de
membros do grupo age incorretamente;
• qualitativamente mais destacada do que as outras, como a cúpula dirigente, a
liderança, ou o grupo mais notável;
• que é alvo de interesse maior dos meios de comunicação, por alguma razão;
• que se projetou mais, por causa de algumas experiências negativas ocorridas
com ela;
• que praticou ações de maior repercussão, pois acabaram afetando um número
muito grande de pessoas.
Imagem
cúpula de administração
Figura 2.1
© Kzenon/Shutterstock
núcleo básico – EPCO Cap ítulo 2
40 41
Também por causa desses motivos é que, quando participamos de um grupo,
temos duas grandes responsabilidades em relação aos seus membros: a de não
mancharmos sua imagem com algum comportamento reprovável e a de estarmos
sempre atentos para que os demais também não o façam.
Transcrevemos a seguir um pensamento de Montesquieu, citado no livro Ética
para meu filho (SAVATER, 1993, p. 169).
Se eu soubesse algo que me fosse útil e que fosse prejudicial à
minha família, expulsá-lo-ia de meu espírito. Se eu soubesse algo
útil à minha família que não o fosse à minha pátria, tentaria esquecê-
-lo. Se eu soubesse algo útil à minha pátria que fosse prejudicial à
Europa, ou que fosse útil à Europa e prejudicial ao gênero humano,
considerá-lo-ia um crime, pois sou necessariamente homem, ao
passo que sou francês por mera casualidade. (Montesquieu)
Proposta de Atividade 1
Reflexão e discussão em grupos e depois em plenária, sobre as seguintes questões:
1. N o exemplo exposto, como você julgaria, segundo os ditames da ética profissional,
a atitude do funcionário que se apropriou indevidamente dos recursos
financeiros da empresa?
2. Que noção de cidadania você tiraria do pensamento de Montesquieu exposto
acima? Anote as conclusões da plenária em seu caderno de atividades,
pois elas serão retomadas em outra dinâmica de grupo neste mesmo
capítulo.
2.2 Em busca do conceito de cidadania
É difícil encontrar um conceito de cidadania suficientemente abrangente que
seja aplicável a qualquer lugar, situação ou momento. Primeiro porque, como
acontece com outros conceitos ligados à evolução das sociedades humanas, ele
é uma construção histórica, ou seja, modifica-se por influência das transformações
da história humana.
Além disso, ele reflete o ponto de vista e a condição social de quem o utiliza.
Isso porque o conceito de cidadania depende ainda do jogo de interesses de
segmentos sociais diferentes e dos conflitos entre os que estão no poder e os que
estão fora dele.
Vamos partir de um ponto comum de referência para chegarmos à definição
adotada hoje pela maioria dos países.
Todos nós temos direitos humanos universais, que devem ser respeitados em
qualquer lugar do mundo, independentemente da nossa nacionalidade. Os que
estão relacionados à nacionalidade são os direitos de cidadania. Ou seja, a cidadania
é uma ligação jurídico-política que o indivíduo tem com o Estado, a que
pertence e que lhe garante direitos e lhe impõe obrigações. Seus direitos são os de
O filósofo político francês
Charles-Louis de Secondat,
Barão de Montesquieu
(1689-1755), foi o autor
de teorias que exerceram
profunda influência no
pensamento político moderno.
Elas inspiraram a Declaração
dos Direitos do Homem e
do Cidadão, elaborada em
1789, durante a Revolução
Francesa, e a Constituição
dos Estados Unidos,
de 1787, que substituiu a
monarquia constitucional
pelo presidencialismo.
Estado é a nação
politicamente organizada,
ou a sociedade política
constituída segundo
determinadas normas
jurídicas, num território
definido, sob a direção de
um governo independente e
com a finalidade de realizar
o bem comum. Estado não é
a mesma coisa que governo,
embora muitas vezes os
termos sejam usados um pelo
outro. Governo é o órgão que
exerce o poder no Estado.
No regime democrático,
ele é constituído pelos três
poderes: o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário.
Os governos se revezam
periodicamente. O Estado
permanece e só pode ser
mudado por alterações
estruturais profundas, a
serem consignadas na sua
Carta Constitucional.
decidir e influir sobre os destinos do Estado e o de ter a sua condição humana
garantida e protegida por ele. Suas obrigações são permitir e cuidar para que
todos obedeçam às regras estabelecidas, de forma que a vida em comum transcorra
em harmonia e respeito e que os interesses coletivos sempre predominem
sobre os particulares.
Por isso, ser cidadão supõe desenvolver atitudes, assumir padrões de comportamento
e adquirir hábitos que favoreçam o bom convívio com os demais e
também que suas ações sejam pautadas pela ética do cuidado, do zelo pelo bem
comum e do respeito pela coisa pública. Ou seja, aquele contínuo estado de alerta,
de observação cuidadosa em relação à segurança, à dignidade e ao bem-estar do
outro e que nos leva a sempre respeitá-lo e a nos colocar de seu lado e defendê-lo
quando alguém não o respeitar. Por essas razões, é nosso dever apoiar e estimular
a extensão dos direitos de cidadania a todos, assumir responsabilidades coletivas
e pressionar organizações e instituições que podem promover a melhoria
das nossas condições de vida.
2.2.1 Cidadania planetária
Na atualidade, amplia-se o conceito de cidadania, ultrapassando a responsabilidade
social no âmbito de um Estado, para o conceito de cidadania planetária.
Edgar Morin, no capítulo dedicado à Ética planetária, que integra o seu Método
6 – Ética, apresenta este pensamento de V. Verdnadski (filósofo e cientista político
ucraniano):
Pela primeira vez, o ser humano realmente compreendeu que ele
é um habitante do planeta e, talvez, deva pensar ou agir segundo
um novo prisma, não apenas sob o ponto de vista individual, familiar
ou de gênero, estatal ou de grupos de Estados, mas também sob o
prisma planetário (VERDNADSKI apud MORIN, 2005, p. 162).
© Johan Swanepoel/Shutterstock
Figura 2.2
RE PRO DUÇÃO
núcleo básico – EPCO Cap ítulo 2
42 43
A cidadania planetária exige a “intersolidariedade” objetiva da humanidade.
Nesse sentido, há uma relação global na qual o destino do planeta “sobredetermina”
os destinos singulares das nações. A vida de uma nação, dos seus indivíduos
e sociedades está indissoluvelmente vinculada à vida de todo o planeta.
“Como consequência, ocorre romper com o fechamento da ética às comunidades
nacionais e pensar numa ética da comunidade humana que respeite as éticas
nacionais e as integre” (MORIN, 2005, p. 163).
2.2.2 Cidadania: uma longa história de lutas, derrotas e
conquistas
Por muito tempo e num passado não tão remoto, nem todos os seres humanos
eram considerados e tratados como humanos por seus iguais. Conforme a época
e o lugar, a desigualdade se manifestou de diferentes maneiras, ditada pelo gênero,
cor, idade, origem familiar, condição econômica e outros motivos.
A ampliação do conceito de cidadania se processou por um longo caminho
de conquistas, principalmente a partir das revoluções sociais dos séculos
XVII (a Revolução Gloriosa, inglesa) e XVIII (a Revolução Francesa e a
Independência dos EUA), cujas influências foram irradiadas para todo o
mundo, reformulando a lista de direitos e deveres dos cidadãos, segundo
o ponto de vista e interesse dos vitoriosos. Algumas dessas listas ou declarações
constituem a origem da ideia de cidadania que temos ainda hoje,
como a Carta de Direitos Inglesa (1689), a Declaração de Independência dos
Estados Unidos (1776), a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do
Cidadão (1789) e a Declaração Universal dos Direitos do Homem da
ONU (1948).
As grandes transformações na nossa vida e na vida do planeta nos últimos 50
anos imprimiram maior visibilidade aos direitos humanos e à cidadania. Eles
passaram a ser mais discutidos e, em consequência, ampliaram-se.
Entre essas transformações, destacam-se:
• as novas necessidades e possibilidades que foram incorporadas ao nosso cotidiano,
como acesso à escolaridade, à informação, ao emprego, aos progressos
da medicina e aos meios de locomoção mais rápidos;
• a ampliação de nossa visão de mundo, decorrente do maior acesso à informação,
por meio de diferentes mídias, e da possibilidade de viajar a lugares mais
distantes e em menor tempo (ainda que virtualmente);
• a progressiva transformação da natureza pelo ser humano, devido a descobertas
científicas, à exploração de novas matérias-primas, às obras de engenharia,
ao desenvolvimento do turismo até lugares antes preservados e até há pouco
intocáveis, entre outros motivos;
• a luta, por meio dos diversos movimentos sociais, de pessoas que foram ou
ainda são excluídas da cidadania plena;
• a exposição maior do indivíduo, com relação à sua identidade e privacidade,
devido aos meios de comunicação e técnicas de informação que podem construir
e destruir sua imagem pessoal.
A Declaração da ONU é
bastante conhecida. Ela
expressa, entre outras coisas
e de forma inequívoca,
que todos os homens
nascem livres e iguais e têm
direitos: à vida; à liberdade
(incluindo a de pensamento,
opinião, expressão, reunião,
associação e participação
política); à segurança; a uma
vida digna, mesmo quando
desempregado; à instrução
e à participação na vida
cultural da humanidade.
Subcidadania: a persistência da desigualdade
Os direitos de cidadania que temos hoje foram conquistados durante um longo
processo histórico. Ainda assim, alguns deles não são oficialmente estendidos a
todos ou, quando são, permanecem mais como possibilidade do que como realidade.
Algumas leis que garantem direitos são muito genéricas, o que permite
múltiplas leituras e interpretações.
Com isso, na prática, elas propiciam privilégios, exclusões e discriminações.
Muitas vezes também as discriminações são tão sutis e camufladas que não
chegam a ser percebidas por todos. Por esse motivo, não provocam reação e
consequente adoção de medidas legais para reprimi-las.
As violências cometidas contra alguns cidadãos, ainda hoje, têm provocado novos
debates e novos movimentos de luta pela cidadania. São violências contra
pessoas com algum tipo de deficiência ou doença, contra indivíduos que não se
enquadram nos padrões físicos estabelecidos como ideais, idosos, moradores de
rua, homossexuais, negros, índios, algumas nacionalidades e até mesmo contra
o meio (crimes ambientais).
Por isso, apesar dos avanços conseguidos nos últimos anos, muita gente ainda é
cidadão apenas no papel, com direitos teoricamente garantidos, mas vivendo, na
prática, como subcidadãos. Mas as obrigações da cidadania são exigidas de todos,
independentemente das oportunidades que tiveram ou de sofrerem algum
tipo de exclusão social.
2.2.3 A luta continua
As transformações econômicas e sociais advindas do desenvolvimento científico
e tecnológico têm influência sobre os valores e as condições de vida das pessoas,
resultando no crescimento e na diversificação de suas demandas, exigências,
aspirações, obrigações e oportunidades.
Figura 2.3
© Michal Mrozek/Shutterstock
núcleo básico – EPCO Cap ítulo 2
44 45
O resultado é que muitas coisas que antes eram luxo e supérfluas, hoje se transformaram
em necessidade, real ou produzida pela propaganda e marketing. O
que era apenas uma condição favorável, uma facilidade, um conforto ou atributo
a mais, hoje se tornou uma exigência. O que era apenas uma forma de
prevenção, hoje é condição de sobrevivência.
Um exemplo é o telefone, que, no Brasil, durante muito tempo, foi privilégio
de poucos mais abastados e, hoje, é um serviço que se estendeu a quase todos,
principalmente na forma do celular. Este último tem sido ainda mais útil e necessário
por nos permitir fazer ou receber chamadas onde estivermos, o que nos
proporciona maior liberdade de ação, comodidade e segurança.
Outra mudança notável é que muitos bens e serviços que antes poderiam ser obtidos
com esforços individuais, familiares ou de pequenos grupos, hoje exigem
mais capital, tecnologia cara, muita mão de obra e conhecimento especializado.
Precisamos, por exemplo, de escolas, hospitais, estradas, transportes, áreas de
lazer, ruas asfaltadas, água encanada e tratada, rede de esgoto, fornecimento de
energia elétrica, policiamento, centros de arte e cultura e proteção ambiental.
São bens e serviços que só podem ser oferecidos adequadamente por empresas
privadas ou públicas, não individualmente.
Pela pressão política e social, o Estado foi forçado a assumir diversas funções que
não eram atribuições suas no passado e é exercício de cidadania ativa exigir que
ele as cumpra, como, só para citar as mais atuais, o acesso à educação desde o
ensino fundamental ao superior e aos meios e ferramentas para a inclusão digital.
Em muitos casos, quando o Estado não cumpre seu papel, isso reforça as desigualdades
sociais: enquanto pessoas de classes mais abastadas têm recursos próprios
para suprir as demandas não atendidas pelo Estado, outras, mais pobres, não têm.
Além disso, toda a riqueza de um país é produzida coletivamente pelos cidadãos,
com o seu trabalho e o pagamento dos impostos. Portanto, é dever do Estado
administrar de forma justa essa riqueza, de modo que ela volte para cada um
de nós na forma de bens e serviços de que necessitamos. Se isso não acontece,
é porque não existe uma verdadeira democracia social e, consequentemente, o
país não oferece condições de cidadania plena a seus habitantes.
2.2.4 Cidadania organizacional: um compromisso
individual ou coletivo?
Em muitas situações, a ética e a cidadania são comprometidas pela atitude de
um indivíduo, embora não seja ele o único responsável por isso. Nesses casos,
por incompetência, irresponsabilidade, ignorância, displicência, desonestidade
ou omissão, são os comportamentos e ações de organizações dos mais variados
tipos e dos próprios governantes que colaboraram para isso, ou foram os principais
responsáveis para que isso ocorresse.
Vamos exemplificar essa questão com um caso. Cinco bebês morreram vítimas
de um erro da auxiliar de enfermagem de um posto de saúde municipal, que,
em vez da vacina tríplice (contra coqueluche, tétano e difteria), aplicou neles
“Uma organização é uma
combinação de esforços
individuais que tem por
finalidade realizar propósitos
coletivos. Por meio de uma
organização torna-se possível
perseguir e alcançar objetivos
que seriam inatingíveis para
uma pessoa. Uma grande
empresa, um laboratório
ou o corpo de bombeiros,
um hospital ou uma escola
são todos exemplos
de organização”
(MAXIMIANO, 1992).
insulina. A auxiliar de enfermagem foi descuidada, desatenciosa, irresponsável
e, por isso, deve ser julgada como a única causadora dessa desgraça?
A pergunta implica muitos questionamentos.
Será que ela recebeu formação profissional eficiente?
• A instituição educacional que a habilitou ofereceu a ela um bom curso e fez
corretamente a avaliação de suas competências? E o posto de saúde?
• Que critérios o posto de saúde utilizou para contratá-la?
• Ela ocupava a função que realmente lhe competia?
• Os medicamentos estavam nos lugares certos e organizados e catalogados para
que não houvesse possibilidade de serem confundidos?
• E em que condições ela praticava seu trabalho?
• Tinha os recursos e as informações necessárias para exercer aquela função?
Outras perguntas também devem ser feitas quanto às implicações do governo,
responsável pelo funcionamento do posto de saúde e do qual ela era funcionária.
Ele não teve nenhuma influência no caso? Não estaria a funcionária com acúmulo
de trabalho? Será que ela, devido a um salário baixo, estaria estressada por
ter que fazer horas extras e dar conta de mais de um emprego?
Essas perguntas revelam que nossa qualidade de vida e nosso desempenho como
cidadãos, pessoas e profissionais também dependem de como as diferentes organizações
atuam ao nos atender ou deixar de fazê-lo. No caso relatado, todos os motivos
supostos para explicar o erro da auxiliar de enfermagem estão direta ou indiretamente
relacionados com o Estado, com a política e com a cidadania organizacional, como:
Figura 2.4
A qualidade da formação
profissional é essencial.
© afp photo/vanderlei almeida
núcleo básico – EPCO Cap ítulo 2
46 47
• a qualidade do ensino oferecido pelas escolas;
• a responsabilidade dos órgãos certificadores de competência profissional;
• a gestão administrativa das instituições públicas ou privadas;
• a política de saúde e a política salarial do governo;
• a política de administração, controle e acompanhamento de recursos humanos
no posto de saúde.
Isso também nos leva a concluir que toda a nossa vida social está impregnada
de políticas diversas (governamentais, institucionais e empresariais) e que, por
isso, não apenas somos atingidos por situações e ações políticas como também
atuamos politicamente o tempo todo.
Atuamos deliberada e ativamente, participando de manifestações, militando em
algum partido, votando, nos candidatando a cargos políticos e denunciando
descasos quanto ao atendimento das necessidades da população. Também atuamos
involuntária e passivamente, quando nos omitimos, quando ignoramos o
que se passa em nossa volta, afirmando que política é só para quem gosta.
No entanto, é importante percebermos que não são apenas os indivíduos isoladamente
que precisam atuar na sociedade guiando-se pelos princípios da cidadania.
As organizações também precisam ser cidadãs.
Em resumo, a cidadania organizacional é também essencial para o bem-estar e a
dignidade de todos. O poder exercido sem ética violenta os direitos de cidadania.
Pessoas e organizações que não primam pela ética e não se consideram comprometidas
com o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos, conscientemente
ou não, voluntariamente ou não, acabam, de uma ou outra forma, sendo responsáveis
por perdas e danos sofridos pela sociedade.
A cidadania implica o reconhecimento de que dificilmente é possível, nem
sempre é justo e, raramente, vale a pena a gente “melhorar de vida” sem melhorar
a vida. Por isso, cabe aqui uma citação do grande cidadão brasileiro que
foi Herbert de Souza, o Betinho:
O sociólogo Herbert
de Souza (1935-1997)
participou da luta pelas
“reformas de base” (agrária,
urbana, universitária) e
dos movimentos operários
brasileiros. Trabalhou para
a Comissão Econômica para
a América Latina (Cepal)
da ONU, foi exilado pela
ditadura militar de 1964 e,
durante o período do seu
exílio, viveu em vários países,
atuando como assessor,
consultor e professor. Com a
Anistia, voltou ao Brasil em
1979. Tornou-se conhecido
por batalhar pelo direito
à vida e à dignidade dos
portadores do HIV/AIDS,
tendo liderado, na década
de 1990, o Movimento pela
Ética na Política e a Ação da
Cidadania Contra a Miséria e
Pela Vida. Além de símbolo
da resistência à ditadura e da
luta contra a desigualdade
social e a AIDS, tornou-se,
por suas ações e posturas,
também um símbolo
de cidadania.
Tudo o que acontece no mundo, seja no meu país, na minha cidade ou no
meu bairro, acontece comigo. Então eu preciso participar das decisões que
interferem na minha vida. Um cidadão com um sentimento ético forte e
consciência de cidadania não deixa passar nada, não abre mão desse poder
de participação (sou za, Herbert de. Ética e cidadania. São Paulo: Moderna, 1994).
Proposta de Atividade 2
1. Destaque os principais aspectos de cidadania expostos no texto, tendo
em vista suas próprias experiências. Em seguida, em grupos, troquem
ideias para notar as diferenças e as semelhanças entre os vários
destaques. Levem os resultados para a plenária, buscando um possível
consenso sobre o sentido de cidadania. Comparem a conclusão a que
chegaram com a noção preliminar de cidadania, que resultou da Atividade
1 deste capítulo, e notem a evolução do conhecimento que adquiriram
mediante o estudo do texto.
2. Quais são os principais indícios de subcidadania que você nota no
cotidiano? Com base na exposição e no debate em classe desses
indícios, elaborem um relatório conjunto apontando possíveis medidas
a serem tomadas para superá-los e indicando a quem caberia executá-
-las. Não se esqueça de anotar as conclusões da plenária em seu
caderno de atividades.
2.3 Mundo do trabalho e cidadania organizacional
O ser humano não nasceu preparado para seguir normas de convivência e
sobreviver em uma sociedade tão complexa quanto a nossa. Para estabelecer
relações sociais e subsistir em nosso meio, precisamos de quem cuide de nós e
nos eduque, transmitindo-nos as características e valores culturais da sociedade
a que pertencemos.
O processo de socialização começa logo depois do nascimento e segue um longo
caminho. Nessa jornada, cada um de nós precisa absorver conhecimentos e desenvolver
habilidades, além de conhecer e utilizar linguagens. Precisa também
aprender a desempenhar papéis sociais e a reconhecer a importância de contribuir
com a coletividade. Essa contribuição pode ser feita de várias maneiras:
quando, por exemplo, produzimos alguma coisa ou prestamos serviços, conservamos
ou alteramos valores, reproduzimos ou inovamos técnicas, defendemos a
estrutura da dinâmica social ou atuamos para alterá-la.
O trabalho é uma dessas contribuições. Ele é necessário para garantir nossa
sobrevivência e, para executá-lo, mobilizamos nosso físico, nossa razão e nossa
vontade, utilizando para isso tanto os recursos naturais quanto elementos
culturais. Sem os produtos do trabalho não há sobrevivência humana, cultura,
organização social, civilização e história. Em outras palavras, cada pessoa que
nasce só alcança a plenitude de sua condição humana se for cuidado e educado
por outros, o que significa muito mais do que o cuidado que os outros animais
têm com suas crias por certo tempo. Além disso, durante toda a nossa vida,
precisamos do nosso trabalho e do trabalho dos outros para a produção de bens
e serviços que são demandados pelo viver e pelo conviver em sociedade.
© Otavio Dias de Oliveira/Folhap ress
Figura 2.5
© FotoArena/CON /La tinContent/Getty Imag es
núcleo básico – EPCO Cap ítulo 2
48 49
Em nosso dia a dia, contamos com o trabalho de muitas pessoas para garantir
nossa alimentação, higiene, locomoção, lazer, segurança. Nem sempre todo o
trabalho contido em um objeto ou serviço é evidente. Algumas etapas costumam
ser esquecidas, ou não são conhecidas. Isso porque nem todo trabalho
é igualmente reconhecido e valorizado. Alguns podem permanecer ocultos,
ofuscados por outros, que são supervalorizados em determinado momento
histórico. O dramaturgo e poeta alemão Bertolt Brecht (1898-1956) aborda
essa questão no poema Perguntas de um trabalhador que lê. Entre outras coisas,
ele questiona:
“Quem construiu a Tebas de sete portas? Nos livros estão nomes de reis.
Arrastaram eles os blocos de pedra? [...] A grande Roma está cheia de arcos do
triunfo. Quem os ergueu?”
Perguntas de um trabalhador que lê
Quem construiu a Tebas de sete portas?
Nos livros estão os nomes de reis.
Arrastaram eles os blocos de pedras?
E a Babilônia várias vezes destruída –
Quem a reconstruiu tantas vezes? Em que casas
Da Lima dourada moravam os construtores?
Para onde foram os pedreiros,
na noite em que a muralha da China ficou pronta?
A grande Roma está cheia de arcos de triunfo.
Quem os ergueu? Sobre quem
Triunfaram os Césares? A decantada Bizâncio
Tinha somente palácios para seus habitantes? Mesmo
na lendária Atlântida
Os que se afogavam gritavam por seus escravos
Na noite em que o mar a tragou.
O jovem Alexandre conquistou a Índia.
Sozinho?
César bateu os gauleses.
Não levava sequer um cozinheiro?
Filipe da Espanha chorou, quando sua Armada
Naufragou. Ninguém mais chorou?
Frederico II venceu a Guerra dos Sete Anos.
Quem venceu além dele?
Cada página uma vitória.
Quem cozinhava o banquete?
A cada dez anos um grande homem.
Quem pagava a conta?
Tantas histórias.
Tantas questões
(BRECHT, B. Poemas 1913 –1956. Seleção, tradução e posfácio de Paulo César Souza.
São Paulo: Editora 34, 2000.)
Nos documentos relativos a monumentos históricos não há registro dos nomes
de todos os trabalhadores que os construíram. Apenas os dos governantes e
ocasionalmente dos chamados trabalhadores intelectuais e/ou administrativos.
No Brasil, um questionamento do tipo feito por Brecht, no poema citado, pode
ser encontrado, em linguagem mais direta e explícita, na letra da música Trabalhadores
do Metrô, composição de R. M. Santos e Walter Marques, interpretada
pelo cantor Xangai no álbum Dos Labutos, em 2005.
2.3.1 Trabalhar para quê?
No capítulo “Trabalhar para quê?”, do livro Trabalho em debate, organizado
por Márcia Kupstas, a filósofa brasileira Maria Lucia de Arruda Aranha assim
destaca a importância do trabalho:
[...] podemos dizer que “o homem se faz pelo trabalho”. Ou seja, ao
mesmo tempo que produz coisas, torna-se humano, constrói a própria
subjetividade. Para exemplificar, imagine-se como vendedor em uma
loja. Você precisa conhecer o material que está sendo vendido e os
procedimentos de atendimento ao público; aprende a se relacionar com
os colegas e com a chefia; exige de si mesmo a superação de dificuldades;
ao receber o salário, administra seus gastos e percebe a mudança que essa
autonomia financeira provoca nas relações com seus familiares. Enfrenta
conflitos, quando seu desempenho é avaliado por critérios injustos ou
© Hulton-Deutsch Collection/COR BIS/Corbis (DC)/La tinstock
Figura 2.6
Bertolt Brecht
núcleo básico – EPCO Cap ítulo 2
50 51
se ganha menos do que o merecido pelo esforço despendido. Também
acumula experiência e sente prazer em fazer com facilidade o que antes
lhe parecia um desafio intransponível (Kupstas , 1997a, p. 22-23).
Dessa forma, ela destaca uma série de coisas que o trabalho propicia a quem o
exerce: ampliação de conhecimento, desenvolvimento da habilidade de se relacionar
com outras pessoas, de planejar ações, vencer desafios, de controlar
gastos, de defender-se e outras.
Mas nem sempre o trabalho é visto tão positivamente como nos é apresentado
pela filósofa Maria Lucia de Arruda Aranha. Isso porque não é em qualquer
uma de suas formas nem em todas as situações que o trabalhador se sente edificado
ou dignificado quando o exerce.
Embora muita gente não saiba, a própria palavra trabalho carrega, em sua origem,
uma carga bem negativa.
A palavra trabalhar vem do latim tripaliare, que significa torturar por meio do
tripalium, instrumento formado por três (tri) paus (palium), onde eram atados
os condenados ou animais difíceis de ferrar. Essa carga negativa da palavra se
deveu à adoção do escravismo, pelos romanos, e à consequente oposição entre
o trabalho (socialmente desvalorizado, pois era exercido pelos escravos) e o
ócio (socialmente valorizado, pois era privilégio da classe dominante, proprietária
de escravos).
Poderemos entender melhor como e por que certos tipos de trabalho são
mais ou menos valorizados e causam orgulho ou desprezo se pesquisarmos
um pouco mais o seu significado e a sua forma em diferentes períodos da
história das sociedades.
Verificaremos, então, como ele passou da categoria de maldição (para os escravos
antigos e servos da gleba medievais) à categoria de talento, doação, ou sacrifício
voluntário (para os monges medievais e reformadores protestantes), chegando,
por razões diferentes, à sua valorização pela burguesia industrial e pelos socialistas,
no século XIX, até o modo como ele é encarado hoje.
Atualmente, trabalhar é considerado pela nossa sociedade não apenas condição
para que possamos sobreviver, mas, também, para crescermos, nos sentirmos
úteis, dignos, importantes e para que possamos retribuir, com o fruto do nosso
labor, o que recebemos de bom com o trabalho de outros que nos antecederam
e dos que nos são contemporâneos.
2.3.2 Um pouco de história para esclarecer
Comecemos por entender melhor o que é trabalho.
Em seu texto denominado Trabalho, que compõe um dos verbetes do Dicionário
crítico, trabalho e tecnologia, organizado por Antonio David Cattani, a
socióloga brasileira Elida Rubini Liedke utiliza as seguintes referências para
conceituá-lo:
[...] Pressupondo-se exclusivamente o trabalho humano, como na acepção
de Marx em O capital [...], o trabalho é atividade resultante do dispêndio
de energia física e mental, direta ou indiretamente voltada à produção de
bens e serviços, contribuindo, assim, para a reprodução da vida humana,
individual e social [...] (LIEDKE apud CATTANI, 1997, p. 268-269).
Prestemos atenção ao fato de que, como diz a autora, o trabalho é considerado
condição para que os seres humanos se desenvolvam e as sociedades humanas
continuem a existir.
Figura 2.7
Tripalium
Figura 2.8
Karl Marx
reproduçã o
núcleo básico – EPCO Cap ítulo 2
52 53
Mas esse é um conceito atual, difundido a partir do século XIX, na época da
Segunda Revolução Industrial, por Karl Marx (1818-1883) e Friederich Engels
(1820-1895) no livro O capital.
Acontece que o trabalho assumiu diferentes formas ao longo da História, de
acordo com os modos de produção e, sendo assim, a sua compreensão e entendimento
não foram os mesmos em todas as épocas.
Nas comunidades ancestrais e nas poucas que ainda se mantêm preservadas das
influências da modernidade, o trabalho sempre foi coletivo e solidário.
Nas sociedades que adotaram os modos de produção escravista, feudal e capitalista,
o trabalho se tornou alienado, conforme expressão dos teóricos marxistas.
Que o trabalho escravo e o trabalho servil não dignificam o trabalhador, isso é
muito claro, e com certeza o leitor tem conhecimento do que eles representaram
em diferentes fases da história da humanidade.
Deve conhecer, principalmente, como foi a escravidão dos negros africanos no
Brasil, durante o Período Colonial e o Império. Também deve se lembrar das
várias formas como eles se rebelaram contra sua exploração e de que, só após
várias gerações de luta e resistência, conseguiram libertar-se da opressão.
O que algumas pessoas talvez não saibam, ou talvez não se recordem, é que no
início da industrialização – segunda metade do século XVIII e primeira do XIX
– foi muito grande a resistência dos trabalhadores à transformação do trabalho
em mercadoria, à organização da produção em fábricas e à sua transformação
em “mão de obra”.
Teóricos marxistas são
os seguidores das teorias
econômicas, filosóficas,
sociológicas e políticas
desenvolvidas por Karl
Marx e Friedrich Engels,
sintetizadas na obra
O capital. Nessa obra,
publicada entre 1867 e
1894, eles analisaram
o capitalismo, a crise e,
finalmente, a queda desse
sistema, impulsionada
pela luta de classes e pela
ação revolucionária do
proletariado, seguida da
implantação do regime
socialista – caracterizado pela
socialização dos meios de
produção –, o qual seria um
estágio preparatório para a
implantação do comunismo.
Esse trabalhador havia sido artesão, dono da sua força de trabalho, dos seus
instrumentos e do seu tempo e, com a industrialização, passou a ter de se sujeitar
a uma nova e incompreensível realidade: às regras impostas nas fábricas,
aos movimentos corporais impostos pelas máquinas, ao controle do processo de
produção externo a ele, ao ritmo do tempo marcado pelo relógio e não mais pelos
ciclos da natureza e pelas necessidades de seu corpo; aos salários estipulados
pelos proprietários dos meios de produção etc.
Antes, no trabalho concreto, autônomo, ou seja, aquele executado para si próprio,
o trabalhador sabia o que iria produzir, o porquê e como faria para produzi-
lo. Com a industrialização, contudo, ele passava a trabalhar para outra
pessoa: o capitalista, proprietário dos meios de produção.
A esse tipo de exploração do trabalho Karl Marx chamou de trabalho alienado:
ao vender sua força de trabalho, a pessoa perde a possibilidade de projetar no
produto as atividades do seu ato criador. É o empresário que o assalaria quem
define e organiza o trabalho a ser feito por ele e apropria-se da mercadoria que
ele gerou.
Durante a transição do modo feudal para o modo de produção capitalista, a burguesia
precisou criar uma ideologia de valorização do trabalho que convencesse
o indivíduo a operar nas fábricas e se adaptar às novas condições de produção.
Mas não foi com argumentos que se disciplinou o operário que resistia a esse
sistema de produção e sim com a perseguição e prisão para os que se recusavam
a trabalhar nos novos moldes, com a imposição de multas aos que transgrediam
os severos regulamentos da fábrica e a vigilância contínua de supervisores impiedosos,
com um olho nos trabalhadores e outro no cronômetro.
Não trabalhar significaria preguiça, irresponsabilidade, vadiagem. Em meio a
esse regime de opressão, foi se criando uma cultura de valorização do emprego.
Este passou a ter peso importante na construção da identidade pessoal e social
do indivíduo. Como consequência, o desemprego se tornou ameaça não só a sua
sobrevivência física como a sua situação psicossocial.
Atualmente, considerando o enfoque do capitalismo, a perspectiva sob a qual
os empresários são vistos mudou bastante: empresários são empreendedores
que, abrindo seus negócios, instalando suas empresas, fazendo-as crescer, criam
oportunidades de emprego e renda para os trabalhadores que contratam e promovem
o desenvolvimento da comunidade.
A partir de meados do século XX, a automação, a robótica, a microeletrônica e
outras tecnologias provocaram mudanças que interferiram também na constituição
da identidade e do perfil do trabalhador. Isso porque se passou a exigir
que ele se atualize e se adapte mais rapidamente às mudanças tecnológicas e às
exigências do mercado.
O setor de serviços, que se amplia cada vez mais, exige melhor qualificação profissional,
enquanto o setor industrial valoriza trabalhadores mais participativos,
Figura 2.9
Friederich Engels
reproduçã o
núcleo básico – EPCO Cap ítulo 2
54 55
que tenham a visão de todo o processo produtivo, sejam proativos e capazes de
tomar decisões.
Nos dois setores, estimula-se a “intelectualização” do trabalho e, consequentemente,
a escolaridade, a qualificação profissional e a formação continuada do
trabalhador.
Trabalhar é bom. Não poder trabalhar é o grande temor do nosso tempo, até
mesmo por conta das crises de desemprego que têm ocorrido nas últimas décadas,
em nível internacional.
Daí o empenho das pessoas, atualmente, em se qualificarem profissionalmente
e se atualizarem constantemente com novas leituras, novos cursos,
novas graduações,
ampliando, assim, seu potencial profissional e a sua
competitividade no mercado do trabalho e protegendo-se, dessa forma, das
ondas de desemprego.
2.3.3 Ética, cidadania e os deveres do trabalhador
Se nos sentirmos desmotivados e com a autoestima em baixa, porque não somos
valorizados e nossos direitos não são respeitados, devemos utilizar os meios
e aproveitar as oportunidades para reverter tal situação, reivindicando, defendendo
juridicamente nossos direitos, aprimorando-nos ou procurando outras
organizações que nos ofereçam melhores condições de trabalho. Até mesmo, se
houver oportunidade, abrir o nosso próprio negócio.
Entretanto, o trabalhador cidadão também tem deveres.
O que não podemos é agir de forma descuidada em nossa vida profissional,
pois somos responsáveis pelas consequências de nossos descuidos, tanto sobre
nós mesmos como sobre os outros. Por isso, como trabalhadores, devemos
estar sempre nos questionando e nos avaliando sob determinados aspectos, de
modo que nos comportemos sempre de acordo com os nossos deveres, orientados
pelos princípios da ética profissional e conforme os valores da cidadania
organizacional.
Assim, quando nos autoavaliamos, é preciso nos perguntar:
1. Como lidamos com os instrumentos e com os recursos
físicos que usamos em nosso trabalho, seja produzindo
algo concreto ou prestando serviços?
Somos cuidadosos, parcimoniosos, sensatos e prudentes ao usá-los?
Compreendemos a importância de evitar desperdício, estrago e destruição desses
materiais? Temos consciência de que os recursos naturais podem se esgotar
e de que economizar nos custos permite a diminuição dos preços e o aumento
dos salários?
Sabemos que a qualidade do nosso trabalho depende também do bom estado e
do funcionamento dos instrumentos que utilizamos e da qualidade da matéria-
-prima com que operamos? Passamos, por isso, a ficar atentos aos materiais de
que esses instrumentos são feitos e a seu funcionamento, para empregá-los de
forma adequada?
2. Qual a atenção que damos à qualidade do que oferecemos
aos consumidores, clientes ou usuários?
Sabemos que devemos tratá-los da mesma forma que gostaríamos de ser tratados?
Sabemos que devemos ficar atentos às condições de higiene e de segurança
necessárias tanto para a preparação de um produto quanto para a prestação
de um serviço?
© Maximilian Stock Ltd/Science Photo Library © Hulton Archive/Getty Imag es
Figura 2.10
núcleo básico – EPCO Cap ítulo 2
56 57
Seguimos as normas de qualidade na produção?
Considerando o tipo de produto que oferecemos, nós caprichamos na sua durabilidade,
conforto, clareza, estética, aroma, som e sabor?
Reparamos as falhas que encontramos ou informamos àqueles que devem fazê-
-lo, para que o produto ou serviço corresponda ao seu protótipo?
Sugerimos ou indicamos maneiras para melhorar a qualidade do que produzimos?
Observamos se o trabalho realizado por outros, e do qual dependemos para
fazer o nosso com qualidade, está sendo desenvolvido com o mesmo cuidado?
3. Como nos comportamos, considerando a importância
de nosso trabalho e sua repercussão tanto no
ambiente em que ele se desenvolve quanto na vida em
sociedade?
Estamos conscientes de que tudo de que dispomos é resultado de trabalho coletivo
e, portanto, dos esforços de muitas outras pessoas que aplicaram suas energias,
competências, vontade e tempo para oferecer algo à comunidade? Temos
consciência de que somos um elo nessa cadeia de energias e intenções que permite
a sociabilidade e garante a sobrevivência e continuidade de nossa espécie?
Ao nos darmos conta disso, atuamos de forma responsável?
Sabemos que, quando falhamos, podemos causar danos físicos ou morais, prejuízos
materiais, desconforto, descontentamento, comprometimento de patrimônio
e da imagem de pessoas, categorias profissionais, marcas e organizações?
Respeitamos o ambiente, conservando a natureza e evitando a poluição? Exigimos
o mesmo comportamento de todos?
Reconhecemos a importância de aprender mais e nos atualizar para melhorar
nossa prática profissional e a dos que nos cercam?
4. Qual a nossa disposição para trabalhar em equipe
de forma cooperativa, oferecendo e recebendo ajuda,
dividindo responsabilidades, respeitando direitos e
compartilhando poder e sucesso?
Reconhecemos o valor da contribuição de cada um em nosso grupo?
Expressamos esse reconhecimento elogiando esforços e talentos dos demais,
orientando-os e indicando caminhos que os façam melhorar?
Solicitamos sua opinião e colaboração quando precisamos de ajuda?
Divulgamos informações e conhecimentos que possam ajudá-los?
Estimulamos seu desenvolvimento, sua autonomia e seu protagonismo?
Ficamos atentos às condições de segurança e salubridade do ambiente que
partilhamos com os outros e também às maneiras de preservar nossa saúde e
a dos demais?
Ao tomarmos esses cuidados, exigimos que os outros também o façam, para que
toda a comunidade seja respeitada?
© Cifotart/Shutterstock
© Frontpag e/Shutterstock
Figura 2.11
Figura 2.12
Operário atuando em situação
de risco, embora usando luvas
e cinto de segurança.
© Henryk Sad ura/Shutterstock
núcleo básico – EPCO Cap ítulo 2
58 59
A nossa interação com a realidade, através do trabalho, tem sido a favor da boa
qualidade de vida?
2.3.4 A cidadania e o trabalhador em condições adversas
Questões particulares levam várias pessoas a se sentirem realizadas ou insatisfeitas
com o trabalho. Nem todas exercem a profissão que gostariam, pois isso
depende de muitas variáveis: o contexto histórico, geográfico e familiar em que
foram criados e se desenvolveram, as condições físicas e emocionais, a oportunidade
de formação, capacitação, qualificação profissional e outras.
Em algumas situações, no entanto, a desmotivação se deve ao contexto e às
circunstâncias objetivas e específicas das funções que ocupam e/ou das organizações
nas quais trabalham.
As condições nas quais o trabalhador exerce sua função são, em grande parte,
responsáveis direta ou indiretamente pelo seu comportamento e desempenho
como profissional. Certas pessoas são obrigadas a realizar tarefas em situações
de insalubridade e insegurança, em troca de salários irrisórios, sendo desconsideradas
em seus direitos de trabalhadores e de cidadãos.
Em muitos lugares, ainda prevalece o que os marxistas consideram alienação do
trabalho, ou seja, a separação entre sua concepção e execução, sendo que os executores
(entenda-se trabalhadores) não sabem o que estão produzindo, o porquê e
como fazem para produzi-lo. Por causa disso, não têm a visão global e a compreensão
total de seu papel no processo produtivo; portanto, não identificam qual a sua
importância nesse processo e como seu produto afeta as pessoas e as comunidades.
Enfim, são trabalhadores que não se sentem protagonistas e agentes da História.
Existem também os casos de pessoas que, para sustentarem a si mesmas e à
família, precisam se dedicar a vários empregos e trabalharem jornadas além
daquelas consideradas máximas pela legislação trabalhista.
Todos esses fatores estão ligados à ética e à cidadania em relação ao tratamento
dado ao trabalhador pela sociedade, pelo Estado, pelas organizações e, às vezes,
por ele mesmo.
De uma forma geral, podemos identificar que o trabalhador é desrespeitado em
seus direitos toda vez que ele:
a) não é esclarecido nem preparado pela organização que o contrata para
compreender a importância do fruto do seu trabalho e de como ele pode
realizá-lo de modo a torná-lo importante e benéfico para seu próprio desenvolvimento
e o de outras pessoas. Por isso, a forma de acolhimento e ambientação
do trabalhador recém-contratado e sua preparação para executar
suas atividades devem incluir os esclarecimentos que precisam ser dados sobre
sua importância na organização e sua responsabilidade em ter um bom
desempenho ao realizá-las;
b) tem sua saúde física, mental, moral e emocional e as relações afetivas prejudicadas
por atividades excessivas, causadoras de tensão, fora dos padrões
estabelecidos pelas normas de segurança e saúde no trabalho;
c) não recebe remuneração justa em relação às atividades que realiza, às responsabilidades
assumidas, ao seu desempenho e à qualidade do seu trabalho;
d) não tem seus méritos reconhecidos e as avaliações às quais ele está sujeito
são orientadas exclusivamente para chamar-lhe a atenção para seus pontos
fracos e nunca para ressaltar os progressos que tem realizado. Os critérios
dessa avaliação também não lhe são comunicados e ele não é motivado a se
autoavaliar, percebendo, ele próprio, seus pontos fortes e os desafios que
deve vencer para melhorar;
e) não vê possibilidade de crescer dentro da organização, pois ela não elabora
um planejamento e uma gestão de carreira, não planeja políticas de treinamento
e desenvolvimento e, portanto, não investe na formação continuada
do trabalhador, oferecendo-lhe cursos que possam contribuir para a oferta
de melhores oportunidades de realização profissional.
Enfim, o fato de não se sentir realizado afeta não apenas o trabalhador, mas as
suas relações de trabalho, com sua equipe, seu empregador, os clientes, os fornecedores,
os concorrentes e, consequentemente, a própria imagem da organização
onde ele trabalha.
2.3.5 Exigências da cidadania no mundo do trabalho e
direitos do trabalhador
Há reciprocidade entre deveres e direitos. A todo direito corresponde um dever
e a todo dever um direito.
Hoje, várias empresas reconhecem a necessidade de investir cada vez mais na
educação de seus funcionários, algumas delas até criando universidades corporativas.
Da mesma forma, outras empresas remuneram seus funcionários pelos
títulos acadêmicos, pelo desempenho ou com base nos lucros obtidos.
A cidadania organizacional consiste exatamente na consciência de que a organização
tem de cumprir seus deveres em relação aos seus funcionários,
aos seus clientes e à comunidade, deveres esses que se referem à qualidade
do produto ou serviço que oferecem, à remuneração justa ao trabalho, ao
preço justo de venda, à observância aos princípios éticos no que se refere
aos concorrentes e ao público e também no que diz respeito ao marketing e
à propaganda.
Se o trabalhador precisa ser cuidadoso com os materiais que usa para trabalhar,
com a qualidade do que produz trabalhando e perceber como é responsável
pela repercussão que tem o seu trabalho na vida social, também são
deveres de quem o emprega, das políticas públicas, dos meios de comunicação,
enfim, de toda a sociedade:
núcleo básico – EPCO Cap ítulo 2
60 61
• garantir o respeito à legislação que protege os seus direitos;
• reconhecer e valorizar o seu papel na sociedade, propiciando-lhe salários justos,
segurança, saúde e bem-estar no trabalho;
• oferecer-lhe oportunidades e condições de crescer profissionalmente, com políticas
de treinamento e desenvolvimento e por meio de capacitações das mais
diversas formas;
• ampliar vagas nos cursos profissionalizantes, de qualificação, requalificação e
habilitação, nas modalidades presencial e a distância;
• reconhecer os esforços e os resultados obtidos pelo trabalhador, recompensando-
o com formas de remuneração em função de seu desempenho; benefícios
(plano de saúde, pagamento de educação dos filhos, tíquete alimentação etc.);
participação em ações etc.;
• divulgar a importância de sua função e participação no processo produtivo, de
modo que seu valor seja reconhecido socialmente.
Proposta de at ividade 3
Sugerimos ao final deste capítulo uma atividade criativa de revisão e síntese que
englobe os capítulos anteriores. Por exemplo:
1. Pesquise uma peça de teatro, um filme, um romance, uma novela de TV em
que apareçam tópicos dos capítulos. Apresente em plenário os resultados da
sua busca. Elejam três colegas para elaborar um relatório-síntese das buscas
individuais. Essa síntese poderá ser discutida em outra plenária, com o intuito
de mostrar quais foram os tópicos estudados que causaram mais impacto na
classe e as razões desse impacto.
Ou então:
2. Em grupos, montem atividades-síntese (jograis, teatro, vídeos etc.) sobre os
temas estudados nos dois capítulos.
Para terminarmos as considerações sobre ética, cidadania e responsabilidade
social e entrarmos no próximo capítulo, parece-nos bastante exemplar o conteúdo
dos versos singelos que compõem a música Vilarejo, que, referindo-se
a uma utopia, acabam por nos abrir os olhos para as mudanças de valores
e atitudes que precisamos urgentemente assumir, se realmente pretendemos
enfrentar os desafios do nosso tempo para a preservação da vida e das sociedades
humanas em nosso planeta.
Procure a música Vilarejo na internet e escute-a (por exemplo, a partir
do site http://video.sonicomusica.com/video/yt-cbBebKeSN_0/vilarejo-marisamonte-
pedro-baby-carlinhos-brown-e-arnaldo-antunes/).
Figura 2.13
Na sociedade moderna,
a grande maioria das
ocupações exige estudo e
formação do trabalhador.
© Gunnar Pipp el/Shutterstock
O trabalho,
o trabalhador e
as organizações
no mundo
contemporâneo
Capítulo 3
núcleo básico – EPCO Capítulo 3
64 65
Na primeira parte deste livro, você teve oportunidade de estudar
e refletir sobre noções teóricas e práticas que dizem respeito à
ética e à moral (capítulo I). Em seguida, nosso estudo focalizou
a ética, alargando seu espectro para abranger também as relações de cidadania
no mundo das organizações e do trabalho com um enfoque ético-existencial.
Neste capítulo, a volta ao estudo do trabalho, do trabalhador e das organizações
tem a preocupação de apontar como esses aspectos fundamentais da vida
humana tomam configurações novas e peculiares no contexto sociopolítico do
mundo contemporâneo e quais são os novos problemas éticos que esse contexto
coloca para vivermos como cidadãos. Vivemos agora no mundo globalizado, na
Terceira Revolução Industrial, com suas contradições e implicações. Compreender
o mundo é uma necessidade para uma postura ética e cidadã.
3.1 Globalização: a nova face do mundo
contemporâneo
Iniciamos nosso estudo sobre o processo de globalização, que dá sustentação
ao mundo do trabalho, com a caracterização do comércio global: o mundo
em que vivemos hoje está interligado por novos vínculos de trocas e consumo:
produtos são fabricados em todos os cantos do planeta e enviados a todos os
destinos possíveis. Esse intenso comércio, com o consumo que lhe é inerente,
padroniza os comportamentos, inibindo a variedade cultural entre as diferentes
sociedades humanas.
A Terceira Revolução
Industrial teve início após
a Segunda Guerra Mundial
e foi se consolidando na
segunda metade do século
XX. Consiste na aplicação
de sofisticadas tecnologias
nos processos produtivos,
principalmente na área da
informação e comunicação.
Uma série de componentes
revoluciona praticamente
todas as esferas da vida.
As informações ganham
um peso cada vez maior e
desenvolvem-se atividades
que empregam alta
tecnologia nas mais diferentes
áreas: a informática, que
produz computadores e
softwares; a microeletrônica,
que fabrica chips, transistores
e produtos eletrônicos;
a robótica, que cria robôs para
uso industrial;
as telecomunicações, que
viabilizam as transmissões de
rádio e televisão; a telefonia
fixa e móvel e a internet;
a indústria aeroespacial, que
fabrica satélites artificiais
e aviões; a biotecnologia,
que produz medicamentos,
plantas e animais
manipulados geneticamente.
Há uma interdependência econômica mundial presente na vida contemporânea –
um circuito de produção e de consumo que busca a redução de custos e o aumento
da produtividade na fabricação de mercadorias. Dois ingredientes foram fundamentais
para a consolidação desse fenômeno: a queda de barreiras alfandegárias
entre os países e a revolução tecnológica, em particular no campo da informação –
o que possibilita o mundo conectado em tempo real. A combinação desses fatores
provocou drásticas mudanças no processo produtivo, liderado por organizações
transnacionais, e alterou a forma como são feitos os investimentos mundiais.
Um dos resultados do processo de globalização e da liberalização da economia
mundial foi a diminuição do poder de intervenção e controle dos Estados nacionais
e a difusão da crença do neoliberalismo segundo a qual o mercado é capaz
de se autorregular, pois seria dotado de um mecanismo de governança, ou seja,
seria capaz de controlar por si só o mundo econômico e social. Entretanto, esse
dogma do neoliberalismo, que professa uma fé absoluta no mercado, sofreu um
grande abalo com a crise econômica e financeira de 2008, que assolou o mundo
e ainda não foi totalmente debelada. Os bancos centrais dos países foram chamados
a intervir e a investir. A intervenção maciça dos governos, especialmente
dos Estados Unidos da América do Norte e da Europa, que injetaram quantias
fabulosas de dinheiro na economia privada, tentou impedir que mais empresas
fossem à falência e a economia se desestruturasse definitivamente.
Impulsionadas pela fé absoluta no mercado, as grandes corporações se expandiram
pelo mundo, em muitos casos buscando países com legislação mais tolerante
em relação a questões trabalhistas e ambientais. Um dos resultados dessa expansão
foi a globalização do consumo. Os mesmos produtos e serviços são comprados
nos diferentes países do planeta. Há uma produção massiva de objetos de curta
duração destinados a serem rapidamente substituídos por outros mais sofisticados.
Transnacionais são indústrias
de países desenvolvidos que
se instalam em países em
desenvolvimento para
aproveitar mão de obra e
matérias-primas mais baratas
e maximizar os lucros. Uma
de suas características é
que diferentes partes de
seus produtos podem ser
fabricadas em diferentes
países, a montagem, ser feita
noutro e o produto final, ser
vendido noutro, ainda, que
também não é o da matriz.
No mundo contemporâneo,
o sistema capitalista
dominante recebe o
nome de neoliberalismo.
São características do
neoliberalismo (princípios
básicos):
• mínima participação estatal
nos rumos da economia de
um país;
• pouca intervenção do
governo no mercado de
trabalho;
• política de privatização de
empresas estatais;
• livre circulação de capitais
internacionais e ênfase na
globalização;
• abertura da economia para a
entrada de multinacionais;
• adoção de medidas contra o
protecionismo econômico;
• diminuição do tamanho do
Estado, tornando-o mais
eficiente;
• posição contrária aos
impostos e tributos
excessivos;
• contra o controle de preços
dos produtos e serviços por
parte do Estado, ou seja, a
lei da oferta e demanda é
suficiente para regular os
preços;
• a base da economia deve
ser formada por empresas
privadas.
© Science Photo Library
Figura 3.1
O esforço de guerra
demandado pela Segunda
Guerra Mundial deu início à
Terceira Revolução Industrial.
Figura 3.2
Primeira Revolução
Industrial: a utilização da
energia mecanizada.
© USGov-Military, Post-Work:
User:W.wolny - National Park Service
- National Archives/Wikimedia.org
núcleo básico – EPCO Capítulo 3
66 67
O consumo excessivo propiciado pelo atual modelo econômico, instigado muitas
vezes por necessidades fictícias criadas pelo bombardeio incessante da propaganda,
é, por muitos, considerado pernicioso, por causa da exploração exaustiva dos
recursos naturais sem nenhuma visão de sustentabilidade. Paradoxalmente, vemos
também a exclusão de grande parcela da sociedade, que ainda hoje tem sérias
dificuldades de acesso até mesmo a bens essenciais, como água tratada e energia.
Apresentamos agora dois textos críticos sobre a globalização e seus efeitos, o
conteúdo de um filme documentário, uma charge e uma reportagem, como
subsídios para a reflexão e a discussão que serão objeto da atividade 1.
1 – A posição de Bauman
O sociólogo polonês Zygmunt Bauman vê a globalização como uma “grande
transformação” que afetou as estruturas estatais, as condições de trabalho, as
relações entre os Estados, a subjetividade coletiva, a produção cultural, a vida
cotidiana e as relações entre o eu e o outro. No mundo globalizado, o Estado
não tem mais o poder ou não mais centraliza os direitos econômicos. Da mesma
forma, os direitos sociais são substituídos um a um pelo dever individual do
cuidado consigo mesmo e de garantir a si mesmo vantagem sobre os demais.
Para Bauman, os problemas globais contemporâneos só podem ser resolvidos
por ações globais. Segundo o sociólogo, a “globalização atingiu agora um ponto
em que não há volta” . E afirma, ainda, que estamos todos nós, agora, numa
situação de interdependência global, na qual ou garantimos a segurança comum
de todos nós ou então todos “afundamos juntos”. Bauman ressalta que pela
primeira vez na história humana o autointeresse, o interesse de cada um, e os
“princípios éticos de respeito e atenção mútuos de todos os seres humanos” estão
coincidindo, demandando de todos a mesma atitude, “a mesma estratégia”.
Para ele, de “maldição, a globalização pode até transformar-se em uma benção”,
porém o sociólogo faz uma ressalva: a grande questão é se conseguiremos
aproveitar essa oportunidade, se não perderemos essa chance – o que, para ele,
permanece “uma questão em aberto” (BAUMAN, 2005, p. 95).
2 – Festa da globalização
3 – Conteúdo do filme: Encontro com Milton Santos ou o Mundo
Global visto pelo lado de cá
Brasil, 2007
Direção: Silvio Tendler
O documentário reúne entrevistas do geógrafo Milton Santos (1926-2001) e
apresenta sua lúcida análise do processo de globalização. Discute as contradições
do modelo econômico e apresenta a perspectiva da construção de outra
realidade, mais justa e mais humana.
Na análise de Milton Santos, a globalização do final do século XX substituiu
os valores humanísticos por um modelo de consumo voraz, que destrói e exclui
amplas parcelas da população mundial.
Na origem desse processo está o chamado Consenso de Washington, de 1989,
uma verdadeira “bula” que se apresentou como modelo a ser seguido pelos países
em desenvolvimento: austeridade fiscal, juros altos para atrair capitais estrangeiros,
privatizações, afirmação da incapacidade dos Estados em gerir serviços. Países
da América e da África se veem obrigados a seguir o modelo na expectativa
de conseguir recursos para o seu desenvolvimento.
Grandes empresas se consolidam e escapam ao controle dos Estados; a ordem é
produzir muito – em locais onde essa produção possa ser mais lucrativa. Para Milton
Santos, são empresas sem compromisso com territórios, sem responsabilidade social.
O trabalhador logo sente o efeito desse processo, pois trabalha mais com menos
direitos. Além disso, o desemprego aumenta e passa a ser visto como coisa natural.
Também a pobreza passa a ser vista como natural, à medida que apenas alguns são
identificados como preparados ou qualificados para entrar no mercado de trabalho.
É a globalização como perversidade, no dizer do próprio Milton Santos.
O Consenso de Washington,
expressão criada pelo
economista britânico
John Williamson, é
uma compilação de
recomendações econômicas
concebida em novembro
de 1989 por economistas
das principais instituições
financeiras com sede
em Washington. São
elas: disciplina fiscal,
reforma tributária,
desregulamentação da
economia, liberalização
das taxas de juros, taxas
de câmbio competitivas,
revisão das prioridades dos
gastos públicos, abertura
comercial, maior abertura
ao investimento estrangeiro
direto, privatizações e
fortalecimento do direito
à propriedade. Durante o
final da década de 1980 e o
começo da de 1990, muitos
dos países da América Latina
e também da Ásia adotaram
essas políticas.
© Ru y Baron/Valor/Folhapress
Figura 3.3
O sociólogo
Zygmunt Bauman
Figura 3.4
© Michal Nadols ki/wikimedia.org
© charge de moisés
núcleo básico – EPCO Capítulo 3
68 69
Neste mundo globalizado, mercadorias, capitais e serviços têm circulação livre.
Mas pessoas, não. Imigrantes em busca de emprego são barrados por
verdadeiras muralhas.
Milton Santos ressalta, no entanto, que movimentos populares buscam alternativas
para uma globalização solidária, para reduzir desigualdades e desmanchar
diferenças. Foram movimentos da população que se apresentaram como
resistência às privatizações e extinção dos serviços públicos, como é o caso da
discussão em torno da privatização da água: deve a água ser fonte de lucro para
empresas ou a sua distribuição é tão somente para atender às necessidades da
população? Milton Santos defende que outra globalização é possível.
Como vimos anteriormente, tanto Bauman quanto Milton Santos apontam que
a solução para as contradições se encontra na própria globalização, desde que
sejam superados seus efeitos perversos. Dessa visão otimista passemos para outra
sobre o trabalho no mundo globalizado bem menos otimista.
4 – O pessimismo de Dupas
O artigo de Gilberto Dupas transcrito a seguir foi publicado no jornal O Estado
de S. Paulo, em 20 de outubro de 2007:
Figura 3.6
Gilberto Dupas (1943-2009),
engenheiro, escritor e cientista
social brasileiro
O futuro do trabalho (Gilberto Dupas)
O trabalho remunerado, atividade essencial ao engajamento econômico e
social do ser humano na sociedade, está em crise. O capitalismo global
contemporâneo trocou lealdade por produtividade imediata e acabou com
a época dos relógios de ouro como prêmio por longo tempo de dedicação.
Ninguém mais tem emprego de longo prazo garantido na sua atual empresa.
As próprias capacidades individuais, adquiridas por estudo ou experiência,
sucateiam a cada oito a dez anos. O emprego será cada vez mais voltado
para tarefas ou projetos de duração definida.
É uma mudança radical em relação ao fim dos anos 1960, quando os
indivíduos eram enraizados em sólidas realidades institucionais nas suas
corporações, que, por sua vez, navegavam em mercados relativamente
firmes. Na época dourada do capitalismo do pós-guerra, quando matérias-
-primas entravam por uma ponta e automóveis saíam prontos por outra,
vigorava certa “ética social” que domava a luta de classes e garantia – mais
na Europa, mas também nos Estados Unidos – benefícios como educação,
saúde e pensões por aposentadoria, considerados então direitos universais.
A partir dos anos 1980, com a globalização dos mercados, as corporações
e seus investidores ficaram mais preocupados com os lucros a curto prazo
e os empregos começaram a cruzar rapidamente as fronteiras. E, com os
avanços da tecnologia de informação, tornou-se mais barato investir em
máquinas do que pagar a pessoas para trabalharem.
[...]
O novo capital é impaciente, avalia resultados mais pelos preços das ações
que pelos dividendos. A esses investidores o que interessa é a capacidade das
empresas de serem flexíveis como um MP3, com a sequência de produção
podendo ser alterada à vontade e terceirizando tudo sempre que possível.
Richard [Sennett, da London School of Economics] vê a tendência para o
futuro dos empregos como contratos de três ou seis meses, frequentemente
renovados. A consequência já se faz sentir. O trabalho temporário é o setor de
mais rápido crescimento da força de trabalho nos Estados Unidos, e na Grã-
Bretanha, já representa 25% da mão de obra empregada nos Estados Unidos.
Numa organização flexível como os investidores gostam, o poder ocupa
uma posição quase virtual; estabelece as tarefas, avalia os resultados e
promove a expansão ou o encolhimento da empresa. O objetivo é obter
os melhores resultados com a maior rapidez possível. Das várias equipes
encarregadas das tarefas, estabelecem-se prêmios apenas para a de melhor
desempenho. Sennett lembra que é um jogo de tudo ou nada que mantém
alto nível de ansiedade e baixa lealdade institucional. A desigualdade no
interior das empresas aumenta; as remunerações são muito altas para os
executivos bem-sucedidos e muito baixas para os trabalhadores.
Figura 3.5
Milton Santos
© Jorge Araújo/Folhapress
© Lalo de Alm eida/Folhapress
núcleo básico – EPCO Capítulo 3
70 71
O melhor exemplo é o Wal-Mart, a maior empresa em faturamento do
mundo, que utiliza alta tecnologia e paga próximo da linha de pobreza
ao grosso de seus funcionários. Compare-se com os empregos estáveis e
com a boa remuneração que a grande indústria norte-americana do pós-
-guerra (Ford, GM, GE e outras) gerava, o que possibilitou a estruturação
da sólida classe média do país. Hoje tudo mudou. O dia de trabalho
prolonga pelos períodos de descanso, a pressão torna-se mais depressiva
que estimulante. Em suas pesquisas de campo, Sennett constatou que
nessa situação, em que a lealdade à instituição não pode ser construída,
se gera maior propensão ao alcoolismo, ao divórcio e aos problemas de
saúde. No nível mais baixo dos empregos flexíveis imperam os chamados
Mc-empregos – fritar hambúrgueres ou atender em lojas – ou os postos
de atendentes de telemarketing. Essas ocupações podem parecer um fator
positivo de acesso para jovens sem habilitação. Mas logo se transformam
num beco sem saída. Na verdade, muitos empregos braçais na área de
serviços deixaram de ser atraentes para os jovens e essas tarefas são
executadas por absoluta falta de alternativa. Nos países desenvolvidos,
em geral são entregues a imigrantes, que dão maior valor ao dinheiro
momentâneo do que à estabilidade e à qualidade do trabalho. [...]
5 – Uma reportagem
Apresentamos mais um subsídio para a atividade que será proposta a seguir.
Transcrevemos uma reportagem de Fernando Canzian que aparece sintetizada
na primeira página da Folha de S.Paulo de 18 de abril de 2010:
Renda no Brasil volta a subir no ritmo pré-crise [...] No ano eleitoral de 2010,
o aumento de renda no Brasil retomou os níveis anteriores à crise de 2009
e o poder de compra das famílias atingiu o maior patamar em uma década e
meia. Além disso, a proporção de brasileiros abaixo da linha da miséria caiu
43% desde 2003. Estima-se que o país tenha hoje 30 milhões de miseráveis
sobrevivendo com R$ 137 ao mês. Para especialistas, porém, eles seriam
mais de 50 milhões se a velocidade da diminuição da pobreza não tivesse
se acelerado nos últimos sete anos. “A melhora é muito mais sustentável,
pois está apoiada mais na renda do trabalho”, afirma Marcelo Néri da FGV
(Fundação Getúlio Vargas). Na média da década, esse fator explica 67% da
redução da desigualdade; o Programa Bolsa Família responde por só 17%
(FSP, 18 de abril de 2010, A1).
Proposta de atividade 1
Em grupos, relacionem o material que lhes foi apresentado: a posição de Bauman,
a charge, o filme documentário com as entrevistas de Milton Santos, o texto de
Gilberto Dupas e a reportagem da Folha de S.Paulo, procurando refletir e discutir
as seguintes questões, partindo de um trabalho em grupos:
1. Quais são as principais características do processo de globalização e quais
são as suas consequências para o mundo do trabalho?
2. Quais são os pontos de convergência e de divergência notados nos cinco
subsídios em discussão?
3. C omo caracterizar a situação do Brasil no processo de globalização tendo
em vista os cinco subsídios?
4. A posição pessimista de Dupas se aplica inteiramente ou em parte à situação
do Brasil na última década? Procurem fundamentar as respostas a esta
última questão recorrendo a dados estatísticos. Num segundo momento,
exponham e discutam em plenária as conclusões dos grupos. Depois, individualmente,
escrevam um relatório a ser colocado no caderno de atividades
apontando as principais posições assumidas nos grupos e na plenária e concluam
com uma posição pessoal sobre as questões discutidas.
3.1.1 A nova postura das empresas e a reação aos efeitos
perversos da globalização
Vamos agora focar nosso olhar nas empresas que atuam nessa economia globalizada.
A partir dos anos 1980, com a expansão das multinacionais ou
transnacionais e com o acirramento da competição no mercado, as empresas
iniciam processos de reestruturação: investem pesadamente em tecnologia,
não apenas para melhorar a qualidade de produtos e serviços, mas para diminuir
custos com mão de obra, aumentar a produção e os lucros e, assim,
garantir uma posição de destaque no mercado. Nesse processo, muitas corporações
deixaram em segundo plano a preocupação com o ambiente, com
os trabalhadores e até mesmo com a segurança dos consumidores. Aumento
do desemprego, da desigualdade e rebaixamento de salários ocorreram em
praticamente todos os lugares.
Figura 3.7
Marcelo Néri
© Rose Brasil/AB r (Agência Brasil)
núcleo básico – EPCO Capítulo 3
72 73
Nos anos 1990, os efeitos negativos da globalização evidenciam-se e parcelas
cada vez mais amplas da sociedade passam a questionar seus efeitos. Por pressão
da sociedade, começa a tomar vulto um movimento internacional que alerta
para a necessidade de se criar mecanismos de controle social sobre as ações dos
grandes conglomerados multinacionais e organismos internacionais, como a
Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional
(FMI) e o Banco Mundial (BM). As mais diferentes formas de manifestações
sociais se desenvolvem e buscam alternativas para defender direitos trabalhis-
tas, sociais e ambientais, tendo em vista que os países passam a ter cada vez
menos condições para impor limites às empresas.
Nesse cenário, o tema da responsabilidade social começa a surgir e muitas
empresas percebem que sua imagem e, consequentemente, suas vendas
podem ser seriamente abaladas diante de consumidores mais esclarecidos
e exigentes. É no contexto do aumento da exigência dos consumidores e
do crescimento da competição entre as empresas que nascem a bandeira da
responsabilidade social e o objetivo de adequar suas ações às necessidades
socioambientais, às novas exigências da opinião pública ou de seu mercado
consumidor.
Nesse mesmo período, nos Estados Unidos, diante da necessidade de melhorar a
qualidade dos produtos e de aumentar a produtividade das empresas, um grupo
de especialistas analisou uma série de organizações bem-sucedidas, consideradas
como “ilhas de excelência”, em busca de características comuns que as diferenciassem
das demais. Essas características foram por eles identificadas e eram
compostas de valores organizacionais que podiam ser facilmente percebidos
como parte da cultura das organizações, sendo praticadas pelas pessoas que as
compunham, desde os líderes que ocupavam postos de mais responsabilidade
até os empregados de escalões inferiores.
Os valores identificados nas organizações de sucesso foram considerados como
fundamentos para a formação de uma nova cultura de gestão empresarial,
trazendo uma série de consequências para o mundo do trabalho, para a ciência
da administração de empresas e para as escolas de administração.
Como princípio desse modelo, as empresas apresentam à sociedade sua missão,
sua visão e seus valores. Em resumo, podemos considerar:
• Missão: razão de ser de uma organização, as necessidades sociais a que ela
atende e seu foco fundamental de atividades.
• Visão: estado que a organização deseja atingir no futuro. A visão tem a intenção
de propiciar o direcionamento dos rumos de uma organização.
• Valor: grau de benefício obtido como resultado da utilização e das experiências
vividas com um produto. É a percepção do cliente e das demais partes interessadas
sobre o grau de atendimento de suas necessidades, considerando-se
as características e atributos do produto, seu preço, a facilidade de aquisição,
de manutenção e de uso, ao longo de todo seu ciclo de vida.
Para a construção da imagem de uma organização, torna-se essencial incorporar
o discurso da excelência do desempenho, da orientação para o futuro e a antecipação
às novas tendências do mercado, aos novos cenários, às novas necessidades
dos clientes, aos desenvolvimentos tecnológicos, aos requisitos legais, às
mudanças estratégicas dos concorrentes e aos anseios da sociedade. Nessa lógica,
a organização com visão de futuro seria aquela que planeja, pensa e aprende
estrategicamente, buscando obter, dessa forma, um sucesso sustentado e duradouro
em suas atividades.
3.1.2 T erceiro setor
Atualmente, é corrente a classificação das organizações de acordo com os três
setores da economia: primeiro setor (público, o Estado), segundo setor (privado,
o mercado) e terceiro setor (iniciativas privadas de utilidade pública, com origem
na sociedade civil).
Mas o que é o terceiro setor?
A expressão terceiro setor denomina um campo formado por
atividades que falam em nome do interesse público, sem fins lucrativos
e desenvolvidas pela sociedade civil. O setor inclui ações realizadas por
diferentes tipos de organizações e associações civis e não governamentais,
movimentos sociais, formas tradicionais de ajuda mútua, além de iniciativas
isoladas desenvolvidas pela população e de investimentos filantrópicos de
empresas privadas, mais recentemente ressignificados, por vezes, como
ações de “responsabilidade social”.
Às suas iniciativas caberia o papel de apontar deficiências dos outros
dois setores – o Estado e o mercado –, mas principalmente de
compensá-las, visando ao atendimento de demandas não cober tas
Características da
nova cultura de gestão
empresarial:
• Liderança e constância de
propósitos
• Responsabilidade social e
ética
• Visão de futuro
• Foco no cliente e no
mercado
• Decisões baseadas em
fatos
• Valorização das pessoas
• Inovação
• Agilidade
• Aprendizado organizacional
• Visão sistêmica: as pessoas
da organização devem
entender o seu papel no
todo, as interrelações
entre os elementos que
compõem a organização,
bem como a interação
desta com o mundo
externo.
Figura 3.8
A robotização garantiu
aumentos de produtividade
e eficiência nas linhas de
produção automobilística.
© Rainer Plendi/Shutterstock
núcleo básico – EPCO Capítulo 3
74 75
ou delegadas por aqueles. Como atuação privada voluntária, seu
discurso e promoção baseiam-se em valores e pressupostos como
solidariedade, ajuda mútua, colaboração, cooperação, altruísmo e
atenção aos necessitados, além da ideia de for talecimento da sociedade
civil, “par ticipação cidadã” e cidadania.
LIESENBERG, Cíntia. Terceiro setor: conceito e práticas.
In: Com Ciência Revista Eletrônica de Jornalismo Científico <http://www.comciencia.br/
comciencia/handler.php?section=8&edicao=19&id=194> Acessado em: 3 abr. 2011.
Dentro das organizações que fazem parte do terceiro setor, estão as ONGs (Organizações
Não Governamentais), entidades filantrópicas, OSCIPs (Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público), organizações sem fins lucrativos
e outras formas de associações civis que não visam lucro. No âmbito jurídico,
no Brasil, em estudo intitulado As Fundações Privadas e Associações sem Fins
Lucrativos no Brasil 2002, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE – e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea
–, em parceria com a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
– Abong – e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – Gife –, foram
identificadas mais de 500 mil instituições no terceiro setor. São organizações
que utilizam recursos do Estado e do mercado, além de empregar amplamente
o trabalho voluntário.
No Brasil, a Lei no 9.790 de 23/3/99, também conhecida como Lei do Terceiro
Setor, é um marco na organização desse segmento. Promulgada a partir
de discussões promovidas entre governo e lideranças de organizações não
governamentais, essa lei reconhece oficialmente as ONGs e exige transparência
administrativa.
De acordo com essa lei, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
– OSCIPs – devem estar voltadas para o alcance de objetivos sociais que tenham
pelo menos uma das seguintes finalidades:
i) promoção da assistência social (o que inclui, de acordo com o art. 3o da Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei 8.742/93, a proteção à família, à
maternidade, à infância, à adolescência, à velhice ou às pessoas portadoras de
deficiência ou a promoção gratuita de assistência à saúde ou à educação ou ainda
a integração ao mercado de trabalho);
ii) promoção da cultura, da defesa e da conservação do patrimônio histórico e
artístico;
iii) promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação;
iv) promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de
participação (o Decreto 3.100/99, art. 6o, define a promoção gratuita da educação
e da saúde como os serviços prestados com recursos próprios, excluídas
quaisquer formas de cobranças, arrecadações compulsórias e condicionamentos
a doações ou contrapartidas);
v) promoção da segurança alimentar e nutricional;
vi) defesa, preservação e conservação do ambiente e promoção do desenvolvimento
sustentável;
vii) promoção do voluntariado;
viii) promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria
jurídica gratuita de interesse suplementar;
ix) promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia
e de outros valores universais;
x) promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
xi) experimentação, não lucrativa, de novos modelos socioeducativos e de sistemas
alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
xii) estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção
e divulgação de informações.
Proposta de atividade 2
Procurem acessar sites de empresas e OSCIPs e verifiquem como elas apresentam
sua missão, visão e valores. Comecem com um inventário individual e
em seguida apresentem em plenária os resultados. Depois, individualmente,
façam um resumo de todas as contribuições dos grupos e da plenária, para ser
lançado no caderno de atividades.
3.2 A nova ética das empresas e o terceiro setor
em debate
A atuação de ONGs e OSCIPs é alvo de reflexão e críticas, à medida que atuam
com recursos públicos e nem sempre esclarecem à sociedade o uso desses recursos.
Questiona-se também a recente “conversão” das empresas para os valores e
para a responsabilidade social. Apresentamos agora alguns subsídios para motivar
a reflexão e a discussão sobre esses questionamentos que serão objeto da
atividade 3.
O filme Quanto vale ou é por quilo? se posiciona criticamente com relação à
atuação das ONGs e OSCIPs.
Quanto vale ou é por quilo?
Brasil, 2005
Direção: Sérgio Bianchi
O filme traça um painel de duas épocas: o período da escravidão e a sociedade
brasileira atual. Diversidades e permanências são pontuadas, mas o filme
núcleo básico – EPCO Capítulo 3
76 77
ressalta a manutenção de uma perversa dinâmica socioeconômica, nutrida pela
corrupção impune, pela violência e pela apartação social. O diretor aponta as
contradições de um país em permanente crise de valores.
O enredo é uma livre adaptação do conto “Pai contra mãe”, do escritor Machado
de Assis (1839-1908), entremeado de pequenas crônicas do arquiteto e
historiador Nireu Cavalcanti sobre a escravidão, extraídas dos autos do Arquivo
Nacional do Rio de Janeiro.
Dois momentos são apresentados. Se no século XVIII a escravidão é explícita,
nos tempos atuais a miséria é o combustível de um novo tipo de negócio. Com
o nome oficial de terceiro setor, um mercado composto de verdadeiras empresas
tenta preencher a ausência do Estado em atividades assistenciais, transformando
as pautas sociais em verdadeiras feiras de negócios.
Quanto vale ou é por quilo? discute a falência das instituições do país, denuncia
a exploração da miséria pelo marketing social e questiona a solidariedade que
encobre lucros.
Muitos questionamentos são levantados também a respeito da real intenção das
empresas quando acolhem em seu novo discurso “valores”, responsabilidade social,
valorização das pessoas etc. Para suscitar reflexão e debate apresentamos a
seguir um texto de Jean Bartoli:
Estas palavras [competitividade, empregabilidade] que, no início, representavam
caminhos de melhoria da eficiência organizacional, em determinados
momentos passam a dominar o pensamento da organização de tal modo que
adquirem vida própria. São momentâneos, porque as modas se sucedem,
dependendo basicamente das prioridades estabelecidas pela direção das
empresas. Hoje, os investidores impõem a prioridade da necessidade de
agregar valor: essa necessidade vira um chavão, que acaba por ter vida
própria e obceca os discursos empresariais em todos os níveis (BARTOLI,
2005, p. 187).
Proposta de Atividade 3
O filme Quanto vale ou é por quilo? levanta questões que requerem reflexão e
discussão. Estão na berlinda não apenas o terceiro setor, mas também a tendência
atual das empresas que entram no mundo dos valores e acolhem a
responsabilidade social. Cabe, portanto, uma parada para refletir e discutir em
grupos e depois em plenária, tendo como pano de fundo as críticas levantadas
pelo filme e pelo texto de Jean Bartoli, como também os tópicos anteriores
sobre os valores e a responsabilidade social nas empresas e o terceiro setor.
Como sugestão para a reflexão e a discussão entre os alunos, propomos as
seguintes questões:
1. Quais são os indícios de escravismo que você constata em nossa sociedade
no século XXI?
A palavra “apartação”
vem do latim partire que
significa dividir em partes.
Na África do Sul, o termo
resultou em apartheid, que
definiu a concepção e o
conjunto das normas que
regularam o processo social
e econômico separando a
população entre brancos,
negros e mestiços. No Brasil,
a palavra apartação social
é utilizada para indicar o
desenvolvimento separado
entre incluídos e excluídos,
não entre brancos e negros
como no caso da África do
Sul. O centro do conceito
de apartação está em
que o desenvolvimento
brasileiro não provoca
apenas desigualdade
social, mas uma separação
entre os grupos sociais (Cf.
BUARQUE, Cristovam, 1993).
2. Quais são as semelhanças e as diferenças entre a ética que orientava o
comportamento dos sujeitos sociais no passado e os princípios éticos que
vigoram no presente?
3. A nova face da solidariedade, da responsabilidade social e dos valores assumidos
pelas organizações empresariais e pelo terceiro setor espelham os
reclamos da ética e da cidadania expostos no capítulo I ou são apenas uma
fachada para camuflar a mesma busca de prosperidade, sucesso mercadológico
e lucro, cujo movente principal seria a competitividade e o sucesso?
Sugerimos que cada participante faça uma síntese das conclusões da plenária, elabore
um comentário pessoal sobre a atividade e o transcreva no seu caderno de
atividades, manifestando as posições pessoais a respeito das questões debatidas.
3.3 T rabalho e trabalhador no mundo globalizado.
O perfil profissional e as competências
A partir dos anos 1990, com as mudanças no quadro econômico mundial, com
o advento do neoliberalismo e da globalização, o mundo do trabalho sofreu
profundas alterações. As mudanças nos circuitos de produção e na circulação de
mercadorias, bem como a readequação dos setores de prestação de serviços, imprimiram
ao trabalho um conceito de alta produtividade com menores custos.
A privatização de diferentes setores da economia, a terceirização de amplos setores
da produção e o crescimento do trabalho de caráter temporário são marcas
deste contexto altamente competitivo da economia global.
Joaquim Maria
Machado de Assis,
autor do conto
“Pai contra mãe”.
Figura 3.9
Professor Jean Bartoli
reprodução
reprodução
núcleo básico – EPCO Capítulo 3
78 79
O conceito de emprego, tal como conhecemos ao longo de quase todo século
XX, já não é mais o mesmo. Entendia-se emprego como uma relação estável e
mais ou menos duradoura, que existe entre quem organiza o trabalho e quem
o realiza. Emprego, portanto, significava estabilidade e direitos. Hoje já não
é mais assim, pelo menos não da forma como nossos pais e avós conheceram
no século XX.
A palavra trabalho desvincula-se de emprego; cada vez mais vemos a substituição
gradual do emprego fixo, de longa duração e em tempo integral, por outras
formas de prestação de serviços como o trabalho autônomo, o realizado por
meio de cooperativa ou da terceirização dos serviços, o trabalho temporário ou
em tempo parcial, aqueles feitos por projetos etc. As oportunidades de trabalho
crescem, as de emprego se restringem.
Para o trabalhador, essas mudanças têm um significado importante, pois dele
se exige uma formação contínua e uma grande capacidade de adaptação às diferentes
situações e novas competências. Por isso, vamos expor as múltiplas competências
e seu significado.
3.3.1 C ompetências pessoais e sociais
Pessoais e sociais são competências referentes a saber ser e a saber viver com outros,
as quais todos nós, independentemente de idade, gênero, nacionalidade, religião,
profissão, trabalho exercido etc., devemos desenvolver desde muito cedo e
aprimorar durante toda a nossa vida.
As competências pessoais e sociais são as seguintes:
• Praticar a observação, a análise, a reflexão, o debate e a argumentação consistente
diante de situações-problema que demandam avaliações e opções, sem
nos deixarmos conduzir por preconceitos ou conceitos ultrapassados na escolha
dos caminhos a serem percorridos.
• Analisar e avaliar si mesmo, pessoas, fatos e atos, interpretando-os do ponto
de vista da ética e da cidadania, ou seja: sob a luz de critérios de diferenciação
entre o que é ou expressa o bem e o mal e o que impede ou não que todos
sejam tratados com os mesmos direitos à igualdade, à liberdade, à autonomia
e à felicidade, entre outros preceitos universais.
• Interpretar e analisar costumes, regras, leis, sistemas, processos, organizações
e instituições sociais do ponto de vista dos diversos grupos envolvidos e
situados no seu tempo, espaço e cultura. Ou seja, compreender que, diferentemente
dos outros animais, os seres humanos são criativos tanto nas formas
como se adaptaram à vida em espaços e épocas diferentes quanto na forma
de explicar sua existência e suas diferenças e também de expressar ideias e
sentimentos.
• Reconhecer e enfrentar situações-problema ocorridas no meio social, participando
de modo a intervir solidária e democraticamente na realidade, considerando
que todos têm direito a uma vida de boa qualidade, mas que nem todos
têm as mesmas oportunidades de consegui-las, o que faz de cada um de nós
responsável pela garantia da justiça e da equidade.
• Manter-se atento para reconhecer, prevenir e prever situações que representem
riscos ou desrespeito à integridade física, mental, moral e social dos cidadãos.
3.3.2 Competências profissionais
Além das competências pessoais e sociais, há outras especialmente importantes
no mundo do trabalho que se aplicam de forma geral a qualquer campo, profissão
ou função.
A seguir, relacionamos algumas delas:
• Conscientizar-se da importância do valor e da responsabilidade no trabalho
em relação à qualidade do produto ou serviço a ser oferecido, às condições
de higiene e segurança tanto durante o processo de produção quanto no ambiente
onde se atua, ao ambiente local e global, ao patrimônio público e ao
patrimônio da instituição ou organização onde se trabalha.
• Reconhecer as regras básicas de convivência e respeitar as legislações que disciplinam
as ações da organização em que se trabalha.
• Trabalhar em equipe e cooperativamente, respeitando e valorizando a autonomia,
a contribuição e a diversidade de cada um.
• Guiar-se pela racionalidade e pela sustentabilidade no uso dos recursos materiais,
pela solidariedade no trato com as pessoas e pela prudência, sensatez e
cuidado em ambos os casos.
3.3.3 C ompetências corporativas ou organizacionais
As profissões específicas também requerem alguns cuidados especiais do ponto
de vista ético e que precisam ser tomados pelo profissional – seja ele o proprietário
ou o empregado.
São cuidados, atitudes e comportamentos específicos e que devem ser adequados
ao tipo, à estrutura, à área de atuação e ao segmento de mercado ao qual se
dirige, da organização em que trabalha e aos tipos de relação que ele estabelece,
enquanto nela atua, com as pessoas, os materiais, o ambiente, as comunidades.
Algumas dessas competências corporativas mais importantes são as seguintes:
• Identificar e respeitar, na organização onde se atua, os direitos e deveres inerentes
às condições e às relações entre produtor e consumidor; empregador e empregado;
parceiros e colaboradores; representantes da organização e clientes; consumidores
e fornecedores; concorrentes e competidores; membros da comunidade
interna e da comunidade externa; a organização e o entorno onde está situada.
• Atualizar-se continuamente, incorporando conhecimentos, técnicas e atitudes
relacionadas ao seu desenvolvimento profissional e relacional.
• Estimular, no grupo que lidera ou com o qual colabora, a autonomia, a criatividade,
a proatividade e o protagonismo.
• Perceber o momento propício e a situação adequada e justa para oferecer ou
pedir ajuda, aprender ou ensinar, cooperar ou competir, sempre de acordo
com os princípios da responsabilidade e da solidariedade.
Proatividade é a atitude
daquele que não espera
passivamente que lhe façam
algo de que necessita ou que
os outros façam aquilo que
ele deve e pode fazer. Ele vai
à luta, ele coopera, colabora,
toma iniciativas, sai à busca
de soluções. Diante das
mudanças, não as rejeita
preconceituosamente ou por
comodismo, acomodando-
-se no tradicionalismo. Ao
contrário, encara-as, analisa-
-as e define-se aderindo ou
não a elas, a partir de seu
julgamento sobre se trazem
benefícios ou malefícios.
Protagonismo é a qualidade
das pessoas que determinam
e são capazes de desenvolver
seus próprios projetos
individuais, bem como
optam por participar e
participam ativamente de
projetos coletivos.
núcleo básico – EPCO Capítulo 3
80 81
• Zelar para que sejam efetivamente praticadas as normas de qualidade na produção,
no atendimento ao público e ao cliente, na gestão de recursos humanos,
na preservação do meio ambiente e no respeito à sociedade em geral.
• Respeitar o sigilo quando for necessário e considerado justo.
• Preservar a boa imagem da profissão que exerce e da instituição onde trabalha.
Muitas profissões têm seu próprio código de ética formalmente estabelecido,
enquanto para outras ele é informal e introjetado, ou seja, interiorizado, enraizado.
No primeiro caso, há situações tão especiais em certas áreas ou funções
que a análise e a reflexão sobre como agir do ponto de vista da ética foram realizadas
de maneira formal e sistematizada por representantes das comunidades
profissionais, os quais publicaram e divulgaram normas e regras que devem ser
rigorosamente observadas. Aqueles que não as obedecerem são desclassificados
ou expulsos da sua comunidade. Exemplos disso são os códigos de ética do médico,
do enfermeiro, do jornalista, do professor e do advogado.
No processo de seleção das empresas, as competências pessoais e sociais reveladas
são muito importantes para a contratação dos novos funcionários. Elas se
revelam nos currículos dos candidatos, durante as entrevistas realizadas com
eles e no modo como cada um se comporta nas dinâmicas de grupo.
Esse tipo de avaliação não é feito apenas durante o processo de seleção de recursos
humanos, mas também com os profissionais já contratados durante as
ocasiões de apreciação da atuação e desempenho de cada um, influenciando na
sua promoção e em seu plano de carreira.
Proposta de Atividade 4
No item “trabalho e trabalhador no mundo globalizado”, demos muitas
informações relevantes. Falamos das competências em geral, pessoais, sociais,
profissionais, corporativas e organizacionais. Abordamos as novas competências
que surgem a partir dos anos 1990 e mudam o perfil do profissional. Vimos
que é importante que o trabalhador esteja atento a elas e as leve a sério,
pois constituem o mapa pelo qual as empresas norteiam as suas relações de
trabalho. As novidades constantes exigem do profissional uma permanente
“reengenharia” pessoal para adequar-se a um perfil em constante mutação. São
tantas as exigências com relação ao trabalhador hoje e ao perfil necessário para
o seu bom desempenho no mercado de trabalho que uma série de produções
– livros, revistas, filmes – são feitas para atingir esse público: trabalhadores em
busca de seu espaço no mercado de trabalho.
Apresentamos a seguir uma reportagem publicada com o intuito de buscar
uma reflexão sobre o perfil do profissional e as competências exigidas neste
novo mercado.
“Você é do bem?
Profissionais que doam tempo, dinheiro e conhecimento para boas causas já
são mais valorizados pelas empresas.
[...]
Durante muito tempo você foi bombardeado com mensagens de
estímulo ao seu crescimento individual. É provável que tenham lhe dito
que você deveria se manter atualizado, tomar as rédeas da sua carreira,
demonstrar cada vez mais iniciativa pessoal. Repare que nesses conselhos
as palavras “individual” e “pessoal” estão sempre presentes. O sujeito
das ações e das lições é sempre o “eu”, e o foco, o indivíduo. É claro que
essas sugestões continuam valendo – e muito. Mas algo está mudando:
o mercado começa a valorizar também a sua capacidade de se envolver
com o coletivo, de compar tilhar tempo, dinheiro e conhecimento com
quem está à sua volta. [...]
Essa mudança de foco está sendo vista com bons olhos pelas empresas
porque elas estão se dando conta de que sucesso e dinheiro empilhado no
banco proporcionam a seus funcionários uma satisfação temporária. Bônus,
participação nos lucros e outros benefícios são importantes para manter os
funcionários comprometidos. Mas, na verdade, o que os motiva realmente é a
realização de suas necessidades afetivas. E isso pode, em grande parte, vir do
exercício efetivo da cidadania, do ato de contribuir para algo mais valioso do
que a obtenção de um contracheque no fim do mês. [...]
A pressão para competir em mercados globalizados tem levado grandes
empresas a fazer uma autoavaliação sistemática. Dela resultaram
reestruturações e downsizing, que requerem companhias e funcionários
altamente produtivos. Traduzindo: pessoas muito qualificadas, comprometidas
com a organização, criativas em suas funções, ansiosas por assumir
responsabilidades, efetivas no trabalho em grupo e saudáveis de corpo,
mente e espírito. É aí que o valor do engajamento desponta. Os executivos
reconhecem agora que programas de voluntariado, por exemplo, podem
ser ótimos para desenvolver essa mão de obra tão cheia de habilidades.
Isso porque os traços de funcionários produtivos coincidem com as
características básicas da atividade voluntária [...]
Bom para todo mundo
Não é só o outro que se beneficia quando você dá um pouco de si. Veja
como você também ganha indiretamente nessa relação:
Habilidades beneficiadas
• Comunicação escrita e oral
• Administração do tempo, do trabalho e das pessoas
• Negociação, capacidade de ouvir e dar atenção
• Capacidade individual de avaliação e de responsabilidade
• Planejamento de objetivos em curto e longo prazo
• Definição de orçamentos e alocação de recursos
• Gerenciamento de estresse
Downsizing em
português se traduz por
“achatamento”. É uma das
técnicas da administração
contemporânea que tem
por objetivo a eliminação
da burocracia corporativa
mediante um projeto de
organização planejada em
todas as suas etapas de
acordo com o planejamento
estratégico do negócio.
A meta é construir uma
organização a mais
eficiente possível mediante
práticas que a mantenham
a mais enxuta possível.
A curto prazo envolve
demissões, achatamento da
estrutura organizacional,
reestruturação, redução de
custos e racionalização.
núcleo básico – EPCO Capítulo 3
82 83
Mudanças de atitude
• Aumento de compreensão e respeito pela diversidade
• Abordagens mais criativas na hora de responder a dificuldades
• Aumento na capacidade de assumir riscos calculados
• Senso de comunidade e de obrigação social aumentados
• Aumento no valor dado a contribuições vindas de todos os níveis da
organização
• Afirmação da capacidade e dos valores pessoais
• Desenvolvimento de características como orgulho e responsabilidade
• Resistência positiva a sentimentos como alienação e isolamento”
(FONTANA, Alessandra e DE MARI, Juliana. Você é do bem?
Você S.A. Ed. 30, Ano 3, dezembro/2000.)
Agora é o momento de parar para refletir, analisar, organizar os dados esparsos,
questionar e construir algo pessoal, a partir da leitura e do estudo dos textos. Por
isso, propomos a seguinte atividade:
Primeiro individualmente, depois em grupos e por fim em plenária, montem
um quadro o mais completo possível com as competências expostas nos
textos, dando especial destaque àquelas que compõem o novo perfil do profissional.
Evidente que a orientação do professor é fundamental para a montagem
desse quadro. Finalizada a tarefa, passe o quadro para o seu caderno
de atividades e volte sempre a ele para mantê-lo constantemente atualizado,
buscando realizá-lo, na medida do possível, tendo em vista especialmente as
atitudes e valores que dizem respeito à profissão que você escolheu ou que
já esteja exercendo.
3.3.4 U ma conquista relevante: os códigos de ética
profissional
Como trabalhadores, pertencemos a grupos corporativos, atuamos em empresas
ou outras organizações e instituições e realizamos atividades ocupacionais inseridas
em determinadas áreas da produção de bens ou serviços.
Os grupos corporativos a que pertencemos definem formal ou informalmente
um conjunto de regras, direitos, obrigações e até mesmo privilégios que dizem
respeito aos seus associados.
A formalização por escrito dos deveres e direitos das pessoas em suas atividades profissionais
ou postos de trabalho tem se mostrado cada vez mais necessária nos dias
atuais. Veja sugestão de atividade sobre Ética Profissional nos Anexos deste livro.
O fato de as sociedades se tornarem mais complexas, o desenvolvimento acelerado
da ciência e da tecnologia, a criação de novas necessidades e possibilidades
de exploração e manipulação de recursos naturais e de intervenção genética e
ambiental – tudo isso tem gerado novos valores e polêmica em relação àqueles
que, há pouco tempo atrás, eram considerados indiscutíveis.
Além disso, há profissões que jamais sonhamos que um dia viessem surgir. Muitos
profissionais que se enquadram nesse caso descobrem problemas que demandam
uma reflexão ética que ainda não foi feita coletivamente como precisaria ser.
Os códigos de ética que já existem definem os limites da profissão, as normas
para o seu bom exercício, os princípios que devem prevalecer nas relações interpessoais,
o modo como direcionar as atividades para a promoção social humana etc.
Embora elaborados para profissões diferentes, há uma série de preceitos e princípios
que são aplicados, senão em todas, pelo menos na maioria delas.
A seguir, enumeramos alguns desses princípios:
• Compromisso com a confiabilidade, ou seja, o dever de manter segredo sobre
fatos sigilosos que tenham sido conhecidos em decorrência de sua atividade
profissional e que só poderão ser divulgados por motivo de causa maior, previsto
em lei.
• Dever de proceder de forma correta, honesta, zelosa, no exercício das atividades
profissionais, de modo a inspirar respeito e contribuir para o prestígio da classe.
• Lealdade em relação aos colegas de profissão, tratando-os com respeito, consideração,
solidariedade, mas obrigando-se, se for o caso, a denunciar irregularidades
por eles cometidas e que contrariem a ética profissional.
• Manter-se atualizado, aprimorar seus conhecimentos, desenvolver suas
competências, de modo a atender melhor aos que procuram seus serviços
profissionais.
• Denunciar às autoridades competentes qualquer forma de dano ao ambiente
ou prejuízo à saúde e à vida das pessoas.
• Defender sempre o bem público.
• Não utilizar sua profissão para obter vantagens pessoais.
• Lutar por melhores condições de trabalho e defender a dignidade profissional.
As diferenças entre os códigos de ética profissional existem por conta de especificidades
nas atividades que exercem, no tipo de relação com as pessoas e objetos
com os quais lidam, na interação com a natureza e com a cultura e no grau de
intervenção em sistemas e processos.
É interessante, em muitos casos necessário, e em outros até imprescindível, que
conheçamos alguns desses códigos. Pelo menos os relativos a profissionais com
os quais mais lidamos e dos quais mais dependemos – como é o caso de advogados,
médicos, enfermeiros, contabilistas, jornalistas, engenheiros e outros – e os
das profissões que exercemos ou exerceremos no futuro.
O futuro da ética e
da cidadania numa
sociedade cheia
de contradições.
Realidade e utopia
Capítulo 4
núcleo básico – EPCO Capítulo 4
86 87
um traço que deve caracterizar o ser humano, ainda não embrutecido,
pela própria fraqueza ou pela realidade tremenda; é a liberdade que ele
se reserva de opor ao evento defeituoso, à situação decepcionante, uma
força contraditória. Essa força poderia chamar-se esperança; esperança
de que aquilo que não é, que não existe, pode vir a ser: uma espera,
um sonho, de que algo se mova para frente, para o futuro, tornando
realidade aquilo que precisa acontecer, aquilo que tem de passar a existir
(COELHO, 1985, p. 7).
Edgar Morin afirma que a ética, numa visão de complexidade, caminha sempre
na esperança ligada à desesperança. “Conserva a esperança quando tudo parece
perdido” (MORIN, 2005, p. 198). A ética rejeita o “realismo trivial” que se
adapta ao imediato. Rejeita também o “utopismo trivial”, que ignora os limites
da realidade. Por isso, a ética complexa sempre enxerga “um possível ainda invisível
no real” (Ibid., p. 198).
O ser humano que vive de esperança “sabe que o inesperado pode
acontecer, e que, na história, o improvável aconteceu com mais frequência do
que o provável [...] A esperança apega-se ao inesperado. ‘Se tu não buscares o
inesperado, não encontrarás’, dizia Heráclito” (MORIN, 2005, p. 198).
Entretanto, Morin frisa que esperança não é certeza. Sempre inclui uma característica
de aposta.
Dizer que se tem esperança é afirmar que existem muitas razões para
se desesperar. Ignoramos os limites do possível, daí a justificação da
esperança, mas sabemos que esses limites existem, de onde a confirmação
da desesperança. A esperança do possível é gerada sobre o impossível
(MORIN, 2005, p. 199).
Após esse preâmbulo teórico, vamos mostrar, nos fatos, a dura realidade
do trabalho e do trabalhador, como a utopia vai se realizando e como o
futuro vai se fazendo presente em meio às dificuldades e contradições da
sociedade atual.
4.2 A “Constituição Cidadã” – um grande passo
para reformas no sistema capitalista brasileiro
Com o progressivo enfraquecimento do regime militar, a sociedade brasileira
engajou-se em um grande movimento para restabelecer os fundamentos do sistema
democrático, pondo fim aos longos anos de repressão. Em 1987, instalou-
-se a Assembleia Nacional Constituinte, que discutiu e aprovou, em 1988, a
Nova Carta Constitucional.
Num discurso na Assembleia Constituinte, o sociólogo Florestan Fernandes,
então deputado federal por São Paulo, frisou a relevância do acontecimento:
Tivemos várias Constituições, mas nunca tivemos uma Constituição tão
importante na História do Brasil [...] Esta oportunidade histórica nos obriga
Neste capítulo, nossa reflexão vai percorrer um caminho complexo
onde aparece a constante e inseparável presença da realidade
e da utopia.
O conceito de utopia utilizado neste capítulo será esclarecido logo de início, pois
a visão comum a percebe como sonho absolutamente irreal, delírio, quimera,
fantasia inconsequente, a realidade que não existe e que não se consegue obter.
O estudo da real conjuntura entre trabalho e trabalhador nos permitirá responder
como as organizações brasileiras atuais tratam a qualificação e a capacidade
profissional dos seus colaboradores? Existe hoje o trabalhador ideal para as organizações
ideais ou é mera utopia?
Outro ponto importante: podemos vislumbrar uma nova realidade para o trabalho
e para o trabalhador numa sociedade tão contraditória? Há um novo
horizonte para um trabalho mais digno e em melhores condições?
Saindo das relações de trabalho para as relações sociais, vamos abordar temas
importantes, como o futuro das crianças e dos adolescentes submetidos a condições
de extrema pobreza e violência e como a sociedade tem lidado com os
imigrantes que buscam melhores condições de vida em outros países. Eles estão
sendo respeitados?
Vamos então descobrir as respostas para todas essas perguntas.
4.1 U topia e Ética – Um pouco de teoria
A palavra utopia vem do grego, ou-topos, que significa um “não lugar” ou “lugar
nenhum”. Trata-se então de uma realidade que ainda não aconteceu, mas é possível
de ser conquistada pela força da liberdade e da ação humana.
José Teixeira Coelho Neto, professor na área de comunicação e artes, vê a utopia
como uma necessidade humana, espécie de imaginação impulsionadora das
mudanças, potencialmente concretizadora, capaz de vislumbrar o que precisa
ser mudado, e mesmo que pareça algo muito distante do real, aproxima-o através
de ideais objetivos. Segundo ele, é
núcleo básico – EPCO Capítulo 4
88 89
desejam, é ainda, em grande parte, uma utopia. E essa constatação deve ser objeto
de reflexão por parte das organizações e dos trabalhadores. Vejamos algumas
reportagens que mostram essa realidade.
Folha de S.Paulo, 24 de março de 2002.
Maioria vive na pré-história da CLT
Informalidade elimina benefícios mesmo sem mudança da lei trabalhista
A maior parte dos trabalhadores brasileiros não recebe 13o salário (53%)
nem férias remuneradas (54%). Benefícios não constitucionais, como plano
de saúde, vale-transporte e vale-refeição, atingem menos do que um quarto
dos brasileiros. Outras formas de salário indireto são ainda mais raras.
Participação nos lucros das empresas, cesta básica e auxílio-educação são
privilégios de menos de 20% dos trabalhadores do país.
Mais: um terço dos ocupados costuma fazer horas extras, mas apenas 40%
deles são pagos em dinheiro por isso. Outros 31% não recebem nenhum
tipo de compensação por trabalhar a mais, e 14% são “pagos” em folgas.
Grande parte desse passivo é fruto da informalização crescente do mercado
de trabalho brasileiro, que, como dizem os especialistas, precariza as
condições da ocupação. Prova disso é que 95% dos assalariados registrados
recebem 13o salário e 93% têm férias remuneradas. Já para os assalariados
sem registro esses benefícios constitucionais não são a regra, mas a exceção:
57% não têm 13o e 63% não têm férias pagas.
Quando não há vínculo fixo com o empregador, esses benefícios
constitucionais tornam-se um prêmio que é dado a apenas 8% dos que
vivem de bico ou freelancers. A opção do trabalho por conta própria, como
autônomo regular ou empresário, também não comporta 13o e férias.
Menos de 15% dos ocupados dessa forma obtêm essas vantagens.
a pensar naquelas transformações que são exigidas pelos operários, pela
massa de miseráveis da terra, pela pequena burguesia enraivecida, pelos
setores de classe média baixa, que estão perdendo posição, status e renda,
e pelos outros setores que reclamam, por outros motivos, por outras
razões, com a mesma justiça [...] Pela primeira vez na História do Brasil,
haverá a possibilidade de se elaborar uma Constituição para todas as nações
que convivem dentro do mesmo espaço territorial [...] Pela primeira vez em
nossa História, surge a oportunidade de se elaborar uma Constituição que
unifique o poder nacional, e crie entre essas nações vínculos realmente fortes,
não só econômicos e culturais, mas jurídicos e políticos. Daí o significado
histórico específico dessa Constituição: ela poderá representar para o Brasil
um salto histórico qualitativo, que nos colocará, realmente, entre as nações
democráticas do mundo (ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE –
Diário – Brasília, quinta-feira, 12 de fevereiro de 1987, Ano I – no 009).
Resultado da vontade popular expressa pelos constituintes, a Nova Carta, promulgada
em 5 de outubro de 1988, devolveu os poderes do Legislativo, deu-
-lhes novas atribuições em matéria de política econômico-financeira, orçamento,
política nuclear, política de comunicações e criou novos direitos individuais,
coletivos e sociais, em particular direitos trabalhistas.
Em anexo, no final deste capítulo, apresentaremos o Capítulo II – Dos Direitos
Sociais, cujos artigos proclamam os direitos do trabalhador. Pelo fato de ter sido
uma resposta aos anseios do povo e da sociedade politicamente organizada, a
Nova Carta ficou conhecida como a Constituição Cidadã.
4.3 A dura realidade do trabalho e do trabalhador
Os textos a seguir apresentam alguns aspectos da realidade do trabalho e do
trabalhador brasileiro nestes tempos de economia globalizada. Observe bem
que, apesar das exigências profissionais, muitas são as dificuldades do trabalhador,
o que possibilita admitir que o profissional competente, como as empresas
Figura 4.1
Florestan Fernandes
© Eder Lui z Medeiros /Folha Imagem
Figura 4.2
© marcello casal jr ./ab r/wikimedia .org
núcleo básico – EPCO Capítulo 4
90 91
início do século 20, a prática de jornadas de trabalho acima de 11 horas
por dia já existia, permitindo associar o ambiente de trabalho a verdadeiras
fábricas-cárceres.
A discriminação no e do trabalho estabelece uma terceira questão não
resolvida. Pelas informações oferecidas pelo Datafolha, o salário médio
mensal das mulheres era 40,4% menor em novembro de 2001. Dados de 1911
permitem observar que a remuneração da mulher era 41,2% menor do que a
do homem quando no exercício das mesmas funções laborais no setor têxtil.
Finalmente, uma quarta questão identificada por meio da intranquilidade
existente no exercício do trabalho assalariado no Brasil. Aparentemente ela
surge com aparência paradoxal. De um lado, a cada dez desempregados e
trabalhadores informais, nove sonham com um emprego com registro em
carteira, revelando o interesse pelo assalariamento regulamentado. Mas, de
outro lado, oito em dez brasileiros têm interesse por um negócio próprio.
A incompatibilidade entre o assalariamento e a perspectiva libertadora do
exercício de um autoemprego pode ser apenas aparente, derivada tanto·
da ausência como da descontinuidade dos contratos de trabalho – também
conhecida como flexibilidade burra.
Proposta de Atividade 1
As pesquisas apresentadas e comentadas nos artigos acima citados são do ano
2002. Faça uma relação das características das relações de trabalho que aparecem
no texto e pesquise se ocorreram alterações daquele período para hoje. Duas
instituições pesquisam frequentemente as condições de trabalho e disponibilizam
seus resultados: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (www.ibge.
gov.br) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
– Dieese (www.dieese.org.br). Após elaborar suas pesquisas, verifique se as quatro
grandes questões apresentadas por Marcio Pochmann ainda são válidas para
a atualidade. Elabore um painel com os resultados de sua pesquisa e apresente-o
a seus colegas.
4.4 N ovas perspectivas para o trabalho
Diante dessa dura realidade, é hora de nos perguntarmos: é possível vislumbrar
novos horizontes para o trabalho? Quais são as possibilidades de construção de
novas perspectivas para o trabalhador? Certamente, nosso futuro não precisa ser
o desemprego. Como afirma a filósofa Hannah Arendt, nada seria pior do que
uma sociedade de trabalhadores sem trabalho.
Se, por um lado, é correto prever que os setores mais dinâmicos da economia
estarão incorporando tecnologias e formas de gestão da produção altamente
produtivas e poupadoras de mão de obra, por outro, deve-se considerar
que a heterogeneidade da economia brasileira, no sentido de capacidades
empresariais, financeiras e tecnológicas assimétricas por setores e regiões,
implica trajetórias de difusão mais lentas dessas inovações tecnológicas e
organizacionais do que aquelas vigentes nos países da Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (www.dieese.org.br/
esp/real/cjuabr96.xml, acessado em 14 nov. 2010).
Marcio Pochmann,
professor do Instituto de
Economia e pesquisador
do Centro de Estudos
Sindicais e de Economia
do Trabalho da Unicamp
(licenciado), foi secretário do
Desenvolvimento, Trabalho
e Solidariedade da Prefeitura
de São Paulo.
Uma das conclusões possíveis a partir dos dados processados pelo Datafolha
é que se criou um círculo vicioso no mercado de trabalho brasileiro: o
excesso de oferta de mão de obra propicia a informalidade, porque os
trabalhadores preferem perder direitos a ficar sem ocupação, mas eles
acabam assim trabalhando mais horas e, indiretamente, acumulando as
tarefas que seriam destinadas a outros postos de trabalho, realimentando
o desemprego.
Folha de S.Paulo, 24 de março de 2002.
Mal-estar ainda predomina no trabalho
Marcio Pochmann
Onze gerações separam o fim da escravidão e o atual exercício do trabalho
no âmbito do capitalismo brasileiro. Nesse tempo, o balanço evolucionista
do trabalho não parece animador, mesmo considerando que o país deixou
de ser uma grande fazenda geradora de produtos primários voltados à
exportação para se localizar, neste início de terceiro milênio, entre as oito
principais economias industriais do mundo.
Essa interpretação é sugestiva do conjunto de percepções que os brasileiros
apresentam a respeito do sentido do trabalho, revelado pelo Datafolha.
A constatação da ausência de uma verdadeira sociedade salarial no Brasil,
apontada pela síntese da pesquisa, distingue o recorrente sucesso do
capitalismo selvagem ante a insegurança e a instabilidade generalizadas
no trabalho.
(...) Não há como negar que sobrevivem, pelo menos, quatro grandes
questões não resolvidas em relação ao mercado de trabalho.
A primeira revela a incompatibilidade entre a insuficiência da remuneração
obtida no trabalho e a diversidade oferecida pelo padrão de consumo. O
Datafolha aponta a presença de baixos rendimentos, longe da constituição
de uma sociedade salarial fundada no consumo de massa, já que 56% dos
brasileiros vivem com menos de R$ 12,00 diários.
Considerando-se o rendimento médio, constata-se que ao final do mês
poderá ter consumido 93,5 kg de carne ou 194,3 kg de pão. Conforme
pesquisa de 1911 com trabalhadores do setor têxtil· em São Paulo, o
salário médio assegurava o consumo de 139,1 kg de carne bovina ou
313,3 kg de pães.
Mesmo para as classes médias, conforme relatava o jornal A Classe
Operária, em 18 de julho de 1925, a garantia necessária à cobertura do
padrão decente de consumo exigia a realização de serviços laborais
extraordinários. Em razão disso, consolidou-se, até hoje, outra questão
mal resolvida, que pode ser identificada pela cultura excessiva das jornadas
longas de trabalho.
Segundo o Datafolha, a maior parte dos brasileiros convive com jornadas
extensas, considerando que um em cada dois entrevistados indicou
trabalhar ao menos seis dias por semana. Pelos relatos da imprensa no
© el za fi úza/ab r/wikimedia .org
Pesquisa elaborada pelo
DIEESE. Fonte: Convênio
DIEESE/SEADE, MTE/
FAT e convênios regionais.
PED – Pesquisa de Emprego
e Desemprego, http://
turandot.dieese.org.br/
icv/TabelaPed?tabela=18.
Acessado em: 5 dez. 2009.
núcleo básico – EPCO Capítulo 4
92 93
Considerando tudo o que foi exposto, podemos dizer que existe a necessidade
de uma constante formação profissional para disputar uma vaga no mercado
formal de trabalho e que as empresas são exigentes – os profissionais que anseiam
por permanecer nesses setores devem investir no desenvolvimento de
suas competências.
A sociedade brasileira, coletivamente, deve criar uma agenda que privilegie a
discussão do emprego e da inclusão social, visando manter a busca de alternativas
que, utilizando as tecnologias como aliadas, construam perspectivas para o
trabalhador brasileiro.
A “libertação” do trabalho e a realização do trabalhador como ser humano é
ainda uma utopia, que deve estar sempre ligada à luta por uma sociedade superando
as dominações, que acontecerá pela prática constante e incessante do
trabalhador e que só poderá advir pela ação política, que está indissoluvelmente
ligada ao futuro da ética e da cidadania.
4.4.1 O sonho do “ócio criativo”
Domenico De Masi, sociólogo italiano, um dos mais conceituados e polêmicos
teóricos das modernas relações entre o homem e o trabalho, pontua no seu
livro O ócio criativo um tipo de ócio diferente do que a palavra inspira – muita
sombra, água fresca e nenhuma ocupação para o resto da vida. Sob o ponto
de vista comum, ele acentua que o ócio pode transformar-se em violência,
neurose, vício e preguiça.
O ócio criativo que o autor defende está associado à criatividade, à liberdade
e à arte. As máquinas, por mais sofisticadas que sejam, não poderão
substituir o homem nas atividades criativas. Desse modo, o futuro pertence
àqueles que forem mais capazes de oferecer serviços do tipo intelectual,
científico e artístico, adequados às várias necessidades personalizadas
dos consumidores.
O ócio criativo une o trabalho (tarefa) com o estudo (conhecimento) e com
o lazer (jogo e diversão). Podemos organizar nosso tempo e fazer com que
todos os três coincidam. Essa é a única forma de produzir ideias geniais. Para
isso é necessário libertar-se da ideia tradicional de trabalho como obrigação
ou dever e oportunizar uma mistura de atividades, onde o trabalho se confunde
com o tempo livre, o estudo e o jogo. Por exemplo, ao dar uma aula,
o profissional deve priorizar a criação de um valor, associando divertimento
e formação (fonte: http://www.netsaber.com.br/resumos/ver_resum_C-687.
html. Acessado em 17 jan 2009).
Segundo as palavras de De Masi, pelo ócio criativo podemos alcançar “a plenitude
da atividade humana”, pois ele possibilita, em nosso agir, fazer coincidir,
acumular, exaltar e mesclar o trabalho, o estudo e o jogo, e assim trabalhamos,
aprendemos e nos divertimos tudo ao mesmo tempo. No entender de De Masi,
“o ócio criativo é uma situação que se tornará cada vez mais difundida no futuro”
(DE MASI, 2000, p. 148).
Domenico De Masi nasceu na
Itália, em 1938. É professor
titular do curso de Sociologia
do Trabalho na Universidade
La Sapienza, de Roma.
Também é membro do
comitê científico de várias
revistas italianas e diretor
responsável da Next –
Strumenti per l’Innovazione.
É fundador e presidente da S3
Studium, que oferece cursos
de especialização em ciências
organizacionais. Também é
consultor organizacional de
várias empresas, dentre as
quais a Fiat, a IBM e a Pirelli.
Publicou vários livros: O ócio
criativo, A emoção e a regra,
O futuro do trabalho,
entre outros.
Igualmente é importante afirmar que mais tecnologia algumas vezes pode
significar
mais trabalho, bem como a redução da jornada de trabalho pode significar
aumento de horas extras. Segundo dados do DIEESE, a proporção dos
assalariados que trabalham acima de 44 horas semanais em São Paulo (região
metropolitana) variou de 40,6% em 1998 para 37,8% em 2008.
A mesma pesquisa indica que a jornada média dos trabalhadores ocupados é de
43 horas semanais (dados de 2008) na região metropolitana de São Paulo – em
1998, a jornada média era igualmente de 43 horas semanais.
No Brasil, também podemos afirmar que uma parte dos índices de desemprego
se deve à desqualificação para o trabalho nos setores mais dinâmicos da economia,
ou seja, muitos trabalhadores não estão preparados para ocupar funções
que exigem conhecimentos específicos.
Figura 4.3
Hannah Arendt
© Oscar White /CORBIS/Corbis (DC)/Latinstoc k
© Hulton Collection /Gett y Images
© Vasil y Smirnov /Shutterstoc k
Figura 4.4
A linha de montagem “manual”
de Ford e uma linha de
montagem moderna, em que
robôs e operários atuam
simultaneamente.
núcleo básico – EPCO Capítulo 4
94 95
Por criatividade, Domenico De Masi entende “um processo mental e prático,
ainda bastante misterioso, graças ao qual uma só pessoa ou um grupo, depois
de ter pensado algumas ideias novas e fantasiosas, consegue também realizá-las
concretamente” (p. 300-301).
Julgamos relevantes as posições de De Masi como um bom exemplo de utopia
porque consideramos que a ação conjunta e a criatividade são elementos importantes
para construir novos campos para o trabalho. É igualmente importante
conhecer os espaços que nos cercam, identificar os problemas, buscar soluções,
pensar globalmente e, no embate democrático, no âmbito da escola e fora dela,
buscar alternativas na construção de novos campos para o trabalho.
Proposta de atividade 2
Em grupos, e depois em plenária, comparem a situação do trabalho exposta
no artigo transcrito no item 4.2 com as exigências de competências expostas
no capítulo anterior e com o sonho do “ócio criativo” proposto por De Masi
e busquem refletir e discutir esta questão: ser um profissional competente e
dedicar-se ao “ócio criativo” – o que tem ainda de utópico e o que já pode
ser tido como conquistas realizadas? Sugere-se que as discussões e conclusões
tenham como referência as práticas profissionais que você realiza ou que você
conhece. Lembre-se de elaborar um relatório das conclusões e passá-lo para o
seu caderno de atividades.
4.4.2 E xemplos de sonhos pessoais que se realizaram
Os dois textos a seguir – que comentam um filme e um livro – apresentam
situações na perspectiva de encontrar caminhos que incluam e democratizem
conhecimentos e tecnologias, trabalho e lazer com criatividade, contribuindo
para novas formas de convivência.
As utopias estão sempre presentes e constantemente se transformam em realidade.
Vamos ver alguns exemplos de sonhos que aconteceram superando obstáculos
e limitações.
Filme: Ou tudo ou nada (The Full Monty)
Reino Unido, 1997
Direção: Peter Cattaneo
Com: Robert Carlyle, Tom Wilkinson, Peter Barber, Mark Addy e outros.
Seis operários desempregados, que vivem em Sheffield (Inglaterra), antigo centro
industrial do aço na Inglaterra, decidem montar, apenas por uma noite,
um show de striptease para mulheres. Na verdade, o que os motiva é dinheiro.
A partir deste mote narrativo, o filme expõe, em tom de comédia, com uma
envolvente trilha musical, a constituição do grupo, seus dramas pessoais, medos
e ansiedades ligados ao novo desafio de se desnudar por uma noite para um
público de mulheres.
O modelo criado por De Masi
No livro O ócio criativo, De Masi discute o modelo social elaborado pelo Ocidente,
sobretudo pelos Estados Unidos, centrado na idolatria do trabalho, do
mercado e da competitividade. A este, contrapõe um novo modelo, com as seguintes
premissas:
• baseado na simultaneidade entre trabalho, lazer e estudo;
• centrado mais no tempo livre do que no tempo decrescente dedicado ao trabalho;
• atento à distribuição equânime da riqueza, assim como sua produção de
forma eficiente;
• em luta pela redistribuição do tempo, do trabalho, da riqueza, do saber e
do poder;
• comprometido com uma educação que privilegie a satisfação de necessidades
radicais, como a introspecção, o convívio, a amizade, o amor e as
atividades lúdicas.
Após estudar por muitos anos as condições dos trabalhadores italianos, o
autor evidenciou que “o trabalho mudava diante de nossos próprios olhos,
os equipamentos iam substituindo cada vez mais rapidamente os operários,
e nas empresas surgiam novas figuras, todas de tipo intelectual”. Assim, De
Masi afirma:
Depois de ter dedicado vinte anos ao estudo do trabalho operário, naquele
ponto me parecia claro e inadiável o salto para o estudo da criatividade
organizada. A partir daquele momento, minha atenção passou a se
concentrar cada vez mais no trabalho criativo desenvolvido por um grupo,
no mercado de trabalho, na necessidade de se recriar uma ciência da
organização, numa perspectiva pós-industrial (p. 298-299).
Figura 4.5
Domenico De Masi
© Chiara Munafo /ANSA/Corbis /Corbis (DC)/Latinstoc k
núcleo básico – EPCO Capítulo 4
96 97
de vida, alta mortalidade infantil e AIDS. A renda per capita é de US$ 312,00.
Só para comparar a do Brasil é de US$ 8.295,00.
Sua vila/aldeia não tinha saneamento básico, água corrente e muito menos
eletricidade.
É comum na África gente percorrer quilômetros a pé para recarregar
celulares e rádios, e era o que William fazia.
Em 2002, aos 14 anos, seus pais foram obrigados a tirá-lo da escola.
Assolados pela fome a família não tinha como mantê-lo estudante. Mas
Kamkwamba era um grande guerreiro, não no sentido militar – guerra não
faz ninguém grande – mas no intelectual. Mesmo fora da escola ele continuou
frequentando uma pequena biblioteca, de um só cômodo, bancada por
doações do Governo dos EUA.
Nela ele viu um livro sobre moinhos de vento. Mesmo sem entender muito
bem inglês, percebeu que aquilo era algo que ele conseguiria fazer. Percebeu
que eletricidade era a chave para melhorar a condição de vida de sua família.
Só 2% da população têm acesso ao recurso.
Durante três meses ele juntou peças de ferro-velho, bicicletas
encontradas no lixo; estudou sobre magnetismo, condutores e dínamos.
De posse do conhecimento repassado por Mestres há muito mor tos, ele
fez algo que deixaria Maxwell orgulhoso: aplicou a Teoria e construiu
um moinho de vento.
Antes de o projeto ficar pronto, a turma que acredita que nada pode ser
feito da primeira vez caiu de pau em cima do garoto, afinal um moleque de
14 anos, em um país insignificante da África, ousar desafiar os Deuses da
Mediocridade e construir algo, ao invés de sentar, reclamar e ficar recebendo
calado a esmola em forma de doações da ONU?
Isso é uma afronta a todo mundo que escolheu o caminho mais fácil. Por isso
Kamkwamba ouvia coisas como:
“Você é doido, acho que está fumando maconha demais”.
James Clerk Maxwell (1831-
-1879), físico e matemático
britânico conhecido por
ter dado a forma final
à teoria moderna do
eletromagnetismo.
Gaz, Dave e Gerald frequentam o Centro de Emprego local criado pela Assistência
Social do governo inglês para abrigar desempregados. Para constituir a
equipe de strippers, eles fazem entrevistas com desempregados e tentam montar
seu empreendimento. É a partir daí que Horse e Guy passam a compor o time
de personagens centrais.
É interessante observar como cada um participa e contribui com o trabalho da
equipe e coletivamente constroem seu show e sua sobrevivência. O filme expõe
o drama de pessoas desnorteadas na época do capitalismo global em busca de
uma âncora de esperança.
Ao lado de Gaz, Dave, Gerald, Lomper, Horse e Guy, existe uma outra personagem
principal no filme The Full Monty: a cidade de Sheffield. Em vários
momentos, é perceptível o cenário urbano ainda marcado pelo passado industrial.
Aliás, logo no início do filme, temos um pequeno vídeo promocional de
Sheffield na era de ouro do industrialismo inglês.
Jean-Paul Sartre destacava que o importante é saber o que vamos fazer com
aquilo que o capital está fazendo de nós. E diremos mais: o importante também
é saber como vamos dizer aquilo que o capital está fazendo de nós. O
problema da linguagem e da comunicação, ou do relato claro e transparente
da tragédia humana na civilização do capital é um dos problemas prementes
do nosso tempo. (Fonte: www.telacritica.org/OuTudoOuNada.html. Acessado
em 20 out. 2009.)
Livro: Um livro, uma história, sintetizado e comentado por Carlos
Cardoso, com o título O garoto que domou o vento
Esta é uma daquelas histórias que rendem filmes de Sessão da Tarde, mas ao
contrário do excelente Céu de Outubro, a situação de William Kamkwamba
era muito mais dramática.
Ele nasceu e cresceu em Malawi, um daqueles países irrelevantes até mesmo
para os padrões africanos. Tem 14 milhões de habitantes, baixa expectativa
Figura 4.6
Um dos cartazes do
filme divulgado à época
do lançamento, em 1997.
Figura 4.7
Jean-Paul Sartre
© Alain Nogues /Sygma /Corbis /Corbis (DC)/Latinstoc k
divulga ção
© Bettmann /CORBIS/Corbis (DC)/Latinstoc k
núcleo básico – EPCO Capítulo 4
98 99
Proposta de Atividade 3
Procurem em livros, revistas, jornais, filmes exemplos de conquistas pessoais
em que os protagonistas da história superaram situações adversas no mundo
do trabalho e das profissões.
Entrevistem alguns profissionais e perguntem se conhecem o código de ética da
sua profissão e qual importância atribuem a ele.
Criem uma dinâmica para apresentar os resultados das buscas individuais: jogral,
cartazes, encenação teatral etc. Nunca se esqueçam de anotar todas as contribuições
no seu caderno de atividades.
4.5 O futuro das crianças e dos adolescentes em
situação de violência e de extrema pobreza.
Um desafio à ética e à cidadania
Há relatos impressionantes sobre a situação de extrema pobreza no Brasil, a qual
obriga crianças e adolescentes ao trabalho quase escravo e os afasta da escola.
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca
de 3,8 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, em todo o Brasil,
acordam cedo e enfrentam, como gente grande, duras jornadas de trabalho. Há
relatos de trabalho infanto-juvenil em carvoarias clandestinas, no cultivo do
fumo, no beneficiamento do sisal e em outras atividades, urbanas e rurais, especialmente
nas pequenas propriedades, que dependem da mão de obra familiar.
Indignado, o garoto respondia: “Vejam esta foto no livro! Esse moinho não
caiu do céu, alguém construiu!”.
Mesmo assim o projeto deu certo. O moinho gerava energia para
televisão, eletrodomésticos, rádio, iluminação, recarregar celulares e o mais
importante, bombear água.
Logo o moinho de Kamkwamba se tornou atração turística/funcional.
Pessoas vinham de longe para carregar seus celulares, outros começaram
a visitar a biblioteca, os sábios locais perceberam que a história precisava
ser divulgada. Logo um jornalista apareceu e Kamkwamba teve seu feito
publicado.
Graças aos blogs a notícia se espalhou mais ainda. Logo William Kamkwamba
estava ensinando a construir moinhos, viajando pela África contando sua
história, que foi parar nos ouvidos de Bryan Mealer, jornalista especializado
na África.
Bryan passou mais de um ano juntando material, fazendo entrevistas e
visitando os locais, até escrever O Garoto que Domou o Vento, contando toda
a história.
O livro já está na lista de Best Sellers do New York Times. William
Kamkwamba ganhou uma bolsa de estudos e está terminando seu Segundo
Grau em Johanesburgo, na África do Sul, no Kings College.
Afinal de contas, mesmo sendo um garoto que não foi alfabetizado em inglês,
sem um centavo no bolso e praticamente sem comida em casa, William
Kamkwamba tem inteligência, o que nem sempre é algo reconhecido por
seus pares.
Isso propiciou um currículo invejável. No mínimo tem que se respeitar
alguém que faz uma apresentação no TED, em Oxford, Inglaterra.
Ele conseguiu isso sem computadores, sem internet, sem superstição, sem
ódio nem raiva. Poderia ser mais um pregando caos e destruição, com
seus AK47s virtuais ou não. Mas estes e seus gritos raivosos estão sempre
destinados ao esquecimento.
Lembrado será William Kamkwamba, por mostrar que relevantes são os que
constroem moinhos de vento, não os que os combatem. (CARDOSO,
Carlos. O garoto que domou o vento.)
Disponível em: http://www.contraditorium.com/2009/10/15/o-garoto-que-domou-o-vento/
Acessado em: 21 out. 2009.
TED – Tecnology
Entertainment Design é
uma organização sem fins
lucrativos dedicada a divulgar
ideias que valem a pena.
© Picture Alliance /Eas ypi x Brasil
Figura 4.9
Figura 4.8
O pai de William
Kamkwamba, Tyrrel
Kamkwamba, à frente
da casa da família em
Wimbe, Malawi.
© lucas oleniu k/zumapress .com
núcleo básico – EPCO Capítulo 4
100 101
mulheres e crianças de uma etnia inimiga. Tanza tem apenas 12 anos e a ele é
dada a missão de ocultar uma bomba na escola onde, na manhã seguinte, várias
crianças da mesma idade se sentarão para sua aula. As cenas finais deste curta estão
entre as de maior grau de simbolismo. Trazem um menino-soldado numa sala
de aula, que ele mesmo vai pôr aos ares. A criança soldado, que guarda seus brinquedos
como verdadeiros tesouros e no mesmo dia nos mostra um olhar destemido
quando encara uma patrulha do exército, deixa que seus sentimentos venham à
tona quando se depara com uma sala de aula, um quadro negro e material escolar.
II – O segmento brasileiro se passa em São Paulo e é dirigido por Kátia Lund,
de Cidade de Deus e Cidade dos Homens. Fala sobre João e Bilu, duas crianças
que vivem de catar material reciclável no centro de São Paulo, oprimidas
pelo Minhocão, pelos automóveis e poluição visual, mas essencialmente pelos
adultos e seu jeito econômico de ser. Entre as brincadeiras e a guerra pela sobrevivência,
Bilu e João, alternando a imaginação infantil e a labuta adulta,
estão metidos, sem saber, na ordem global: o preço do alumínio, determinado
em bolsas de mercadorias, acaba influindo no preço da latinha que eles encontram
nas ruas. Crianças são crianças e mantêm uma inabalável disposição
para sonhar e resistir, por mais que as condições em torno delas sejam tantas
vezes quase insuportáveis. O episódio mostra também que em meio a um ambiente
tão inóspito, podem brotar atitudes de solidariedade e de compaixão.
A diretora aborda o tema de maneira bem-humorada sem querer que se tenha
pena dos protagonistas. Eles vivem aquela realidade ainda alheios ao que o
futuro lhes reserva. Que futuro será esse?
O que você acha que acontecerá com João e Bilu? E que elementos de sua história
o levaram a chegar a essa conclusão? Há alternativas? Qual?
Figura 4.10
Em algumas áreas de conflito
da África, facções chegaram
a sequestrar crianças para
“formar” combatentes.
A reação da sociedade está acontecendo, embora lenta e nem sempre bem-
-sucedida. O Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) trabalha
para diminuir a exploração da mão de obra no mundo e no Brasil atuando
nos locais de maior exploração. Também a Fundação Abrinq para os Direitos
da Criança (ligada aos fabricantes de brinquedos) faz um trabalho nessa
área e orienta as empresas para que não contratem menores de 14 anos.
As conquistas legais no sentido de coibir o trabalho dos menores são relevantes.
Podemos citar: a Constituição Federal do Brasil de 1988, o ECA (Estatuto
da Criança e do Adolescente) e a Convenção 138 da OIT (Organização Internacional
do Trabalho).
No Brasil, existem políticas públicas que incentivam, mediante ajuda financeira,
as famílias de baixa renda a manter os filhos na escola, até os 15 anos de
idade (Programa Bolsa Família).
Esperamos que, quando você ler este livro, já não existam mais crianças trabalhando
e que já tenha diminuído consideravelmente o número de crianças
e adolescentes fora da escola, obrigadas a trabalhar devido à situação adversa
das famílias ocasionada pelo desemprego, pelo aviltamento do salário ou pelas
precárias condições do país.
Para motivar a discussão sobre este tema, sugerimos uma atividade tendo como
pano de fundo o enredo do filme Crianças invisíveis.
Filme: Crianças invisíveis (All the Invisible Children)
Itália, 2005
Direção: Mehdi Charef, Kátia Lund, John Woo, Emir Kusturica, Spike Lee,
Ridley Scott e Stefano Veneruso
O projeto desse filme começou de maneira distinta de um projeto puramente
comercial de grandes estúdios. A produtora italiana Chiara Tilesi, com apoio do
governo italiano e posteriormente do Unicef e do WFP (World Food Program),
conseguiu juntar alguns dos maiores nomes do cinema atual para apresentarem
suas versões sobre um tema muito discutido no mundo: a inclusão social das
crianças. O filme reúne oito diretores em sete curtas, cada um deles mostrando
uma diferente região do globo e focando em problemas distintos. Brasil, Itália,
Inglaterra, Sérvia, Burkina Faso, China e Estados Unidos são os países em que
os curtas foram filmados. Todos nós sabemos que existem crianças como as
retratadas nessas sete histórias: meninos-guerrilheiros; pequenos ladrões explorados;
jovens que sofrem o preconceito diante de uma doença como a AIDS;
irmãos que têm de se unir e lutar nas ruas para seguir em frente; sobreviventes
de guerra; ou crianças abandonadas, solitárias, infelizes.
Conheça algumas das histórias retratadas nesse filme:
I – O filme Tanza mostra um grupo de crianças em algum lugar da África não
especificado. Todas guerrilheiras, portando armas, espreitam uma cidade com
© ALEXANDER JOE/Staff /AFP/Gett y Images
núcleo básico – EPCO Capítulo 4
102 103
O Estado de S. Paulo, 13 de setembro de 2009. (Andrei Netto)
Contra ilegais, Itália flerta com o fascismo
Leis que tornam crime imigração clandestina e discurso xenófobo expõem
intolerância da sociedade italiana
ROMA – Exatos 90 anos após Benito Mussolini lançar o Manifesto Fascista,
a Itália está novamente diante do racismo. Com o objetivo de combater a
imigração clandestina e a criminalidade, a Justiça italiana já está condenando
os primeiros estrangeiros pelo recém-criado “crime de imigração”. Por todo
o país, exemplos de intolerância alimentam a polêmica sobre o governo
de Silvio Berlusconi, mas também sobre a sociedade italiana, cada vez mais
acusada de racismo.
A controvérsia sobre o que vem sendo chamado de “deriva fascista” na
Itália surgiu há três semanas, quando um bote com cinco imigrantes eritreus
foi resgatado na costa da Ilha de Lampedusa, no Mar Mediterrâneo – a
principal rota usada por imigrantes ilegais da África para entrar na Europa.
Para trás, o grupo havia deixado 73 mortos, vítimas de 20 dias de sede e
fome à deriva. A tragédia transformou-se em debate nacional depois que
os imigrantes relataram terem sido avistados por embarcações que lhes
negaram socorro durante o trajeto, contrariando uma lei marítima histórica.
A polêmica cresceu depois que a Justiça de Florença condenou o primeiro
estrangeiro à luz da nova lei de “imigração clandestina”. Acusado de furtar uma
bicicleta, Samer al-Shomaly, um palestino de 28 anos, foi condenado a pagar
uma multa de 5 mil euros, pena sujeita à conversão em expulsão do país.
Figura 4.11
A realidade das personagens
é comum a inumeráveis
crianças no Brasil.
4.6 O imigrante. A cidadania negada
A globalização está provocando um intenso êxodo populacional. Africanos procuram
emprego na França, turcos na Alemanha, latino-americanos nos Estados
Unidos, sul-americanos no Brasil, albaneses na Itália e assim por diante.
O estrangeiro não é mais aquele que vive do outro lado do oceano ou das
fronteiras.
Tornou-se um vizinho. Por isso vem ocorrendo um recrudescimento do racismo
nos países que mais recebem o fluxo migratório. O que mais incomoda no
outro estrangeiro é o seu modo diferente de organizar a sua vida, a sua cultura,
e isso provoca um sentido de exclusão e a tendência de classificá-lo mediante
atributos discriminatórios: preguiçoso, explorador, que vem roubar os poucos
empregos que ainda restam. O ódio ao estrangeiro é a forma mais geral do
racismo moderno.
Leia a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de 13 de setembro de 2009.
O tema é o tratamento dado a imigrantes em um país europeu. É interessante
observar que italianos já se constituíram como grupos emigrantes e hoje se
encontram em diferentes países do mundo. No caso do Brasil – e também dos
Estados Unidos –, os movimentos migratórios de diferentes origens estão na
constituição do próprio povo; essa diversidade populacional contribuiu para o
enriquecimento econômico e cultural (apesar de muitos discursos atuais nos
quererem fazer acreditar no contrário).
“Quem habita este planeta
não é o Homem, mas os
homens. A pluralidade é a lei
da Terra.” (Hanna Arendt,
A vida do espírito).
Figura 4.12
Imigrantes ilegais recolhidos
pela marinha italiana.
© Imagebro ker /Eas ypi x Brasil
© Jean -Patric k Di Silvestro /Corbis /Corbis (DC)/Latinstoc k
núcleo básico – EPCO Capítulo 4
104 105
Liberados temporariamente, depois disso, para circular na cidade de Calais, os
imigrantes de pele morena são destratados a cada passo. São impedidos de entrar
em supermercados, ainda que mostrem seu dinheiro.
O diretor Philippe Loiret constrói uma crônica sólida de como a intolerância
contra os imigrantes se manifesta nos dias de hoje no continente considerado
como o berço da cultura e da civilização, a Europa – cujo progresso econômico
atrai sem cessar estrangeiros de todos os pontos do planeta.
4.6.1 A ções da sociedade para conter a discriminação
contra imigrantes
A sociedade está se mobilizando para superar as discriminações e fazer respeitar
os direitos humanos com relação aos imigrantes. Um marco importante é o II
Fórum Mundial das Migrações, ocorrido de 22 a 24 de junho de 2006, em
Rivas-Vaciamadri, Espanha, que reuniu representações de 84 países e traçou
importantes linhas de ação para uma mobilização mundial.
Transcrevemos aqui alguns destaques da “Declaracion de Rivas”, documento
extraído no II Fórum Mundial.
• a migração faz parte de um processo que precisa ser compreendido
no marco da globalização, com a imposição do modelo neoliberal em
âmbito mundial;
• as políticas migratórias não podem estar à margem dos Direitos Humanos;
• a cidadania universal é uma necessidade para os processos de convivência.
Todas as pessoas imigrantes devem ter todos os direitos inerentes à
condição de cidadão sem vincular-se à nacionalidade, inclusive o de voto;
• os migrantes são sujeitos sociais, cujo empoderamento e articulação
como agentes de transformação política, social, cultural e econômica é
fundamental;
• os migrantes não podem ser reduzidos à força de trabalho;
• é necessário que os governos assinem e ponham em prática as convenções
e convênios internacionais de proteção e promoção do migrante: a
Convenção Internacional para os Direitos dos Trabalhadores Migrantes
e seus Familiares, o Convênio 143 da OIT (Organização Internacional
do Trabalho) e o Convênio 49 contra o Tráfico de seres humanos. (Cf.
BASSEGIO, Luiz; FREIRE, Roberval. Por uma nova lei de Imigração para o
Brasil, in BERNARDO, Teresinha; CLEMENTE, Claudemir Correa (Orgs.).
Diásporas, redes e guetos, 2008, p. 103-104.)
No Brasil, ainda está em vigor a Lei no 6.815, de 19/8/1980, aprovada pelo
governo Figueiredo, que reflete os ranços do autoritarismo repressivo do regime
militar brasileiro. Durante a ditadura militar a estada definitiva do estrangeiro
no Brasil tornou-se exceção e foram criados “crimes especiais”, com
privação de liberdade, deportação e expulsão. Com base nesse fundamento
ideológico, vários perseguidos políticos dos países vizinhos acabaram mortos,
A condenação teve como base o Pacote de Segurança, aprovado pelo
governo de coalizão de Silvio Berlusconi com o partido de extrema direita
Liga Norte em 2 de julho. A legislação tornou-se símbolo do rigor da Itália
em relação aos estrangeiros em situação irregular. O texto prevê, entre
outras punições, a desapropriação de imóveis alugados a imigrantes ilegais
e aumenta de 60 dias para 6 meses o tempo de detenção de clandestinos
– palavra que virou sinônimo de “criminoso” no país. A ofensiva contra os
imigrantes desencadeou uma onda de críticas de intelectuais, organizações
não governamentais (ONGs), militantes dos direitos humanos, da Igreja e de
políticos de oposição na Itália e na Europa.
Laura Boldrini, alta comissária das Nações Unidas para os Refugiados,
considera a lei abusiva. “Há na Itália um estímulo ao ódio que não pode
ser aceito em uma sociedade democrática. É como jogar combustível no
fogo”, advertiu. “A opinião pública vem sendo alvo de uma campanha que
confunde imigrantes com criminosos, ignorando que eles são importantes
para a economia e para o bem-estar das famílias.”
O diretor da Organização Internacional para a Imigração (OMI) para o
Mediterrâneo, Peter Schapfer, tem posição semelhante: “A Itália não sabe
lidar com o fenômeno da imigração porque o conheceu relativamente
tarde. Há 10 ou 15 anos, ainda se considerava um país de emigrantes. Ainda
não considero o conjunto da sociedade italiana racista, mas é verdade
que grupos políticos e setores minoritários da sociedade têm um discurso
racista, xenófobo e islamofóbico”.
Para motivar ainda mais a discussão sobre a imigração e seus efeitos, sugerimos
a análise do filme Bem-Vindo, que causou polêmica ao ser lançado, pois discute
as políticas anti-imigrantes na França e denuncia as implicações legais aplicadas
aos franceses por abrigar ou ajudar um imigrante ilegal.
Filme: Bem-vindo (Welcome)
França, 2009
Direção: Philippe Loiret
Com: Vincent Lindon e Firat Ayverdi
O filme conta a história de Simon, professor de natação que protege o jovem
curdo Bilal. Ele pretende chegar a Londres para reencontrar a namorada Mina,
mas esbarra na forte fiscalização que o impede de atravessar o Canal da Mancha.
O roteiro, de Olivier Adam e Emmanuel Courcol, cria contexto para seus personagens
com riqueza de detalhes não raro incômodos. Assiste-se à tentativa de
Bilal e outros imigrantes ilegais de atravessar a fronteira francesa, escondidos
num caminhão. Para passarem pela fiscalização, precisam enfiar sacos plásticos
na cabeça e prender a respiração por alguns minutos – caso contrário, os
sensores dos fiscais identificam o gás carbônico liberado. Bilal não aguenta e,
por isso, ele e os companheiros são presos. Não sem antes ganharem números
gravados com tinta indelével em suas mãos, detalhe que lembra os campos de
concentração nazistas.
núcleo básico – EPCO Capítulo 4
106 107
1. Você conhece outros exemplos de menores e adolescentes em situação de
exclusão pelo trabalho ou pela violência? Que futuro os espera?
2. Você tem contato com imigrantes em seu ambiente de trabalho ou próximo
da sua residência? Como eles são recebidos?
3. Conhece iniciativas leigas e religiosas para amparar a criança e o adolescente
e promover os direitos deles? E para acolher e promover o imigrante?
4.7 E m busca da convivência na cidade.
Como é difícil!
Observando tudo o que está ao nosso redor, certamente nos damos conta de
uma série de coisas que nos revelam contradições da sociedade. É possível sentirse
bem em qualquer passeio às ruas vendo a exclusão convivendo lado a lado
com a suntuosidade?
Ao abrirmos os jornais vemos que o tema da convivência é a cada minuto
reiterado, ao nos revelar conflitos marcados pela intolerância. A mídia, de
uma maneira geral, nos deixa uma questão: como construir a convivência
na diversidade?
Considerando que o mundo é plural e que essa pluralidade é a sua riqueza, a
coexistência e a tolerância têm sido temas presentes no mundo pós-Guerra Fria.
Setores democráticos que analisam o mundo atual compreendem que problemas
globais exigem soluções globais; no entanto, parece sonho distante o convívio
pacífico entre as pessoas.
Pense nos muros que cercam moradias, condomínios, praças. Curiosamente,
o período que nasceu com a queda do muro de Berlim em 1989, símbolo da
Guerra Fria, permanece com muitos muros. São muros que segregam e definem
os limites do convívio possível.
Vejam o que diz a professora Tereza Pires do Rio Caldeira no texto a seguir:
A implosão da vida pública moderna
São Paulo é hoje uma cidade de muros. Os moradores da cidade não
arriscariam a ter uma casa sem grades ou barras nas janelas. Barreiras físicas
cercam espaços públicos e privados: casas, prédios, parques, complexos
empresariais, áreas de comércio e escolas. [...]
Moradores de todos os grupos sociais argumentam que constroem muros
e mudam seus hábitos a fim de se protegerem do crime. Entretanto, os
efeitos dessas estratégias de segurança vão muito além da garantia de
proteção. Ao transformar a paisagem urbana, as estratégias de segurança
dos cidadãos também afetam os padrões de circulação, trajetos diários,
hábitos e gestos relacionados ao uso das ruas, do transporte público, de
parques e de todos os espaços públicos. [...]
Entende-se por Guerra Fria o
período histórico que começa
após o término da Segunda
Guerra Mundial (1945) e
perdura até 1991, ano que
marcou a extinção da União
Soviética, o fim do regime
socialista soviético e a vitória
do capitalismo. Caracterizam
a Guerra Fria as disputas
estratégicas e os conflitos
indiretos entre os Estados
Unidos da América do Norte
e a União Soviética.
pois as embaixadas brasileiras se recusaram a dar-lhes asilo. Na lei de 1980,
o imigrante tornou-se um potencial inimigo interno, suspeito de subversão,
entre outros crimes.
A lei ainda continua em vigor, mas está em tramitação no Congresso um anteprojeto
de uma nova Lei dos Estrangeiros. Esse anteprojeto está sendo discutido
pela sociedade desde 2004, que o criticou por ser apenas um remendo
à lei em vigor, por ser seletivo do ponto de vista econômico, privilegiando o
mercado e por não prever vários direitos já recomendados pelas convenções e
convênios internacionais. A sociedade aguarda a divulgação do anteprojeto e
ainda se interroga em que medida o texto incorpora os anseios dos imigrantes
e demais setores da sociedade civil. (Cf. BASSEGIO; FREIRE, op. cit.
p. 98-101.)
Proposta de Atividade 4
Acabamos de mostrar dois segmentos sociais peculiarmente fragilizados no
mundo globalizado: a criança e o adolescente e o imigrante, cuja situação foi
ilustrada por textos e filmes.
Vamos refletir e discutir sobre o que vem ocorrendo com eles. Daí
algumas questões para serem trabalhadas em grupos e depois em plenária,
lembrando sempre que as conclusões devem ser registradas no seu caderno
de atividades.
Figura 4.13
A queda do Muro
de Berlim, 1989.
© NYT/The New Yor k Times /Latinstoc k
núcleo básico – EPCO Capítulo 4
108 109
livre; os encontros impessoais e anônimos de pedestres; o uso público e
espontâneo de ruas e praças; e a presença de pessoas de diferentes grupos
sociais passeando e observando os outros que passam, olhando vitrines,
fazendo compras, sentando nos cafés, participando de manifestações
políticas, apropriando as ruas para seus festivais e comemorações, ou usando
os espaços especialmente designados para o lazer das massas (parques,
estádios, locais de exposições). [...]
Jane Jacobs é uma das defensoras mais famosas dos valores da vida pública
moderna nas cidades. Sua análise do uso de calçadas e parques enfatiza não só
abertura e acessibilidade, mas também a etiqueta e as condições que tornam
interações públicas entre estranhos possíveis e seguras. [...] A “vida pública
civilizada” é mantida com base em relacionamentos em público que sejam
dignos, formais e reservados – o que podemos chamar de civilidade -, além de
separados das vidas privadas. Onde não existem calçadas e espaços públicos
vivos, e quando os relacionamentos em público começam a se intrometer
na vida privada (...), a liberdade da cidade está ameaçada; as pessoas tendem
a impor certos estandartes, criando um senso de homogeneidade que leva
à insularidade e à separação. [...] Em suma, para Jacobs, tanto traçar linhas e
fronteiras no espaço da cidade como estender o privado no público ameaçam
os valores básicos de uma boa vida pública urbana (CALDEIRA, T. P. do R.
Cidade dos muros. São Paulo: Editora 34, 2000, p. 301-302).
4.7.1 Espaços públicos e de convívio social
Podemos conceituar a ideia de espaço público como o lugar de convívio da
coletividade e da possibilidade do diálogo entre os mais diversos grupos sociais
e interesses presentes em uma cidade. Mas é preciso questionar como as cidades
contemporâneas estão sendo organizadas.
A massa de corpos que antes se aglomerava nos centros urbanos hoje está
dispersa, reunindo-se em polos comerciais, mais preocupada em consumir do
que com qualquer outro propósito mais complexo, político ou comunitário.
Presentemente, a multidão sente-se ameaçada pela presença de outros seres
humanos que destoam de suas intenções (SENNET, R. Carne e pedra: o corpo
e a cidade na civilização ocidental. Rio de Janeiro: Record, 1997, p. 19-20).
Assim, quais seriam as condições que poderiam garantir espaços de convívio
social para todos os grupos da sociedade? Pense nas mais variadas tribos e segmentos
sociais. Pense nos diferentes setores, gêneros, religiões e grupos. Todos
têm seu direito de expressão ou ao menos espaços públicos que garantam minimamente
qualidade de vida?
Por exemplo, o tema da acessibilidade ainda é uma discussão nova e só muito
lentamente uma cidade como São Paulo remodela seus espaços de maneira a
garantir livre trânsito para pessoas que se locomovem em cadeira de rodas ou
mesmo portadoras de deficiência visual. Nem as escolas públicas estão adaptadas
para receber a todos.
As ruas abertas à livre circulação de pessoas e veículos representam uma das
imagens mais vivas das cidades modernas. Apesar de as cidades ocidentais
incorporarem várias e até contraditórias versões da modernidade, há um
grande consenso a respeito de quais são os elementos básicos da experiência
moderna de vida pública urbana: a primazia e a abertura de ruas; a circulação
“A vida urbana pressupõe
encontros, confrontos das
diferenças, conhecimentos e
reconhecimentos recíprocos
(inclusive no confronto
ideológico e político)
dos modos de viver, dos
‘padrões’ que coexistem na
cidade” (LEFEBVRE, Henri.
1991, p. 15).
Henri Lefebvre
© Geff Reis /Grupo Ke ystone
© Car Culture /Corbis /Corbis (DC)/Latinstoc k
© Ormu zd Alves /Folhapress
© Sophie Bassouls /Sygma /
Corbis /Corbis (DC)/Latinstoc k
Figura 4.14
A inclusão dos que apresentam
necessidades especiais à vida
urbana depende, muitas vezes, de
uma política de investimentos.
núcleo básico – EPCO
110
Sustentabilidade.
Percalços e
conquistas na
busca de uma
cidadania planetária
Capítulo 5 Uma reportagem de Cristiane Capuchinho, no Caderno Classificados Imóveis
1 da Folha de S.Paulo de 4 de abril de 2010, mostra que é um grande desafio
encontrar apartamentos que sejam construídos prevendo as necessidades das
pessoas com deficiência física e que, mesmo prevista em lei, a adaptação de áreas
comuns a essas pessoas nem sempre é feita.
Publicações do IBGE em 2009 indicam que a população brasileira está envelhecendo
e que o Brasil conta hoje com mais de 20 milhões de pessoas com 60 anos
ou mais. No entanto, as cidades não estão preparadas para essa realidade e não
oferecem espaços ou políticas públicas que garantam a atenção, o respeito e
qualidade de vida para os idosos.
Proposta de Atividade 5
A partir dos textos expostos, reflita e discuta em grupos e depois em plenária
os problemas da convivência urbana tendo como sugestão as seguintes
questões:
1. Você se sente bem no lugar onde mora?
2. Nota obstáculos à convivência? De quais fatores decorrem? Como poderiam
ser superados?
Anote as conclusões e as propostas de superação no seu caderno de atividades.
núcleo básico – EPCO Capítulo 5
112 113
um turbilhão na internet e mais de 25 mil pessoas se conectaram para dar suas
opiniões e solicitaram uma resposta do cientista, que foi desconcertante, pois ele
simplesmente anunciou: “não sei a resposta. Foi por isso que fiz a pergunta”.
O desafio do grande cientista está no ar e a humanidade, nas últimas décadas,
entre progressos e regressos, está buscando responder.
Em recente artigo no “Caderno Mais” da Folha de S.Paulo, na sua edição de 25
de abril de 2010 (Folha 7), Marcelo Gleiser faz uma reflexão que vale a pena
reproduzir como introdução a este item final do capítulo no qual vamos falar
sobre sustentabilidade. Diz ele:
mesmo se a vida complexa existir no cosmo – e não podemos afirmar
que não exista –, está tão distante daqui que, na prática, estamos sós. E,
se estamos sós e temos a habilidade de pensar, somos raros e preciosos;
Nos capítulos anteriores, ressaltamos as contradições e dilemas da
sociedade contemporânea, resultados de sua história: a dura realidade
do trabalho e do trabalhador; expusemos novas perspectivas
para o trabalho que surgem de iniciativas pessoais bem-sucedidas; do sonho de
um ócio criativo; de duas importantes conquistas consignadas nos códigos de
ética profissional e na “Constituição Cidadã”; mostramos algumas situações específicas
de realidade e utopia ligadas ao trabalho com a criança, o adolescente e o
imigrante e finalizamos apontando os percalços da convivência na cidade.
Agora, neste último bloco, que inclui vários tópicos, nosso olhar se projeta para
um horizonte mais amplo, aos grandes problemas que afetam a sobrevivência da
espécie humana e do nosso planeta, que deveria ser a morada saudável e permanente
da humanidade.
É o mais global desafio à utopia.
5.1 O desafio está lançado
A resolução dos grandes problemas que afetam nossa sobrevivência e a do planeta
só pode surgir da própria sociedade, com o estudo, o debate e a procura por soluções
que incluam o conjunto da sociedade e não apenas beneficiem alguns em
detrimento de outros. Assim, cabe a todos nós – sociedade civil organizada, empresas
e governos – procurar alternativas e propor caminhos. Muitos são aqueles
que já estão envolvidos nessa busca – e o ideal é que todos se envolvam. Por isso,
o debate aberto e democrático é necessário e as escolas, que têm um papel importante
nesse debate, devem também participar da construção de soluções globais.
Começamos com uma reportagem de Ian Sample no jornal The Guardian de
Londres, que O Estado de S. Paulo reproduziu em sua edição de 6 de agosto de
2006. A reportagem traz uma pergunta angustiante que o célebre astrofísico britânico
Stephen Hawking lançou pela internet: “num mundo política, social e ambientalmente
caótico, como a raça humana poderá se manter por mais 100 anos?”.
Muito preocupante é a pergunta, porque o famoso cientista não quer saber como
a espécie humana poderá sobreviver por mais um milênio e sim, simplesmente daqui
a 100 anos. A pergunta indica a urgência da questão e, por isso, desencadeou
Figura 5.2
Natural do Rio de Janeiro,
Marcelo Gleiser é físico,
astrônomo, professor, escritor e
roteirista. Conhecido nos EUA
por suas pesquisas científicas
e pela brilhante carreira como
professor, no Brasil é mais
popular por suas colunas de
divulgação científica na Folha
de S.Paulo, um dos principais
jornais do país. Em 2007, foi
eleito membro da Academia
Brasileira de Filosofia.
Figura 5.1
Stephen William Hawking
nasceu em Oxford, Inglaterra,
em 8 de janeiro de 1942.
Doutor em Cosmologia, é um
dos mais consagrados físicos
teóricos do mundo e também
professor de matemática na
Universidade de Cambridge
(cadeira que foi ocupada por
Isaac Newton).
© Eleanor Ben tall/Corbis /Corbis (DC)/La tins toc k
© Luciana Whi taker / Folhapress
núcleo básico – EPCO Capítulo 5
114 115
No centro das discussões das principais economias do mundo, o termo responsabilidade
social é praticamente indissociável do conceito de desenvolvimento
sustentável.
Segundo José Eli da Veiga, professor de Economia no Departamento de Economia
da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e
coordenador do Núcleo de Economia Socioambiental – Nessa, em seu livro
Meio Ambiente e Desenvolvimento, a expressão “desenvolvimento sustentável”
surgiu em 1972, durante o Simpósio das Nações Unidas sobre Interrelações de
Recursos, Ambiente e Desenvolvimento. Discutia-se a possibilidade de equilibrar
o crescimento econômico e a preservação e conservação do meio ambiente,
em um cenário mundial de explosão demográfica e corrida nuclear.
ECONÔMICO AMBIENTAL
SOCIAL
somos como o Universo reflete sobre si mesmo. Portanto [...] temos de
adotar uma nova ética que nos eleve acima da moralidade tribal que vem
dominando a história da civilização por milênios. Precisamos preservar a
vida a todo custo, transformando-nos em guardiões deste mundo. Não
temos outra opção.
Já é clássica nos livros de História a imagem das transformações ocorridas na
paisagem urbana com o desenvolvimento da Primeira Revolução Industrial (século
XVIII). O grande crescimento da produção teve como custo a reformulação
de todo o espaço para atender aos interesses da indústria e as chaminés
marcando o desenho das cidades.
O desenvolvimento de novas tecnologias, a ilusão da capacidade infinita de produção
e de lucro, bem como a concentração de capital, levou a burguesia a se
espalhar por todo o globo terrestre – no contexto da Segunda Revolução Industrial
(segunda metade do século XIX) – impondo seu modelo de exploração a
serviço do capital. A colonização da Ásia e da África são bons exemplos dessa
etapa. As consequências desse processo são bem visíveis nos dias de hoje: degradação
ambiental, desestruturação de sociedades, conflitos étnicos, intolerância.
5.1.1 Responsabilidade social e desenvolvimento
sustentável
Nos dias de hoje, é necessário repensar o modelo de desenvolvimento, relacionando-
o à garantia de sustentabilidade socioambiental, ou seja, só é possível
pensar em crescimento econômico se este contemplar aspectos socialmente justos,
economicamente viáveis e ambientalmente corretos. É o chamado Triângulo
da Sustentabilidade.
Figura 5.4
Componentes do
Desenvolvimento
Sustentável: Triângulo
da Sustentabilidade
(do site http://www.
licenciamentoambiental.eng.br/
triangulo-da-sustentabilidade/).
Figura 5.5
José Eli da Veiga
© Julio Bittencour t/VALOR/Folhapress
re produ ção
Figura 5.3
A Primeira Revolução
Industrial promoveu
concentração populacional e
mecanização da produção.
núcleo básico – EPCO Capítulo 5
116 117
Sociodiversidade e biodiversidade são marcas históricas do Brasil e deveriam, portanto,
ser nosso maior trunfo. A preservação dessa diversidade deve ser a discussão
fundamental no Brasil e no mundo, neste momento histórico em que o planeta busca
alternativas para a superação de modelo de desenvolvimento ecologicamente inviável,
economicamente concentrador, socialmente injusto e culturalmente alienante.
A noção contemporânea de diversidade como um valor nas relações humanas
é resultado da busca de oportunidades iguais e respeito à dignidade de todas as
pessoas. Assim, a diversidade representa um princípio básico de cidadania, que
visa assegurar a cada um condições de pleno desenvolvimento de seus talentos e
potencialidades. Ao mesmo tempo, a prática da liberdade representa a efetivação
do direito à diferença, criando condições e ambientes em que as pessoas possam
agir em conformidade com seus valores individuais. A valorização da diversidade
e do pluralismo no mundo contemporâneo é decorrência do reconhecimento
cada vez maior da democracia como fator essencial para o aprimoramento das
sociedades e da busca de novos padrões de convivência assentados em relações
socialmente mais justas (Como as empresas podem (e devem) valorizar a
diversidade. São Paulo, Instituto Ethos, 2000, www.ethos.org.br, acessado em
2 maio 2010).
5.2 Responsabilidade social, uma prática recente
nas empresas. O planeta agradece
O tema responsabilidade social começou a se difundir nos anos 1990, à medida
que setores da sociedade civil passaram a questionar as crescentes distorções
sociais e a degradação ambiental. Antes disso, houve a ação de alguns poucos
homens e mulheres, até mesmo pequenos grupos que atuaram de maneira localizada.
Veja o caso do Greenpeace, organização que surgiu nos anos 1970, no Canadá,
e teve como ponto inicial a luta contra testes nucleares norte-americanos
no Alasca (conheça o trabalho desse grupo no site greenpeace.org.br).
Até muito recentemente era raro as empresas incluírem o tema da responsabilidade
social em suas divulgações institucionais (hoje, é quase uma obrigação). O conceito se
difunde reiteradamente em sites da rede e aqui apresentamos seus princípios básicos.
O Instituto Ethos de
Empresas e Responsabilidade
Social é uma ONG criada
para sensibilizar, mobilizar
e ajudar as empresas a gerir
seus negócios de forma
socialmente responsável,
tornando-as parceiras na
construção de uma sociedade
justa e sustentável.
Posteriormente, em 1987, no relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente
e Desenvolvimento das Nações Unidas, o termo foi definido como o “modelo
de desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a
possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades”.
Nas discussões que levaram à redação da Carta da Terra, que será assunto
do último tópico deste capítulo, o termo “desenvolvimento sustentável”
foi criticado por ter origem no sistema econômico dominante que visa à
crescente acumulação de bens e serviços à custa da desigualdade social e da
depredação ecológica. Foi então acolhida a noção de sustentabilidade que
tem fundamentos na ética, na ecologia e na biologia, ao afirmar um processo
de relações recíprocas que caracteriza todos os seres organizados em
ecossistema e mira um equilíbrio dinâmico pelo qual todos participam e se
veem incluídos no processo global. A expressão indica que importa construir
uma vida, uma sociedade e uma Terra sustentável. Só a partir dessa
sustentabilidade básica é possível falar-se em desenvolvimento sustentável.
E no Brasil, como estamos?
Se no mundo a discussão da sustentabilidade é marcadamente presente, no Brasil
de hoje há urgência na busca de um modelo de desenvolvimento socialmente
inclusivo e não predatório para que possamos preservar nosso patrimônio e fortalecer
a identidade nacional. Considere-se aqui a pluralidade que marca o povo
e a paisagem brasileira.
Não há hoje sustentabilidade nos padrões globais de produção, distribuição e
consumo. Seria importante que toda a sociedade brasileira refletisse sobre si
mesma e sobre o estado de sua riqueza natural e cultural, repensando os caminhos
escolhidos na busca por soluções ligadas às dificuldades econômicas e
sociais em que estamos mergulhados. As escolas particularmente são espaços
privilegiados para que essa reflexão ocorra.
Figura 5.6
Figura 5.7
© Agência Brasi l
© Marine Pho toban k/Wikimedia .org
núcleo básico – EPCO Capítulo 5
118 119
5.2.2 Maus exemplos persistem e são contestados
Ao olharmos a História, infelizmente vemos que nem sempre o tema da responsabilidade
social esteve presente nas empresas – ao contrário, na maior parte das
vezes era apenas o lucro que imperava como objetivo.
Leia trechos da reportagem do jornalista Sérgio Augusto, sobre a Texaco na
Amazônia, publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 6 de setembro de 2009.
O Estado de S. Paulo. 6 de setembro de 2009 – Sérgio Augusto.
Um Chernobyl na Am azônia equatoriana
Crime ecológico da antiga Texaco sobrou para a herdeira Chevron,
interessada no pré-sal brasileiro.
SÃO PAULO — De olho no pré-sal, a petrolífera americana Chevron
Corporation fez saber ao governo brasileiro, na quinta-feira, que tem tecnologia
e experiência para descobrir petróleo em qualquer profundidade. Já operando
em dois pontos da Bacia de Campos, ela de fato tem know-how comprovado,
ao menos em prospecções no pós-sal. Quem, porém, acompanha o noticiário
atento a questões ambientais anda meio com o pé atrás com a Chevron, por
causa de um escandaloso processo envolvendo a floresta amazônica. Não o
nosso lado da floresta, mas o equatoriano, o que faz pouca diferença, pois em
ecossistemas as fronteiras traçadas pelo homem são ainda mais relativas.
A Chevron, em si, nada fez; herdou o crime, perpetrado pela antiga Texaco,
que a Chevron encampou em 2001. Os advogados, relações-públicas e
lobistas que há oito anos se ocupam do caso, estes sim trabalham para
a gigante do petróleo, a quinta maior empresa do mundo. E como jogam
pesado, nos bastidores da Justiça e na mídia! Agem contra 30 mil habitantes
da floresta amazônica (5 tribos e 30 comunidades), desde 1993 à espera de
uma punição pelas desgraças que a Texaco lhes causou.
Quase 70 bilhões de litros de água contaminada e 64 milhões de litros de crude
(o petróleo em estado bruto, antes do refino) sistematicamente despejados
nas águas do Lago Agrio, perto de mil pontos de lixo tóxico deixados ao
léu no solo da floresta, epidemia de câncer, abortos — foi esse o saldo da
devastação causada pela Texaco, depois de quase 30 anos de exploração da
bacia de petróleo na Amazônia equatoriana. Nem a barbeiragem do petroleiro
Exxon Valdez, no Alasca, em 1989, cujos efeitos sobre o meio ambiente ainda
hoje são sentidos, produziu estrago de tamanha envergadura.
O Valdez derramou 41 milhões de litros de crude na costa do Alasca. A
tragédia ambiental que a Texaco provocou no Equador, por fazer uso de
equipamento obsoleto e procedimentos técnicos inadequados, e assim
ampliar sua margem de lucro, é a maior do gênero. Não exagerou quem a
comparou a um acidente nuclear como o de Chernobyl.
Face à ameaça de desembolsar US$ 27 bilhões para indenizar as vítimas
da Texaco, a Chevron montou uma blitzkrieg (blitz de guerra) jurídica
e marqueteira. No desespero, anunciou ter em seu poder um vídeo
5.2.1 Ética e responsabilidade social
A responsabilidade social das empresas pode ser vista como parte de uma nova
cultura organizacional, de forma a produzir riquezas e desenvolvimento que beneficiem
a todos os envolvidos em suas atividades – trabalhadores, consumidores,
ambiente e comunidade. Essa visão inclui a promoção, pela empresa, dos seus valores
éticos e responsáveis na sua cadeia de fornecedores e nos mercados onde atua.
Ética e responsabilidade social são palavras-chave para as organizações contemporâneas.
Pesquisa do Instituto Ethos de Responsabilidade Social indica que os
consumidores estão mais propensos a comprar de uma organização que apresente
postura ética e com responsabilidade social, entendendo-se como uma
empresa responsável socialmente aquela que:
1. zela pela qualidade dos produtos e serviços que oferecem aos clientes, tendo o
cuidado de não danificar a saúde e o bem-estar das pessoas;
2. mantém o respeito pelos empregados e fornecedores, estabelecendo relações
baseadas em confiança e parceria, e não em exploração;
3. preocupa-se com a segurança e a saúde no ambiente de trabalho, garantindo
que os empregados gozem de boas condições;
4. é transparente com a sociedade, provendo todas as informações de interesse
público com relação às operações e atividades da empresa ou qualidade
dos produtos;
5. respeita o ambiente, estabelecendo práticas que não afetem o equilíbrio ecológico
e a qualidade de vida das comunidades;
6. atua com ética no que diz respeito ao trato com outras empresas ou com as
pessoas físicas, assim como no recolhimento de tributos, cumprindo todas
as suas obrigações como empresa cidadã;
7. envolve-se com o crescimento econômico e social sustentado, participando de
atividades que beneficiem a sociedade;
8. incentiva projetos culturais, sociais e educacionais que possam trazer desenvolvimento
para o entorno social;
9. estimula em seus funcionários o compromisso social e a atividade comunitária.
Pessoa física: o ser humano
considerado singularmente,
como sujeito de direitos.
Pessoa jurídica: entidade
jurídica (conforme os
princípios do Direito,
legal) resultante de um
agrupamento humano
organizado, que
visa fins de utilidade
pública ou privada e é
completamente distinta dos
indivíduos que a compõem,
sendo capaz de exercer
direitos e contrair obrigações.
Figura 5.8
A indústria petrolífera
polui o golfo do Niger,
na Nigéria, há 50 anos.
© KT D/SHUTT ERSTOCK
núcleo básico – EPCO Capítulo 5
120 121
Filme: Erin Brockovich – Uma mulher de talento (Erin Brockovich)
EUA, 2000
Direção: Steven Soderbergh
Com: Julia Roberts, Albert Finney, Aaron Echart
Julia Roberts é Erin Brockovich, uma dedicada e jovem mãe que luta para sobreviver
de todas as maneiras que conhece. Desesperada por um trabalho que sustente
suas três crianças, ela convence o advogado Ed Masry (Finney) a contratá-la.
Sem ter os conhecimentos de uma verdadeira advogada, Erin começa a investigar
um caso que confronta uma poderosíssima empresa, a PGE – Gás e Eletricidade
do Pacífico, com elevados crimes ambientais, dos quais resultam inúmeros
casos de mortes e doenças nos habitantes de uma pequena localidade da Califórnia.
Apaixonada por aquilo que faz, Erin vive como se fosse sua a história
de cada um dos queixosos, envolve-se de tal maneira que sabe todos os nomes,
todos os contatos, consegue enumerar cada problema de saúde de cada um deles.
E o caso vai aumentando de dimensão dia a dia, até chegar a proporções gigantescas,
com centenas de queixosos. Erin trata as pessoas como pessoas, e isso é
tudo o que elas pedem, não querem ser tratadas como mais um caso, mas sim
como pessoas que foram enganadas e que sofrem por isso.
Determinada, Erin luta com todas as suas forças para conseguir justiça para
os moradores.
Filme: O Jardineiro Fiel (The Constant Gardner)
Inglaterra, 2005
Direção: Fernando Meirelles
Com: Rachel Weisz, Ralph Fiennes
O filme, dirigido pelo brasileiro Fernando Meirelles e baseado no livro do
inglês John Le Carré, apresenta tramas de interesses e práticas duvidosas de
empresas de grande porte do setor farmacêutico. A história, bem costurada
a partir de um roteiro em flash back, apresenta inúmeras reviravoltas, muito
suspense e denúncias. Além disto, O Jardineiro Fiel também soma créditos por
fotografia e edição excelentes.
O cenário principal é a África. Esposa de um diplomata, a ativista política
envolvida em causas humanitárias Tessa Quayle (interpretada por Rachel
Weisz) decide investigar os procedimentos de uma empresa que está testando
um remédio contra tuberculose na população local. Suspeitando de que os
miseráveis habitantes do local estão servindo de cobaias num experimento
sem a menor segurança, Tessa alia-se a um médico para denunciar as ações da
empresa responsável pelos testes, a ThreeBees, para as autoridades britânicas.
As investigações os levam a descobertas surpreendentes: práticas criminosas
de aperfeiçoamento de drogas medicamentosas, conspirações de indústrias
farmacêuticas e governos e somas bilionárias investidas em pesquisas e na
manutenção de interesses escusos.
comprometedor do juiz Juan Nuñez, escalado para o caso. Gravado com
uma microcâmera por um empreiteiro a soldo da empresa, o tal vídeo afinal
não comprometia o magistrado com qualquer esquema de corrupção. Pura
farolagem diversionista ou protelatória, que, presumo, poderá enfraquecer
um bocado a defesa.
A Exxon levou duas décadas apelando para chicanas de toda sorte para
escapar dos US$ 10 bilhões que um juiz a condenara a pagar aos nativos e ao
Estado do Alasca pelos danos causados pelo Valdez, e acabou conseguindo
um desconto considerável. Ao que tudo indica a Chevron não terá a mesma
sorte. Primeiro, porque a luta em favor do meio ambiente ganhou, nos
últimos tempos, cruzados mais poderosos e perseverantes. Segundo,
porque só os J. R. Ewings da Chevron não parecem estar solidários com a
causa dos indígenas equatorianos.
E ainda há o fator cinema. Um badalado e premiado documentário sobre as
malfeitorias da Texaco na Amazônia equatoriana e a épica batalha forense
que ensejou pode empurrar o fiel da balança a favor das vítimas, caso repita
nos cinemas o impacto que provocou no Festival de Sundance deste ano e
em outras mostras. Sua estreia no IFC Center de Nova York, quarta-feira
próxima, e, na semana seguinte, na Costa Oeste, está sendo aguardada com
suspense e otimismo por todos aqueles comprometidos de variadas formas
com a missão histórica de submeter uma corporação do porte da Chevron
aos rigores da lei.
Produzido, dirigido e fotografado por Joe Berlinger, que nele trabalhou
durante três anos, Crude não deve ser confundido com um documentário
homônimo, feito pelo australiano Richard Smith, sobre o crude e suas
implicações geológicas e econômicas, tão inofensivo que a rede de televisão
ABC exibiu-o em capítulos em 2007. [...]
Duas figuras sobressaem em Crude: Pablo Fajardo, ex-petroleiro equatoriano
que se formou em direito por correspondência e hoje é o principal advogado
das tribos do Lago Agrio, e um cacique cofán que atravessa a floresta a pé,
de canoa, ônibus, trem e avião para levar as queixas de seu povo a uma
reunião de acionistas da Chevron, em Houston (Texas), onde se defronta
com um advogado que parece ter sido o modelo da Tilda Swinton em
“Conduta de Risco” [...].
5.2.3 Dois importantes exemplos de contestação
O tema da despreocupação de certas empresas com as pessoas e o ambiente
também está presente em vários filmes.
Sugerimos dois deles: Erin Brockovich – Uma mulher de talento e O jardineiro fiel.
Assista a um desses filmes e debata com seu professor e colegas:
• a postura e objetivos das empresas retratadas;
• a relação dessas empresas com a sociedade civil;
• a ação da sociedade para garantir uma postura ética e responsável das empresas.
núcleo básico – EPCO Capítulo 5
122 123
a empresa chama de “contrato de gestão”, um documento que resume os
principais objetivos e resultados que ele se propõe a alcançar durante o ano.
Além de questões específicas à função do novo empregado, o documento traz
as responsabilidades socioambientais assumidas pelo departamento em que
ele vai trabalhar: de medidas que a área pretende tomar para reduzir os danos
ambientais à implantação e manutenção de programas de inclusão social.
O cumprimento do contrato é monitorado pela empresa e seus resultados
influenciam diretamente o programa de remuneração variável. “Queremos,
sim, que nossos clientes nos reconheçam pelo que fazemos. Mas queremos,
em primeiro lugar, que nossos funcionários se sintam engajados, realizados e
orgulhosos do que fazem”, diz Firmin António, presidente da Accor no Brasil e
diretor-geral da Accor para a América Latina.
Em 2006, a Accor patrocinou 92 projetos e ações sociais, com a ajuda de
2.500 funcionários voluntários – 38% mais do que o total mobilizado no ano
anterior. Cerca de 45.000 brinquedos e agasalhos foram arrecadados em
campanhas internas – 65% mais do que em 2005. Na área de meio ambiente,
uma das ações desenvolvidas é o ReciclAccor, que incentiva os funcionários
a reciclar plásticos e papéis. O dinheiro arrecadado com a reciclagem é
investido na compra de produtos, como remédios e cestas básicas, para
os empregados da manutenção, limpeza e segurança da própria unidade –
desde 2000, o programa beneficia 70 funcionários por ano.
[...]
Avaliação da empresa
Pontos fortes
• Mantém um programa interno para motivar os funcionários a se dedicar
a trabalhos voluntários.
• Os aspectos socioambientais estão inseridos nas projeções de receitas e
despesas da empresa.
• O relatório de sustentabilidade é auditado, sob todos os aspectos, por
uma instituição independente.
Pontos fracos
• A política ambiental da empresa não abrange todos os fornecedores.
• Não existe um sistema documentado de gestão de riscos corporativos
que considere aspectos socioambientais de curto, médio e longo prazo.
• O volume de negócios com fornecedores atingidos pelo processo de
monitoramento com base em critérios sociais representa menos de
50% do total.
(Adriana Pereira/Editora Abril)
Exemplo 2
Ad oção de uma cidade (Guy Corr êa)
Instalada em Piracicaba há três décadas, a Caterpillar liderou a criação de
uma agenda de crescimento sustentável para o município
Assassinada em consequência de suas perigosas investigações, caberá ao marido
Justin Quayle (interpretado magistralmente por Ralph Fiennes) retomar a
trilha deixada pela esposa e tentar denunciar a exploração humana justificada
por lucros exorbitantes. O diplomata deverá sobreviver a caçadores de recompensa,
enfrentar pressões políticas que tentam silenciá-lo e descobrir detalhes
arrebatadores da atuação engajada da esposa.
O filme nos coloca questões éticas fundamentais e apresenta aspectos terríveis
do mundo dos negócios, capaz de criar sociedades insensíveis a injustiças sociais,
a violência e a intolerâncias.
Veja roteiro no site: www.planetaeducacao.com.br/novo/artigo.asp?artigo=525.
Acessado em: 4 abr. 2011.
5.2.4 B ons exemplos de uma gestão empreendedora e
cidadã
Considerando tudo o que foi estudado até aqui, vemos que é imperativo que
as empresas atuais passem a gerir seus negócios tendo em vista não só o desempenho
financeiro, mas a sustentabilidade, o que inclui práticas economicamente
viáveis, socialmente justas e ambientalmente corretas (triângulo
da sustentabilidade).
Vejamos dois exemplos de empresas que praticam a cidadania organizacional
citados no Guia de Exame de Sustentabilidade 2007. Esses exemplos podem
ser encontrados no seguinte endereço: http://planetasustentavel.abril.com.br/
noticia/desenvolvimento/conteudo_265713.shtml, acessado em: 6 abr. 2011
(Exemplo 1) e http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/
conteudo_265697.shtml, acessado em: 6 abr. 2011 (Exemplo 2).
Proposta de Atividade 1
Ao ler as reportagens, registre em seu caderno os critérios para avaliar as
ações das empresas e posteriormente discuta com seus colegas e professor
a validade desses critérios e indique outros que o grupo considere importantes.
Lembre-se de que o objetivo é indicar práticas para uma empresa
ser considerada verdadeiramente cidadã, ou seja, comprometida com a sociedade
e o ambiente.
Exemplo 1
Da teoria para a pr ática (Adr iana Pereira)
No primeiro dia de trabalho, os funcionários da Accor aprendem que ações
relacionadas à sustentabilidade precisam ser incorporadas ao dia a dia de
suas atividades
Na subsidiária brasileira da francesa Accor, uma das maiores empresas de
hotelaria e serviços do mundo, todo novo funcionário tem uma espécie de
ritual a seguir. No primeiro dia de trabalho, o profissional deve elaborar o que
núcleo básico – EPCO Capítulo 5
124 125
Mais um bom exemplo. E já entram em cena a informação e
o consumidor
Leia trechos da entrevista com Hélio Mattar, presidente do Instituto Akatu,
que no idioma tupi-guarani significa mundo melhor. Ao ler a entrevista, percebemos
como um debate aberto pode contribuir para a busca de soluções para
problemas globais. Nos exemplos citados na entrevista vemos como empresas,
ONGs e sociedade civil podem se articular para propor ações responsáveis e isso
se torna possível à medida que a informação se torna acessível a parcelas cada vez
mais amplas da população e novas redes de comunicação se constituem – neste
caso, a internet oferece uma grande contribuição.
A internet pôs o consumidor no comando
Mestre e doutor em engenharia industrial pela Universidade de Stanford, Hélio
Mattar, 61 anos, comandou grandes corporações como a GE-Dako. No início
da década, deixou a carreira executiva para se dedicar ao terceiro setor. À frente
do Instituto Akatu, que no idioma tupi-guarani significa mundo melhor,
Mattar se tornou referência no debate sobre consumo sustentável. “As empresas
que quiserem sobreviver terão de adotar uma postura transparente e valorizar a
responsabilidade socioambiental”, avalia. Nesta entrevista à Dinheiro [edição
620, de 26/8/2009], ele também critica a miopia do governo na questão da
destinação de resíduos e defende a concessão de incentivos tributários para as
atividades da chamada economia verde. A seguir, os principais pontos:
DINHEIRO – Recentemente, o Wal-Mart e o Carrefour lideraram um
boicote aos frigoríficos acusados pelo Greenpeace de comprar gado criado
em áreas desmatadas da Amazônia. Qual lição se pode tirar desse episódio?
Uma das principais características de uma empresa cidadã é o
comprometimento e a integração com a comunidade em que atua. A
subsidiária brasileira da americana Caterpillar, uma das maiores fabricantes
de tratores e máquinas industriais do mundo, levou essa premissa ao limite.
Instalada no município paulista de Piracicaba há mais de três décadas,
a empresa liderou, em 1999, o lançamento de um projeto chamado
Piracicaba 2010 – Realizando o Futuro. O objetivo era criar uma agenda
de desenvolvimento sustentável para a cidade utilizando a experiência da
companhia em planejamento estratégico. “Queríamos emprestar nosso
modelo de gestão para que o município tivesse mais qualidade de vida”, diz
Natal Garcia, presidente da Caterpillar.
A iniciativa logo recebeu a adesão de outras empresas, do poder público e de
organizações não governamentais (ONGs). Pesquisadores e consultores foram
contratados para ajudar na elaboração do plano estratégico para a cidade.
Em 2001, foi criada uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
(Oscip), a Piracicaba 2010, para cuidar da gestão da agenda de crescimento.
Desde então, uma secretaria executiva composta de 12 membros, entre eles
três representantes da Caterpillar, coordena duas reuniões mensais para discutir
novos projetos de melhoria da cidade. Até hoje foram elaborados 146 projetos
nas mais diversas áreas (esporte e lazer, saúde, trânsito, turismo, segurança,
meio ambiente e educação). Desses, 119 estão em andamento.
Numa pesquisa realizada com 400 habitantes no final de 2006, 82% dos
entrevistados avaliaram que a qualidade de vida no município havia melhorado
desde 2001. Para 42%, o setor de saúde foi o que mais se desenvolveu — o
maior sinal do avanço seria a diminuição nas filas de atendimento no sistema
público de saúde.
[...]
Avaliação da empresa
Pontos fortes
• Adota critérios de desempenho ambiental e observa o cumprimento da
legislação ambiental na seleção de fornecedores de bens e serviços.
• Monitora seus efluentes, que são lançados no rio obedecendo às
exigências da legislação.
• Tem um programa estruturado para ajudar a cidade onde está instalada
a se desenvolver.
Pontos fracos
• Não possui na subsidiária brasileira um conselho de administração nem
um comitê de sustentabilidade.
• Não publica relatório financeiro no Brasil.
• O processo de elaboração do relatório de sustentabilidade não envolve a
participação de outras partes interessadas.
(Guy Corrêa/Editora Abril)
Figura 5.9
Hélio Mattar
© Régis Filho/Valor/Folha press
núcleo básico – EPCO Capítulo 5
126 127
DINHEIRO – O sr. acredita no potencial da chamada economia verde?
MATTAR – Ela pode ter uma grande contribuição para ajudar a reduzir o
impacto na área energética. É por isso que defendo uma reforma tributária
que privilegie o desenvolvimento de fontes de energia limpa: eólica, solar e
geotérmica. O modelo energético atual é baseado na lucratividade de uns
poucos e na geração de passivos ambientais que terão de ser repartidos por
todos nós. Não há dúvida de que os projetos ambientalmente sustentáveis
são viáveis. Prova disso, é que existe uma fila de consumidores dispostos a
comprar os modelos de carros híbridos. Para participar dessa nova onda é
preciso recursos e capital intelectual.
DINHEIRO – Como o Brasil poderia se beneficiar desse processo?
MATTAR – Uma das alternativas é a adesão do País aos mecanismos de
compensação de emissões, cobrando pelo serviço ambiental da floresta.
Isso poderia gerar um fluxo de recursos e também de competência técnica
para o País aplicar em tecnologia verde. Hoje, 55% das emissões brasileiras
de gases-estufa são decorrentes do desmatamento e da degradação
ambiental. Em vez de seguir esse caminho, o governo lança mão de
argumentos como a soberania nacional para justificar a recusa em assinar
acordos desta natureza.
[...]
Site da Revista Isto é Dinheiro
http://www.terra.com.br/istoedinheiro/edicoes/620/a-internet-pos-o-consumidor-nocomando-
150031-1.htm. Acessado em 5 ago. 2011.
Proposta de Atividade 2
Vimos, nos dois últimos tópicos, como a questão do crescimento com sustentabilidade
e a questão da responsabilidade social das empresas já penetraram no
debate público e estão envolvendo o mundo das organizações e das empresas.
Há muitos bons exemplos, como também persistem práticas predatórias e
descaso. Ilustramos essa realidade com textos, filmes, entrevistas. Convidamos
agora a uma parada para refletir e discutir tudo o que foi apresentado, olhando
para nós mesmos e para o mundo que nos cerca. Algumas questões poderão
ser debatidas:
1. Você conhece outros exemplos positivos e negativos com relação à sustentabilidade
do desenvolvimento e responsabilidade social das organizações e
das empresas? Se não tem outros exemplos, sugerimos que os busque na
internet, em livros e artigos de revistas e jornais.
A busca pode começar individualmente. Depois, os resultados poderão ser
socializados em grupos e em plenárias. Enfim, o resultado das buscas e das
discussões sempre deve ter em mira responder a esta outra questão:
2. O que eu posso fazer, hoje e no futuro da minha vida profissional, para
participar do movimento de sustentabilidade do desenvolvimento e da responsabilidade
social em geral e no mundo empresarial?
É bom que todos os dados e resultados sejam recolhidos no caderno
de atividades.
HELIO MATTAR – Esse exemplo mostra que houve uma enorme
mudança na sociedade brasileira. Se há dez anos acontecesse essa
mesma denúncia, certamente boa parte dos consumidores não teria uma
percepção da relação entre o desmatamento e o aquecimento global.
Nem mesmo da ilegalidade presente em uma cadeia produtiva específica.
A forte repercussão fez com que os frigoríficos abandonassem o discurso
inicial de minimizar o problema e se comprometessem em adotar práticas
sustentáveis. A reação se deve a uma série de fatores que incluem desde
o trabalho de sensibilização dos consumidores, feito pela mídia e também
por ONGs como o Akatu, até a evolução no processo de responsabilidade
socioambiental das empresas.
DINHEIRO – Mas uma das redes que vetam o chamado boi pirata
também abriga seguranças acusados de espancar até a morte um cliente
que roubou produtos. Não é um contrassenso?
MATTAR – Não podemos conceber que uma empresa legalmente
constituída, quer seja na área de segurança quer seja na de varejo, tenha
como política recomendar o espancamento de clientes flagrados em atos
ilícitos. Esse fato deve ser averiguado e os responsáveis punidos severamente.
Saindo desse exemplo extremo, é preciso ter em mente que até mesmo
as corporações que adotam uma postura sustentável estão sujeitas a falhas.
As contradições fazem parte do processo de mudança da cultura de um
grupo social.
DINHEIRO – Isso causa grandes impactos na imagem das empresas?
MATTAR – Sem dúvida. E o estrago depende da percepção do consumidor
e da intensidade no processo de divulgação do fato. As empresas varejistas
viram que corriam o risco de ter sua imagem abalada caso não agissem
rápido. Os empresários têm de entender que, na era da transparência e
da visibilidade, há cada vez menos espaço para quem adota uma postura
contrária à sociedade e ao meio ambiente.
DINHEIRO – A internet, com suas redes sociais, pode ser uma ferramenta
na luta pela sustentabilidade?
MATTAR – Creio que sim. O consumidor é influenciado pelas informações
que ele recebe. Na sociedade do passado, há cinco anos, a função de informar
o consumidor era somente da grande mídia. Hoje, 47% dos brasileiros têm
acesso à internet em casa, no trabalho ou em Lan Houses. E a navegação
se dá basicamente por redes sociais como Orkut, MySpace, Facebook, além
de dispositivos via aparelho celular como Twitter e SMS. E isso certamente
muda a velocidade da reação do consumidor à informação. Por isso, os
consumidores já estão no comando. As empresas ainda não perceberam o
risco que estão correndo com o poder dessa interconectividade.
[...]
núcleo básico – EPCO Capítulo 5
128 129
mundial são os padrões insustentáveis de consumo e produção, especialmente
nos países industrializados. Motivo de séria preocupação, tais padrões de consumo
e produção provocam o agravamento da pobreza e dos desequilíbrios”.
(Capítulo 4 da Agenda 21).
As instituições e os códigos de proteção
No Brasil, a história da organização dos consumidores para a defesa de seus direitos
tem um marco importante nos anos 1970, com o surgimento das primeiras
organizações e do primeiro órgão público de proteção e defesa do consumidor,
o Procon de São Paulo. Nessa mesma época foi aprovado o Código Brasileiro
de Autorregulamentação Publicitária, em 1978, que estabeleceu normas para o
setor, como a proibição de propaganda enganosa e abusiva. Dois anos depois foi
criado o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar), com a missão
de fiscalizar o cumprimento do código.
A luta pela redemocratização e a crescente movimentação da sociedade civil brasileira
nos anos 1980 gerou um novo impulso ao movimento com a aprovação de
uma lei que permitia a defesa coletiva dos interesses difusos da sociedade com
a criação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e a incorporação do
tema à Constituição.
Em 1991 passou a vigorar a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu
o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Uma importante novidade
trazida pelo CDC foi o reconhecimento de que o consumidor é a parte mais
fraca nas relações de consumo, o que permitiu maior equilíbrio de forças entre
consumidores e fornecedores.
Na década de 1990 foi assegurada a consolidação desses direitos, com a criação
do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) que integra os
Procons, Inmetro, promotorias de justiça, defensorias públicas, delegacias especializadas
e juizados especiais cíveis (que outrora eram os juizados de pequenas
causas), além das associações de consumidores, atualmente reunidas no Fórum
Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor.
O Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (www.idec.org.br,
acessado em 14 nov. 2010) é uma associação de consumidores fundada em
1987. Não possui fins lucrativos. Não tem qualquer vínculo com empresas,
governos ou partidos políticos. Os recursos financeiros para o desenvolvimento
de suas atividades têm sua origem nas anuidades pagas pelos seus associados,
nas vendas de assinaturas da Revista do Idec e outras publicações, além da
realização de cursos.
O Idec é membro pleno da Consumers International, uma federação que
congrega mais de 250 associações de consumidores que operam no mundo
todo. O instituto faz parte do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa
do Consumidor – criado para fortalecer o movimento dos consumidores
em todo o País – e da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
– Abong.
Interesses difusos são
aqueles transindividuais,
que abrangem número
indeterminado de pessoas
unidas pelo mesmo
fato. Seus sujeitos
são indeterminados e
indetermináveis. Ex.: vítimas
do uso de determinado
remédio; vítimas da poluição
ambiental provocada por
certa empresa.
5.2.5 O consumidor consciente e responsável... Mais uma
vez o planeta agradece. As instituições e os códigos
de proteção
Cada vez mais vai se implantando a figura do consumidor consciente e
responsável. Podemos dizer que é chegada a hora e a vez do consumidor.
E o planeta agradece. Em primeiro lugar há uma consciência crescente de
contestação ao consumo predatório, causador e ao mesmo tempo reflexo
das desigualdades.
A postura de cidadania, ética e responsabilidade social é cada vez mais
cobrada das empresas por parte dos consumidores. Hoje, há um número
crescente de pessoas que se perguntam de quem estão comprando e querem,
por meio de seu poder de compra, melhorar a maneira como as organizações
trabalham.
Um modelo econômico sustentável exige consumidores responsáveis. Para consumidores
atentos, não é difícil perceber a estreita relação entre seus hábitos
de consumo e os graves problemas ambientais e sociais que afetam o mundo
todo. Cada vez mais consumidores precisam compreender que é preciso frear
o consumismo e direcionar suas escolhas de forma a promover o desenvolvimento
sustentável. De outro modo não será possível universalizar o acesso aos
bens essenciais e garantir a preservação dos recursos naturais necessários para a
sobrevivência das gerações atuais e futuras.
Tal mudança na atitude dos consumidores já começou: além de preço e qualidade,
muitos dentre eles estão cada vez mais atentos a aspectos relacionados
ao comportamento das empresas, como o respeito aos direitos humanos,
trabalhistas e dos consumidores; a normas de preservação ambiental; à ética
na publicidade e nas práticas empresariais; à promoção do bem-estar social
etc. A transparência das empresas em relação a essas informações também
passa a ser valorizada, tornando-se a principal ferramenta para o consumo
consciente e cidadão.
Certificações e selos atestam boas práticas socioambientais, como o FSC,
que comprova que a madeira ou o papel vêm de florestas manejadas de
modo sustentável; o Rainforest Alliance, para a agricultura que conserva
a biodiversidade; o ISO 14000, para a excelência ambiental nas empresas;
além de outros.
Pesquisas com empresas exportadoras indicam que aquelas que se comprometem
com a sustentabilidade conseguem aumentar o desempenho de suas vendas
para o exterior em cerca de 15% do seu valor. Consumidores de várias partes do
mundo aceitam pagar mais por boas práticas socioambientais.
A Agenda 21, documento assinado durante a Rio92, deixa clara a preocupação
com o impacto ambiental de diferentes estilos de vida e padrões de consumo:
“Enquanto a pobreza tem como resultado determinados tipos de pressão
ambiental, as principais causas da deterioração ininterrupta do meio ambiente
FSC: Forest Stewardship
Council. O Conselho Brasileiro
de Manejo Florestal é uma
organização independente,
não governamental, sem fins
lucrativos e que representa
o FSC no Brasil. A instituição
tem como objetivo principal
promover o manejo e a
certificação florestal no Brasil
Rio92 foi a Conferência das
Nações Unidas que aconteceu
no Rio de Janeiro em 1992
para discutir as relações entre
desenvolvimento e meio
ambiente e propor soluções.
Teve como resultados uma
série de tratados balizadores
dos cuidados ambientais. O
mais conhecido é a Agenda
21, que estabelece, em escala
planetária, um novo padrão
de desenvolvimento. Foi
assinada por 179 países.
núcleo básico – EPCO Capítulo 5
130 131
O Estado de S. Paulo, em 24 de agosto de 2009.
Propaganda no alvo do consumidor (Marili Ribeiro)
Crescem as queixas nos órgãos públicos contra estratégias publicitárias
consideradas enganosas
Quando o Procon de São Paulo autuou as cervejarias Schincariol e Petrópolis
por conta de propaganda enganosa – com o argumento de que campanhas
publicitárias das duas empresas induziriam o consumidor a pensar que o
selo de proteção usado nas latas de cerveja seria higiênico, fato contestado
pelo órgão –, acendeu-se um sinal de alerta. Cada vez mais as discussões
em torno do negócio de fazer publicidade não se limitam ao Conselho de
Autorregulamentação Publicitária (Conar), o órgão privado de setor que
sempre dominou esse debate.
Há cinco anos, segundo os registros do Procon-SP, foram multadas 40
empresas por prática de propaganda enganosa. Este ano, esse número já
foi atingido apenas no primeiro semestre. “Os consumidores estão mais
críticos em relação aos seus direitos”, acredita Paulo Arthur Góes, diretor
de fiscalização do Procon-SP.
Para ele, a própria instituição mudou a forma de lidar com o que chama de
“artifícios criados pela propaganda que geram expectativas que os produtos
e serviços não conseguem entregar”. Góes não pode comentar casos em
andamento, mas gosta de citar o que considera exemplos clássicos do tipo
de manobra que a publicidade inventa para atrair.
“A questão do frete de automóveis foi um deles e resultou em mais de 100
autos de infração aplicados tanto em concessionárias como em montadoras”,
diz. Para estimular os compradores, as peças publicitárias escancaravam um
valor para o carro sem computar o custo do frete. O produto ficava mais
barato, mas aquele preço não existia. “Como o comprador iria retirar o
carro na fábrica?”, diz.
Hoje, uma das demandas que mais provoca queixas e questionamentos
é a publicidade de serviços de telecomunicações e de televisão paga, ao
anunciar pacotes com valores válidos apenas para os dois ou três meses
iniciais. O preço real fica bem escondido para não assustar o consumidor.
“Investigar essas práticas é ação de governo. Os órgãos privados não vão
correr atrás disso. Por isso mesmo, vários países controlam a propaganda.
Há muitos interesses que requerem discussão mais ampla que entidades
empresariais não vão bancar”, diz Góes.
Procurada para comentar o aumento das queixas fora do âmbito do
Conar, a assessoria de imprensa da instituição se limitou a informar que
80 reclamações – a projeção para este ano – é um número pequeno no
universo de milhares de peças publicitárias produzidas anualmente no País.
Fora isso, lembrou que, no ano passado, foram julgados 448 processos
na instituição, sendo que cerca de 27%, ou 123, foram encaminhados
por consumidores. Os outros são processos iniciados por empresas
concorrentes, ou outras instituições.
Pro-Teste (www.proteste.org.br, acessado em 3 maio 2010) —
Maior entidade
civil da América Latina na proteção do consumidor. No Brasil, ela é uma
associação civil sem fins lucrativos, apartidária, independente de governos
e de empresas. Fundada em 2001, é uma Oscip reconhecida em nível federal
pelo Ministério da Justiça e conta com mais de 240 mil associados.
5.2.6 A comunicação mercadológica e as reações dos
órgãos públicos contra a propaganda enganosa
Tempos difíceis está atravessando o nosso planeta: excesso de população, poluição
descontrolada, devastação em grande escala, recursos naturais escassos,
sede de lucro, consumo predatório. Manchete da capa da revista Veja de
16 de dezembro de 2009 alerta: “Estamos devorando o planeta: água, carne,
peixe: o mundo consome mais do que a Terra pode produzir”. Por isso, a chamada
para a responsabilidade social e por um desenvolvimento sustentável
está apelando para que a comunicação mercadológica também assuma suas
responsabilidades de incentivar um consumo consciente e de educar os consumidores.
Sobre esse tema, há um livro muito esclarecedor, Comunicação
Mercadológica: uma visão multidisciplinar, organizado por Daniel dos Santos
Galindo (2008). Um dos problemas graves do momento é a publicidade enganosa
ou abusiva que persiste, embora vetada pelo Código do Consumidor
(artigo 37). Ela vem sendo coibida também pelos órgãos públicos. A esse respeito
convidamos a ler um artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo,
em 24 de agosto de 2009.
Figura 5.10
A renovação natural dos
recursos do planeta já
não consegue repô-los na
mesma velocidade com que
os consumimos.
© REPRODUCAO/Edi tora Abri l.
20% da população mundial,
que habita principalmente
os países ricos do hemisfério
norte, consome 80% dos
recursos naturais e energia
do planeta e produz mais
de 80% da poluição e da
degradação dos ecossistemas.
Enquanto isso, 80% da
população mundial, que
habita principalmente os
países pobres do hemisfério
sul, fica com apenas 20% dos
recursos naturais. Para reduzir
essas disparidades sociais,
permitindo aos habitantes
dos países do sul atingirem o
mesmo padrão de consumo
material médio de um
habitante do norte, seriam
necessários, pelo menos, mais
dois planetas Terra. “Cidadania
e consumo sustentável”
(www.idec.org.br/biblioteca,
acessado em 10 set. 2009).
núcleo básico – EPCO Capítulo 5
132 133
com relação à ecologia e ao meio ambiente. Foi o que aconteceu na 15.ª Conferência
sobre o Clima, realizada em Copenhague (Dinamarca) de 17 a 23 de
dezembro de 2009 – a COP15 –, que reuniu representantes de 192 países com o
esperançoso objetivo de chegar a um acordo para conter o aquecimento global.
Uma das questões-chave para o sucesso da conferência era trazer os Estados
Unidos, o segundo maior poluidor do planeta (foram ultrapassados pela China),
para assinar o acordo que impõe metas obrigatórias e de médio prazo para
os países. Os EUA, que sempre se recusaram a assinar o Protocolo de Kioto,
mantiveram a mesma posição omissa na COP15.
Também não se conseguiu que os países emergentes (China, Brasil e Índia) se
obrigassem a reduzir o crescimento de suas emissões de gases poluentes, nem foi
garantido que os países desenvolvidos, que assinaram o Protocolo de Kioto, continuassem
comprometidos com a redução das emissões e a ampliassem. Enfim,
a COP15 foi uma reunião com muitos holofotes, mas pouco útil aos interesses
do planeta.
Instalou-se um clima de medo, pois a discussão foi eminentemente econômica,
e cada país, de forma egoísta, pensou em possíveis danos ao seu próprio crescimento
econômico se assumisse metas muito ousadas de redução das emissões.
As nações continuaram sem ceder em Copenhague. O único avanço foi no aspecto
financeiro, com a criação de um fundo de 100 bilhões de dólares por ano
a ser investidos até 2020 em ações para que os países que mais sofrem os trágicos
efeitos do aquecimento possam se adaptar às metas de redução dos gases. As
medidas mais necessárias para conseguir as metas da conferência foram adiadas
para a COP16, que foi realizada no México em 2010.
O fracasso da COP15 torna ainda mais urgente ousar a utopia contida na Carta
da Terra. Por isso vamos dar toda atenção a ela.
5.3.1 U m pouco de história sobre a Carta da Terra
A Carta da Terra surgiu de uma longa maturação que envolveu amplas discussões
em nível mundial, acompanhando o crescimento da consciência ecológica.
Em 1970, grandes demonstrações pacíficas nos Estados Unidos reuniram mais
de 20 milhões de pessoas contra os abusos ambientais. Era o dia 22 de abril,
data em que surgiu o Primeiro Dia da Terra, que fez a questão ambiental entrar
definitivamente na agenda política americana. Em 1971, surge no Canadá o
Greenpeace, a mais conhecida ONG ambientalista mundial. No ano seguinte,
o Clube de Roma fez o primeiro grande balanço sobre a situação da Terra e
elaborou um “Relatório” que propunha limites ao crescimento devastador dos
recursos naturais e ambientais, pois, segundo as estimativas, em apenas 100
anos a Terra entraria em colapso.
No mesmo ano, a ONU reúne, em Estocolmo, na Suécia, representantes de 113
países na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. Aparece
pela primeira vez a tese do desenvolvimento sustentável como resolução do
dilema
“meio ambiente versus crescimento”. Mas houve reações negativas à posição
do Clube de Roma e da ONU. Os países ricos a condenaram porque não
Protocolo de Kioto é um
tratado internacional firmado
nessa cidade do Japão em
1977 e ratificado em 1999.
Propõe um calendário pelo
qual os países membros
(principalmente os mais
desenvolvidos) assumem
a obrigação de reduzir a
emissão de gases do efeito
estufa em pelo menos 5,2%
em relação aos níveis de
1990 no período entre 2008 e
2012. Para o protocolo entrar
em vigor seria necessário
que 55% dos países que
juntos produzem 55% das
emissões o ratificassem.
Por isso, ele só entrou em
vigor em 2005, depois que a
Rússia o ratificou em 2004.
As metas de redução não
são homogêneas para todos
os países. Alguns países em
desenvolvimento, como
Brasil, México, Argentina e
Índia, não receberam metas
de redução.
O Clube de Roma é um grupo
de pessoas ilustres que se
reúnem para debater um
vasto conjunto de assuntos
relacionados a política,
economia internacional, meio
ambiente e desenvolvimento
com sustentabilidade.
No site do Conar encontra-se também um gráfico que classifica a origem
dos processos. Nele, somente 30% dos casos são denominados como de
“apresentação verdadeira”. Ou seja, nesse item estariam as peças com mensagens
duvidosas. A maioria das demandas julgadas pelos conselheiros da entidade
refere-se a cuidados com a publicidade infantil, com questões de responsabilidade
social, com a propaganda comparativa e com a adequação às leis.
O aumento das queixas contra a propaganda enganosa não é um fenômeno
brasileiro, mas cresce também na Europa. Na semana passada, por exemplo,
estava em discussão no Reino Unido a proibição do recurso promocional
usado há décadas de convocar o consumidor com a frase: “Compre um e
leve dois”. A intenção do governo ao abolir o mecanismo é tentar combater
o que considera altos índices de desperdício.
O código de defesa do consumidor no Brasil tem 16 anos. Ainda é um
instrumento novo, tanto para a sociedade como para as políticas de
governo. Mas têm sido crescentes as ações de incentivo à sua aplicação.
Com isso, cresce a participação dos 27 Procons estaduais, como também a
do Ministério Público e das entidades organizadas pela sociedade civil.
Proposta de Atividade 3
Vimos a importância do consumidor consciente e responsável, os códigos que
o protegem e as reações contra a propaganda enganosa.
As seguintes indagações suscitam algumas questões a serem refletidas e debatidas
em grupos e em plenária e podem ter como resultado um bom relatório
para o caderno de atividades:
1. O que implica para mim como pessoa e como integrante da sociedade ser
um consumidor responsável? Essa pergunta vem atrelada à seguinte, que é
muito embaraçosa.
2. Consumidor é sinônimo de cidadão e de ser humano ou é uma figura do
capitalismo para o qual consumidor é o ser humano que tem dinheiro para
comprar e entrar no mercado? Daí a pergunta seguinte:
3. Que dizer dos milhões pelo mundo afora que vivem na miséria, vítimas do
flagelo da fome, e não consomem nem mesmo o necessário para sobreviver?
Eu, consumidor, o que tenho a ver com isso?
5.3 O usar a utopia. A Carta da Terra e seus princípios:
um Ethos para salvar o planeta e a humanidade
Voltamos à angustiante pergunta lançada na internet por Stephen Hawking
em 2006. “Num mundo política, social e ambientalmente caótico, como a
raça humana poderá manter-se por mais 100 anos?” Muitos ventos alvissareiros
estão carregando respostas de esperança no meio das incertezas e da desesperança,
indícios de uma consciência cada vez mais vigorosa da necessidade de
uma ética planetária.
Entretanto, grandes interesses mercadológicos e geopolíticos em jogo levam os
países mais ricos a boicotar o movimento da história e as principais conquistas
núcleo básico – EPCO Capítulo 5
134 135
2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.
3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis
e pacíficas.
4. Assegurar a generosidade e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações.
II – INTEGRIDADE ECOLÓGICA
5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial
atenção à diversidade biológica e aos processos naturais que sustentam a vida.
6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental
e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.
7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades
regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.
8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover intercâmbio aberto
e a ampla troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido.
III – JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA
9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.
10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam
o desenvolvimento humano de forma equitativa e sustentável.
11. Afirmar a igualdade e a equidade dos gêneros como pré-requisitos para o
desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência
de saúde e às oportunidades econômicas.
12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural
e social capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar
espiritual, com especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.
IV – DEMOCRACIA, NÃO-VIOLÊNCIA E PAZ
13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e prover transparência
e responsabilização no exercício do governo, participação inclusiva na
tomada de decisões e acesso à justiça.
14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os
conhecimentos, valores e habilidades necessários para um modo de vida
sustentável.
15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.
16. Promover uma cultura de tolerância, não-violência e paz.
5.3.2 A acolhida no Brasil e os trabalhos educacionais
com os princípios da Carta da Terra
A Carta da Terra começa a repercutir no panorama educacional brasileiro.
Uma experiência de grande alcance foi realizada pela ONG Instituto BioMA
(http://www.bioma.org.br/), com sede em Paulínia, São Paulo, vinculada ao
seu projeto PJCAN (Projeto Jovem Cidadão Amigo da Natureza), financiado
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ministério da Educação, cujo
objetivo é promover ações relacionadas ao meio ambiente e à cidadania. A experiência
consistiu em um trabalho de discussão e aplicação dos princípios da
incluía os avanços tecnológicos. Entretanto, os pobres protestavam contra a tese de
que o desenvolvimento deveria ser freado. A posição do Brasil na época foi: “desenvolver
primeiro e pagar os custos da poluição mais tarde”. Mas desencadeou-se
a consciência de que o futuro da Terra e da humanidade está indissociavelmente
vinculado às condições ambientais e ecológicas propícias à vida.
Em 1987, a Comissão Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
emite um documento denominado Relatório Brundtland, em referência à primeira-
ministra da Noruega, que acolheu a reunião da comissão. Esse relatório
consagra a expressão em voga até hoje: “desenvolvimento sustentável”. A Cúpula
da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992, promovida pela ONU, teve
como resultado uma série de tratados balizadores dos cuidados ambientais. O
mais conhecido é a Agenda 21, que estabelece em escala planetária um novo
padrão de desenvolvimento, assinada por 179 países.
Nessa conferência, foi proposta pela primeira vez uma Carta da Terra, que tinha
o objetivo de dar unidade ética a todos os projetos discutidos e aprovados. Mas o
texto não foi acolhido, pois não estava redigido com muita clareza e também era
ainda necessário amadurecer a consciência global sobre suas propostas. Por isso,
em 1995, um encontro em Haia, na Holanda, reunindo 60 representantes de
várias áreas engajadas na questão ecológica, foi proposta uma Comissão da Carta
da Terra, com o escopo de promover uma consulta mundial sobre o conteúdo
a ser consignado no documento. Nos anos de 1998 e 1999, realizou-se uma
ampla discussão em todos os continentes e em todos os níveis (escolas de todos
os níveis de ensino, comunidades de base, centros de pesquisa e ministérios de
educação envolvendo 46 países e mais de 100 mil pessoas).
Na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura –
Unesco –, em reunião realizada em Paris de 12 a 14 de março de 2000, foram
incorporadas as últimas contribuições e foi ratificada a Carta da Terra.
O texto final ainda continua aberto às discussões e incorporações e a meta ambiciosa
é que seja discutido e aprovado pela ONU para que tenha o mesmo valor
atribuído à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Almeja-se
que, posteriormente, constitua-se em lei que vincule todos os países, de tal forma
que, em todos os recantos da Terra, quem violar a dignidade do planeta, seja
pessoa física ou jurídica, possa ser submetido a processo e a punição.
A composição da Carta da Terra
A Carta se divide em quatro partes: preâmbulo, princípios fundamentais, princípios
de apoio e conclusão. Passamos a transcrever apenas os 16 princípios fundamentais
da Carta, remetendo, para a leitura da sua íntegra, ao site:
www.cartadaterrabrasil.org/prt/text.html
I – RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DE VIDA
1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade.
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Carta da Terra em escolas do ensino fundamental de 14 municípios do Estado
de São Paulo, no Pontal do Paranapanema e na região da Alta Paulista. Uma
equipe de professores e estagiários fez um trabalho de capacitação dos professores
das escolas que aderiram ao Projeto de Trabalho Pedagógico com a Carta
da Terra, que teve um caráter transdisciplinar. Desenvolvido em 2006, o projeto
envolveu 16 mil alunos, 600 profissionais de educação e 32 estagiários.
Um livro publicado em 2007 com o título Histórias de aprender e ensinar para
mudar o mundo informa sobre o processo adotado na experiência, traz textos
de professores como Moacir Gadotti, Leonardo Boff e outros que elucidam
a Carta da Terra, e de outros que focalizam as atividades desenvolvidas nas
salas de aula. Essas atividades são relatadas na última parte da obra. O livro
foi publicado pelo Instituto BioMA com o patrocínio do MEC. A tiragem é
de 8 mil exemplares a serem distribuídos gratuitamente.
Outra ONG, o Cepe – Centro de Publicações, Estudos e Promoção Social –,
fundado em homenagem ao frade da Ordem de São Domingos, frei Tito de
Alencar, que foi preso e torturado pelos órgãos de repressão da ditadura militar
brasileira, e faleceu em exílio na França, vítima das sequelas psíquicas dos maustratos
recebidos —, acolhe diariamente, na Colônia Veneza, Peruíbe, São Paulo,
200 crianças de famílias carentes que estão matriculadas no ensino fundamental
de escolas da periferia da cidade. O centro oferece reforço escolar, alimentação,
prática de esportes e educação para a cidadania. O currículo educacional do
Cepe inclui os 16 princípios da Carta da Terra.
Menção especial merece também a intensa atividade de um dos mais importantes
teólogos do Brasil, o professor Leonardo Boff, que, em suas conferências
e palestras pelo país, leva consigo uma mochila com o emblema da Carta da
Terra, e se tornou um dos mais notáveis divulgadores dos seus princípios.
Proposta de Atividade 4
O desafio lançado por Stephen Hawking toca a cada um de nós. Daí nosso
convite a refletirem em grupos e discutir em plenária as seguintes questões:
1. Quais são as minhas responsabilidades como cidadão de um planeta que agoniza?
2. Como posso, no meu dia a dia, divulgar, praticar e fazer respeitar os princípios
da Carta da Terra?
A sugestão é que a reflexão e a discussão sejam feitas de modo criativo, mediante
encenação, cartazes, jograis, recitação de textos e poesias, com o objetivo
de mostrar os grandes desafios ecológicos que nos preocupam e as vias de
superação propostas pela Carta da Terra.
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núcleo básico – EPCO
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ANE XOS
Anexo II – C onvenção sobre a proteção e
promoção da diversidade das
expressões culturais
Texto oficial ratificado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 485/2006
A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência
e a Cultura, em sua 33ª reunião, celebrada em Paris, de 3 a 21 de outubro de 2005,
Afirmando que a diversidade cultural é uma característica essencial da humanidade,
Ciente de que a diversidade cultural constitui patrimônio comum da humanidade,
a ser valorizado e cultivado em benefício de todos,
Sabendo que a diversidade cultural cria um mundo rico e variado que aumenta a
gama de possibilidades e nutre as capacidades e valores humanos, constituindo,
assim, um dos principais motores do desenvolvimento sustentável das comunidades,
povos e nações,
Recordando que a diversidade cultural, ao florescer em um ambiente de democracia,
tolerância, justiça social e mútuo respeito entre povos e culturas, é
indispensável para a paz e a segurança no plano local, nacional e internacional,
Celebrando a importância da diversidade cultural para a plena realização dos
direitos humanos e das liberdades fundamentais proclamados na Declaração
Universal dos Direitos do Homem e outros instrumentos universalmente reconhecidos,
Destacando a necessidade de incorporar a cultura como elemento estratégico
das políticas de desenvolvimento nacionais e internacionais, bem como da cooperação
internacional para o desenvolvimento, e tendo igualmente em conta a
Declaração do Milênio das Nações Unidas (2000), com sua ênfase na erradicação
da pobreza,
Considerando que a cultura assume formas diversas através do tempo e do espaço,
e que essa diversidade se manifesta na originalidade e na pluralidade das
identidades, assim como nas expressões culturais dos povos e das sociedades que
formam a humanidade,
Reconhecendo a importância dos conhecimentos tradicionais como fonte de riqueza
material e imaterial, e, em particular, dos sistemas de conhecimento das
populações indígenas, e sua contribuição positiva para o desenvolvimento sustentável,
assim como a necessidade de assegurar sua adequada proteção e promoção,
Reconhecendo a necessidade de adotar medidas para proteger a diversidade das expressões
culturais incluindo seus conteúdos, especialmente nas situações em que
expressões culturais possam estar ameaçadas de extinção ou de grave deterioração,
Anexo I – A sua profissão e os Códigos de Ética/
Conduta
Muitas profissões já possuem seu Código de Ética Profissional. Como estudante
de um curso profissionalizante, é muito importante que você conheça
os documentos que pautam a atuação em sua futura área de trabalho, em seu
grupo social, na organização ou empresa da qual você já é ou pode tornar-se
colaborador.
Geralmente os Códigos de Ética Profissional enunciam os fundamentos éticos
e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões, relacionando
princípios éticos, deveres, condutas vedadas e direitos da categoria profissional
quanto a objetivos e natureza da profissão, relacionamento profissional, intervenção
sobre o meio ambiente, segurança, relações com clientes, empregadores
e colaboradores, etc.
Sem a intenção de normatizar a natureza técnica do trabalho, estes documentos
procuram assegurar um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento
social de determinada categoria a partir de valores relevantes para a sociedade.
Neste anexo sugerimos que os alunos se organizem em grupos e desenvolvam
uma pesquisa sobre ética profissional relacionada com sua futura área de atuação
no mundo do trabalho.
A título de orientação, sugerimos os seguintes procedimentos de pesquisa:
• consulta a livros, páginas eletrônicas e códigos de ética relacionados à profissão
escolhida;
• entrevista com profissionais da área e com o público em geral a respeito de
questões a ela referentes;
• reflexão e debate com os colegas sobre os dados obtidos;
• atenção especial na análise da profissão e do profissional em relação aos seguintes
aspectos:
a) respeito à vida, à segurança e à cidadania;
b) função social do profissional;
c) competência como requisito da ética profissional;
d) perfil do profissional competente e ético;
e) educação e formação do profissional para que atue segundo os princípios da
ética e dos direitos e deveres de cidadania;
• coleta de recortes de jornais, fotos, notícias, letras de música, indicação de
programas de TV, filmes, enfim, tudo o que pode ilustrar ou reforçar a argumentação;
anotação da bibliografia utilizada e das referências identificadoras
dos entrevistados.
núcleo básico – EPCO
144 145
ANE XOS
UNESCO relativos à diversidade cultural e ao exercício dos direitos culturais,
em particular a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, de 2001,
Adota, em 20 de outubro de 2005, a presente Convenção:
I. Objetivos e princípios diretores
Artigo 1 – OBJETIVOS
Os objetivos da presente Convenção são:
(a) proteger e promover a diversidade das expressões culturais;
(b) criar condições para que as culturas floresçam e interajam livremente em
benefício mútuo;
(c) encorajar o diálogo entre culturas a fim de assegurar intercâmbios culturais
mais amplos e equilibrados no mundo em favor do respeito intercultural e
de uma cultura da paz;
(d) fomentar a interculturalidade de forma a desenvolver a interação cultural,
no espírito de construir pontes entre os povos;
(e) promover o respeito pela diversidade das expressões culturais e a conscientização
de seu valor nos planos local, nacional e internacional;
(f) reafirmar a importância do vínculo entre cultura e desenvolvimento para
todos os países, especialmente para países em desenvolvimento, e encorajar
as ações empreendidas no plano nacional e internacional para que se reconheça
o autêntico valor desse vínculo;
(g) reconhecer natureza específica das atividades, bens e serviços culturais enquanto
portadores de identidades, valores e significados;
(h) reafirmar o direito soberano dos Estados de conservar, adotar e implementar
as políticas e medidas que considerem apropriadas para a proteção e
promoção da diversidade das expressões culturais em seu território;
(i) fortalecer a cooperação e a solidariedade internacionais em um espírito de
parceria visando, especialmente, o aprimoramento das capacidades dos países
em desenvolvimento de protegerem e de promoverem a diversidade das
expressões culturais.
Artigo 2 – PRINCÍPIOS DIRETORES
1. Princípio do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais
A diversidade cultural somente poderá ser protegida e promovida se estiverem
garantidos os direitos humanos e as liberdades fundamentais, tais como a
Enfatizando a importância da cultura para a coesão social em geral, e, em particular,
o seu potencial para a melhoria da condição da mulher e de seu papel
na sociedade,
Ciente de que a diversidade cultural se fortalece mediante a livre circulação de
ideias e se nutre das trocas constantes e da interação entre culturas,
Reafirmando que a liberdade de pensamento, expressão e informação, bem
como a diversidade da mídia, possibilitam o florescimento das expressões culturais
nas sociedades,
Reconhecendo que a diversidade das expressões culturais, incluindo as expressões
culturais tradicionais, é um fator importante, que possibilita aos indivíduos
e aos povos expressarem e compartilharem com outros as suas ideias e valores,
Recordando que a diversidade linguística constitui elemento fundamental da
diversidade cultural, e reafirmando o papel fundamental que a educação desempenha
na proteção e promoção das expressões culturais,
Tendo em conta a importância da vitalidade das culturas para todos, incluindo as
pessoas que pertencem a minorias e povos indígenas, tal como se manifesta em sua
liberdade de criar, difundir e distribuir as suas expressões culturais tradicionais, bem
como de ter acesso a elas, de modo a favorecer o seu próprio desenvolvimento,
Sublinhando o papel essencial da interação e da criatividade culturais, que nutrem
e renovam as expressões culturais, e fortalecem o papel desempenhado
por aqueles que participam no desenvolvimento da cultura para o progresso da
sociedade como um todo,
Reconhecendo a importância dos direitos da propriedade intelectual para a manutenção
das pessoas que participam da criatividade cultural,
Convencida de que as atividades, bens e serviços culturais possuem dupla natureza,
tanto econômica quanto cultural, uma vez que são portadores de identidades,
valores e significados, não devendo, portanto, ser tratados como se tivessem
valor meramente comercial,
Constatando que os processos de globalização, facilitados pela rápida evolução
das tecnologias de comunicação e informação, apesar de proporcionarem condições
inéditas para que se intensifique a interação entre culturas, constituem
também um desafio para a diversidade cultural, especialmente no que diz respeito
aos riscos de desequilíbrios entre países ricos e pobres,
Ciente do mandato específico confiado à UNESCO para assegurar o respeito
à diversidade das culturas e recomendar os acordos internacionais que julgue
necessários para promover a livre circulação de ideias por meio da palavra e
da imagem,
Referindo-se às disposições dos instrumentos internacionais adotados pela
núcleo básico – EPCO
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ANE XOS
8. Princípio da abertura e do equilíbrio
Ao adotarem medidas para favorecer a diversidade das expressões culturais, os
Estados buscarão promover, de modo apropriado, a abertura a outras culturas
do mundo e garantir que tais medidas estejam em conformidade com os objetivos
perseguidos pela presente Convenção.
II. Campo de aplicação
Artigo 3 – CAMPO DE APLICAÇÃO
A presente Convenção aplica-se a políticas e medidas adotadas pelas Partes relativas
à proteção e promoção da diversidade das expressões culturais.
III. Definições
Artigo 4 – DEFINIÇÕES
Para os fins da presente Convenção, fica entendido que:
1. Diversidade Cultural
“Diversidade cultural” refere-se à multiplicidade de formas pelas quais as culturas
dos grupos e sociedades encontram sua expressão. Tais expressões são
transmitidas entre e dentro dos grupos e sociedades. A diversidade cultural se
manifesta não apenas nas variadas formas pelas quais se expressa, se enriquece
e se transmite o patrimônio cultural da humanidade mediante a variedade das
expressões culturais, mas também através dos diversos modos de criação, produção,
difusão, distribuição e fruição das expressões culturais, quaisquer que
sejam os meios e tecnologias empregados.
2. Conteúdo Cultural
“Conteúdo cultural” refere-se ao caráter simbólico, dimensão artística e valores
culturais que têm por origem ou expressam identidades culturais.
3. Expressões culturais
“Expressões culturais” são aquelas expressões que resultam da criatividade de
indivíduos, grupos e sociedades e que possuem conteúdo cultural.
4. Atividades, bens e serviços culturais
“Atividades, bens e serviços culturais” refere-se às atividades, bens e serviços
que, considerados sob o ponto de vista da sua qualidade, uso ou finalidade
específica, incorporam ou transmitem expressões culturais, independentemente
do valor comercial que possam ter. As atividades culturais
podem ser um fim em si mesmas, ou contribuir para a produção de bens
e serviços culturais.
liberdade de expressão, informação e comunicação, bem como a possibilidade
dos indivíduos de escolherem expressões culturais. Ninguém poderá invocar as
disposições da presente Convenção para atentar contra os direitos do homem e
as liberdades fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos
Humanos e garantidos pelo direito internacional, ou para limitar o âmbito de
sua aplicação.
2. Princípio da soberania
De acordo com a Carta das Nações Unidas e com os princípios do direito internacional,
os Estados têm o direito soberano de adotar medidas e políticas para a
proteção e promoção da diversidade das expressões culturais em seus respectivos
territórios.
3. Princípio da igual dignidade e do respeito por todas as culturas
A proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais pressupõem o
reconhecimento da igual dignidade e o respeito por todas as culturas, incluindo
as das pessoas pertencentes a minorias e as dos povos indígenas.
4. Princípio da solidariedade e cooperação internacionais
A cooperação e a solidariedade internacionais devem permitir a todos os
países, em particular os países em desenvolvimento, criarem e fortalecerem
os meios necessários a sua expressão cultural – incluindo as indústrias culturais,
sejam elas nascentes ou estabelecidas – nos planos local, nacional e
internacional.
5. Princípio da complementaridade dos aspectos econômicos e culturais do
desenvolvimento
Sendo a cultura um dos motores fundamentais do desenvolvimento, os aspectos
culturais deste são tão importantes quanto os seus aspectos econômicos,
e os indivíduos e povos têm o direito fundamental de dele participarem e se
beneficiarem.
6. Princípio do desenvolvimento sustentável
A diversidade cultural constitui grande riqueza para os indivíduos e as sociedades.
A proteção, promoção e manutenção da diversidade cultural é condição
essencial para o desenvolvimento sustentável em benefício das gerações atuais
e futuras.
7. Princípio do acesso equitativo
O acesso equitativo a uma rica e diversificada gama de expressões culturais
provenientes de todo o mundo e o acesso das culturas aos meios de expressão e
de difusão constituem importantes elementos para a valorização da diversidade
cultural e o incentivo ao entendimento mútuo.
núcleo básico – EPCO
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ANE XOS
2. Tais medidas poderão incluir:
(a) medidas regulatórias que visem à proteção e promoção da diversidade das
expressões culturais;
(b) medidas que, de maneira apropriada, criem oportunidades às atividades,
bens e serviços culturais nacionais – entre o conjunto das atividades, bens
e serviços culturais disponíveis no seu território –, para a sua criação, produção,
difusão, distribuição e fruição, incluindo disposições relacionadas à
língua utilizada nessas atividades, bens e serviços;
(c) medidas destinadas a fornecer às indústrias culturais nacionais independentes
e às atividades no setor informal acesso efetivo aos meios de produção,
difusão e distribuição das atividades, bens e serviços culturais;
(d) medidas voltadas para a concessão de apoio financeiro público;
(e) medidas com o propósito de encorajar organizações de fins não lucrativos,
e também instituições públicas e privadas, artistas e outros profissionais
de cultura, a desenvolver e promover o livre intercâmbio e
circulação de ideias e expressões culturais, bem como de atividades, bens
e serviços culturais, e a estimular tanto a criatividade quanto o espírito
empreendedor em suas atividades;
(f) medidas com vistas a estabelecer e apoiar, de forma adequada, as instituições
pertinentes de serviço público;
(g) medidas para encorajar e apoiar os artistas e todos aqueles envolvidos na
criação de expressões culturais;
(h) medidas objetivando promover a diversidade da mídia, inclusive mediante
serviços públicos de radiodifusão.
Artigo 7 – MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO DAS EXPRESSÕES
CULTURAIS
1. As Partes procurarão criar em seu território um ambiente que encoraje indivíduos
e grupos sociais a:
(a) criar, produzir, difundir, distribuir suas próprias expressões culturais, e a
elas ter acesso, conferindo a devida atenção às circunstâncias e necessidades
especiais da mulher, assim como dos diversos grupos sociais, incluindo as
pessoas pertencentes às minorias e povos indígenas;
(b) ter acesso às diversas expressões culturais provenientes do seu território e dos
demais países do mundo;
2. As Partes buscarão também reconhecer a importante contribuição dos artistas,
de todos aqueles envolvidos no processo criativo, das comunidades culturais
5. Indústrias culturais
“Indústrias culturais” refere-se às indústrias que produzem e distribuem bens e
serviços culturais, tais como definidos no parágrafo 4 acima.
6. Políticas e medidas culturais
“Políticas e medidas culturais” refere-se às políticas e medidas relacionadas à
cultura, seja no plano local, regional, nacional ou internacional, que tenham
como foco a cultura como tal, ou cuja finalidade seja exercer efeito direto sobre
as expressões culturais de indivíduos, grupos ou sociedades, incluindo a criação,
produção, difusão e distribuição de atividades, bens e serviços culturais, e o
acesso aos mesmos.
7. Proteção
“Proteção” significa a adoção de medidas que visem à preservação, salvaguarda
e valorização da diversidade das expressões culturais. “Proteger” significa adotar
tais medidas.
8. Interculturalidade
“Interculturalidade” refere-se à existência e interação equitativa de diversas culturas,
assim como à possibilidade de geração de expressões culturais compartilhadas
por meio do diálogo e respeito mútuo.
IV. Direitos e obrigações das partes
Artigo 5 – REGRA GERAL EM MATÉRIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
1. As Partes, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, os princípios
do direito internacional e os instrumentos universalmente reconhecidos em
matéria de direitos humanos, reafirmam seu direito soberano de formular e
implementar as suas políticas culturais e de adotar medidas para a proteção
e a promoção da diversidade das expressões culturais, bem como para o fortalecimento
da cooperação internacional, a fim de alcançar os objetivos da
presente Convenção.
2. Quando uma Parte implementar políticas e adotar medidas para proteger
e promover a diversidade das expressões culturais em seu território, tais
políticas e medidas deverão ser compatíveis com as disposições da presente
Convenção.
Artigo 6 – DIREITOS DAS PARTES NO ÂMBITO NACIONAL
1. No marco de suas políticas e medidas culturais, tais como definidas no artigo
4.6, e levando em consideração as circunstâncias e necessidades que lhe são particulares,
cada Parte poderá adotar medidas destinadas a proteger e promover a
diversidade das expressões culturais em seu território.
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Artigo 11 – PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
As Partes reconhecem o papel fundamental da sociedade civil na proteção e
promoção da diversidade das expressões culturais. As Partes deverão encorajar a
participação ativa da sociedade civil em seus esforços para alcançar os objetivos
da presente Convenção.
Artigo 12 – PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
As Partes procurarão fortalecer sua cooperação bilateral, regional e internacional,
a fim de criar condições propícias à promoção da diversidade das expressões
culturais, levando especialmente em conta as situações mencionadas nos Artigos
8 e 17, em particular com vistas a:
(a) facilitar o diálogo entre as Partes sobre política cultural;
(b) reforçar as capacidades estratégicas e de gestão do setor público nas instituições
públicas culturais, mediante intercâmbios culturais profissionais e
internacionais, bem como compartilhamento das melhores práticas;
(c) reforçar as parcerias com a sociedade civil, organizações não governamentais
e setor privado, e entre essas entidades, para favorecer e promover a
diversidade das expressões culturais;
(d) promover a utilização das novas tecnologias e encorajar parcerias para incrementar
o compartilhamento de informações, aumentar a compreensão
cultural e fomentar a diversidade das expressões culturais;
(e) encorajar a celebração de acordos de coprodução e de codistribuição.
Artigo 13 – INTEGRAÇÃO DA CULTURA NO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
As Partes envidarão esforços para integrar a cultura nas suas políticas de desenvolvimento,
em todos os níveis, a fim de criar condições propícias ao desenvolvimento
sustentável e, nesse marco, fomentar os aspectos ligados à proteção e
promoção da diversidade das expressões culturais.
Artigo 14 – COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
As Partes procurarão apoiar a cooperação para o desenvolvimento sustentável e
a redução da pobreza, especialmente em relação às necessidades específicas dos
países em desenvolvimento, com vistas a favorecer a emergência de um setor
cultural dinâmico pelos seguintes meios, entre outros:
(a) o fortalecimento das indústrias culturais em países em desenvolvimento:
(i) criando e fortalecendo as capacidades de produção e distribuição culturais
nos países em desenvolvimento;
e das organizações que os apoiam em seu trabalho, bem como o papel central
que desempenham ao nutrir a diversidade das expressões culturais.
Artigo 8 – MEDIDAS PARA A PROTEÇÃO DAS EXPRESSÕES CULTURAIS
1. Sem prejuízo das disposições dos artigos 5 e 6, uma Parte poderá diagnosticar
a existência de situações especiais em que expressões culturais em seu
território estejam em risco de extinção, sob séria ameaça ou necessitando de
urgente salvaguarda.
2. As Partes poderão adotar todas as medidas apropriadas para proteger e preservar
as expressões culturais nas situações referidas no parágrafo 1, em conformidade
com as disposições da presente Convenção.
3. As partes informarão ao Comitê Intergovernamental mencionado no Artigo
23 todas as medidas tomadas para fazer face às exigências da situação, podendo
o Comitê formular recomendações apropriadas.
Artigo 9 – INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E TRANSPARÊNCIA
As Partes:
(a) fornecerão, a cada quatro anos, em seus relatórios à UNESCO, informação
apropriada sobre as medidas adotadas para proteger e promover
a diversidade das expressões culturais em seu território e no plano internacional;
(b) designarão um ponto focal, responsável pelo compartilhamento de informações
relativas à presente Convenção;
(c) compartilharão e trocarão informações relativas à proteção e promoção da
diversidade das expressões culturais.
Artigo 10 – EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA
As Partes deverão:
(a) propiciar e desenvolver a compreensão da importância da proteção e promoção
da diversidade das expressões culturais, por intermédio, entre outros, de
programas de educação e maior sensibilização do público;
(b) cooperar com outras Partes e organizações regionais e internacionais para
alcançar o objetivo do presente artigo;
(c) esforçar-se por incentivar a criatividade e fortalecer as capacidades de produção,
mediante o estabelecimento de programas de educação, treinamento
e intercâmbio na área das indústrias culturais. Tais medidas deverão ser
aplicadas de modo a não terem impacto negativo sobre as formas tradicionais
de produção.
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Artigo 16 – TRATAMENTO PREFERENCIAL PARA PAÍSES EM
DESENVOLVIMENTO
Os países desenvolvidos facilitarão intercâmbios culturais com os países em
desenvolvimento garantindo, por meio dos instrumentos institucionais e
jurídicos apropriados, um tratamento preferencial aos seus artistas e outros
profissionais e praticantes da cultura, assim como aos seus bens e serviços
culturais.
Artigo 17 – COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM SITUAÇÕES DE
GRAVE AMEAÇA ÀS EXPRESSÕES CULTURAIS
As Partes cooperarão para mutuamente se prestarem assistência, conferindo
especial atenção aos países em desenvolvimento, nas situações referidas no
Artigo 8.
Artigo 18 – FUNDO INTERNACIONAL PARA A DIVERSIDADE
CULTURAL
1. Fica instituído um Fundo Internacional para a Diversidade Cultural, doravante
denominado o “Fundo”.
2. O Fundo estará constituído por fundos fiduciários, em conformidade com o
Regulamento Financeiro da UNESCO.
3. Os recursos do Fundo serão constituídos por:
(a) contribuições voluntárias das Partes;
(b) recursos financeiros que a Conferência-Geral da UNESCO assigne para
tal fim;
(c) contribuições, doações ou legados feitos por outros Estados, organismos e
programas do sistema das Nações Unidas, organizações regionais ou internacionais;
entidades públicas ou privadas e pessoas físicas;
(d) juros sobre os recursos do Fundo;
(e) o produto das coletas e receitas de eventos organizados em benefício do Fundo;
(f) quaisquer outros recursos autorizados pelo regulamento do Fundo.
4. A utilização dos recursos do Fundo será decidida pelo Comitê Intergovernamental,
com base nas orientações da Conferência das Partes mencionada no
Artigo 22.
5. O Comitê Intergovernamental poderá aceitar contribuições, ou outras formas
de assistência com finalidade geral ou específica que estejam vinculadas a
projetos concretos, desde que os mesmos contem com a sua aprovação.
(ii) facilitando um maior acesso de suas atividades, bens e serviços culturais
ao mercado global e aos circuitos internacionais de distribuição;
(iii) permitindo a emergência de mercados regionais e locais viáveis;
(iv) adotando, sempre que possível, medidas apropriadas nos países desenvolvidos
com vistas a facilitar o acesso ao seu território das atividades,
bens e serviços culturais dos países em desenvolvimento;
(v) apoiando o trabalho criativo e facilitando, na medida do possível, a mobilidade
dos artistas dos países em desenvolvimento;
(vi) encorajando uma apropriada colaboração entre países desenvolvidos e
em desenvolvimento, em particular nas áreas da música e do cinema.
(b) o fortalecimento das capacidades por meio do intercâmbio de informações,
experiências e conhecimentos especializados, assim como pela formação de
recursos humanos nos países em desenvolvimento, nos setores púbico e privado,
no que concerne notadamente as capacidades estratégicas e gerenciais,
a formulação e implementação de políticas, a promoção e distribuição das
expressões culturais, o desenvolvimento das médias, pequenas e microempresas,
e a utilização das tecnologias e desenvolvimento e transferência de
competências;
(c) a transferência de tecnologias e conhecimentos mediante a introdução de
medidas apropriadas de incentivo, especialmente no campo das indústrias e
empresas culturais;
(d) o apoio financeiro mediante:
(i) o estabelecimento de um Fundo Internacional para a Diversidade Cultural
conforme disposto no artigo 18;
(ii) a concessão de assistência oficial ao desenvolvimento, segundo proceda, incluindo
a assistência técnica, a fim de estimular e incentivar a criatividade;
(iii) outras formas de assistência financeira, tais como empréstimos com baixas
taxas de juros, subvenções e outros mecanismos de financiamento.
Artigo 15 – MODALIDADES DE COLABORAÇÃO
As Partes incentivarão o desenvolvimento de parcerias entre o setor público, o
setor privado e organizações de fins não lucrativos, e também no interior dos
mesmos, a fim de cooperar com os países em desenvolvimento no fortalecimento
de suas capacidades de proteger e promover a diversidade das expressões
culturais. Essas parcerias inovadoras enfatizarão, de acordo com as necessidades
concretas dos países em desenvolvimento, a melhoria da infraestrutura, dos
recursos humanos e políticos, assim como o intercâmbio de atividades, bens e
serviços culturais.
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Artigo 21 – CONSULTA E COORDENAÇÃO INTERNACIONAL
As Partes comprometem-se a promover os objetivos e princípios da presente
Convenção em outros foros internacionais. Para esse fim, as Partes deverão
consultar-se, quando conveniente, tendo em mente os mencionados objetivos
e princípios.
VI. Órgãos da Convenção
Artigo 22 – CONFERÊNCIA DAS PARTES
1. Fica estabelecida uma Conferência das Partes. A Conferência das Partes é o
órgão plenário e supremo da presente Convenção.
2. A Conferência das Partes se reúne em sessão ordinária a cada dois anos,
sempre que possível no âmbito da Conferência-Geral da UNESCO. A Conferência
das Partes poderá reunir-se em sessão extraordinária, se assim o decidir,
ou se solicitação for dirigida ao Comitê Intergovernamental por ao menos um
terço das Partes.
3. A Conferência das Partes adotará o seu próprio Regimento interno.
4. As funções da Conferência das Partes são, entre outras:
(a) eleger os Membros do Comitê Intergovernamental;
(b) receber e examinar relatórios das Partes da presente Convenção transmitidos
pelo Comitê Intergovernamental;
(c) aprovar as diretrizes operacionais preparadas, a seu pedido, pelo Comitê
Intergovernamental;
(d) adotar quaisquer outras medidas que considere necessárias para promover
os objetivos da presente Convenção.
Artigo 23 – COMITÊ INTERGOVERNAMENTAL
1. Fica instituído junto à UNESCO um Comitê Intergovernamental para a
Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, doravante referido
como “Comitê Intergovernamental”. Ele é composto por representantes de
18 Estados-Partes da Convenção, eleitos pela Conferência das Partes para um
mandato de quatro anos, a partir da entrada em vigor da presente Convenção,
conforme o artigo 29.
2. O Comitê Intergovernamental se reúne em sessões anuais.
3. O Comitê Intergovernamental funciona sob a autoridade e em conformidade
com as diretrizes da Conferência das Partes, à qual presta contas.
6. As contribuições ao Fundo não poderão estar vinculadas a qualquer condição
política, econômica ou de outro tipo que seja incompatível com os objetivos da
presente Convenção.
7. As Partes farão esforços para prestar contribuições voluntárias, em bases regulares,
para a implementação da presente Convenção.
Artigo 19 – INTERCÂMBIO, ANÁLISE E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES
1. As Partes comprometem-se a trocar informações e compartilhar conhecimentos
especializados relativos à coleta de dados e estatísticas sobre a diversidade das
expressões culturais, bem como sobre as melhores práticas para a sua proteção
e promoção.
2. A UNESCO facilitará, graças aos mecanismos existentes no seu Secretariado,
a coleta, análise e difusão de todas as informações, estatísticas e melhores
práticas sobre a matéria.
3. Adicionalmente, a UNESCO estabelecerá e atualizará um banco de dados
sobre os diversos setores e organismos governamentais, privados e de fins não
lucrativos, que estejam envolvidos no domínio das expressões culturais.
4. A fim de facilitar a coleta de dados, a UNESCO dará atenção especial à
capacitação e ao fortalecimento das competências das Partes que requisitarem
assistência na matéria.
5. A coleta de informações definida no presente artigo complementará as informações
a que fazem referência as disposições do artigo 9.
V. Relações com outros instrumentos
Artigo 20 – RELAÇÕES COM OUTROS INSTRUMENTOS: APOIO
MÚTUO, COMPLEMENTARIDADE E NÃO SUBORDINAÇÃO
1. As Partes reconhecem que deverão cumprir de boa-fé suas obrigações perante
a presente Convenção e todos os demais tratados dos quais sejam parte. Da mesma
forma, sem subordinar esta Convenção a qualquer outro tratado:
(a) fomentarão o apoio mútuo entre esta Convenção e os outros tratados dos
quais são parte; e
(b) ao interpretarem e aplicarem os outros tratados dos quais são parte ou ao
assumirem novas obrigações internacionais, as Partes levarão em conta as
disposições relevantes da presente Convenção.
2. Nada na presente Convenção será interpretado como modificando os direitos
e obrigações das Partes decorrentes de outros tratados dos quais sejam parte.
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1. Em caso de controvérsia acerca da interpretação ou aplicação da presente
Convenção, as Partes buscarão resolvê-la mediante negociação.
2. Se as Partes envolvidas não chegarem a acordo por negociação, poderão recorrer
conjuntamente aos bons ofícios ou à mediação de uma terceira Parte.
3. Se os bons ofícios ou a mediação não forem adotados, ou se não for
possível superar a controvérsia pela negociação, bons ofícios ou mediação,
uma Parte poderá recorrer à conciliação, em conformidade com o procedimento
constante do Anexo à presente Convenção. As Partes considerarão
de boa-fé a proposta de solução da controvérsia apresentada pela Comissão
de Conciliação.
4. Cada Parte poderá, no momento da ratificação, aceitação, aprovação ou adesão,
declarar que não reconhece o procedimento de conciliação acima disposto.
Toda Parte que tenha feito tal declaração poderá, a qualquer momento, retirá-la
mediante notificação ao Diretor-Geral da UNESCO.
Artigo 26 – RATIFICAÇÃO, ACEITAÇÃO, APROVAÇÃO OU ADESÃO
POR ESTADOS-MEMBROS
1. A presente Convenção estará sujeita à ratificação, aceitação, aprovação ou
adesão dos Estados membros da UNESCO, em conformidade com os seus respectivos
procedimentos constitucionais.
2. Os instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão serão depositados
junto ao Diretor-Geral da UNESCO.
Artigo 27 – ADESÃO
1. A presente Convenção estará aberta à adesão de qualquer Estado não membro
da UNESCO, desde que pertença à Organização das Nações Unidas ou
a algum dos seus organismos especializados e que tenha sido convidado pela
Conferência-Geral da Organização a aderir à Convenção.
2. A presente Convenção estará também aberta à adesão de territórios que gozem
de plena autonomia interna reconhecida como tal pelas Nações Unidas,
mas que não tenham alcançado a total independência em conformidade com a
Resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral, e que tenham competência nas matérias
de que trata a presente Convenção, incluindo a competência para concluir
tratados relativos a essas matérias.
3. As seguintes disposições aplicam-se a organizações regionais de integração
econômica:
a) a presente Convenção ficará também aberta à adesão de toda organização
regional de integração econômica, que estará, exceto conforme estipulado
abaixo, plenamente vinculada às disposições da Convenção, da mesma maneira
que os Estados Parte.
4. Os número de membros do Comitê Intergovernamental será elevado para 24
quando o número de membros da presente Convenção chegar a 50.
5. A eleição dos membros do Comitê Intergovernamental é baseada nos princípios
da representação geográfica equitativa e da rotatividade.
6. Sem prejuízo de outras responsabilidades a ele conferidas pela presente Convenção,
o Comitê Intergovernamental tem as seguintes funções:
(a) promover os objetivos da presente Convenção, incentivar e monitorar a sua
implementação;
(b) preparar e submeter à aprovação da Conferência das Partes, mediante solicitação,
as diretrizes operacionais relativas à implementação e aplicação das
disposições da presente Convenção;
(c) transmitir à Conferência das Partes os relatórios das Partes da Convenção
acompanhados de observações e um resumo de seus conteúdos;
(d) fazer recomendações apropriadas para situações trazidas à sua atenção pelas
Partes da Convenção, de acordo com as disposições pertinentes da Convenção,
em particular o Artigo 8;
(e) estabelecer os procedimentos e outros mecanismos de consulta que visem à
promoção dos objetivos e princípios da presente Convenção em outros foros
internacionais;
(f) realizar qualquer outra tarefa que lhe possa solicitar a Conferência das Partes.
7. O Comitê Intergovernamental, em conformidade com o seu Regimento interno,
poderá, a qualquer momento, convidar organismos públicos ou privados
ou pessoas físicas a participarem das suas reuniões para consultá- los sobre questões
específicas.
8. O Comitê Intergovernamental elaborará o seu próprio Regimento interno e
o submeterá à aprovação da Conferências das Partes.
Artigo 24 – SECRETARIADO DA UNESCO
1. Os órgãos da presente Convenção serão assistidos pelo Secretariado da UNESCO.
2. O Secretariado preparará a documentação da Conferência das Partes e do
Comitê Intergovernamental, assim como o projeto de agenda de suas reuniões,
prestando auxílio na implementação de suas decisões e informando sobre a aplicação
das mesmas.
VII. Disposições finais
Artigo 25 – SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
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do trigésimo instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, mas
unicamente em relação aos Estados ou organizações regionais de integração
econômica que tenham depositado os seus respectivos instrumentos de ratificação,
aceitação, aprovação ou adesão naquela data ou anteriormente. Para
as demais Partes, a Convenção entrará em vigor três meses após a data do
depósito de seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.
2. Para os fins do presente artigo, nenhum instrumento depositado por organização
regional de integração econômica será contado como adicional àqueles
depositados pelos Estados membros da referida organização.
Artigo 30 – SISTEMAS CONSTITUCIONAIS NÃO UNITÁRIOS OU FEDERATIVOS
Reconhecendo que os acordos internacionais vinculam de mesmo modo as Partes,
independentemente de seus sistemas constitucionais, as disposições a seguir
aplicam-se às Partes com regime constitucional federativo ou não unitário:
(a) no que se refere às disposições da presente Convenção cuja aplicação seja da
competência do poder legislativo federal ou central, as obrigações do governo
federal ou central serão as mesmas das Partes que não são Estados federativos;
(b) no que se refere às disposições desta Convenção cuja aplicação seja da competência
de cada uma das unidades constituintes, sejam elas Estados, condados,
províncias ou cantões que, em virtude do sistema constitucional da federação,
não tenham a obrigação de adotar medidas legislativas, o governo federal comunicará,
quando necessário, essas disposições às autoridades competentes
das unidades constituintes, sejam elas Estados, condados, províncias ou cantões,
com a recomendação de que sejam aplicadas.
Artigo 31 – DENÚNCIA
1. Cada uma das Partes poderá denunciar a presente Convenção.
2. A denúncia será notificada em instrumento escrito despositado junto ao Diretor-
Geral da UNESCO.
3. A denúncia terá efeito doze meses após a recepção do respectivo instrumento.
A denúncia não modificará em nada as obrigações financeiras que a Parte denunciante
assumiu até a data de efetivação da retirada.
Artigo 32 – FUNÇÕES DE DEPOSITÁRIO
O Diretor-Geral da UNESCO, na condição de depositário da presente Convenção,
informará aos Estados membros da Organização, aos Estados não membros
e às organizações regionais de integração econômica a que se refere o Artigo 27,
assim como às Nações Unidas, sobre o depósito de todos os instrumentos de
ratificação, aceitação, aprovação ou adesão mencionados nos artigos 26 e 27,
bem como sobre as denúncias previstas no Artigo 31.
b) se um ou mais Estados membros dessas organizações forem igualmente
Partes da presente Convenção, a organização e o Estado ou Estados
membros decidirão sobre suas respectivas responsabilidades no que tange
ao cumprimento das obrigações decorrentes da presente Convenção. Tal
divisão de responsabilidades terá efeito após o término do procedimento
de notificação descrito no inciso (c) abaixo. A organização e seus Estados
membros não poderão exercer, concomitantemente, os direitos que emanam
da presente Convenção. Além disso, nas matérias de sua competência,
as organizações regionais de integração econômica poderão exercer o
direito de voto com um número de votos igual ao número de seus Estados
membros que sejam Partes da Convenção. Tais organizações não poderão
exercer o direito a voto se qualquer dos seus membros o fizer, e vice-versa.
c) a organização regional de integração econômica e seu Estado ou Estados
membros que tenham acordado a divisão de responsabilidades prevista no
inciso (b) acima, o informarão às Partes do seguinte modo:
(i) em seu instrumento de adesão, tal organização declarará, de forma
precisa, a divisão de suas responsabilidades com respeito às matérias
regidas pela Convenção;
(ii) em caso de posterior modificação das respectivas responsabilidades, a
organização regional de integração econômica informará ao depositário
de toda proposta de modificação dessas responsabilidades; o depositário
deverá, por sua vez, informar as Partes de tal modificação.
d) os Estados membros de uma organização regional de integração econômica que se
tenham tornado Partes da presente Convenção são supostos manter a competência
sobre todas as matérias que não tenham sido, mediante expressa declaração
ou informação ao depositário, objeto de transferência de competência à organização.
e) entende-se por “organização regional de integração econômica” toda organização
constituída por Estados soberanos, membros das Nações Unidas ou
de um de seus organismos especializados, à qual tais Estados tenham transferido
suas competências em matérias regidas pela presente Convenção, e
que haja sido devidamente autorizada, de acordo com seus procedimentos
internos, a tornar-se Parte da Convenção.
4. O instrumento de adesão será depositado junto ao Diretor-Geral da UNESCO.
Artigo 28 – PONTO FOCAL
Ao aderir à presente Convenção, cada Parte designará o “ponto focal” referido
no artigo 9.
Artigo 29 – ENTRADA EM VIGOR
1. A presente Convenção entrará em vigor três meses após a data de depósito
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Artigo 33 – EMENDAS
1. Toda Parte poderá, por comunicação escrita dirigida ao Diretor-Geral, propor
emendas à presente Convenção. O Diretor-Geral transmitirá essa comunicação
às demais Partes. Se, no prazo de seis meses a partir da data da transmissão da
comunicação, pelo menos metade dos Estados responder favoravelmente a essa
demanda, o Diretor-Geral apresentará a proposta à próxima sessão da Conferência
das Partes para discussão e eventual adoção.
2. As emendas serão adotadas por uma maioria de dois terços das Partes presentes
e votantes.
3. Uma vez adotadas, as emendas à presente Convenção serão submetidas às
Partes para ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.
4. Para as Partes que as tenham ratificado, aceitado, aprovado ou a elas aderido,
as emendas à presente Convenção entrarão em vigor três meses após o depósito
dos instrumentos referidos no parágrafo 3 deste Artigo por dois terços das
Partes. Subsequentemente, para cada Parte que a ratifique, aceite, aprove ou a
ela adira, a emenda entrará em vigor três meses após a data do depósito por essa
Parte do respectivo instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.
5. O procedimento estabelecido nos parágrafos 3 e 4 não se aplicará às emendas
ao artigo 23 relativas ao número de membros do Comitê Intergovernamental.
Tais emendas entrarão em vigor no momento em que forem adotadas.
6. Um Estado, ou uma organização regional de integração econômica definida
no artigo 27, que se torne Parte da presente Convenção após a entrada em vigor
de emendas conforme o parágrafo 4 do presente Artigo, e que não manifeste
uma intenção diferente, será considerado:
(a) parte da presente Convenção assim emendada; e
(b) parte da presente Convenção não emendada relativamente a toda Parte que
não esteja vinculada a essa emenda.
Artigo 34 – TEXTOS AUTÊNTICOS
A presente Convenção está redigida em árabe, chinês, espanhol, francês, inglês
e russo, sendo os seis textos igualmente autênticos.
Artigo 35 – REGISTRO
Em conformidade com o disposto no artigo 102 da Carta das Nações Unidas,
a presente Convenção será registrada no Secretariado das Nações Unidas por
petição do Diretor-Geral da UNESCO.
Excelência no ensino profissional
Administrador da maior rede estadual de educação profissional do país, o
Centro Paula Souza tem papel de destaque entre as estratégias do Governo
de São Paulo para promover o desenvolvimento econômico e a inclusão
social no Estado, na medida em que capta as demandas das diferentes
regiões paulistas. Suas Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia
(Fatecs) formam profissionais capacitados para atuar na gestão ou na
linha de frente de operações nos diversos segmentos da economia.
Um indicador dessa competência é o índice de inserção dos profissionais
no mercado de trabalho. Oito entre dez alunos formados pelas Etecs e
Fatecs estão empregados um ano após concluírem o curso. Além da excelência,
a instituição mantém o compromisso permanente de democratizar
a educação gratuita e de qualidade. O Sistema de Pontuação Acrescida
beneficia candidatos afrodescendentes e oriundos da Rede Pública.
Mais de 70% dos aprovados nos processos seletivos das Etecs e Fatecs
vêm do ensino público.
O Centro Paula Souza atua também na qualificação e requalificação de
trabalhadores, por meio do Programa de Formação Inicial e Educação
Continuada. E ainda oferece o Programa de Mestrado em Tecnologia, recomendado
pela Capes e reconhecido pelo MEC, que tem como área de
concentração a inovação tecnológica e o desenvolvimento sustentável.
